32970Decreto nº 013/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 16.690.348,34 (DEZESSEIS MILHÕES E SEISCENTOS E NOVENTA MIL E TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências.13152026-01-13 10:58:57decreto-no-013-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-16-690-348-34-dezesseis-milhoes-e-seiscentos-e-noventa-mil-e-trezentos-e-quarenta-e-oito-reais-e-trinta-e-quatro-centavos-e-da-outras-providencias2026-01-19 10:58:572026-01-19 10:58:5733614PORTARIA N° 499 DE 23 DE ABRIL DE 202649932026-04-23 08:25:422026-04-23 08:25:42portaria-n0-499-de-23-de-abril-de-2026Concede Verba de Representação e dá outras providências correlatas.2026-04-24 08:25:232026-04-24 08:25:4233613PORTARIA N° 498 DE 22 DE ABRIL DE 202649832026-04-22 09:58:432026-04-22 09:58:43portaria-n0-498-de-22-de-abril-de-2026Exonera e Revoga Verba de Representação de Assessor Especial VI e dá outras providências correlatas.2026-04-23 09:58:432026-04-23 09:58:4333612PORTARIA N° 497 DE 22 DE ABRIL DE 202649732026-04-22 09:57:082026-04-22 09:57:08portaria-n0-497-de-22-de-abril-de-2026Concede Verba de Representação e dá outras providências correlatas.2026-04-23 09:57:082026-04-23 09:57:081600132970Decreto nº 013/2026decreto-no-013-2026-contabilidade_221b6049badbfa0e0ac1.pdf/download/decreto-no-013-2026-contabilidade_221b6049badbfa0e0ac1.pdfapplication/pdfpdf2026-01-19 10:59:342026-01-19 10:59:342026-01-19T10:58:57-03:00