| Decreto nº 191/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.295.282,77 (UM MILHÃO E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. |
191 |
Decretos |
21/06/2024 |
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| Decreto nº 186/2024 Promove a substituição do membro suplente na Representação do Poder Executivo do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da E |
186 |
Decretos |
18/06/2024 |
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| Decreto nº 189/2024 - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, 01 (um) terreno rural, localizado no Povoado Dendezeiro, Município de Itabaiana/SE, tendo como finalidade a construção de um campo de futebol amador e dá outras providências. |
189 |
Decretos |
20/06/2024 |
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| Decreto nº 187/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 7.360,00 (SETE MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS ) e dá outras providências. |
187 |
Decretos |
19/06/2024 |
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| Decreto nº 190/2024 - Dispõe sobre o apor te de recursos públicos à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Integrante do Programa Minha Ca |
190 |
Decretos |
20/06/2024 |
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| Decreto nº 188/2024 - Regulamenta a Lei nº 2.657 de 31 de outubro de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Itabaiana/SE a desenvolver ações, visando ampliar o acesso à moradia em empreendimentos imobiliários construídos no âmbito do Programa Ha |
188 |
Decretos |
20/06/2024 |
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| Decreto nº 182/2024 - de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 2669 / 2023, Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 552.131,39 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E CENTO E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. |
182 |
Decretos |
18/06/2024 |
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| Decreto nº 185/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
185 |
Decretos |
18/06/2024 |
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| Decreto nº 184/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.290.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
184 |
Decretos |
18/06/2024 |
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| Decreto nº 183/2024 - Altera o inciso XIII do ar t . 1º do Decreto nº 544 de 28 de dezembro de 2023, que divulga os dias de feriados nacional , estadual e municipal ; e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Itabaiana para |
183 |
Decretos |
18/06/2024 |
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| Decreto nº 180/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. |
180 |
Decretos |
14/06/2024 |
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| Decreto nº 181/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 234.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
181 |
Decretos |
14/06/2024 |
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| Decreto nº 179/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
179 |
Decretos |
12/06/2024 |
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| Lei nº 2.534/2022 - Determina a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento de depressão pós-parto na rede Pública Municipal de Saúde. |
2534 |
Leis Ordinárias |
11/05/2022 |
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| Lei nº 2.533/2022 - Dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino público ou privado e dá outras providências. |
2533 |
Leis Ordinárias |
11/05/2022 |
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| Lei nº 2.532/2022 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município (Paulo Pereira de Lima). |
2532 |
Leis Ordinárias |
29/03/2022 |
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| Decreto nº 507/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 49.603,34 (QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências |
507 |
Decretos |
05/12/2023 |
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| Decreto nº 537/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 823.552,74 (OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. |
537 |
Decretos |
22/12/2023 |
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| Decreto nº 177/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.827.044,29 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências |
177 |
Decretos |
10/06/2024 |
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| Decreto nº 178/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) e dá outras providências |
178 |
Decretos |
10/06/2024 |
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| Decreto nº 172/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 561.659,90 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e dá outras providências. |
172 |
Decretos |
06/06/2024 |
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| Decreto nº 175/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências |
175 |
Decretos |
06/06/2024 |
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| Decreto nº 174/2024 - Altera o Decreto nº 045 de 06 de fevereiro de 2024 que aprova o Plano de Trabalho da COPA IVO DURAN 2024 e dá outras providências. |
174 |
Decretos |
06/06/2024 |
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| Decreto nº 173/2024 - Altera o Decreto nº 044 de 06 de fevereiro de 2024 que aprova o Plano de Trabalho da X COPA CHICO CANTAGALO 2024 e dá outras providências. |
173 |
Decretos |
06/06/2024 |
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| Decreto nº 169/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 81.100,00 (OITENTA E UM MIL E CEM REAIS ) e dá outras providências. |
169 |
Decretos |
05/06/2024 |
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| Decreto nº 171/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
171 |
Decretos |
05/06/2024 |
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|
| Decreto nº 170/2024 - Dispõe sobre normas gerais durante a realização da Feira do Caminhão e Festa do Caminhoneiros 2024 e dá outras providências |
170 |
Decretos |
05/06/2024 |
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| Decreto nº 168/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.678.581,27 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. |
168 |
Decretos |
03/06/2024 |
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| Decreto nº 166/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.848.838,56 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
166 |
Decretos |
31/05/2024 |
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| Lei nº 2.766/2024 - Dispõe sobre nome de rua no Loteamento Santos Dumont - Rua Givaldo Maria de Menezes Brito |
2766 |
Leis Ordinárias |
29/05/2024 |
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|
| Decreto nº 167/2024 - Regulamenta as atividades da Coordenadoria de Eventos Particulares, estabelecendo procedimentos e rotinas para Autorização Unica de Atividade ou Evento (AUE) ou Termo de Compromisso de Conduta (TCC) e dá providências correlatas. |
167 |
Decretos |
31/05/2024 |
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|
| Decreto nº 165/2024 - Define as datas da Semana Municipal de Trânsito no âmbito do município de Itabaiana/SE e dá outras providências. |
165 |
Decretos |
31/05/2024 |
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| Decreto nº 161/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.107.336,27 (TRÊS MILHÕES E CENTO E SETE MIL E TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. |
161 |
Decretos |
28/05/2024 |
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|
| Decreto nº 151/2024 - Revoga o Decreto nº 139 de 9 de setembro de 2020 na forma do art. 3º, pars. 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.967/2016 do Município de Itabaiana e dá disposições correlatas. |
151 |
Decretos |
20/05/2024 |
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|
| Decreto nº 164/2024 - Determina baixa de números de CNPJ do Município de Itabaiana junto a Receita Federal e dá outras providências. |
164 |
Decretos |
29/05/2024 |
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|
| Decreto nº 163/2024 - Prorroga calendário para pagamento da TLF – Taxa de Localização e Funcionamento |
163 |
Decretos |
29/05/2024 |
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|
| Decreto nº 162/2024 - Prorroga calendário e concede descontos para pagamento, em cota única, do IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbana) e dá outras providências. |
162 |
Decretos |
29/05/2024 |
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|
| Decreto nº 158/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.056,46 (TRÊS MIL E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
158 |
Decretos |
24/05/2024 |
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|
| Decreto nº 157/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 7.152,00 (SETE MIL E CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS ) e dá outras providências. |
157 |
Decretos |
23/05/2024 |
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|
| Decreto nº 159/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 16.400,00 (DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
159 |
Decretos |
27/05/2024 |
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| Decreto nº 156/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 460.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
156 |
Decretos |
22/05/2024 |
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| Decreto nº 155/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
155 |
Decretos |
22/05/2024 |
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|
| Decreto nº 154/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
154 |
Decretos |
21/05/2024 |
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|
| Lei nº 2.765/2024 - Dispõe sobre nome de Creche do nosso município e dá outras providências - Creche Cauê Nascimento Rocha |
