Prefeitura Municipal de Itabaiana
INDICE
LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2009 - Altera a Lei 01/2005 de 22 de novembro de 2005 e seus anexos, instituindo o quadro efetivo e comissionado da SMTT.
LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2009 - Acrescenta o §2º ao artigo 21 da Lei 887 de 15 de dezembro de 1998 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009 - Acrescenta o §6º ao artigo 185 da Lei Complementar 988 de 20 de dezembro de 2001 - "Código Tributário Municipal" e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2009 - Altera a Lei nº 1.326, de 03 de fevereiro de 2009, ficando em vias de extinção alguns cargos no âmbito da administração pública do Município de Itabaiana e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2009 - Altera a vinculação institucional e a designação das unidades administrativas e dos Órgãos do Conselho Consultivo da SMTT - Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte, de que tratam as Leis Complementares nº 01, de 22 de novembro de 2005, e nº 04, de 1º de julho de 2009.
LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2009 - Estabelece nova estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo de Itabaiana e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2009 - Estabelece nova estrutura de cargos e funções da Administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2009 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Itabaiana e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2009 - Altera e atualiza o Código Tributário Municipal, as Normas do Processo Administrativo Fiscal e dá providências correlatas.
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