18790Decreto nº 008/2023 - Altera o Decreto nº 227/2022 que promove a publicação da Presidência e Vice-presidência do CACS/FUNDEB e dá outras providências.8152023-01-04 20:58:50decreto-no-008-2023-altera-o-decreto-no-227-2022-que-promove-a-publicacao-da-presidencia-e-vice-presidencia-do-cacs-fundeb-e-da-outras-providencias2023-07-17 20:58:502023-07-17 20:58:5033694Decreto nº 074/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS ) e dá outras providências.74152026-04-06 12:34:09decreto-no-074-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-126-000-00-cento-e-vinte-e-seis-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-05-06 12:33:242026-05-06 12:34:0933693Decreto nº 075/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 219,00 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS ) e dá outras providências.75152026-03-06 12:30:20decreto-no-075-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-219-00-duzentos-e-dezenove-reais-e-da-outras-providencias2026-05-06 12:30:202026-05-06 12:30:2033692Decreto nº 072/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.620.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS ) e dá outras providências.72152026-03-05 12:22:54decreto-no-072-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-2-620-000-00-dois-milhoes-e-seiscentos-e-vinte-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-05-06 12:22:542026-05-06 12:22:54175918790Decreto nº 008/2023decreto-no-008-2023_7d191cd7d7e7ae7db42c4f3.pdf/download/decreto-no-008-2023_7d191cd7d7e7ae7db42c4f3.pdfapplication/pdfpdf2023-07-17 20:59:162023-07-17 20:59:162023-07-17T20:58:50-03:00