2765 |
Leis Ordinárias |
29/05/2024 |
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|
| Lei nº 2.764/2024 - Dispõe sobre nome de rua no Loteamento Santos Dumont - Avenida Elizeu de Oliveira "O Arrojado" |
2764 |
Leis Ordinárias |
22/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 152/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 355.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
152 |
Decretos |
20/05/2024 |
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|
| Decreto nº 149/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 6.367.275,89 (SEIS MILHÕES E TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. |
149 |
Decretos |
17/05/2024 |
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|
| Decreto nº 153/2024 - Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 741.070,97 (SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL E SETENTA REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. |
153 |
Decretos |
20/05/2024 |
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|
| Decreto nº 150/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
150 |
Decretos |
17/05/2024 |
|
|
| PORTARIA SMTT N° 050 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
50 |
Portaria - SMTT |
10/08/2022 |
10/08/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 049 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
49 |
Portaria - SMTT |
10/08/2022 |
10/08/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 048 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
48 |
Portaria - SMTT |
10/08/2022 |
10/08/2022 |
|
| Decreto nº 148/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 15.330,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS E TRINTA REAIS ) e dá outras providências. |
148 |
Decretos |
15/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 147/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
147 |
Decretos |
15/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 144/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.864.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
144 |
Decretos |
14/05/2024 |
|
|
| PORTARIA SMTT N° 047 DE 13 DE JULHO DE 2022. |
47 |
Portaria - SMTT |
13/07/2022 |
13/07/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 046 DE 13 DE JULHO DE 2022. |
46 |
Portaria - SMTT |
13/07/2022 |
13/07/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 045 DE 13 DE JULHO DE 2022. |
45 |
Portaria - SMTT |
13/07/2022 |
13/07/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 044 DE 13 DE JULHO DE 2022. |
44 |
Portaria - SMTT |
13/07/2022 |
13/07/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 043 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
43 |
Portaria - SMTT |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| Decreto nº 146/2024 - Aprova o Plano de Trabalho da II COPA MAYCO DOUGLAS DE FUTEBOL DE BASE 2024 – SUB 15, SUB 17 E SUB 19 e dá outras providências. |
146 |
Decretos |
15/05/2024 |
|
|
| PORTARIA SMTT N° 042 DE 15 DE JUNHO DE 2022. |
42 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
15/06/2022 |
15/06/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 042 DE 15 DE JUNHO DE 2022. |
42 |
Portaria - SMTT |
15/06/2022 |
15/06/2022 |
|
| Decreto nº 140/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS ) e dá outras providências. |
140 |
Decretos |
10/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 141/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.639.617,83 (OITO MILHÕES E SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E DEZESSETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. |
141 |
Decretos |
13/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 145/2024 - Nomeia membros para compor a Comissão Organizadora do Concurso da Rainha dos Caminhoneiros 2024 e dá outras providências. |
145 |
Decretos |
14/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 143/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.000,00 (DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
143 |
Decretos |
14/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 142/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS ) e dá outras providências. |
142 |
Decretos |
13/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 138/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
138 |
Decretos |
09/05/2024 |
|
|
| Lei nº 2.761/2024 – Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 741.070,97 e dá outras providências. |
2761 |
Leis Ordinárias |
17/05/2024 |
|
|
| Lei nº 2.760/2024 – Dispõe sobre nome de rua do Loteamento Santos Dumont (Rua Reinaldo dos Santos) |
2760 |
Leis Ordinárias |
09/05/2024 |
|
|
| Lei nº 2.759/2024 – Dispõe sobre nome de rua do Loteamento Santos Dumont (Rua Ester Maria de Jesus) |
2759 |
Leis Ordinárias |
09/05/2024 |
|
|
| Lei nº 2.758/2024 – Concede subvenção à Sociedade Beneficente dos Trabalhadores de Itabaiana e dá outras providências |
2758 |
Leis Ordinárias |
09/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 137/2024 – Regulamenta o funcionamento do Núcleo de Capacitação e Avaliação da Secretaria Municipal da Administração e de Planejamento do município de Itabaiana, estado de Sergipe, e dá providências correlatas. |
137 |
Decretos |
08/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 136/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) e dá outras providências. |
136 |
Decretos |
07/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 135/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 657.866,36 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
135 |
Decretos |
07/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 134/2024 – Convoca a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde em Itabaiana/SE e dá outras providências. |
134 |
Decretos |
06/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 133/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.114,00 (CINCO MIL E CENTO E QUATORZE REAIS ) e dá outras providências. |
133 |
Decretos |
06/05/2024 |
|
|
| PORTARIA SMTT N° 041 DE 10 DE JUNHO DE 2022. |
41 |
Portaria - SMTT |
10/06/2022 |
10/06/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 040 DE 10 DE JUNHO DE 2022. |
40 |
Portaria - SMTT |
10/06/2022 |
10/06/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 039 DE 10 DE JUNHO DE 2022. |
39 |
Portaria - SMTT |
10/06/2022 |
10/06/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 038 DE 09 DE JUNHO DE 2022. |
38 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
09/06/2022 |
09/06/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 038 DE 09 DE JUNHO DE 2022. |
38 |
Portaria - SMTT |
09/06/2022 |
09/06/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 037 DE 31 DE MAIO DE 2022. |
37 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
31/05/2022 |
31/05/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 037 DE 31 DE MAIO DE 2022. |
37 |
Portaria - SMTT |
31/05/2022 |
31/05/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 009 DE 24 DE JANEIRO DE 2024. |
9 |
Portaria - SMTT |
24/01/2024 |
24/01/2024 |
|
| PORTARIA SMTT N° 008 DE 18 DE JANEIRO DE 2024. |
8 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
18/01/2024 |
18/01/2024 |
|
| PORTARIA SMTT N° 008 DE 18 DE JANEIRO DE 2024. |
8 |
Portaria - SMTT |
18/01/2024 |
18/01/2024 |
|
| PORTARIA SMTT N° 007 DE 12 DE JANEIRO DE 2024. |
7 |
Portaria - SMTT |
12/01/2024 |
12/01/2024 |
|
| PORTARIA SMTT N° 006 DE 12 DE JANEIRO DE 2024. |
6 |
Portaria - SMTT |
12/01/2024 |
12/01/2024 |
|
| PORTARIA SMTT N° 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2024. |
5 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
03/01/2024 |
03/01/2024 |
|
| PORTARIA SMTT N° 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2024. |
5 |
Portaria - SMTT |
03/01/2024 |
03/01/2024 |
|
| PORTARIA SMTT N° 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
4 |
Portaria - SMTT |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA SMTT N° 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
3 |
Portaria - SMTT |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA SMTT N° 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
2 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA SMTT N° 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
1 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA SMTT N° 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
2 |
Portaria - SMTT |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA SMTT N° 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
1 |
Portaria - SMTT |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 836 DE 27 DE MAIO DE 2024. |
836 |
Portaria |
27/05/2024 |
27/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 835 DE 27 DE MAIO DE 2024. |
835 |
Portaria |
27/05/2024 |
27/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 834 DE 27 DE MAIO DE 2024. |
834 |
Portaria |
27/05/2024 |
27/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 833 DE 24 DE MAIO DE 2024. |
833 |
Portaria |
24/05/2024 |
24/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 832 DE 24 DE MAIO DE 2024. |
832 |
Fiscais de Contratos |
24/05/2024 |
24/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 832 DE 24 DE MAIO DE 2024. |
832 |
Portaria |
24/05/2024 |
24/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 831 DE 24 DE MAIO DE 2024. |
831 |
Portaria |
24/05/2024 |
24/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 830 DE 24 DE MAIO DE 2024. |
830 |
Portaria |
24/05/2024 |
24/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 829 DE 22 DE MAIO DE 2024. |
829 |
Fiscais de Contratos |
22/05/2024 |
22/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 828 DE 22 DE MAIO DE 2024. |
828 |
Fiscais de Contratos |
22/05/2024 |
22/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 829 DE 22 DE MAIO DE 2024. |
829 |
Portaria |
22/05/2024 |
22/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 828 DE 22 DE MAIO DE 2024. |
828 |
Portaria |
22/05/2024 |
22/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 827 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
827 |
