32968Decreto nº 011/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.417.958,45 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.11152026-01-12 10:49:24decreto-no-011-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-5-417-958-45-cinco-milhoes-e-quatrocentos-e-dezessete-mil-e-novecentos-e-cinquenta-e-oito-reais-e-quarenta-e-cinco-centavos-e-da-outras-providencias2026-01-19 10:49:242026-01-19 10:49:2433614PORTARIA N° 499 DE 23 DE ABRIL DE 202649932026-04-23 08:25:422026-04-23 08:25:42portaria-n0-499-de-23-de-abril-de-2026Concede Verba de Representação e dá outras providências correlatas.2026-04-24 08:25:232026-04-24 08:25:4233613PORTARIA N° 498 DE 22 DE ABRIL DE 202649832026-04-22 09:58:432026-04-22 09:58:43portaria-n0-498-de-22-de-abril-de-2026Exonera e Revoga Verba de Representação de Assessor Especial VI e dá outras providências correlatas.2026-04-23 09:58:432026-04-23 09:58:4333612PORTARIA N° 497 DE 22 DE ABRIL DE 202649732026-04-22 09:57:082026-04-22 09:57:08portaria-n0-497-de-22-de-abril-de-2026Concede Verba de Representação e dá outras providências correlatas.2026-04-23 09:57:082026-04-23 09:57:081599932968Decreto nº 011/2026decreto-no-011-2026-contabilidade_8f3f612d9b032a46e7b33006.pdf/download/decreto-no-011-2026-contabilidade_8f3f612d9b032a46e7b33006.pdfapplication/pdfpdf2026-01-19 10:51:232026-01-19 10:51:232026-01-19T10:49:24-03:00