- 21Secretaria de Cultura1Antonio Samarone de Santanawhatsapp-image-2025-01-02-at-17-47-50_bb3459f4924e7cdcc24c24b44.jpeg/img/gabinete/whatsapp-image-2025-01-02-at-17-47-50_bb3459f4924e7cdcc24c24b44.jpeg,/img/gabinete/thumb_whatsapp-image-2025-01-02-at-17-47-50_bb3459f4924e7cdcc24c24b44.jpeg,/img/gabinete/thumb_fix_whatsapp-image-2025-01-02-at-17-47-50_bb3459f4924e7cdcc24c24b44.jpegculturaeesporteitabaiana@gmail.com(79) 3431-9701De Segunda a Sexta das 7h às 13hDas 7h às 13h49500-007Rua Álvaro Fonseca de Oliveira, 466CentroItabaianaSEsecretaria-de-cultura<p>Art. 79 São atribuições da Secretaria da Cultura:</p>
<p>I - formular e executar a política de cultura no Município;</p>
<p>II - promover o desenvolvimento cultural do Município, através do estímulo</p>
<p>ao cultivo das ciências, das artes e das letras;</p>
<p>III - planejar, coordenar e supervisionar atividades e iniciativas que</p>
<p>proporcionem a oportunidade de acesso da população aos benefícios da educação</p>
<p>artística e cultural;</p>
<p>IV - manter e administrar teatros, museus, bibliotecas e outras instituições</p>
<p>culturais de propriedade do Município;</p>
<p>V - promover, organizar, patrocinar e executar eventos culturais, visando à</p>
<p>difusão e ao aperfeiçoamento da arte em geral e especialmente artes visuais, cênicas,</p>
<p>integradas, música, literatura e áudio-visual;</p>
<p>VI - promover oficinas e capacitações de natureza cultural;</p>
<p>VII - conservar e ampliar os patrimônios cultural, artístico e histórico do</p>
<p>Município, por meio da preservação de documentos, obras e locais de valor histórico e</p>
<p>artístico, e de monumentos e paisagens naturais;</p>
<p>VIII - promover, com regularidade, a execução de programas culturais e</p>
<p>artísticos de interesse para a população;</p>
<p>IX - colaborar na realização de festividades cívicas do Município;</p>
<p>X - orientar as atividades relativas à música, promovendo a realização de</p>
<p>cursos e periodicamente espetáculos congêneres;</p>
<p>XI - instituir e manter sistema de informações relativo a planos, projetos e</p>
<p>atividades desenvolvidas pela Secretaria;</p>
<p>XII - elaborar e apresentar ao Prefeito relatório anual de atividades;</p>
<p>XIII - elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão</p>
<p>competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município;</p>
<p>XIV - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos</p>
<p>administrativos, especialmente decretos, pertinentes às suas atividades;</p>
<p>XV - expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e</p>
<p>regulamentos relacionados às suas atividades;</p>
<p>XIV - praticar os atos pertinentes às atribuições descritas nesta Lei.</p>
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