Fiscais de Contratos |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 826 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
826 |
Fiscais de Contratos |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 825 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
825 |
Fiscais de Contratos |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 824 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
824 |
Fiscais de Contratos |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 823 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
823 |
Fiscais de Contratos |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 822 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
822 |
Fiscais de Contratos |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 821 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
821 |
Fiscais de Contratos |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 820 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
820 |
Fiscais de Contratos |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 819 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
819 |
Fiscais de Contratos |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 818 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
818 |
Fiscais de Contratos |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 817 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
817 |
Fiscais de Contratos |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 816 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
816 |
Fiscais de Contratos |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 827 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
827 |
Portaria |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 826 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
826 |
Portaria |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 825 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
825 |
Portaria |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 824 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
824 |
Portaria |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 823 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
823 |
Portaria |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 822 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
822 |
Portaria |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 821 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
821 |
Portaria |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 820 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
820 |
Portaria |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 819 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
819 |
Portaria |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 818 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
818 |
Portaria |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 817 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
817 |
Portaria |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 816 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
816 |
Portaria |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 815 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
815 |
Portaria |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 814 DE 21 DE MAIO DE 2024. |
814 |
Portaria |
21/05/2024 |
21/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 813 DE 20 DE MAIO DE 2024. |
813 |
Portaria |
20/05/2024 |
20/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 813 DE 20 DE MAIO DE 2024. |
813 |
Fiscais de Contratos |
20/05/2024 |
20/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 812 DE 20 DE MAIO DE 2024. |
812 |
Portaria |
20/05/2024 |
20/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 811 DE 20 DE MAIO DE 2024. |
811 |
Portaria |
20/05/2024 |
20/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 810 DE 20 DE MAIO DE 2024. |
810 |
Portaria |
20/05/2024 |
20/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 809 DE 20 DE MAIO DE 2024. |
809 |
Portaria |
20/05/2024 |
20/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 808 DE 20 DE MAIO DE 2024. |
808 |
Fiscais de Contratos |
20/05/2024 |
20/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 808 DE 20 DE MAIO DE 2024. |
808 |
Portaria |
20/05/2024 |
20/05/2024 |
|
| Decreto nº 134/2024 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde em Itabaiana/SE e dá outras providências |
134 |
Leis Ordinárias |
06/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 133/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.114,00 (CINCO MIL E CENTO E QUATORZE REAIS ) e dá outras providências. |
133 |
Leis Ordinárias |
06/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 132/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
132 |
Decretos |
03/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 130/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 364.629,56 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências |
130 |
Decretos |
02/05/2024 |
|
|
| Lei nº 2.757/2024 - Homologa o Decreto nº 012/2024 que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação 01 terreno baldio localizado no fundo da area institucional da Rua Flavio Pereira dos Anjos, bairro Marcela. |
2757 |
Leis Ordinárias |
02/05/2024 |
|
|
| Lei nº 2.756/2024 - Dispõe sobre nome de Rua no Loteamento Santos Dumont (José Alberto Fontes) |
2756 |
Leis Ordinárias |
02/05/2024 |
|
|
| Lei nº 2.755/2024 - Reconhece de utilidade pública o Projeto Anjo Azul |
2755 |
Leis Ordinárias |
02/05/2024 |
|
|
| Lei nº 2.754/2024 - Dispõe sobre nome de Praça no Loteamento Santos Dumont (Elenilson Correa Costa) |
2754 |
Leis Ordinárias |
02/05/2024 |
|
|
| Lei nº 2.753/2024 - Autoriza o Poder Público Municipal a instituir o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento em Itabaiana/SE e dá outras providências. |
2753 |
Leis Ordinárias |
02/05/2024 |
|
|
| Lei nº 2.752/2024 - Dispõe sobre a criação do programa de mãos dadas com o homem do campo e dá outras providências |
2752 |
Leis Ordinárias |
02/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 131/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.114,00 (CINCO MIL E CENTO E QUATORZE REAIS ) e dá outras providências. |
131 |
Decretos |
02/05/2024 |
|
|
| Decreto nº 129/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 57.254,29 (CINQUENTA E SETE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. |
129 |
Decretos |
30/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 128/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 162.950,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. |
128 |
Decretos |
30/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 127/2024 - Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE vinculado ao Edital nº 002/2024 e dá outras providências. |
127 |
Decretos |
30/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 126/2024 - Prorroga calendário para pagamento da TLF - Taxa de Localização e Funcionamento e dá outras providências |
126 |
Decretos |
30/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 125/2024 - Prorroga calendário e concede descontos para pagamento, em cota única, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana) e dá outras providências |
125 |
Decretos |
30/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 122/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. |
122 |
Decretos |
26/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 120/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
120 |
Decretos |
25/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 121/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.234,35 (UM MIL E DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. |
121 |
Decretos |
25/04/2024 |
|
|
| Lei nº 2.751/2024 - Institui no Município de Itabaiana o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e aos seus familiares e dá outras providências. |
2751 |
Leis Ordinárias |
25/04/2024 |
|
|
| Lei nº 2.750/2024 - Dispõe sobre o Programa Promovendo o Bem Estar: Tratamento e Cuidados para Lipedema no Município de Itabaiana |
2750 |
Leis Ordinárias |
25/04/2024 |
|
|
| Lei nº 2.749/2024 - Dispõe sobre o Programa Promovendo o Bem Estar: Tratamento e Cuidados para Lipedema no Município de Itabaiana |
2749 |
Leis Ordinárias |
25/04/2024 |
|
|
| Lei Complementar nº 114/2024 - Altera o art. 4º, caput da Lei Complementar nº 110 de de março de 2024 e dá outras providências. |
114 |
Leis Complementares |
25/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 116/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
116 |
Decretos |
24/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 119/2024 - Decreta Luto Oficial no Município de Itabaiana e dá outras providências. |
119 |
Decretos |
25/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 118/2024 - Altera a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabaiana/SE e dá outras providências |
118 |
Decretos |
24/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 117/2024 - Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabaiana/SE e dá outras providências. |
117 |
Decretos |
24/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 115/2024 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC - SEMFAZ de Itabaiana e dá outras providências |
115 |
Decretos |
24/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 113/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.339.457,62 (UM MILHÃO E TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências |
113 |
Decretos |
22/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 114/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.169.568,80 (UM MILHÃO E CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) e dá outras providências. |
114 |
Decretos |
22/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 111/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 47.319,50 (QUARENTA E SETE MIL E TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências. |
111 |
Decretos |
19/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 112/2024 - Antecipa a Feira Livre do dia 1 de maio de 2024 e dá outras providências. |
