19304Decreto nº 319/2023 - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, 01 (um) terreno sem benfeitorias, na Rua "F", zona rural do Povoado Agrovila, com a finalidade de construir a Unidade Básica de Saúde do Povoado Agrovila.319152023-07-27 19:04:28decreto-no-319-2023-declara-de-utilidade-publica-para-fins-de-desapropriacao-01-um-terreno-sem-benfeitorias-na-rua-f-zona-rural-do-povoado-agrovila-com-a-finalidade-de-construir-a-unidade-basica-de-saude-do-povoado-agrovila2023-07-27 19:04:282023-07-27 19:04:2833669Decreto nº 066/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 465,92 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências.66152026-02-27 10:10:48decreto-no-066-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-465-92-quatrocentos-e-sessenta-e-cinco-reais-e-noventa-e-dois-centavos-e-da-outras-providencias2026-05-05 10:10:482026-05-05 10:10:4833668Decreto nº 063/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.63152026-02-26 10:08:21decreto-no-063-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-200-000-00-duzentos-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-05-05 10:08:212026-05-05 10:08:2133667Decreto nº 064/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 911.566,71 (NOVECENTOS E ONZE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências.64152026-02-26 10:06:27decreto-no-064-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-911-566-71-novecentos-e-onze-mil-e-quinhentos-e-sessenta-e-seis-reais-e-setenta-e-um-centavos-e-da-outras-providencias2026-05-05 10:06:272026-05-05 10:06:27225319304Decreto nº 319/2023decreto-no-319-2023_fc1619f06ef7d04cf35b5.pdf/download/decreto-no-319-2023_fc1619f06ef7d04cf35b5.pdfapplication/pdfpdf2023-07-27 19:05:062023-07-27 19:05:062023-07-27T19:04:28-03:00