Título Número Tipo Data Aprovada Descrição
Lei Ordinária nº 2.407/2020 - Dispõe sobre o nome de Rua do município de Itabaiana/SE e dá outras providências. 2.407/2020 Lei 22/12/2020 22/12/2020
Lei Ordinária nº 2.406/2020 - Concede subvenção à Sociedade Filarmônica 28 de Agosto e dá outras providências. 2.406/2020 Lei 22/12/2020 22/12/2020
Lei Ordinária nº 2.405/2020 - Concede subvenção à Associação Itabaianense dos Universitários – AIU – e dá outras providências. 2.405/2020 Lei 22/12/2020 22/12/2020
Lei Ordinária nº 2.404/2020 - Concede subvenção à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Itabaiana/SE, e dá outras providências. 2.404/2020 Lei 22/12/2020 22/12/2020
Lei Ordinária nº 2.403/2020 - Concede subvenção ao Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico – Parque dos Falcões, e dá outras providências 2.403/2020 Lei 22/12/2020 22/12/2020
Lei Ordinária nº 2.402/2020 - Concede subvenção ao Instituto Fabinho do Abrigo e dá outras providências 2.402/2020 Lei 22/12/2020 22/12/2020
Lei Ordinária nº 2.401/2020 - Concede subvenção à Sociedade Filarmônica Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências. 2.401/2020 Lei 22/12/2020 22/12/2020
Lei nº 2.400/2020 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Itabaiana, Sergipe, concede parcelamento de débito, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências correlatas. 2400 Lei 15/12/2020 15/12/2020
Lei Complementar nº 074/2020 - Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar 12/2009 - e dá outras providências. 74 Lei 15/12/2020 15/12/2020
Lei 2363/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá providências correlatas.o Poder Executivo Municipal 2363 Lei 31/07/2020 30/07/2020
Lei 2338/2020 - Concede subvenção ao Instituto Fabinho do Abrigo 2338 Lei 27/01/2020
Lei 2337/2020 - Concede subvenção à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Itabaiana/SE 2337 Lei 27/01/2020
Lei 2336/2020 - Concede subvenção a Sociedade Filarmônica 28 de Agosto 2336 Lei 27/01/2020
Lei 2335/2020 - Concede subvenção ao Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Cientifico, Ambiental e Tecnológico - Parque dos Falções 2335 Lei 27/01/2020
Lei 2334/2020 - Concede subvenção à Associação Olímpica de Itabaiana 2334 Lei 20/01/2020
Lei 2333/2020 - Concede subvenção à Associação Itabaianense dos Universitários 2333 Lei 20/01/2020
Lei 2332/2020 - Concede subvenção a Sociedade Filarmônica Nossa Senhora da Conceição 2332 Lei 08/01/2020
Lei 10/2009 - Estrutura de cargos e funções da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal 10/2019 Lei 08/01/2020
Lei 09/2009 - Estrutura Administrativa Direta do Poder Executivo Municipal 09/2019 Lei 08/01/2020
Lei Municipal do Meio Ambiente 1267 Lei 13/12/2007 13/12/2007
Lei do Plano Diretor 1208 Lei 10/10/2006 10/10/2006
Lei Orgânica Municipal . Lei 03/04/1990 03/04/1990
Lei Complementar nº 10/2009 - Informações Organizacionais 10/2009 Lei 25/11/2009 25/11/2009
Estrutura Administrativa das Secretarias 09/2009 Lei 03/11/2009 03/11/2009
Lei Complementar 061/2017 - Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 12 2009 e revoga a Lei Complementar 022/2011 061/2017 Lei 21/12/2017 21/12/2017