112 |
Decretos |
22/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 110/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
110 |
Decretos |
19/04/2024 |
|
|
| PORTARIA SMTT N° 036 DE 24 DE MAIO DE 2022. |
36 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
24/05/2022 |
24/05/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 036 DE 24 DE MAIO DE 2022. |
36 |
Portaria - SMTT |
24/05/2022 |
24/05/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 035 DE 05 DE MAIO DE 2022. |
35 |
Portaria - SMTT |
05/05/2022 |
05/05/2022 |
|
| Decreto nº 108/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 597.384,84 (QUINHENTOS E NOVENTA E SETE MIL E TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. |
108 |
Decretos |
18/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 109/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.000,00 (OITO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
109 |
Decretos |
18/04/2024 |
|
|
| PORTARIA SMTT N° 034 DE 26 DE ABRIL DE 2022. |
34 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
26/04/2022 |
26/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 033 DE 26 DE ABRIL DE 2022. |
33 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
26/04/2022 |
26/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 034 DE 26 DE ABRIL DE 2022. |
34 |
Portaria - SMTT |
26/04/2022 |
26/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 033 DE 26 DE ABRIL DE 2022. |
33 |
Portaria - SMTT |
26/04/2022 |
26/04/2022 |
|
| Decreto nº 107/2024 - Substitui o membro da Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal de Educação de Itabaiana e o representante suplente das Instituições de Ensino Superior Privada |
107 |
Decretos |
17/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 106/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 6.349,42 (SEIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
106 |
Decretos |
16/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 104/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
104 |
Decretos |
15/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 105/2024 - Nomeia o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocados(as) através do Edital de Convocação nº 34/2024, para assumir o cargo abaixo relacionado e dá outras providências correlatas |
105 |
Decretos |
16/04/2024 |
|
|
| PORTARIA SMTT N° 032 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
32 |
Portaria - SMTT |
19/04/2022 |
19/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 031 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
31 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
19/04/2022 |
19/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 031 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
31 |
Portaria - SMTT |
19/04/2022 |
19/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 030 DE 12 DE ABRIL DE 2022. |
30 |
Portaria - SMTT |
12/04/2022 |
12/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 029 DE 12 DE ABRIL DE 2022. |
29 |
Portaria - SMTT |
12/04/2022 |
12/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 028 DE 06 DE ABRIL DE 2022. |
28 |
Portaria - SMTT |
06/04/2022 |
06/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 027 DE 05 DE ABRIL DE 2022. |
27 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
05/04/2022 |
05/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 026 DE 05 DE ABRIL DE 2022. |
26 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
05/04/2022 |
05/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 025 DE 05 DE ABRIL DE 2022. |
25 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
05/04/2022 |
05/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 024 DE 05 DE ABRIL DE 2022. |
24 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
05/04/2022 |
05/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 023 DE 05 DE ABRIL DE 2022. |
23 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
05/04/2022 |
05/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 027 DE 05 DE ABRIL DE 2022. |
27 |
Portaria - SMTT |
05/04/2022 |
05/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 026 DE 05 DE ABRIL DE 2022. |
26 |
Portaria - SMTT |
05/04/2022 |
05/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 025 DE 05 DE ABRIL DE 2022. |
25 |
Portaria - SMTT |
05/04/2022 |
05/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 024 DE 05 DE ABRIL DE 2022. |
24 |
Portaria - SMTT |
05/04/2022 |
05/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 023 DE 05 DE ABRIL DE 2022. |
23 |
Portaria - SMTT |
05/04/2022 |
05/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 022 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
22 |
Portaria - SMTT |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 021 DE 11 DE MARÇO DE 2022. |
21 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
11/03/2022 |
11/03/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 021 DE 11 DE MARÇO DE 2022. |
21 |
Portaria - SMTT |
11/03/2022 |
11/03/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 020 DE 11 DE MARÇO DE 2022. |
20 |
Portaria - SMTT |
11/03/2022 |
11/03/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 019 DE 09 DE MARÇO DE 2022. |
19 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
09/03/2022 |
09/03/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 019 DE 09 DE MARÇO DE 2022. |
19 |
Portaria - SMTT |
09/03/2022 |
09/03/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 018 DE 08 DE MARÇO DE 2022. |
18 |
Portaria - SMTT |
08/03/2022 |
08/03/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 017 DE 08 DE MARÇO DE 2022. |
17 |
Portaria - SMTT |
08/03/2022 |
08/03/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 016 DE 08 DE MARÇO DE 2022. |
16 |
Portaria - SMTT |
08/03/2022 |
08/03/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 015 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. |
15 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
16/02/2022 |
16/02/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 015 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. |
15 |
Portaria - SMTT |
16/02/2022 |
16/02/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 014 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. |
14 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
08/02/2022 |
08/02/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 014 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. |
14 |
Portaria - SMTT |
08/02/2022 |
08/02/2022 |
|
| Decreto nº 102/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 25.970,60 (VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) e dá outras providências. |
102 |
Decretos |
12/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 100/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 124.872,33 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. |
100 |
Decretos |
11/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 099/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 43.616,74 (QUARENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. |
99 |
Decretos |
11/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 101/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS ) e dá outras providências |
101 |
Decretos |
11/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 098/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 34.346,00 (TRINTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS ) e dá outras providências. |
94 |
Decretos |
10/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 097/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 479.135,58 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. |
97 |
Decretos |
08/04/2024 |
|
|
| PORTARIA SMTT N° 004 DE 06 DE JANEIRO DE 2022. |
4 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
06/01/2022 |
06/01/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 003 DE 06 DE JANEIRO DE 2022. |
3 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
06/01/2022 |
06/01/2022 |
|
| Decreto nº 095/2024 - Regulamenta o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 109 de 21 de fevereiro de 2024 e dá outras providências. |
95 |
Decretos |
04/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 096/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 12.000,00 (DOZE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
96 |
Decretos |
05/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 094/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
94 |
Decretos |
04/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 093/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 95.611,01 (NOVENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E ONZE REAIS E UM CENTAVO) e dá outras providências. |
93 |
Decretos |
04/04/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 807 DE 17 DE MAIO DE 2024. |
807 |
Fiscais de Contratos |
17/05/2024 |
17/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 807 DE 17 DE MAIO DE 2024. |
807 |
Portaria |
17/05/2024 |
17/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 806 DE 17 DE MAIO DE 2024. |
806 |
Portaria |
17/05/2024 |
17/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 805 DE 17 DE MAIO DE 2024. |
805 |
Portaria |
17/05/2024 |
17/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 804 DE 17 DE MAIO DE 2024. |
804 |
Portaria |
17/05/2024 |
17/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 803 DE 17 DE MAIO DE 2024. |
803 |
Portaria |
17/05/2024 |
17/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 802 DE 17 DE MAIO DE 2024. |
802 |
Portaria |
17/05/2024 |
17/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 801 DE 17 DE MAIO DE 2024. |
801 |
Fiscais de Contratos |
17/05/2024 |
17/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 801 DE 17 DE MAIO DE 2024. |
801 |
Portaria |
17/05/2024 |
17/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 800 DE 16 DE MAIO DE 2024. |
800 |
Portaria |
16/05/2024 |
16/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 798 DE 16 DE MAIO DE 2024. |
798 |
Portaria |
16/05/2024 |
