30635Decreto nº 136/2025 - Regulamenta o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 117 de 20 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.136152025-05-07 08:54:33decreto-no-136-2025-regulamenta-o-paragrafo-unico-do-art-1o-da-lei-complementar-no-117-de-20-de-fevereiro-de-2025-e-da-outras-providencias2025-05-08 08:54:332025-05-08 08:54:3334328Decreto nº 187/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 108.497,56 (CENTO E OITO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQU187152026-06-16 16:43:49decreto-no-187-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-108-497-56-cento-e-oito-mil-e-quatrocentos-e-noventa-e-sete-reais-e-cinqu2026-06-16 16:43:492026-06-16 16:43:4934327Decreto nº 188/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.562,40 (UM MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) e dá outras providências.188152026-06-16 16:40:50decreto-no-188-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-1-562-40-um-mil-e-quinhentos-e-sessenta-e-dois-reais-e-quarenta-centavos-e-da-outras-providencias2026-06-16 16:40:502026-06-16 16:40:5034326Decreto nº 186/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 373.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências.186152026-06-15 16:33:55decreto-no-186-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-373-000-00-trezentos-e-setenta-e-tres-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-06-16 16:33:552026-06-16 16:33:551363230635Decreto nº 136/2025decreto-no-136-2025-pagamento-da-diferenca-do-piso-dos-professores-2025_52cc8125a7620e3b022d5a2078120.pdf/download/decreto-no-136-2025-pagamento-da-diferenca-do-piso-dos-professores-2025_52cc8125a7620e3b022d5a2078120.pdfapplication/pdfpdf2025-05-08 08:56:112025-05-08 08:56:112025-05-08T08:54:33-03:00