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Agência de Notícias

Especial 100 dias: Advocacia Geral do Município

Atividades do setor visaram reestabelecer a defesa do município em questões que são do interesse da coletividade

18/04/2013 16:05


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?Um munic?pio forte, que atenda as necessidades de sua popula??o, precisa ter um departamento jur?dico que defenda os interesses da cidade e da comunidade. E isso ? o que n?s estamos buscando oferecer atrav?s da Advocacia Geral?, enfatizou o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, ao avaliar os primeiros 100 dias de atividade deste importante segmento da administra??o p?blica itabaianense.
O advogado-geral de Itabaiana, Lucas Cardinali, aproveitou a oportunidade para fazer uma avalia??o do que foi encontrado no setor e quais as primeiras atitudes tomadas em rela??o a Advocacia Geral. ?Quando assumimos a secretaria jur?dica tivemos a dificuldade de n?o ter nenhuma informa??o a respeito do passivo e do ativo judicial de Itabaiana. Ent?o, n?o se sabia quantas eram as a??es, quais estavam pendentes de defesa, ou quais estavam julgadas contra o Munic?pio?, explicou Lucas. Outro ponto observado foi que havia desmotiva??o do quadro de funcion?rios. ?Come?amos a fazer um trabalho motivacional, chamando os funcion?rios efetivos e os advogados p?blicos para que pudessem se somar e trabalhar conosco, j? que antigamente eles n?o recebiam orienta??es, e o que faziam era por empenho e dedica??o pessoal. Devido a essa inger?ncia, o munic?pio acabou sendo prejudicado em diversas a??es?. Outro ponto importante foi a reestrutura??o da Advocacia Geral, que ganhou maquin?rio de trabalho, como computadores funcionando, mesas em bom estado de conserva??o, ar condicionado; os quais tiveram que ser adquiridos e/ou reformados.
Realizados os ajustes iniciais, o jur?dico da prefeitura iniciou os trabalhos, sendo que a primeira grande a??o que o munic?pio enfrentou foi do ?lix?o da terra dura?. ?O munic?pio assumiu uma s?rie de obriga??es no ano de 2010, mas cumpriu pouco ou quase nada. De l? para c? nada foi feito. Quando Valmir assumiu, o Minist?rio P?blico do Trabalho (MPT) buscou o munic?pio e pediu multa pessoal contra Valmir. Mas antes disso, Valmir j? tinha determinado fossem tomadas medidas no Lix?o, quando o Munic?pio forneceu, pela primeira vez em sua hist?ria, os Equipamentos de Prote??o Individual (EPIs). Al?m disso, o Munic?pio cadastrou os catadores e come?ou a acompanha-los, resolvendo com isso o problema do Lix?o ligado a parte do MPT, por interm?dio do jur?dico em parceria com v?rias secretarias?, observou o advogado-geral, ressaltando que, ?na parte do meio ambiente, cuja a??o segue na Justi?a Comum, est?o sendo tomadas as medidas necess?rias; j? tendo sido feitas melhorias substanciais como a reforma da cerca, cria??o de valas, revolvimento do lixo por meio de trator, coloca??o de um fiscal, coloca??o de port?o para controle de pessoas e ve?culos, reforma da placa para inibir trabalho infantil, etc.? Ademais, advertiu que ?o Munic?pio tem at? 2014 para dar uma destina??o adequada a seus res?duos s?lidos, sendo o n?o havia sequer a lei de dava autonomia ao cons?rcio do lix?o, a qual foi enviada pelo Prefeito para aprecia??o dos edis na C?mara, mostrando a inger?ncia da gest?o passada para resolver a quest?o?.
Outro ponto de destaque da a??o do jur?dico municipal foi em rela??o ao matadouro da cidade. ?O prefeito, antes mesmo do processo ser julgado na esfera recursal, fez melhorias significativas dentro do matadouro, atrav?s das secret?rias de Agricultura e Obras. ? respeito do Frigorifico, cujo projeto estava parado, tendo sido a obra conseguida ainda na gest?o da ex-prefeita e atual deputada estadual, Maria Mendon?a, ainda se encontrar parada. Por isso, o Munic?pio contratou uma empresa especializada para reorganizar os documentos a fim de providenciar o retorno das obras do novo matadouro?, destacou Lucas Cardinali, observando ainda as quest?es que envolvem o A?ude da Macela. ?No processo que corre na Justi?a Federal, h? responsabilidades tanto do munic?pio, quanto do Estado, atrav?s da COHIDRO, DEHIDRO e DESO. Os ?rg?os envolvidos estavam parados, sem promover suas obriga??es. O Munic?pio, que tamb?m estava inerte, logo no come?o da gest?o, determinou por interm?dio do Jur?dico junto a Secretaria de Obras que fossem cumpridas as determina??es jur?dicas; quando o Munic?pio catalogou os moradores da ?rea, inibindo novas invas?es, fez cartilha para instruir o uso de agrot?xicos pela popula??o local, colocou placas instrutivas no local, bem como promoveu a limpeza no entorno no a?ude; cumprindo assim com que lhe era imposto. A??es simples, como essas, mostram a boa vontade do gestor, al?m de colocar o Munic?pio quite com suas obriga??es?, ressaltou Lucas.