16/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 799 DE 16 DE MAIO DE 2024. |
799 |
Portaria |
16/05/2024 |
16/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 797 DE 16 DE MAIO DE 2024. |
797 |
Portaria |
16/05/2024 |
16/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 796 DE 16 DE MAIO DE 2024. |
796 |
Portaria |
16/05/2024 |
16/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 795 DE 16 DE MAIO DE 2024. |
795 |
Portaria |
16/05/2024 |
16/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 794 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
794 |
Fiscais de Contratos |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 793 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
793 |
Fiscais de Contratos |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 792 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
792 |
Fiscais de Contratos |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 791 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
791 |
Fiscais de Contratos |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 790 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
790 |
Fiscais de Contratos |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 789 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
789 |
Fiscais de Contratos |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 788 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
788 |
Fiscais de Contratos |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 787 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
787 |
Fiscais de Contratos |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 786 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
786 |
Fiscais de Contratos |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 785 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
785 |
Fiscais de Contratos |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 784 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
784 |
Fiscais de Contratos |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 783 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
783 |
Fiscais de Contratos |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 794 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
794 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 793 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
793 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 792 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
792 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 791 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
791 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 790 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
790 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 789 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
789 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 788 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
788 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 787 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
787 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 786 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
786 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 785 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
785 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 784 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
784 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 783 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
783 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 782 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
782 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 781 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
781 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 780 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
780 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 779 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
779 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 778 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
778 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 777 DE 15 DE MAIO DE 2024. |
777 |
Portaria |
15/05/2024 |
15/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 776 DE 14 DE MAIO DE 2024. |
776 |
Portaria |
14/05/2024 |
14/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 775 DE 14 DE MAIO DE 2024. |
775 |
Portaria |
14/05/2024 |
14/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 774 DE 14 DE MAIO DE 2024. |
774 |
Portaria |
14/05/2024 |
14/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 773 DE 14 DE MAIO DE 2024. |
773 |
Portaria |
14/05/2024 |
14/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 772 DE 14 DE MAIO DE 2024. |
772 |
Portaria |
14/05/2024 |
14/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 771 DE 14 DE MAIO DE 2024. |
771 |
Portaria |
14/05/2024 |
14/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 770 DE 14 DE MAIO DE 2024. |
770 |
Portaria |
14/05/2024 |
14/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 769 DE 14 DE MAIO DE 2024. |
769 |
Fiscais de Contratos |
14/05/2024 |
14/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 768 DE 14 DE MAIO DE 2024. |
768 |
Fiscais de Contratos |
14/05/2024 |
14/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 769 DE 14 DE MAIO DE 2024. |
769 |
Portaria |
14/05/2024 |
14/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 768 DE 14 DE MAIO DE 2024. |
768 |
Portaria |
14/05/2024 |
14/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 767 DE 14 DE MAIO DE 2024. |
767 |
Portaria |
14/05/2024 |
14/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 766 DE 13 DE MAIO DE 2024. |
766 |
Portaria |
13/05/2024 |
13/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 765 DE 13 DE MAIO DE 2024. |
765 |
Fiscais de Contratos |
13/05/2024 |
13/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 765 DE 13 DE MAIO DE 2024. |
765 |
Portaria |
13/05/2024 |
13/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 764 DE 13 DE MAIO DE 2024. |
764 |
Portaria |
13/05/2024 |
13/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 763 DE 13 DE MAIO DE 2024. |
763 |
Portaria |
13/05/2024 |
13/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 762 DE 13 DE MAIO DE 2024. |
762 |
Portaria |
13/05/2024 |
13/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 761 DE 13 DE MAIO DE 2024. |
761 |
Portaria |
13/05/2024 |
13/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 760 DE 13 DE MAIO DE 2024. |
760 |
Fiscais de Contratos |
13/05/2024 |
13/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 760 DE 13 DE MAIO DE 2024. |
760 |
Portaria |
13/05/2024 |
13/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 759 DE 10 DE MAIO DE 2024. |
759 |
Portaria |
10/05/2024 |
10/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 758 DE 10 DE MAIO DE 2024. |
758 |
Portaria |
10/05/2024 |
10/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 757 DE 10 DE MAIO DE 2024. |
757 |
Portaria |
10/05/2024 |
10/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 756 DE 10 DE MAIO DE 2024. |
756 |
Portaria |
10/05/2024 |
10/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 755 DE 10 DE MAIO DE 2024. |
755 |
Fiscais de Contratos |
10/05/2024 |
10/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 755 DE 10 DE MAIO DE 2024. |
755 |
Portaria |
10/05/2024 |
10/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 754 DE 09 DE MAIO DE 2024. |
754 |
Fiscais de Contratos |
09/05/2024 |
09/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 753 DE 09 DE MAIO DE 2024. |
753 |
Fiscais de Contratos |
09/05/2024 |
09/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 754 DE 09 DE MAIO DE 2024. |
754 |
Portaria |
09/05/2024 |
09/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 753 DE 09 DE MAIO DE 2024. |
753 |
Portaria |
09/05/2024 |
09/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 745 DE 07 DE MAIO DE 2024. |
745 |
Portaria |
07/05/2024 |
07/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 752 DE 08 DE MAIO DE 2024. |
752 |
Portaria |
08/05/2024 |
08/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 751 DE 08 DE MAIO DE 2024. |
751 |
Portaria |
08/05/2024 |
08/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 750 DE 08 DE MAIO DE 2024. |
750 |
Portaria |
08/05/2024 |
08/05/2024 |
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| PORTARIA N° 749 DE 08 DE MAIO DE 2024. |
749 |
Portaria |
08/05/2024 |
08/05/2024 |
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| PORTARIA N° 748 DE 08 DE MAIO DE 2024. |
748 |
Fiscais de Contratos |
08/05/2024 |
08/05/2024 |
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| PORTARIA N° 748 DE 08 DE MAIO DE 2024. |
748 |
Portaria |
08/05/2024 |
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| PORTARIA N° 747 DE 08 DE MAIO DE 2024. |
747 |
Portaria |
08/05/2024 |
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746 |
Portaria |
08/05/2024 |
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744 |
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Fiscais de Contratos |
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735 |
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734 |
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733 |
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07/05/2024 |
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1363 |
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23/12/2021 |
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1331 |
Portaria |
23/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1330 E 23 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1330 |
Portaria |
23/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1329 E 22 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1329 |
Portaria |
22/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1328 E 22 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1328 |
Portaria |
22/12/2021 |
22/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1327 E 22 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1327 |
