23255Decreto nº 543/2023 - Regulamenta o disposto na Lei Municipal nº 2.705 de 20 de dezembro de 2023, para dispor sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação, a atuação dos Gestores 543152023-12-27 10:59:10decreto-no-543-2023-regulamenta-o-disposto-na-lei-municipal-no-2-705-de-20-de-dezembro-de-2023-para-dispor-sobre-as-regras-para-a-atuacao-do-agente-de-contratacao-e-da-equipe-de-apoio-o-funcionamento-da-comissao-de-contratacao-a-atuacao-dos-gestores-e-fis2024-01-04 10:59:102024-01-04 10:59:1034823PORTARIA N° 1009 DE 11 DE AGOSTO DE 2026100932026-08-11 08:57:352026-08-11 08:57:35portaria-n0-1009-de-11-de-agosto-de-2026Nomeia Assessor Especial VI e dá outras providências.2026-08-12 08:57:352026-08-12 08:57:3534822PORTARIA N° 1008 DE 11 DE AGOSTO DE 2026100832026-08-11 08:55:502026-08-11 08:55:50portaria-n0-1008-de-11-de-agosto-de-2026Nomeia Gerente de Gabinete e dá outras providências correlatas.2026-08-12 08:55:502026-08-12 08:55:5034821PORTARIA N° 1007 DE 12 DE AGOSTO DE 2026100732026-08-11 08:54:072026-08-11 08:54:07portaria-n0-1007-de-12-de-agosto-de-2026Concede Verba de Representação e dá outras providências correlatas.2026-08-12 08:53:382026-08-12 08:54:07619923255Decreto nº 543/2023decreto-no-543-2023_0cec30d535c5439cbb21ef.pdf/download/decreto-no-543-2023_0cec30d535c5439cbb21ef.pdfapplication/pdfpdf2024-01-04 10:59:502024-01-04 10:59:502024-01-04T10:59:10-03:00