{"item":{"id":25,"nome":"Sub-Procuradoria Geral do Munic\u00edpio","responsavel":"Harrysson Oliveira de Jesus Lino","foto":"design-sem-nome_2983c4bc62b64a1b2be265fb7.png","foto_link":"\/img\/gabinete\/design-sem-nome_2983c4bc62b64a1b2be265fb7.png,\/img\/gabinete\/thumb_design-sem-nome_2983c4bc62b64a1b2be265fb7.png,\/img\/gabinete\/thumb_fix_design-sem-nome_2983c4bc62b64a1b2be265fb7.png","email":"procuradoria@itabaiana.se.gov.br","telefone":"(79) 3432-0590","expediente":"De Segunda a Sexta das 7h \u00e0s 13h","atendimento":"Das 7h \u00e0s 13h","cep":"49500-223","endereco":"Pra\u00e7a Fausto Cardoso, 12","bairro":"Centro","cidade":"Itabaiana","estado":"SE","slug":"sub-procuradoria-geral-do-municipio","texto":"\u003Cp\u003ECompet\u0026ecirc;ncias\u003Cbr \/\u003E(art. 11 da LC n\u0026ordm; 37\/2013).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EI. Planejar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades da Procuradoria\u003Cbr \/\u003EGeral do Munic\u0026iacute;pio de Itabaiana;\u003Cbr \/\u003EII. Assessorar o Prefeito em assuntos de natureza jur\u0026iacute;dica de interesse da\u003Cbr \/\u003EAdministra\u0026ccedil;\u0026atilde;o P\u0026uacute;blica, submetendo-se a seu despacho os expedientes que\u003Cbr \/\u003Edependam de sua decis\u0026atilde;o;\u003Cbr \/\u003EIII. Exercer, pessoalmente, a representa\u0026ccedil;\u0026atilde;o judicial e extrajudicial do Munic\u0026iacute;pio;\u003Cbr \/\u003EIV. Receber, pessoalmente, cita\u0026ccedil;\u0026otilde;es, notifica\u0026ccedil;\u0026otilde;es e intima\u0026ccedil;\u0026otilde;es nas a\u0026ccedil;\u0026otilde;es de\u003Cbr \/\u003Einteresse do munic\u0026iacute;pio;\u003Cbr \/\u003EV. Distribuir expedientes e processos aos diretores da Procuradoria Geral do\u003Cbr \/\u003Emunic\u0026iacute;pio para a elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o de pareceres, respostas e informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es, bem assim\u003Cbr \/\u003Epara a propositura de a\u0026ccedil;\u0026otilde;es ou defesa judicial do Munic\u0026iacute;pio;\u003Cbr \/\u003EVI. Expedir portarias, instru\u0026ccedil;\u0026otilde;es, provimentos e ordens de servi\u0026ccedil;os para os\u003Cbr \/\u003EProcuradores e servidores da Procuradoria sobre o exerc\u0026iacute;cio das respectivas\u003Cbr \/\u003Efun\u0026ccedil;\u0026otilde;es;\u003Cbr \/\u003EVII. Propor ao Prefeito o estabelecimento de normas ou celebra\u0026ccedil;\u0026atilde;o de acordos,\u003Cbr \/\u003Econv\u0026ecirc;nios e contratos com profissionais ou institui\u0026ccedil;\u0026otilde;es, com vistas \u0026agrave; amplia\u0026ccedil;\u0026atilde;o\u003Cbr \/\u003Eda defesa do Munic\u0026iacute;pio;\u003Cbr \/\u003EVIII. Apresentar ao Prefeito, anualmente, relat\u0026oacute;rio das atividades da Procuradoria;\u003Cbr \/\u003EIX. Requerer ao Prefeito a remo\u0026ccedil;\u0026atilde;o ou a disposi\u0026ccedil;\u0026atilde;o de servidores de outros \u0026oacute;rg\u0026atilde;os\u003Cbr \/\u003Eda Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o municipal para prestarem servi\u0026ccedil;os junto a Procuradoria,\u003Cbr \/\u003Edesignar ou dispensar os ocupantes de fun\u0026ccedil;\u0026otilde;es gratificadas;\u003Cbr \/\u003EX. Manifestar-se sobre pedidos de licen\u0026ccedil;as e sobre a escala de f\u0026eacute;rias dos\u003Cbr \/\u003EProcuradores e servidores;\u003Cbr \/\u003EXI. Corresponder-se diretamente com autoridade federais, estaduais e municipais\u003Cbr \/\u003Epara solicitar informa\u0026ccedil;\u0026otilde;es ou esclarecimentos concernentes a processos de\u003Cbr \/\u003Einteresse da Procuradoria;\u003Cbr \/\u003EXII. Requisitar, com atendimento priorit\u0026aacute;rio, aos Secret\u0026aacute;rios Municipais ou\u003Cbr \/\u003Edirigentes de \u0026oacute;rg\u0026atilde;os e entidades da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o direta e indireta, autarquia\u003Cbr \/\u003EXIII. Encaminhar \u0026agrave; aprova\u0026ccedil;\u0026atilde;o do Prefeito, as s\u0026uacute;mulas de jurisprud\u0026ecirc;ncia\u003Cbr \/\u003Eadministrativa elaboradas pelo Conselho da Procuradoria Geral do Munic\u0026iacute;pio.\u003Cbr \/\u003EXIV. Delegar atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es aos Procuradores do Munic\u0026iacute;pio, por meio de ato pr\u0026oacute;prio.\u003C\/p\u003E","criado":"2025-01-07 12:41:31","alterado":"2025-01-07 12:55:17"},"pagina_atualizada_em":"2025-01-07T12:55:17-03:00"}