Fiscais de Contratos |
22/12/2021 |
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1326 |
Fiscais de Contratos |
22/12/2021 |
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1327 |
Portaria |
22/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1326 E 22 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1326 |
Portaria |
22/12/2021 |
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1325 |
Portaria |
21/12/2021 |
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Fiscais de Contratos |
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Fiscais de Contratos |
21/12/2021 |
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1324 |
Portaria |
21/12/2021 |
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1312 |
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1311 |
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1301 |
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1300 |
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1299 |
Portaria |
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1298 |
Portaria |
14/12/2021 |
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1297 |
Portaria |
14/12/2021 |
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Fiscais de Contratos |
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Fiscais de Contratos |
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Fiscais de Contratos |
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Fiscais de Contratos |
14/12/2021 |
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Fiscais de Contratos |
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Portaria |
14/12/2021 |
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1295 |
Portaria |
14/12/2021 |
14/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1294 E 14 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1294 |
Portaria |
14/12/2021 |
14/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1293 E 14 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1293 |
Portaria |
14/12/2021 |
14/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1292 E 14 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1292 |
Portaria |
14/12/2021 |
14/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1291 E 13 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1291 |
Portaria |
13/12/2021 |
13/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1290 E 13 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1290 |
Portaria |
13/12/2021 |
13/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1289 E 13 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1289 |
Fiscais de Contratos |
13/12/2021 |
13/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1289 E 13 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1289 |
Portaria |
13/12/2021 |
13/12/2021 |
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1288 |
Portaria |
09/12/2021 |
09/12/2021 |
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1287 |
Portaria |
09/12/2021 |
09/12/2021 |
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1286 |
Portaria |
09/12/2021 |
09/12/2021 |
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1285 |
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09/12/2021 |
09/12/2021 |
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1284 |
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09/12/2021 |
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09/12/2021 |
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09/12/2021 |
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1281 |
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09/12/2021 |
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1280 |
Portaria |
07/12/2021 |
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1279 |
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07/12/2021 |
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07/12/2021 |
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1277 |
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07/12/2021 |
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07/12/2021 |
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1275 |
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07/12/2021 |
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06/12/2021 |
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06/12/2021 |
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1272 |
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06/12/2021 |
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1271 |
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06/12/2021 |
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1270 |
Portaria |
06/12/2021 |
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1269 |
Portaria |
06/12/2021 |
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1268 |
Portaria |
06/12/2021 |
06/12/2021 |
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1267 |
Portaria |
06/12/2021 |
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1266 |
Portaria |
06/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1265 E 03 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1265 |
Portaria |
03/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1264 E 03 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1264 |
Portaria |
03/12/2021 |
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1263 |
Portaria |
03/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1262 E 03 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1262 |
Portaria |
03/12/2021 |
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1261 |
Portaria |
03/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1260 E 02 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1260 |
Portaria |
02/12/2021 |
02/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1259 E 02 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1259 |
Portaria |
02/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1258 E 02 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1258 |
Portaria |
02/12/2021 |
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1257 |
Portaria |
02/12/2021 |
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1256 |
Portaria |
02/12/2021 |
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1255 |
Portaria |
02/12/2021 |
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1254 |
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1253 |
Portaria |
02/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1252 E 02 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1252 |
Portaria |
02/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1251 E 02 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1251 |
Portaria |
02/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1250 E 02 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1250 |
Portaria |
02/12/2021 |
02/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1249 E 02 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1249 |
Portaria |
02/12/2021 |
02/12/2021 |
|
| PORTARIA N° 1248 E 02 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1248 |
Portaria |
02/12/2021 |
02/12/2021 |
|
| PORTARIA N° 1247 E 02 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1247 |
Fiscais de Contratos |
02/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1247 E 02 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1247 |
Portaria |
02/12/2021 |
02/12/2021 |
|
| PORTARIA N° 1246 E 01 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1246 |
Fiscais de Contratos |
01/12/2021 |
01/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1246 E 01 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1246 |
Portaria |
01/12/2021 |
01/12/2021 |
|
| PORTARIA N° 1245 E 01 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1245 |
Portaria |
01/12/2021 |
01/12/2021 |
|
| PORTARIA N° 1244 E 01 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1244 |
Portaria |
01/12/2021 |
01/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1243 E 01 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1243 |
Portaria |
01/12/2021 |
01/12/2021 |
|
| PORTARIA N° 1242 E 01 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1242 |
Portaria |
01/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1241 E 01 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1241 |
Portaria |
01/12/2021 |
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| PORTARIA N° 1240 E 01 DE DEZEMBRO DE 2021. |
1240 |
Portaria |
01/12/2021 |
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|
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1239 |
Portaria |
30/11/2021 |
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1238 |
Portaria |
30/11/2021 |
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1237 |
Portaria |
30/11/2021 |
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1236 |
Portaria |
30/11/2021 |
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1235 |
Portaria |
30/11/2021 |
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30/11/2021 |
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1233 |
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30/11/2021 |
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1232 |
Portaria |
30/11/2021 |
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1231 |
Portaria |
30/11/2021 |
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1230 |
Portaria |
30/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1229 E 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1229 |
Portaria |
30/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1228 E 30 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1228 |
Portaria |
30/11/2021 |
30/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1227 E 26 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1227 |
Portaria |
26/11/2021 |
26/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1226 E 24 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1226 |
Portaria |
24/11/2021 |
24/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1225 E 24 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1225 |