Lei Complementar 60/2017 - Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 12 2009 - e dá outras providências 60/2017 Lei 22/09/2017 22/09/2017
Lei 1.767/2014 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Ano de 2014 - REFIS 2014 do Município de Itabaiana 1767/2014 Lei 29/04/2014 29/04/2014
Lei 1.569/2013 - Institui o programa de recuperação fiscal-REFIS do município de Itabaiana/SE 1569/2013 Lei 29/01/2013 29/01/2013
Lei 1.734/2013 - Reajusta percentual da tarifa de iluminação pública da Contribuição de Iluminação Pública-CIP 1734/2013 Lei 17/12/2013 17/12/2013
Lei 38/2013 - Institui a Planta Genérica de Valores do Município,define critérios para lançamento do IPTU 38/2013 Lei 17/12/2013 17/12/2013
Lei 27/2012 - Altera o anexo único da Lei Complementar nº22, de 20 de junho de 2011 27/2012 Lei 28/06/2012 28/06/2012
Lei 022/2011 - Normatiza o tratamento tributário concernente aos escritórios de serviços contábeis 22/2011 Lei 20/06/2011 20/06/2011
Lei 1.452/2011 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários 1.452/2011 Lei 10/03/2011 10/03/2011
Lei 1.423/2010 - Dispõe sobre Incentivos Fiscais para empresas instalados no Distrito Industrial do Município de Itabaiana 1.423/2010 Lei 08/11/2010 08/11/2010
Lei 1.384/2010 - Dispõe sobre a Desoneração Fiscal de Operações realizadas no âmbito do Programa Minha Casa , Minha vida - PMCMV 1.384/2010 Lei 03/02/2010 03/02/2010
Lei 1.418/2010 - Dispõe sobre a Permissão de Uso para exploração a título oneroso, e sobre as normas para o funcionamento dos quiosques 1.418/2010 Lei 16/12/2010 16/12/2010
Lei Complementar 12/2009 - Código Tributário Municipal 12/2009 Lei 29/12/2009 29/12/2009
Código de Obras, Edificações e Posturas do Município 1.268 Lei 13/12/2007 13/12/2007
LEI COMPLEMENTAR Nº.44 - Altera os §§ 1º dos artigos 126 e 127 da Lei Complementar nº 03, de 05 de junho de 2008 – Estatuto do Magistério do Município de Itabaiana e os §§ 1º dos artigos 43 e 44 da Lei Complementar nº 03, de 30 de outubro de 2003 – Plano Lei
LEI N° 1.801 - Homologa decreto municipal desapropriação do “Cemitério do Povoado das Flechas” e autoriza a permuta de imóveis institucionais e dá providências. Lei
LEI COMPLEMENTAR N° 47 - Altera a redação do Art. 7° e 8º e seus incisos da Lei n° 42/2014 de 22 de abril de 2014 e seus anexos Lei
LEI COMPLEMENTAR N° 45 - Altera o artigo 133, ss2° e 3° e acrescenta o item 14 ao anexo III, ambos da lei Complementar n° 12, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 43 - Altera a Lei Complementar n° 10, de 25 de novembro de 2009 – Lei de Estrutura de Cargos e Funções do Poder Executivo e dá outras providências. Lei
LEI COMPLEMENTAR N°43 - Altera a Lei Complementar n° 10, de 25 de novembro de 2009 – Lei de Estrutura de Cargos e Funções do Poder Executivo e dá outras providências. Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 42 - Cria e Institui a Empresa Municipal de Obras e Urbanismo de Itabaiana (EMURBI), no âmbito do Município de Itabaiana – Sergipe e da outras providencias Lei
LEI COMPLEMENTAR N°41 - Altera o anexo II da Lei Complementar nº 03 de 2003, modificada em 2010 pela Lei Complementar nº 16; autoriza a criação de novas vagas, para os cargos naquele contidos, quando da inauguração de novas unidades municipais de ensino e Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 40 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, a criação da Procuradoria Câmara Municipal, a criação de cargos, e dá outras providências. Lei
