- 2Secretaria de Administração e Planejamento1Adailton Resende Sousawhatsapp-image-2025-01-02-at-17-47-46_c2def2d1ea6a5f330628.jpeg/img/gabinete/whatsapp-image-2025-01-02-at-17-47-46_c2def2d1ea6a5f330628.jpeg,/img/gabinete/thumb_whatsapp-image-2025-01-02-at-17-47-46_c2def2d1ea6a5f330628.jpeg,/img/gabinete/thumb_fix_whatsapp-image-2025-01-02-at-17-47-46_c2def2d1ea6a5f330628.jpegfinanca@itabaiana.se.gov.br(79) 3431-9712 e/ou (79) 99138-0155De Segunda à Sexta das 7h às 13hDas 7h às 13h49500-067Rua Francisco Santos, 160CentroItabaianaSEsecretaria-de-administracao-e-planejamento<p>Art. 55 São atribuições da Secretaria de Administração e de Planejamento: </p>
<p>I. gerir os suprimentos, o pessoal e o patrimônio da Administração Pública Municipal Direta;</p>
<p>II. promover e implementar planos e programas de modernização e aperfeiçoamento da gestão administrativa no âmbito da Administração Pública Municipal;</p>
<p>III. acompanhar a aquisição, instalação e o controle do material e dos equipamentos de informática; </p>
<p>IV. convocar os aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos realizados pela Prefeitura Municipal;</p>
<p>V. gerir a vida funcional dos servidores, realizando os registros funcionais e pagamentos, promovendo seu desenvolvimento e avaliação e provendo condições de trabalho com higiene e segurança; </p>
<p>VI. realizar o controle de frequência dos servidores públicos nela lotados;</p>
<p>VII. propor cursos de treinamentos, capacitação ou remanejamentos de servidores do quadro efetivo com dificuldades de adaptações ou execução das atividades e relações funcionais;</p>
<p>VIII. elaborar as folhas de pagamento, recibos, programações de férias, encaminhamentos e controles de afastamentos através de licenças requeridas ou de saúde e aos demais assuntos relacionados aos cadastros e vida funcional dos servidores municipais;</p>
<p>IX. processar lançamentos e fornecer respectivas informações, nos prazos legais, referentes a eventos, proventos, rendimentos, benefícios, contribuições e deduções de servidores, cujo programas fornecidos pelos órgãos federais de acordo com as políticas estabelecidas e as normas em vigor; </p>
<p>X. inventariar, conservar, controlar e tombar dos bens públicos municipais móveis e imóveis; </p>
<p>XI. coordenar, controlar e normatizar as atividades de recebimento, registro, tramitação, arquivamento e microfilmagem de papéis e documentos; </p>
<p>XII. elaborar e implantar normas e controles referentes à administração do material e do patrimônio; </p>
<p>XIII. planejar e coordenar atividades de infraestrutura da Prefeitura Municipal, com a participação dos demais órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; </p>
<p>XIV. promover estudos, pesquisas e base de dados para o planejamento municipal em todos os segmentos, necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Governo municipal;</p>
<p>XV. coordenar e acompanhar a elaboração e a implementação, com os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, dos planos plurianuais de investimentos, orçamento e programas, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal;</p>
<p>XVI. elaborar, em parceria com a Secretaria da Fazenda e com a colaboração dos demais órgãos, o Plano Plurianual, a lei de diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e orientar e monitorar sua aplicação; </p>
<p>XVII. promover com os órgãos municipais a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior e planejamento do ano seguinte; obter informações de natureza sócio-econômica a respeito do Município e manter atualizado um sistema de registros de dados estatísticos das informações colhidas; </p>
<p>XVIII. elaborar e implantar normas e procedimentos para o processamento das licitações e acompanhamentos da execução dos contratos;</p>
<p>XIX. operar os procedimentos de licitação;</p>
<p>XX. operar os procedimentos relativos à execução contratual;</p>
<p>XXI. elaborar e apresentar ao Prefeito, quando solicitado, relatório anual de atividades; </p>
<p>XXII. elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município;</p>
<p>XXIII. expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades;</p>
<p>outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.</p>2018-05-04 21:53:382025-01-02 17:52:43
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