34749Decreto nº 224/2026 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação terreno medindo 14 metros de largura por 25 metros de comprimento, localizado no Povoado Lagoa do Forno, visando a construção de um Posto de Saúde e dá outras providências.224152026-07-07 17:04:12decreto-no-224-2026-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-terreno-medindo-14-metros-de-largura-por-25-metros-de-comprimento-localizado-no-povoado-lagoa-do-forno-visando-a-construcao-de-um-posto-de-saude-e-da-outras-providencias2026-08-03 17:04:122026-08-03 17:04:1235085PORTARIA N° 1147 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114732026-09-16 09:31:202026-09-16 09:31:20portaria-n0-1147-de-16-de-setembro-de-2026Exonera Coordenador de Núcleo e dá outras providências correlatas.2026-09-17 09:29:502026-09-17 09:31:2035084PORTARIA N° 1146 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114632026-09-16 09:32:372026-09-16 09:32:37portaria-n0-1146-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:28:212026-09-17 09:32:3735083PORTARIA N° 1145 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114532026-09-16 09:25:562026-09-16 09:25:56portaria-n0-1145-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:25:562026-09-17 09:25:561776734749Decreto nº 224/2026decreto-no-224-2026-desapropriacao-posto-de-saude-lagoa-do-forno_32501ed4a01a85556e142f541.pdf/download/decreto-no-224-2026-desapropriacao-posto-de-saude-lagoa-do-forno_32501ed4a01a85556e142f541.pdfapplication/pdfpdf2026-08-03 17:05:472026-08-03 17:05:472026-08-03T17:04:12-03:00