{"item":{"id":15,"nome":"Secretaria de Sa\u00fade","is_secretaria":1,"responsavel":"Genilza de Jesus Santos","foto":"design-sem-nome_e574a0fdd03473ec21b7.png","foto_link":"\/img\/gabinete\/design-sem-nome_e574a0fdd03473ec21b7.png,\/img\/gabinete\/thumb_design-sem-nome_e574a0fdd03473ec21b7.png,\/img\/gabinete\/thumb_fix_design-sem-nome_e574a0fdd03473ec21b7.png","email":"saude@itabaiana.se.gov.br","telefone":"(79) 3431-4293, (79) 3431-4923 e\/ou (79) 3431-8343","expediente":"De Segunda a Sexta das 7h \u00e0s 13h","atendimento":"Das 7h \u00e0s 13h","cep":"49510-200","endereco":"Avenida Vereador Ol\u00edmpio Grande, 133","bairro":"Porto","cidade":"Itabaiana","estado":"SE","slug":"secretaria-de-saude","texto":"\u003Cp\u003E(art. 67 da LC n\u0026ordm; 09\/2009)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EI - gerir, executar e fortalecer a Pol\u0026iacute;tica de Sa\u0026uacute;de do Munic\u0026iacute;pio em conson\u0026acirc;ncia com a Pol\u0026iacute;tica Nacional e Estadual de Sa\u0026uacute;de;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EII - efetuar controle e avalia\u0026ccedil;\u0026atilde;o da qualidade dos servi\u0026ccedil;os de sa\u0026uacute;de prestados no \u0026acirc;mbito do Munic\u0026iacute;pio por entidades p\u0026uacute;blicas, filantr\u0026oacute;picas e privadas conveniadas com o Sistema \u0026Uacute;nico de Sa\u0026uacute;de;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EIII - instalar e gerir unidades de servi\u0026ccedil;os b\u0026aacute;sicos de sa\u0026uacute;de, interrelacionadas com as unidades de maior complexidade, para onde poder\u0026aacute; ser encaminhada para atendimento a clientela que necessitar de cuidados especializados;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EIV - estabelecer atividades de pol\u0026iacute;tica sanit\u0026aacute;ria, promovendo a\u0026ccedil;\u0026otilde;es de promo\u0026ccedil;\u0026atilde;o e prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o da sa\u0026uacute;de individual e coletiva que estejam diretamente relacionadas com a sa\u0026uacute;de p\u0026uacute;blica no meio urbano e rural;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EV - administrar o Fundo Municipal de Sa\u0026uacute;de, em conson\u0026acirc;ncia com a Lei Or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;ria e Conselho Municipal de Sa\u0026uacute;de, melhorando a rela\u0026ccedil;\u0026atilde;o custo\/benef\u0026iacute;cio e otimizando recursos do Sistema Municipal de Sa\u0026uacute;de;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EVI - prover aos cidad\u0026atilde;os assist\u0026ecirc;ncia integral e de qualidade com acesso universal e gratuito a todos os n\u0026iacute;veis de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o, de forma hierarquizada e regionalizada (prim\u0026aacute;rio e terci\u0026aacute;rio);\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EVII - recrutar, contratar, remanejar, capacitar os recursos humanos para atender o modelo de aten\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; sa\u0026uacute;de;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EVIII - elaborar e operacionalizar o Plano de Sa\u0026uacute;de, respaldado na Lei Or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;ria, na Lei Org\u0026acirc;nica da Sa\u0026uacute;de e na Lei do Fundo Municipal de Sa\u0026uacute;de;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EIX - coordenar e monitorar os sistemas de informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o da rede de servi\u0026ccedil;os de sa\u0026uacute;de para defini\u0026ccedil;\u0026atilde;o de atividades priorit\u0026aacute;rias no processo de programa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e planejamento das a\u0026ccedil;\u0026otilde;es locais;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EX - elaborar normas t\u0026eacute;cnicas e estabelecer padr\u0026otilde;es de qualidade e par\u0026acirc;metros de custos que caracterizam a assist\u0026ecirc;ncia, prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o e promo\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026agrave; sa\u0026uacute;de;\u003Cbr \/\u003EXI - participar de formula\u0026ccedil;\u0026atilde;o da pol\u0026iacute;tica e da execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o das a\u0026ccedil;\u0026otilde;es de saneamento b\u0026aacute;sico e colaborar na prote\u0026ccedil;\u0026atilde;o e recupera\u0026ccedil;\u0026atilde;o do meio ambiente;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXII \u0026ndash; elaborar, acompanhar e atualizar os instrumentos de gest\u0026atilde;o (Plano de sa\u0026uacute;de, programa\u0026ccedil;\u0026atilde;o anual, relat\u0026oacute;rio de gest\u0026atilde;o e pacto de indicadores de sa\u0026uacute;de);\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXIII - formular e executar a pol\u0026iacute;tica de forma\u0026ccedil;\u0026atilde;o e desenvolvimento de recursos humanos para a sa\u0026uacute;de;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXIV - desenvolver a pol\u0026iacute;tica do sistema de regula\u0026ccedil;\u0026atilde;o para atender demandas do setor p\u0026uacute;blico, privado e\/ou filantr\u0026oacute;pico prestador de servi\u0026ccedil;os de sa\u0026uacute;de, mediante atua\u0026ccedil;\u0026atilde;o do sistema de controle avalia\u0026ccedil;\u0026atilde;o regula\u0026ccedil;\u0026atilde;o e auditoria;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXV - requisitar bens e servi\u0026ccedil;os, tanto de pessoas f\u0026iacute;sicas quanto de pessoas jur\u0026iacute;dicas atrav\u0026eacute;s de processo de contrata\u0026ccedil;\u0026atilde;o, mediante