33432Decreto nº 057/2026 – Ato de justificação e autorização da concessão patrocinada referente aos serviços públicos de resíduos sólidos conceituados no art. 3º, I da Lei Federal nº 11.445/200757152026-02-20 09:57:06decreto-no-057-2026-ato-de-justificacao-e-autorizacao-da-concessao-patrocinada-referente-aos-servicos-publicos-de-residuos-solidos-conceituados-no-art-3o-i-da-lei-federal-no-11-445-20072026-03-27 09:56:502026-03-27 09:57:0635085PORTARIA N° 1147 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114732026-09-16 09:31:202026-09-16 09:31:20portaria-n0-1147-de-16-de-setembro-de-2026Exonera Coordenador de Núcleo e dá outras providências correlatas.2026-09-17 09:29:502026-09-17 09:31:2035084PORTARIA N° 1146 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114632026-09-16 09:32:372026-09-16 09:32:37portaria-n0-1146-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:28:212026-09-17 09:32:3735083PORTARIA N° 1145 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114532026-09-16 09:25:562026-09-16 09:25:56portaria-n0-1145-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:25:562026-09-17 09:25:561645133432Decreto nº 057/2026decreto-no-057-2026-concessao-residuos-solidos_36b4773ba54aba9de0965bc6.pdf/download/decreto-no-057-2026-concessao-residuos-solidos_36b4773ba54aba9de0965bc6.pdfapplication/pdfpdf2026-03-27 09:57:592026-03-27 09:57:592026-03-27T09:57:06-03:00