Portaria |
24/11/2021 |
24/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1224 E 24 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1224 |
Portaria |
24/11/2021 |
24/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1223 E 24 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1223 |
Portaria |
24/11/2021 |
24/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1222 E 24 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1222 |
Portaria |
24/11/2021 |
24/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1221 E 24 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1221 |
Portaria |
24/11/2021 |
24/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1220 E 24 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1220 |
Portaria |
24/11/2021 |
24/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1219 E 24 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1219 |
Fiscais de Contratos |
24/11/2021 |
24/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1219 E 24 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1219 |
Portaria |
24/11/2021 |
24/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1214 E 22 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1214 |
Fiscais de Contratos |
23/11/2021 |
22/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1218 E 23 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1218 |
Portaria |
23/11/2021 |
23/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1217 E 23 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1217 |
Portaria |
23/11/2021 |
23/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1216 E 23 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1216 |
Portaria |
23/11/2021 |
23/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1215 E 23 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1215 |
Portaria |
23/11/2021 |
23/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1214 E 22 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1214 |
Portaria |
23/11/2021 |
22/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1213 E 22 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1213 |
Portaria |
22/11/2021 |
22/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1212 E 22 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1212 |
Portaria |
22/11/2021 |
22/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1211 E 22 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1211 |
Portaria |
22/11/2021 |
22/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1210 E 22 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1210 |
Portaria |
22/11/2021 |
22/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1209 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1209 |
Portaria |
19/11/2021 |
19/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1208 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1208 |
Portaria |
19/11/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1207 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1207 |
Portaria |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1206 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1206 |
Portaria |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1205 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1205 |
Portaria |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1204 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1204 |
Portaria |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1203 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1203 |
Portaria |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1202 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1202 |
Portaria |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1201 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1201 |
Portaria |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1200 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1200 |
Portaria |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1199 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1199 |
Portaria |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1198 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1198 |
Portaria |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1197 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1197 |
Portaria |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1196 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1196 |
Portaria |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1195 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1195 |
Portaria |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1194 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1194 |
Portaria |
19/11/2021 |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1193 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1193 |
Portaria |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1192 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1192 |
Portaria |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1191 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1191 |
Fiscais de Contratos |
19/11/2021 |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1190 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1190 |
Fiscais de Contratos |
19/11/2021 |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1189 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1189 |
Fiscais de Contratos |
19/11/2021 |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1191 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1191 |
Portaria |
19/11/2021 |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1190 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1190 |
Portaria |
19/11/2021 |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1189 E 19 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1189 |
Portaria |
19/11/2021 |
19/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1188 E 10 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1188 |
Fiscais de Contratos |
10/11/2021 |
10/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1188 E 10 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1188 |
Portaria |
10/11/2021 |
10/11/2021 |
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1187 |
Portaria |
10/11/2021 |
10/11/2021 |
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1186 |
Fiscais de Contratos |
09/11/2021 |
09/11/2021 |
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1186 |
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09/11/2021 |
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1185 |
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09/11/2021 |
09/11/2021 |
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1184 |
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09/11/2021 |
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1183 |
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1182 |
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1181 |
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1180 |
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1179 |
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1178 |
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1177 |
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1176 |
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1175 |
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1173 |
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1161 |
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1160 |
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1158 |
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03/11/2021 |
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03/11/2021 |
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1156 |
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1152 |
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03/11/2021 |
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1151 |
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03/11/2021 |
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1150 |
Portaria |
03/11/2021 |
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1149 |
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03/11/2021 |
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1148 |
Portaria |
03/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1147 E 03 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1147 |
Portaria |
03/11/2021 |
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| PORTARIA N° 1146 E 03 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1146 |
Portaria |
03/11/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1145 E 03 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1145 |
Portaria |
03/11/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1144 E 03 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1144 |
Portaria |
03/11/2021 |
03/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1143 E 03 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1143 |
Portaria |
03/11/2021 |
03/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1142 E 03 DE NOVEMBRO DE 2021. |
1142 |
Portaria |
03/11/2021 |
03/11/2021 |
|
| PORTARIA N° 1141 E 29 DE OUTUBTO DE 2021. |
1141 |
Fiscais de Contratos |
29/10/2021 |
29/10/2021 |
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| PORTARIA N° 1140 E 29 DE OUTUBTO DE 2021. |
1140 |
Fiscais de Contratos |
29/10/2021 |
29/10/2021 |
|
| PORTARIA N° 1141 E 29 DE OUTUBTO DE 2021. |
1141 |
Portaria |
29/10/2021 |
29/10/2021 |
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| PORTARIA N° 1140 E 29 DE OUTUBTO DE 2021. |
1140 |
Portaria |
29/10/2021 |
29/10/2021 |
|
| PORTARIA N° 1139 E 29 DE OUTUBTO DE 2021. |
1139 |
Portaria |
29/10/2021 |
29/10/2021 |
|
| PORTARIA N° 1138 E 29 DE OUTUBTO DE 2021. |
1138 |
Portaria |
29/10/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1137 E 29 DE OUTUBTO DE 2021. |
1137 |
Portaria |
29/10/2021 |
29/10/2021 |
|
| PORTARIA N° 1136 E 29 DE OUTUBTO DE 2021. |
1136 |
Portaria |
29/10/2021 |
29/10/2021 |
|
| PORTARIA N° 1135 E 29 DE OUTUBTO DE 2021. |