LEI COPMPLEMENTAR N° 39 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais do Magistério e dá outras providências. Lei
LEI N° 1828 - RUA NORMANDO TAVARES DE JESUS Lei
LEI N° 1827 - CRECHE ESCOLA MARIA SALETE Lei
LEI N° 1826 - NOME DE RUA LUIZ AMERICANO RÊGO Lei
LEI N° 1825 - Dispõe Sobre Nome da Rua do Nosso Município e da outras Providências Lei
LEI N° 1824 - RECONHECE UTILIDDE PÚBLICA Casa da Amizade de Itabaiana Lei
LEI N° 1824 - RECONHECE UTILIDDE PÚBLICA Casa da Amizade de Itabaiana Lei
LEI N° 1823 - LAVANDERIA TEREZINHA Lei
LEI N° 1822 - LAVANDERIA PÚBLICA MAE JOVINA Lei
LEI N° 1821 - NOME DE RUA Lei
LEI N° 1820 - NOME DE AVENIDA SERAPIÃO ANTONIO Lei
LEI N° 1819 - NOME DE AVENIDA FRANCISCO ALVES Lei
LEI N° 1818 - NOME DE RUA AVENIDA PADRE FRANCISCO Lei
LEI N° 1817 - NOME DE PRAÇA VILLA LOBOS Lei
LEI N° 1816 - NOME DE RUA JOÃO TEIXEIRA LOBO Lei
LEI N° 1815 - NOME DE RUA SAMUEL PEREIRA Lei
LEI N° 1814 - NOME DE RUA JORGE AMARICANO REGO Lei
LEI N° 1813 - NOME DE RUA JOSÉ OLYNTHO Lei
LEI N° 1812 - NOME DE RUA ADHEMAR DE CARVALHO Lei
LEI N° 1810 - NOME DE RUA MANOEL DAS NEVES BARRETO Lei
LEI N° 1809 - NOME DE RUA SEBRÃO SOBRINHO Lei
LEI N° 1808 - NOME DE RUA ANTONIO MELO Lei
LEI N° 1807 - NOME DE RUA MARIA CONCEIÇÃO Lei
LEI N° 1806 - NOME DE RUA AURORA ROSA DE GOIS Lei
LEI N° 1805 - NOME DE RUA ANTONIO JOAQUIM DA SILVA Lei
LEI N° 1804 - NOME DE RUA BRASILIANO ANTONIO Lei
LEI N° 1803 - NOME DE RUA CARLOS CORDEIRO Lei
LEI N° 1802 - Nome de Rua COM ERRATA Lei
LEI N° 1801 - DESAPROPRIAÇÃO POVOADO FLECHAS Lei
LEI N° 1800 - UTILIDADE PUBLICA SOFIVA Lei
LEI N° 1799 - Autoriza o poder executivo Municipal a doar ao Consorcio do Agreste Sergipano Um terreno Lei
LEI N° 1798 - URNA EM DROGARIAS E FARMÁCIAS Lei
LEI N° 1797 - Nome de Rua- JOSÉ ASSIS DE GOIS Lei
LEI N° 1796 - Nome de Praça do povoado Rio das Pedras COM ERRATA Lei
LEI Nº 1795 - Alterar o Artigo 3º da Lei Nº 1.548/2012 e da outras providencias Lei
LEI Nº 1794 - COM ERRATA- REPUBLICAÇÃO Lei
LEI Nº 1793 - Nome de Praça do povoado Rio das Pedras Lei
LEI Nº 1792 - Abertura de crédito Lei
LEI Nº 1791 - Nome de Rua Lei
LEI Nº 1791 - COM ERRATA Lei
LEI Nº 1790 - NOME DE RUA- RUA MANOEL PEREIRA ANDRADE Lei
LEI Nº 1790 - NOME DE RUA- RUA MANOEL PEREIRA ANDRADE Lei
LEI Nº 1789 - NOME DE RUA- PRAÇA IRMÃ DULCE Lei
LEI Nº 1787 - FRENTE PARLAMENTAR DO CONSUMIDOR Lei
LEI Nº 1786 - SUBVENÇÃO FUT CORITIBA Lei
LEI Nº 1785 - RUA BENEDITO BISPO Lei
LEI N° 1784 - RUA FLÁVIO PEREIRA Lei
LEI Nº 1783 - TRAVESSA EDIVALDO Lei
LEI Nº 1782 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Camera Municipal de Itabaiana da frente palarmentar em defesa dos intereses turisticos do Município Lei
LEI Nº 1781 - Dispõe sobrenome de rua do nosso Município e da outras providências Lei
LEI Nº 1780 - Dispõe sobrenome de rua do nosso Município e da outras providências Lei
LEI Nº 1779 - Dispõe sobrenome de rua do nosso Município e da outras providências Lei
LEI Nº 1778 - Dispõe sobrenome de rua do nosso Município e da outras providências Lei
