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LEI Nº 1.747

DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

Institui no Calendário Comemorativo do Município de Itabaiana – SE o dia Municipal da Ordem DeMolay, declara o Capitulo Itabaiana nº 797 da Ordem DeMolay para República Federativa do Brasil como sendo de Utilidade Pública Municipal, e dá as providências correlatas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município o “Dia Municipal do DeMolay”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro.

Art. 2º - Fica reconhecido como de utilidade pública municipal o Capitulo Itabaiana da Ordem DeMolay nº 797 para República Federativa do Brasil.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Itabaiana/SE, 20 de fevereiro de 2014.

Valmir dos Santos Costa

Prefeito

Lucas Cardinali Pacheco

Procurador Geral do Município

JUSTIFICATIVA:
1. APRESENTAÇÃO

A Ordem DeMolay, fundada em 18 de março de 1919, é uma organização internacional, que sob a orientação da Maçonaria, agrega jovens com idade entre 12 e 21 anos incompletos. Este movimento voltado para a formação da juventude tem como patrono o francês Jacques de Molay, que deixou como lições a honestidade, lealdade, tolerância, respeito e o amor fraterno. A Ordem DeMolay tem como grande objetivo a formação de líderes e melhores cidadãos para a humanidade. Esse trabalho fundamenta-se em sete princípios essenciais que são conhecidos como virtudes cardeais, são eles: Amor Filial, Reverência pelas coisas sagradas, Cortesia, Companheirismo, Fidelidade Pureza e Patriotismo.

Em Itabaiana existe o Capítulo Itabaiana nº 797, que exerce diversas atividades sociais, educacionais e filantrópicas em benefício da sociedade itabaianense.

No estado de Sergipe são cinco Capítulos espalhados por cinco cidades, reunindo jovens em plena atividade. Vale salientar, que centenas deles já passaram por nossas fileiras, ao longo de suas atividades em nosso município nesses dois anos.

2. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA

Existem fatos que ficam gravados na memória pela força com que se evidenciam na própria história. Um deles foram as Cruzadas, movimentos militares, de caráter parcialmente cristão, que partiram da Europa Ocidental e cujo objetivo era colocar a Terra Santa e a cidade de Jerusalém sob a soberania dos cristãos. Estes movimentos estenderam-se entre os séculos XI e XIII, época em que a Palestina estava sob o controle dos turcos muçulmanos.

A Ordem dos Templários foi uma das mais conhecidas Ordens que participaram das Cruzadas. A organização foi fundada no rescaldo da Primeira Cruzada de 1096 e existiu por cerca de dois séculos na Idade Média. Era formada por homens com verdadeira integridade de caráter e de grande valentia que faziam voto de pobreza.

Felipe IV, Rei da França na intenção de se apropriar dos bens da Ordem dos Templários acusou seus membros de heresia. O último Grão Mestre dos Templários, Jacques de Molay, foi condenado pela Inquisição e pelo Rei Francês a morrer na fogueira por não revelar os nomes dos seus Irmãos. Sua morte se deu no dia 18 de março de 1314, na França.

Inspirada neste herói e mártir, a Ordem DeMolay foi fundada com o objetivo de lapidar o caráter do jovem para que, ao atingir a maioridade, possa contribuir com o desenvolvimento da comunidade onde esteja inserido. É um ambiente fraternal composto por jovens do sexo masculino, que desenvolve no jovem a capacidade de liderança, senso de trabalho em equipe, cidadania, tolerância e respeito ao próximo, responsabilidade, respeito à hierarquia, criatividade, capacidade de tomada de decisão, sentimento fraternal, envolvimento social.

Através do trabalho desenvolvido pela Ordem, os jovens são estimulados a discutir problemas e expressar suas ideias, desenvolvendo um trabalho social e construtivo, visando sempre o amor fraterno e respeitoso entre eles e a sociedade.

