19060Decreto nº 239/2023 - Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2023 e dá outras providências.239152023-06-05 10:46:31decreto-no-239-2023-decreta-ponto-facultativo-no-dia-12-de-junho-de-2023-e-da-outras-providencias2023-07-24 10:46:312023-07-24 10:46:3133669Decreto nº 066/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 465,92 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências.66152026-02-27 10:10:48decreto-no-066-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-465-92-quatrocentos-e-sessenta-e-cinco-reais-e-noventa-e-dois-centavos-e-da-outras-providencias2026-05-05 10:10:482026-05-05 10:10:4833668Decreto nº 063/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.63152026-02-26 10:08:21decreto-no-063-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-200-000-00-duzentos-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-05-05 10:08:212026-05-05 10:08:2133667Decreto nº 064/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 911.566,71 (NOVECENTOS E ONZE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências.64152026-02-26 10:06:27decreto-no-064-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-911-566-71-novecentos-e-onze-mil-e-quinhentos-e-sessenta-e-seis-reais-e-setenta-e-um-centavos-e-da-outras-providencias2026-05-05 10:06:272026-05-05 10:06:27201419060Decreto nº 239/2023decreto-no-239-2023_0a248036052b4e3a0875b7eecc.pdf/download/decreto-no-239-2023_0a248036052b4e3a0875b7eecc.pdfapplication/pdfpdf2023-07-24 10:50:502023-07-24 10:50:502023-07-24T10:46:31-03:00