18915Decreto nº 143/2023 – Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Administração P143152023-03-30 13:35:38decreto-no-143-2023-dispoe-sobre-o-marco-temporal-e-o-procedimento-de-transicao-entre-a-lei-federal-no-14-133-de-1o-de-abril-de-2021-e-as-leis-federais-no-8-666-de-21-de-junho-de-1993-e-no-10-520-de-17-de-julho-de-2002-no-ambito-da-administracao-publica-d2023-07-18 13:35:382023-07-18 13:35:3833694Decreto nº 074/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 126.000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS ) e dá outras providências.74152026-04-06 12:34:09decreto-no-074-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-126-000-00-cento-e-vinte-e-seis-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-05-06 12:33:242026-05-06 12:34:0933693Decreto nº 075/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 219,00 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS ) e dá outras providências.75152026-03-06 12:30:20decreto-no-075-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-219-00-duzentos-e-dezenove-reais-e-da-outras-providencias2026-05-06 12:30:202026-05-06 12:30:2033692Decreto nº 072/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.620.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS ) e dá outras providências.72152026-03-05 12:22:54decreto-no-072-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-2-620-000-00-dois-milhoes-e-seiscentos-e-vinte-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-05-06 12:22:542026-05-06 12:22:54187918915Decreto nº 143/2023decreto-no-143-2023_41fad9132ea55d3ed702774ff12f.pdf/download/decreto-no-143-2023_41fad9132ea55d3ed702774ff12f.pdfapplication/pdfpdf2023-07-18 13:50:452023-07-18 13:50:452023-07-18T13:35:38-03:00