{"item":{"id":3,"nome":"Secretaria de Agricultura, da Pecu\u00e1ria e do Abastecimento Alimentar","is_secretaria":1,"responsavel":"Fernando Carvalho dos Santos","foto":"design-sem-nome_8aec05aaff3a482bedf72c.png","foto_link":"\/img\/gabinete\/design-sem-nome_8aec05aaff3a482bedf72c.png,\/img\/gabinete\/thumb_design-sem-nome_8aec05aaff3a482bedf72c.png,\/img\/gabinete\/thumb_fix_design-sem-nome_8aec05aaff3a482bedf72c.png","email":"agricultura@itabaiana.se.gov.br","telefone":"(79) 3431-9722","expediente":"De Segunda a Sexta das 7h \u00e0s 13h","atendimento":"Das 7h \u00e0s 13h","cep":"49503-024","endereco":"Rua Quintino Bocai\u00fava, 875","bairro":"Centro","cidade":"Itabaiana","estado":"SE","slug":"secretaria-de-agricultura-da-pecuaria-e-do-abastecimento-alimentar","texto":"\u003Cp\u003E(art. 94 da LC n\u0026ordm; 09\/2009).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EI - coordenar a elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o e execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o das pol\u0026iacute;ticas p\u0026uacute;blicas de desenvolvimento da agricultura, da pecu\u0026aacute;ria e do abastecimento alimentar do Munic\u0026iacute;pio;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EII - coordenar a elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o, execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o e avalia\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos planos e projetos municipais, em conjunto com os demais \u0026oacute;rg\u0026atilde;os atuantes nos setores agropecu\u0026aacute;rio e de abastecimento alimentar do Munic\u0026iacute;pio;\u003Cbr \/\u003EIII - efetuar levantamentos, pesquisas e divulga\u0026ccedil;\u0026atilde;o das caracter\u0026iacute;sticas da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecu\u0026aacute;ria;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EIV - promover o cadastramento do produtor rural, no que refere \u0026agrave; voca\u0026ccedil;\u0026atilde;o da propriedade para produ\u0026ccedil;\u0026atilde;o agr\u0026iacute;cola e pecu\u0026aacute;ria;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EV - divulgar, pelos meios adequados, as modernas t\u0026eacute;cnicas agr\u0026iacute;colas e pastoris, visando ao aumento de produ\u0026ccedil;\u0026atilde;o e \u0026agrave; melhoria da qualidade dos produtos;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EVI - estimular as atividades agropecu\u0026aacute;rias, atrav\u0026eacute;s de exposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es, feiras, congressos e incentivos;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EVII - desenvolver suas atividades com \u0026oacute;rg\u0026atilde;os cong\u0026ecirc;neres da Uni\u0026atilde;o, do Estado e outros Munic\u0026iacute;pios, visando proporcionar o desenvolvimento agropecu\u0026aacute;rio e de agroneg\u0026oacute;cios;\u003Cbr \/\u003EVIII - promover estudos s\u0026oacute;cio-econ\u0026ocirc;micos para a localiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o e constru\u0026ccedil;\u0026atilde;o de unidades de armazenamento e abastecimento;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EIX - organizar o abastecimento de g\u0026ecirc;neros aliment\u0026iacute;cios, com vistas a melhorar as condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es de acesso da popula\u0026ccedil;\u0026atilde;o, especialmente a de baixo poder aquisitivo;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EX - orientar as atividades de classifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o e fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o e produtos agropecu\u0026aacute;rios;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXI - promover o associativismo rural, bem como assistir \u0026agrave;s cooperativas e outras associa\u0026ccedil;\u0026otilde;es de classe de produtores;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXII - instituir programas de ensino agr\u0026iacute;cola associado ao ensino n\u0026atilde;o-formal e \u0026agrave; educa\u0026ccedil;\u0026atilde;o para preserva\u0026ccedil;\u0026atilde;o do meio ambiente;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXIII - promover e incentivar a cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de reprodutores, visando o melhoramento gen\u0026eacute;tico de animais;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXIV - preservar a diversidade gen\u0026eacute;tica tanto animal quanto vegetal;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXV - apoiar, coordenar e fiscalizar o desenvolvimento de campanhas de vacina\u0026ccedil;\u0026atilde;o preventiva em animais, em \u0026acirc;mbito municipal;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXVI - exercer as atividades de inspe\u0026ccedil;\u0026atilde;o e fiscaliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o, visando \u0026agrave; defesa sanit\u0026aacute;ria, vegetal e animal;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXVII - fiscalizar e controlar o armazenamento, o abastecimento de produtos agropecu\u0026aacute;rios e a comercializa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de insumos agr\u0026iacute;colas em todo territ\u0026oacute;rio do Munic\u0026iacute;pio, estimulando a aduba\u0026ccedil;\u0026atilde;o org\u0026acirc;nica e o controle integrado das pragas e doen\u0026ccedil;as;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXVIII - controlar e fiscalizar a produ\u0026ccedil;\u0026atilde;o, comercializa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, armazenamento, transporte interno e uso de agrot\u0026oacute;xico e biocidas em geral, exigindo o cumprimento de receitu\u0026aacute;rios agron\u0026ocirc;micos;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXIX - manter barreiras sanit\u0026aacute;rias, a fim de controlar e impedir o ingresso no territ\u0026oacute;rio do Munic\u0026iacute;pio de animais e vegetais contaminados por pragas, doen\u0026ccedil;as ou subst\u0026acirc;ncias qu\u0026iacute;micas nocivas a sa\u0026uacute;de;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXX - zelar pela conserva\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos mananciais existentes no Munic\u0026iacute;pio, evitando desmatamento e queimadas;\u003Cbr \/\u003EXXI - desenvolver e estimular pesquisa de tecnologia de conserva\u0026ccedil;\u0026atilde;o do solo;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXII - orientar o pequeno produtor rural no uso e manejo do solo, segundo sua aptid\u0026atilde;o agr\u0026iacute;cola, visando \u0026agrave; otimiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o da renda do produtor rural e \u0026agrave; preserva\u0026ccedil;\u0026atilde;o permanente do solo;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXIII - administrar o Horto Florestal Municipal, priorizando a produ\u0026ccedil;\u0026atilde;o de mudas para reflorestamento, arboriza\u0026ccedil;\u0026atilde;o e paisagismo do Munic\u0026iacute;pio;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXIV - desenvolver programas de irriga\u0026ccedil;\u0026atilde;o e drenagem, implanta\u0026ccedil;\u0026atilde;o e manuten\u0026ccedil;\u0026atilde;o de po\u0026ccedil;os artesianos, eletrifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o rural, produ\u0026ccedil;\u0026atilde;o e distribui\u0026ccedil;\u0026atilde;o de mudas e sementes, de reflorestamento, bem como do aprimoramento dos rebanhos;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXV - reflorestar as \u0026aacute;reas sem potencial para a produ\u0026ccedil;\u0026atilde;o de alimentos e as \u0026aacute;reas que necessitam de florestas protetoras;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXVI - promover a mecaniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o agr\u0026iacute;cola planejada e orientada, mediante conv\u0026ecirc;nio com as cooperativas agr\u0026iacute;colas de pequenos produtores, para o aproveitamento dos equipamentos e redu\u0026ccedil;\u0026atilde;o de sua ociosidade;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXVII - estimular a cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o de hortas comunit\u0026aacute;rias e a preserva\u0026ccedil;\u0026atilde;o das \u0026aacute;reas verdes; XXVIII - desenvolver programas de a\u0026ccedil;udagem e piscicultura;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXIX - articular-se com a Secretaria das Obras e dos Servi\u0026ccedil;os P\u0026uacute;blicos para a abertura e conserva\u0026ccedil;\u0026atilde;o das estradas vicinais;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXX - elaborar e apresentar ao Prefeito relat\u0026oacute;rio anual de atividades;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXXI - elaborar sua proposta or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;ria parcial e remet\u0026ecirc;-la ao \u0026oacute;rg\u0026atilde;o competente para fins de estudo e inclus\u0026atilde;o no projeto de lei de or\u0026ccedil;amento do Munic\u0026iacute;pio;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXXII - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes \u0026agrave;s suas atividades;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXXIII - expedir instru\u0026ccedil;\u0026otilde;es para garantir a boa execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o das leis, decretos e regulamentos relacionados \u0026agrave;s suas atividades;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXXIV - praticar os atos pertinentes \u0026agrave;s atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es descritas nesta Lei.\u003C\/p\u003E","criado":"2018-05-14 21:29:20","alterado":"2025-10-08 10:12:19"},"pagina_atualizada_em":"2025-10-08T10:12:19-03:00"}