{"item":{"id":7,"nome":"Secretaria de Desenvolvimento Social","is_secretaria":1,"responsavel":"Osanir dos Santos Costa","foto":"whatsapp-image-2025-01-02-at-17-56-51_6e8510cc27cd6804b33bec.jpeg","foto_link":"\/img\/gabinete\/whatsapp-image-2025-01-02-at-17-56-51_6e8510cc27cd6804b33bec.jpeg,\/img\/gabinete\/thumb_whatsapp-image-2025-01-02-at-17-56-51_6e8510cc27cd6804b33bec.jpeg,\/img\/gabinete\/thumb_fix_whatsapp-image-2025-01-02-at-17-56-51_6e8510cc27cd6804b33bec.jpeg","email":"itabaianasocial@hotmail.com","telefone":"(79) 3431-8679","expediente":"De Segunda a Sexta das 7h \u00e0s 13h","atendimento":"Das 7h \u00e0s 13h","cep":"49503-102","endereco":"Rua Cec\u00edlia Vieira Santos, 784","bairro":"Serrano","cidade":"Itabaiana","estado":"SE","slug":"secretaria-de-desenvolvimento-social","texto":"\u003Cp\u003E(art. 73 da LC n\u0026ordm; 09\/2009)\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EI - elaborar o projeto de Plano de A\u0026ccedil;\u0026atilde;o Municipal das pol\u0026iacute;ticas de assist\u0026ecirc;ncia social, de trabalho, de vigil\u0026acirc;ncia alimentar e antidrogas, com a participa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de \u0026oacute;rg\u0026atilde;os governamentais e n\u0026atilde;o-governamentais, submetendo-os \u0026agrave; aprova\u0026ccedil;\u0026atilde;o dos seus respectivos Conselhos;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EII - coordenar a elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o, executar, acompanhar e avaliar a Pol\u0026iacute;tica Municipal de Assist\u0026ecirc;ncia Social, em conson\u0026acirc;ncia com as diretrizes do SUAS - Sistema \u0026Uacute;nico de Assist\u0026ecirc;ncia Social e da PNAS - Pol\u0026iacute;tica Nacional de Assist\u0026ecirc;ncia Social;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EIII - coordenar a elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o, executar, acompanhar e avaliar a Pol\u0026iacute;tica Municipal da Mulher, com vistas \u0026agrave; sua promo\u0026ccedil;\u0026atilde;o social, \u0026agrave; elimina\u0026ccedil;\u0026atilde;o de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discrimina\u0026ccedil;\u0026atilde;o e de viol\u0026ecirc;ncia contra a sua dignidade de pessoa;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EIV - coordenar a elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o, executar, acompanhar e avaliar a Pol\u0026iacute;tica Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;\u003Cbr \/\u003EV - coordenar a elabora\u0026ccedil;\u0026atilde;o, executar, acompanhar e avaliar a Pol\u0026iacute;tica Municipal sobre Drogas, em conson\u0026acirc;ncia com as diretrizes do SISNAD - Sistema Nacional de Pol\u0026iacute;ticas sobre Drogas;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EVI - atuar na execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o, no acompanhamento e na avalia\u0026ccedil;\u0026atilde;o da Pol\u0026iacute;tica Municipal de Vigil\u0026acirc;ncia Alimentar e Nutricional, na esfera de sua compet\u0026ecirc;ncia, articulada \u0026agrave;s Pol\u0026iacute;ticas de Transfer\u0026ecirc;ncia de Renda e de Assist\u0026ecirc;ncia Social;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EVII - articular\u0026ndash;se com os Conselhos vinculados \u0026agrave; Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gest\u0026atilde;o participativa na defini\u0026ccedil;\u0026atilde;o e controle social das pol\u0026iacute;ticas p\u0026uacute;blicas;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EVIII - celebrar conv\u0026ecirc;nios e contratos de parceria e coopera\u0026ccedil;\u0026atilde;o t\u0026eacute;cnica e financeira com \u0026oacute;rg\u0026atilde;os p\u0026uacute;blicos, entidades privadas e organiza\u0026ccedil;\u0026otilde;es n\u0026atilde;o-governamentais, visando \u0026agrave; execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o, em rede, dos servi\u0026ccedil;os s\u0026oacute;cio-assistenciais;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EIX - avaliar as a\u0026ccedil;\u0026otilde;es das entidades sociais do Munic\u0026iacute;pio, aprovando projetos e liberando recursos financeiros e humanos necess\u0026aacute;rios \u0026agrave; realiza\u0026ccedil;\u0026atilde;o de suas atividades;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EX - propor a cria\u0026ccedil;\u0026atilde;o, reuni\u0026atilde;o e extin\u0026ccedil;\u0026atilde;o de institui\u0026ccedil;\u0026otilde;es assistenciais municipais, de modo a racionalizar a oferta de oportunidade \u0026agrave; comunidade;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXI - gerir os recursos do Fundo Municipal de Assist\u0026ecirc;ncia Social, bem como os demais recursos or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;rios destinados \u0026agrave; Assist\u0026ecirc;ncia Social, assegurando