4162Código de Obras, Edificações e Posturas do Município1.26812007-12-13 00:00:002007-12-13 00:00:00codigo-de-obras-edificacoes-e-posturas-do-municipioCódigo de Obras, Edificações e Posturas do Municípiolei,codigo de obras2018-05-11 13:40:452018-05-11 13:40:4534433PORTARIA SMTT Nº 054.2026 DE 01 DE JULHO DE 202654252026-07-01 10:26:002026-07-01 10:26:00portaria-smtt-no-054-2026-de-01-de-julho-de-2026Opta pelo vencimento do cargo de origem, acrescido de 70% (setenta por cento) da remuneração do cargo em Comissão - Coordenador de Trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte SMTT.2026-07-02 10:26:002026-07-02 10:26:0034432PORTARIA SMTT Nº 053.2026 DE 01 DE JULHO DE 202653252026-07-01 10:21:462026-07-01 10:21:46portaria-smtt-no-053-2026-de-01-de-julho-de-2026Revoga a portaria 054/2025 pelo vencimento do cargo de origem, acrescidos de 70% (setenta por cento) da remuneração do Cargo em Comissão - Coordenador de Trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes SMTT.2026-07-02 10:21:302026-07-02 10:21:4634431PORTARIA N° 819 DE 01 DE JULHO DE 2026819232026-07-01 10:10:032026-07-01 10:10:03portaria-n0-819-de-01-de-julho-de-2026Designa sobre a nomeação da Comissão de monitoramento e avaliação de parcerias nos termos da Lei Federal n° 13019, de 31 de julho de 2014, para acompanhamento do Termo de Colaboração n° 02/2026 e dá outras providências. 2026-07-02 10:06:422026-07-02 10:10:03544162código de obras17135-f7u6f4m8e3y6i2a8-1_dbfb524c172b0bb6fdc09d7af385.pdf/download/17135-f7u6f4m8e3y6i2a8-1_dbfb524c172b0bb6fdc09d7af385.pdfapplication/pdfpdf2018-05-11 13:41:102018-05-11 13:41:102018-05-11T13:40:45-03:00