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D?vidas
Mas o ?calcanhar de Aquiles? da atual gest?o ainda ? a imensa d?vida deixada pela gest?o passada. ?S? em a??es do SEPUMI o munic?pio ? devedor mais de R$ 700 mil?, destacou Lucas. Quanto aos precat?rios, o munic?pio ? devedor de mais de R$ 1 milh?o. E esses valores n?o vinham sendo completamente pagos, o que vinha gerando uma s?rie de bloqueios nas contas do munic?pio, mais uma dificuldade administrativa, j? que todo m?s era uma surpresa. Fora a quest?o dos servidores efetivos e comissionados que ficaram sem receber v?rios meses de sal?rio, bem como os fornecedores; o que tem feito que o Munic?pio seja mensalmente processado. Para minimizar a situa??o, fomos ao Tribunal de Justi?a e ao Tribunal Regional do Trabalho e regulamentamos a situa??o. Estamos trabalhando com a equipe jur?dica para negociar os processos n?o julgados, j? tendo estabelecido um padr?o de pagamento. Antes disso, a expectativa para o pagamento era de at? cinco anos e com o acordo que fizemos caiu para m?dia de dois anos?.
Lucas Cardinali tamb?m ressaltou o trabalho que foi feito na ?rea da educa??o municipal. ?A Dra. Andreia Machado fez um importante trabalho de restrutura??o da Educa??o, principalmente na presta??o de contas do Munic?pio, a qual n?o tinha sido regularmente feita desde 2010?, disse o advogado-geral, ressaltando que, caso essa reestrutura??o n?o fosse feita com urg?ncia, o sistema educacional de Itabaiana poderia at? parar.
E a situa??o geral em que Itabaiana foi encontrada? ?Alguns servi?os essenciais quase foram parados, a exemplo da sa?de. O munic?pio ? devedor de quase R$ 50 milh?es, somando d?vida com funcion?rios, fornecedores, INSS e outras. A situa??o era t?o dram?tica que, pela primeira vez, a Maternidade S?o Jos? quase parou de funcionar por falta de pagamento, j? que a prefeitura devia mais de R$ 1 milh?o referente aos meses de outubro, novembro e dezembro. Assim, o servi?o quase parou por absoluta falta de recursos. Mas uma interven??o do prefeito Valmir de Francisquinho, junto da assessoria jur?dica, resolveu parte do problema, pagando-se de imediato R$ 500 mil para que a maternidade n?o parasse de funcionar.?
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Projetos
?Lan?amos logo no come?o da gest?o um projeto que beneficia a popula??o, que ? o REFIS, sendo esse o primeiro projeto do prefeito, o qual possibilita que todas as pessoas tenham a oportunidade de financiar as suas dividas e ficassem quites com o munic?pio. Uma oportunidade a mais oferecida, al?m do desconto no pagamento? do IPTU, para que tudo seja revertido em melhorias para o munic?pio?, destacou Lucas Cardinali.
Al?m disso, h? ainda um projeto da administra??o municipal com vistas a reestruturar o Conselho Tutelar Itabaianense. ?Existe um projeto de reestrutura??o do Conselho Tutelar, o qual ser? implementado e trar? melhorias percept?veis ? toda popula??o beneficiada. O foco ser? na melhoria das condi??es de trabalho, o que possibilitar? o efetivo servi?o por parte dos Conselheiros. Em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Crian?a e do Adolescente, sob a supervis?o do Minist?rio P?blico Estadual por meio da Curadoria da Crian?a e do Adolescente, editamos o edital da elei??o, o qual traz toda formata??o do processo eletivo e de funcionamento do novo conselho, o qual ser? eleito?, finalizou Lucas.
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Desafios
O Advogado Geral terminou falando que ?ainda resta muito a ser feito, mas estamos certos que com todo apoio que Valmir tem dado, daremos conta de atuar com excel?ncia em todas as esferas que a Advocacia Geral atua; seja na esfera contenciosa, por meio dos processos judiciais, que s?o muitos; seja na esfera administrativa, na confec??o de leis, decretos, portarias, pareceres, licita??o, of?cios etc.? Estamos confiantes que, at? o meio da gest?o as coisas estar?o caminhando no setor jur?dico como deveriam ser, o que trar? reflexos aos funcion?rios p?blicos, aos fornecedores e a todos os mun?cipes.

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