a sua eficaz e eficiente utiliza\u0026ccedil;\u0026atilde;o;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXII - organizar a rede de atendimento social no Munic\u0026iacute;pio;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXIII - executar os programas e projetos de atendimento social desenvolvidos no Munic\u0026iacute;pio; cuidando especialmente de:\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003Ea) efetuar o pagamento dos aux\u0026iacute;lios natalidade e funeral,\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003Eb) executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organiza\u0026ccedil;\u0026otilde;es da sociedade civil,\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003Ec) tender \u0026agrave;s a\u0026ccedil;\u0026otilde;es assistenciais de car\u0026aacute;ter de emerg\u0026ecirc;ncia,\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003Ed) prestar os servi\u0026ccedil;os assistenciais de amparo \u0026agrave;s crian\u0026ccedil;as e adolescentes em situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de risco pessoal e social e \u0026agrave;s pessoas que vivem em situa\u0026ccedil;\u0026atilde;o de rua;\u003Cbr \/\u003EXIV - conceber e operar sistema de supervis\u0026atilde;o, acompanhamento e avalia\u0026ccedil;\u0026atilde;o das a\u0026ccedil;\u0026otilde;es e da presta\u0026ccedil;\u0026atilde;o de contas da rede p\u0026uacute;blica e privada da assist\u0026ecirc;ncia social no Munic\u0026iacute;pio;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXV - promover a assist\u0026ecirc;ncia comunit\u0026aacute;ria, com o envolvimento de jovens, dos clubes de m\u0026atilde;es, associa\u0026ccedil;\u0026otilde;es comunit\u0026aacute;rias e outras entidades da sociedade cujo fim seja o desenvolvimento de a\u0026ccedil;\u0026otilde;es sociais e comunit\u0026aacute;rias;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXVI - suprir as necessidades relacionadas a melhoria de habitabilidade, intervindo na adequa\u0026ccedil;\u0026atilde;o, urbaniza\u0026ccedil;\u0026atilde;o, regulariza\u0026ccedil;\u0026atilde;o fundi\u0026aacute;ria e assist\u0026ecirc;ncia social;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXVII - propor e promover atividades de capacita\u0026ccedil;\u0026atilde;o sistem\u0026aacute;tica de gestores, conselheiros e t\u0026eacute;cnicos, no que tange \u0026agrave; gest\u0026atilde;o das pol\u0026iacute;ticas p\u0026uacute;blicas no \u0026acirc;mbito das compet\u0026ecirc;ncias da Secretaria;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXVIII - convocar, juntamente com o Conselho Municipal de Assist\u0026ecirc;ncia Social, e realizar a Confer\u0026ecirc;ncia Municipal de Assist\u0026ecirc;ncia Social;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXIX - proceder, \u0026agrave; gest\u0026atilde;o e ao controle financeiro dos recursos or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;rios, bem como \u0026agrave; gest\u0026atilde;o de pessoas e de recursos materiais, em conson\u0026acirc;ncia com as diretrizes e disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es legais vigentes;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXX - integrar suas a\u0026ccedil;\u0026otilde;es, sempre que necess\u0026aacute;rio e poss\u0026iacute;vel, com as a\u0026ccedil;\u0026otilde;es desenvolvidas por outros \u0026oacute;rg\u0026atilde;os da Administra\u0026ccedil;\u0026atilde;o Municipal;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXI - superintender as atividades e atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es dos \u0026oacute;rg\u0026atilde;os colegiados municipais vinculados \u0026agrave; Secretaria;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXII - elaborar e apresentar ao Prefeito relat\u0026oacute;rio anual de atividades;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXIII - elaborar sua proposta or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;ria parcial e remet\u0026ecirc;-la ao \u0026oacute;rg\u0026atilde;o competente para fins de estudo e inclus\u0026atilde;o no projeto de lei de or\u0026ccedil;amento do Munic\u0026iacute;pio;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXIV - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente decretos, pertinentes \u0026agrave;s suas atividades;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXV - expedir instru\u0026ccedil;\u0026otilde;es para garantir a boa execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o das leis, decretos e regulamentos relacionados \u0026agrave;s suas atividades;\u0026nbsp;\u003Cbr \/\u003EXXVI - praticar os atos pertinentes \u0026agrave;s atribui\u0026ccedil;\u0026otilde;es descritas nesta Lei.\u003C\/p\u003E","criado":"2018-05-14 21:38:45","alterado":"2025-01-02 17:57:40"},"pagina_atualizada_em":"2025-01-02T17:57:40-03:00"}