A Ordem DeMolay também apresenta dois aspectos fundamentais e de grande importância na sociedade contemporânea: a luta pela manutenção das escolas públicas, base essencial para qualquer desenvolvimento posterior, e a promessa da construção de um novo mundo com o melhor preparo de nossa juventude, que um dia assumirá o comando de todas as atividades.

Foi à primeira organização juvenil dedicada a ensinar o jovem a ser um bom cidadão. Criada pelo maçom Frank Shermam Land, na cidade americana de Kansas, em 1919, conseguiu sobreviver à grande depressão, à segunda guerra mundial e ao sentimento anti-institucional da década de 60, que prejudicou todas as organizações fraternais, sociais e cívicas. Hoje é a maior organização fraternal juvenil do mundo. Está presente em várias nações como Alemanha, Austrália, Bolívia, Brasil, Canadá, Colômbia, Estados Unidos, Filipinas, Itália, Japão, México, Países Baixos (Aruba), Panamá, Paraguai e Peru. Cerca de 4 milhões de jovens passaram pela Ordem DeMolay e hoje são médicos, juristas, engenheiros, jornalistas, aeronautas, enfim, profissionais bem sucedidos que dão sua parcela de contribuição às sociedades onde estão inseridos.

O primeiro capítulo da Ordem DeMolay no Brasil foi instalado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 16/08/80, tendo como patrocinador o Supremo Conselho do Grau 33º do Rito Escocês Antigo e Aceito da Maçonaria para a República Federativa do Brasil. Com o patrocínio maçônico, a Ordem DeMolay vem conseguindo cumprir com seus objetivos ao longo dos seus 33 anos de existência no Brasil.

No estado de Sergipe, a Ordem DeMolay chegou há vinte e cinco anos, através da cidade de Aracaju, com a fundação do Capítulo Sergipe Del Rey, o pioneiro de Sergipe no dia dezoito de maio de mil novecentos e noventa e oito. Depois do Capítulo Sergipe D’el Rey nº 86 , a Ordem se espalhou por todo o Estado com Capítulos - célula administrativa municipal - em diversas cidades, onde seus membros dão uma valiosa ajuda à sociedade.

3. PROPOSTA

Na cidade de Itabaiana a Ordem DeMolay chegou em cinco de novembro de dois mil e doze por intermédio de Jeyson Lucena da Silva e Wellington Rodrigues Queiroz Júnior, sendo instalado no dia cinco de novembro de dois mil e doze o Capítulo Itabaiana nº797, patrocinado pela Loja Maçônica José Mesquita da Silveira nº 2548, Unidos da Serra nº 03 e Luzes da Serra nº 02.

Durante esses dois anos de atuação em Itabaiiana a Ordem DeMolay tem contribuído de forma significativa para a formação de vários jovens membros que hoje colaboram para o desenvolvimento da sociedade local.

Pelo esforço e pela dedicação desses jovens da Ordem DeMolay em prol da sociedade itabaianense e incentivo ao engajamento político e social da juventude, é salutar a homenagem feita através da comemoração ora proposta.

Cumpre ressaltar que foi decretado o Dia DeMolay pelas câmaras municipais de diversas cidades. E no ano de 2010, o Congresso Nacional aprovou o Dia DeMolay em nível nacional. (18 DE MARÇO - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.º 12.208/2010).

Enfim, incentivar a formação de jovens líderes preocupados com o desenvolvimento de nosso País é função desta Casa, e esta proposição, embora de maneira singela, caminha ao encontro da valorização de medidas positivas a favor da juventude.

Através do trabalho desenvolvido pela Ordem os jovens são estimulados a discutir problemas e expressar suas ideias, desenvolvendo um trabalho social e construtivo, visando sempre o amor fraterno e respeitoso entre eles e a sociedade. Registramos ainda, que esta iniciativa se iguala a inúmeras outras já levadas a efeito em diversos Municípios e Estados da Federação, reconhecendo os bons serviços prestados pela instituição em todo o País.