justa indeniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o, para atendimento de necessidades individuais e coletivas, de relev\u0026acirc;ncia para sa\u0026uacute;de publica municipal em car\u0026aacute;ter permanente ou transit\u0026oacute;rio;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXVI - promover articula\u0026ccedil;\u0026atilde;o com os \u0026oacute;rg\u0026atilde;os de fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o do exerc\u0026iacute;cio profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a defini\u0026ccedil;\u0026atilde;o e controle dos padr\u0026otilde;es \u0026eacute;ticos;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXVII - trabalhar as inst\u0026acirc;ncias e mecanismos de controle e fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o inerentes ao poder de pol\u0026iacute;cia sanit\u0026aacute;ria;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXVIII - fomentar, coordenar e executar programas e projetos estrat\u0026eacute;gicos que visam a promo\u0026ccedil;\u0026atilde;o, preven\u0026ccedil;\u0026atilde;o e tratamento;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXIX - coordenar e executar servi\u0026ccedil;os de vigil\u0026acirc;ncia em sa\u0026uacute;de (vigil\u0026acirc;ncia epidemiol\u0026oacute;gica, controle de endemias, vigil\u0026acirc;ncia sanit\u0026aacute;ria, alimenta\u0026ccedil;\u0026atilde;o e nutri\u0026ccedil;\u0026atilde;o, sa\u0026uacute;de do trabalhador);\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXX - colaborar na fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o das agress\u0026otilde;es ao meio ambiente que tenham repercuss\u0026atilde;o sobre a sa\u0026uacute;de humana e atuar, junto aos \u0026oacute;rg\u0026atilde;os municipais, estaduais e federais competentes, para control\u0026aacute;-las;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXI - educar e capacitar permanentemente os ocupantes de postos de trabalho, com apoio da Secretaria Estadual de Sa\u0026uacute;de e da Secretaria da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o e da Gest\u0026atilde;o de Pessoas.\u003Cbr \/\u003EXXII - prover a infra-estrutura e os servi\u0026ccedil;os com equipamentos e insumos necess\u0026aacute;rios e adequados \u0026agrave; resolutividade da assist\u0026ecirc;ncia prestada \u0026agrave; popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o atrav\u0026eacute;s dos estabelecimentos assist\u0026ecirc;ncias de sa\u0026uacute;de;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXIII - coordenar e executar a pol\u0026iacute;tica da assist\u0026ecirc;ncia farmac\u0026ecirc;utica no \u0026acirc;mbito de suas compet\u0026ecirc;ncias;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXIV - coordenar e executar as a\u0026ccedil;\u0026otilde;es de vacina\u0026ccedil;\u0026atilde;o integrantes do Programa Nacional de Imuniza\u0026ccedil;\u0026otilde;es, incluindo a vacina\u0026ccedil;\u0026atilde;o de rotina com as vacinas obrigat\u0026oacute;rias, as estrat\u0026eacute;gias especiais como campanhas e vacina\u0026ccedil;\u0026otilde;es de bloqueio e a notifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o e investiga\u0026ccedil;\u0026atilde;o de eventos adversos e \u0026oacute;bitos temporalmente associados \u0026agrave; vacina\u0026ccedil;\u0026atilde;o;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXV - gerir os estoques municipais de insumos estrat\u0026eacute;gicos, inclusive com abastecimento dos executores das a\u0026ccedil;\u0026otilde;es;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXVI - coordenar e executar as atividades de Informa\u0026ccedil;\u0026atilde;o Educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o e Comunica\u0026ccedil;\u0026atilde;o - IEC de abrang\u0026ecirc;ncia municipal;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXVII - propor e participar na elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o e institui\u0026ccedil;\u0026atilde;o de leis, programas e projetos voltados \u0026agrave; \u0026aacute;rea de sa\u0026uacute;de;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXVIII \u0026ndash; manter, mediante convenio em car\u0026aacute;ter tempor\u0026aacute;rio ou permanente, programas de coopera\u0026ccedil;\u0026atilde;o t\u0026eacute;cnico-cientif\u0026iacute;ca com outros \u0026oacute;rg\u0026atilde;os e institui\u0026ccedil;\u0026otilde;es governamentais e n\u0026atilde;o-governamentais;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXIX - elaborar e apresentar ao Prefeito relat\u0026oacute;rio anual de atividades;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXX - elaborar sua proposta or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;ria parcial e remet\u0026ecirc;-la ao \u0026oacute;rg\u0026atilde;o competente para fins de estudo e inclus\u0026atilde;o no projeto de lei de or\u0026ccedil;amento do Munic\u0026iacute;pio;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXXI - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes \u0026agrave;s suas atividades;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXXII - expedir instru\u0026ccedil;\u0026otilde;es para garantir a boa execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o das leis, decretos e regulamentos relacionados \u0026agrave;s suas atividades;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXXIII - praticar os atos pertinentes \u0026agrave;s atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es descritas nesta Lei.\u003C\/p\u003E","criado":"2018-05-14 22:11:54","alterado":"2025-05-23 13:30:29"},"pagina_atualizada_em":"2025-05-23T13:30:29-03:00"}