30466Decreto nº 103/2024 - Altera o Decreto nº 399 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências.103152025-04-14 13:39:13decreto-no-103-2024-altera-o-decreto-no-399-de-19-de-dezembro-de-2024-e-da-outras-providencias2025-04-24 13:39:132025-04-24 13:39:1334328Decreto nº 187/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 108.497,56 (CENTO E OITO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQU187152026-06-16 16:43:49decreto-no-187-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-108-497-56-cento-e-oito-mil-e-quatrocentos-e-noventa-e-sete-reais-e-cinqu2026-06-16 16:43:492026-06-16 16:43:4934327Decreto nº 188/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.562,40 (UM MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) e dá outras providências.188152026-06-16 16:40:50decreto-no-188-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-1-562-40-um-mil-e-quinhentos-e-sessenta-e-dois-reais-e-quarenta-centavos-e-da-outras-providencias2026-06-16 16:40:502026-06-16 16:40:5034326Decreto nº 186/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 373.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências.186152026-06-15 16:33:55decreto-no-186-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-373-000-00-trezentos-e-setenta-e-tres-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-06-16 16:33:552026-06-16 16:33:551346230466Decreto nº 103/2025decreto-no-103-2025-altera-decreto-dos-feriados_22d01dc1d311a670a51f5a0543.pdf/download/decreto-no-103-2025-altera-decreto-dos-feriados_22d01dc1d311a670a51f5a0543.pdfapplication/pdfpdf2025-04-24 13:41:262025-04-24 13:41:262025-04-24T13:39:13-03:00