lei nº 1777 - Dispõe sobrenome de rua do nosso Município e da outras providências Lei
LEI Nº 1776 - Dispõe sobrenome de rua do nosso Município e da outras providências Lei
LEI Nº 1775 - Dispõe sobrenome de rua do nosso Município e da outras providências Lei
LEI Nº 1774 - Dispõe sobrenome de rua do nosso Município e da outras providências Lei
LEI Nº 1773 - Dispõe sobrenome de rua do nosso Município e da outras providências Lei
LEI Nº 1772 - Dispõe sobrenome de rua do nosso Município e da outras providências Lei
LEI Nº 1771 - Dispõe sobrenome de rua do nosso Município e da outras providências Lei
Lei1770 - Lei
Lei1770 - Dispoe Sobre Nome De Escola Lei
Lei1769 - permissão de exploração publicitária nas placas Lei
Lei1768 - Poluição Sonora Itabaiana Lei
Lei1767 - refis 2014 Lei
Lei1766 - Nome de Rua - Rua Roberto dos Santos Carvalho Lei
Lei1765 - Nome de Travessa - Travessa Jéssica Trindade Souza Lei
Lei1764 - Nome de Travessa - Travessa Weverton André Cruz de Jesus Lei
Lei1763 - Nome de Travessa - Travessa Lucas dos Santos Barbosa Lei
Lei1762 - Leilão Terreno Dr. Luiz Magalhães Lei
Lei1761 - Alteração tarifa CIP Lei
Lei1760 - Doação Terreno OAB Lei
Lei1759 - Subvenção Associação Olimpica de Itabaiana 2 Lei
Lei1758 - Institui a Semana Municipal da Juventude Lei
Lei1757 - Nome de Praça - Alexandre Frutuoso Bispo Lei
Lei1756 - Reajuste salarial 2014 Lei
Lei1755 - Praça Zilda Arnns Lei
Lei1754 - Avenida João Paulo II Lei
Lei1753 - Av João Pereira de Andrade Lei
Lei1752 - Travessa do Município Judate Gois de Oliveira Lei
Lei 1751 - Doação de terreno para CIRETRAN Lei
Lei 1750 - Praça do Município Ver Romeu Santos Lei
Lei 1749 - Espaço Cultural Chiara Lei
Lei 1748 - Subvenção Associação Itabaianense dos Universitários Lei
Lei 1747 - Capitulo Itabaiana Lei
Lei 1746 - REVERSÃO OAB e DOAÇÃO AIL Lei
Lei 1745 - Revogacao de lei 1272 - Pé do Veado Lei
Lei 1744 - Reversão de parte de terreno do CSU Lei
Lei 1743 - AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO AGROVILA Lei
Lei 1742 - FUNDETRANS-2013 Lei
LEI Nº 1.741 - Coleta Seleitiva Consorcio Lei
Lei 1740 - Reajuste salarial 2014 Lei
LEI Nº 1795 - obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município Lei
Lei 1791 - ERRATA - nome de RUA para AVENIDA Lei
LEI Nº. 1.745 - LEI Nº. 1.745 De 20 de fevereiro de 2014 “REVOGA A LEI Nº 1.272, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE ITABAIANA A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO POVOADO PÉ DO VEADO UMA ÁREA DE TERRA DESTINADA À IMPLANTAÇÃ Lei
LEI Nº. 1.745 - IMPLANTAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE BENEFICIAMENTO DE BATATA-DOCE NO PÉ DO VEADO Lei
LEI Nº. 1.744 - Lei Municipal n.º 491/1977 Lei
LEI Nº. 1.744 - Lei Municipal n.º 491/1977 Lei
LEI Nº. 1.743 - DECRETO 134/2013-DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO NO POVOADO AGROVILA... Lei
LEI Nº 1.741 - criação do Programa de Coleta Seletiva com inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável... Lei
LEI Nº 1.740 - Reajuste dos salários dos servidores públicos municipais Lei
1811- NOME DE RUA TEODORICO NUNES DE CARVALHO - NOME DE RUA TEODORICO NUNES DE CARVALHO Lei
Lei 1795 - Obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município Lei
Lei 1791 - ERRATA - nome de RUA para AVENIDA Lei