- 10Secretaria de Indústria, do Comércio e do Turismo1Lucas Souza Moura940171f5-49cd-44d9-8aa6-217806e8692b_63ba0b9b41d1b72bb3671a688.jpg/img/gabinete/940171f5-49cd-44d9-8aa6-217806e8692b_63ba0b9b41d1b72bb3671a688.jpg,/img/gabinete/thumb_940171f5-49cd-44d9-8aa6-217806e8692b_63ba0b9b41d1b72bb3671a688.jpg,/img/gabinete/thumb_fix_940171f5-49cd-44d9-8aa6-217806e8692b_63ba0b9b41d1b72bb3671a688.jpgsemict@itabaiana.se.gov.br(79) 3431-9712 e/ou (79) 99138-0246De Segunda a Sexta das 7h às 13hDas 7h às 13h49500-001Avenida Ivo de Carvalho, 450CentroItabaianaSEsecretaria-de-industria-do-comercio-e-do-turismo<p>Art. 89 São atribuições da Secretaria da Indústria, do Comércio e do Turismo: </p>
<p>I. elaborar e executar a política municipal de desenvolvimento econômico nos setores secundário, terciário e quaternário e de geração de emprego e renda; </p>
<p>II. coordenar as atividades relacionadas com o desenvolvimento comercial, industrial e de serviços;</p>
<p>III. efetuar levantamentos, pesquisas e divulgação das potencialidades econômicas locais nos setores de sua competência;</p>
<p>IV. articular-se com outros órgãos da Administração Municipal, incentivando a implantação de novos empreendimentos econômicos nos setores industrial, comercial e de serviços;</p>
<p>V. estimular e fomentar as atividades econômicas, através de exposições, feiras, congressos e cursos de qualidade;</p>
<p>VI. fomentar as iniciativas empreendedoras e buscar linhas de crédito para investimentos;</p>
<p>VII. </p>
<p>VIII. promover missões empresariais e a participação em eventos promocionais e em feiras e exposições; </p>
<p>IX. articular suas atividades com órgãos congêneres da União, do Estado e outros Municípios, visando proporcionar o desenvolvimento econômico nos setores industrial, comercial e de serviços; </p>
<p>X. desenvolver políticas de concessão de incentivos econômicos e operacionais a implantação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços; </p>
<p>XI. atuar e interagir com organismos representativos da iniciativa privada envolvidos em atividades da indústria, do comércio e de serviços; </p>
<p>XII. promover campanhas de incentivo, envolvendo os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços do Município;</p>
<p>XIII. controlar a concessão de incentivos econômicos e fiscalizar a correta aplicação; </p>
<p>XIV. elaborar e apresentar ao Prefeito, quando solicitado, relatório anual de atividades; </p>
<p>XV. elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município;</p>
<p>XVI. expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades;</p>
<p>XVII. outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.</p>
<p> </p>
<p>Parágrafo único. Também são atribuições da Secretaria de Indústria, do Comércio e do Turismo:</p>
<p>I. promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social; </p>
<p>II. fomentar a utilização das potencialidades turísticas do Município, através de iniciativas e de investimentos de empreendedores particulares; </p>
<p>III. adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado, promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos. </p>2018-05-14 21:44:322026-02-19 12:04:33
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