1135 |
Portaria |
29/10/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1134 E 29 DE OUTUBTO DE 2021. |
1134 |
Portaria |
29/10/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1133 E 29 DE OUTUBTO DE 2021. |
1133 |
Portaria |
29/10/2021 |
29/10/2021 |
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1132 |
Fiscais de Contratos |
28/10/2021 |
28/10/2021 |
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| PORTARIA N° 1132 E 28 DE OUTUBTO DE 2021. |
1132 |
Portaria |
28/10/2021 |
28/10/2021 |
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| PORTARIA N° 1131 E 26 DE OUTUBTO DE 2021. |
1131 |
Portaria |
26/10/2021 |
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1130 |
Portaria |
26/10/2021 |
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1129 |
Portaria |
26/10/2021 |
26/10/2021 |
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1128 |
Portaria |
26/10/2021 |
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1127 |
Portaria |
26/10/2021 |
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1126 |
Portaria |
26/10/2021 |
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1125 |
Portaria |
26/10/2021 |
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1124 |
Portaria |
26/10/2021 |
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1123 |
Portaria |
25/10/2021 |
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1122 |
Portaria |
25/10/2021 |
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1121 |
Portaria |
25/10/2021 |
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1120 |
Portaria |
25/10/2021 |
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1119 |
Portaria |
25/10/2021 |
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| PORTARIA N° 1118 E 25 DE OUTUBTO DE 2021. |
1118 |
Portaria |
25/10/2021 |
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| PORTARIA N° 1117 E 25 DE OUTUBTO DE 2021. |
1117 |
Portaria |
25/10/2021 |
25/10/2021 |
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| PORTARIA N° 1116 E 25 DE OUTUBTO DE 2021. |
1116 |
Portaria |
25/10/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1115 E 25 DE OUTUBTO DE 2021. |
1115 |
Portaria |
25/10/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1114 E 25 DE OUTUBTO DE 2021. |
1114 |
Portaria |
25/10/2021 |
25/10/2021 |
|
| PORTARIA N° 1113 E 25 DE OUTUBTO DE 2021. |
1113 |
Fiscais de Contratos |
25/10/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1113 E 25 DE OUTUBTO DE 2021. |
1113 |
Portaria |
25/10/2021 |
25/10/2021 |
|
| PORTARIA N° 1112 E 22 DE OUTUBTO DE 2021. |
1112 |
Portaria |
22/10/2021 |
22/10/2021 |
|
| PORTARIA N° 1111 E 22 DE OUTUBTO DE 2021. |
1111 |
Portaria |
22/10/2021 |
22/10/2021 |
|
| PORTARIA N° 1110 E 22 DE OUTUBTO DE 2021. |
1110 |
Portaria |
22/10/2021 |
22/10/2021 |
|
| PORTARIA N° 1109 E 22 DE OUTUBTO DE 2021. |
1109 |
Portaria |
22/10/2021 |
22/10/2021 |
|
| PORTARIA N° 1108 E 22 DE OUTUBTO DE 2021. |
1108 |
Portaria |
22/10/2021 |
22/10/2021 |
|
| PORTARIA N° 1107 E 22 DE OUTUBTO DE 2021. |
1107 |
Portaria |
22/10/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1106 E 22 DE OUTUBTO DE 2021. |
1106 |
Portaria |
22/10/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1105 E 20 DE OUTUBTO DE 2021. |
1105 |
Portaria |
20/10/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1104 E 19 DE OUTUBTO DE 2021. |
1104 |
Portaria |
19/10/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1103 E 18 DE OUTUBTO DE 2021. |
1103 |
Portaria |
18/10/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1102 E 18 DE OUTUBTO DE 2021. |
1102 |
Portaria |
18/10/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1101 E 18 DE OUTUBTO DE 2021. |
1101 |
Portaria |
18/10/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1100 E 18 DE OUTUBTO DE 2021. |
1100 |
Portaria |
18/10/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1099 E 18 DE OUTUBTO DE 2021. |
1099 |
Portaria |
18/10/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1098 E 15 DE OUTUBTO DE 2021. |
1098 |
Portaria |
15/10/2021 |
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| PORTARIA N° 1097 E 15 DE OUTUBTO DE 2021. |
1097 |
Portaria |
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| PORTARIA N° 1096 E 15 DE OUTUBTO DE 2021. |
1096 |
Portaria |
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| PORTARIA N° 1095 E 15 DE OUTUBTO DE 2021. |
1095 |
Portaria |
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| PORTARIA N° 1094 E 15 DE OUTUBTO DE 2021. |
1094 |
Portaria |
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Fiscais de Contratos |
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| PORTARIA N° 1093 E 15 DE OUTUBTO DE 2021. |
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Portaria |
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1092 |
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15/10/2021 |
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1091 |
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14/10/2021 |
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1090 |
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1099 |
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14/10/2021 |
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1088 |
Portaria |
14/10/2021 |
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1087 |
Fiscais de Contratos |
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| PORTARIA N° 1087 E 13 DE OUTUBTO DE 2021. |
1087 |
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13/10/2021 |
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1086 |
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13/10/2021 |
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1085 |
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13/10/2021 |
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1084 |
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1083 |
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1082 |
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1081 |
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1080 |
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1026 |
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01/10/2021 |
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1025 |
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01/10/2021 |
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1024 |
Portaria |
01/10/2021 |
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1023 |
Portaria |
01/10/2021 |
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1022 |
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01/10/2021 |
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1021 |
Fiscais de Contratos |
01/10/2021 |
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1020 |
Fiscais de Contratos |
01/10/2021 |
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1022 |
Portaria |
01/10/2021 |
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1021 |
Portaria |
01/10/2021 |
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01/10/2021 |
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1019 |
Portaria |
01/10/2021 |
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| PORTARIA N° 1018 E 30 DE SETEMBRO DE 2021. |
1018 |
Portaria |
30/09/2021 |
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| PORTARIA N° 1017 E 30 DE SETEMBRO DE 2021. |
1017 |
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30/09/2021 |
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| PORTARIA N° 1016 E 30 DE SETEMBRO DE 2021. |
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30/09/2021 |
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30/09/2021 |
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| PORTARIA N° 1014 E 30 DE SETEMBRO DE 2021. |
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30/09/2021 |
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30/09/2021 |
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| PORTARIA N° 1012 E 30 DE SETEMBRO DE 2021. |
1012 |
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30/09/2021 |
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| PORTARIA N° 1011 E 30 DE SETEMBRO DE 2021. |
1011 |
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30/09/2021 |
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| PORTARIA N° 1010 E 30 DE SETEMBRO DE 2021. |
1010 |
Portaria |
30/09/2021 |
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| PORTARIA N° 1009 E 30 DE SETEMBRO DE 2021. |
1009 |
Portaria |
30/09/2021 |
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| PORTARIA N° 1008 E 27 DE SETEMBRO DE 2021. |
1008 |
Portaria |
27/09/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1007 E 27 DE SETEMBRO DE 2021. |
1007 |
Portaria |
27/09/2021 |
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|
| PORTARIA N° 1006 E 27 DE SETEMBRO DE 2021. |
1006 |
Portaria |
27/09/2021 |
27/09/2021 |
|
| PORTARIA N° 1005 E 27 DE SETEMBRO DE 2021. |
1005 |
Fiscais de Contratos |
27/09/2021 |
27/09/2021 |
|
| PORTARIA N° 1005 E 27 DE SETEMBRO DE 2021. |
1005 |
Portaria |
27/09/2021 |
27/09/2021 |
|
| PORTARIA N° 732 DE 06 DE MAIO DE 2024. |
732 |
Fiscais de Contratos |
06/05/2024 |
06/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 732 DE 06 DE MAIO DE 2024. |
732 |
Portaria |
06/05/2024 |
06/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 731 DE 06 DE MAIO DE 2024. |
731 |
Portaria |
06/05/2024 |
06/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 730 DE 06 DE MAIO DE 2024. |
730 |
Portaria |
06/05/2024 |
06/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 729 DE 06 DE MAIO DE 2024. |
729 |
Portaria |
06/05/2024 |
06/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 728 DE 03 DE MAIO DE 2024. |
728 |
Portaria |
03/05/2024 |
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|
| PORTARIA N° 727 DE 03 DE MAIO DE 2024. |
727 |
Portaria |
03/05/2024 |
03/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 726 DE 03 DE MAIO DE 2024. |
726 |
Portaria |
03/05/2024 |
03/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 725 DE 03 DE MAIO DE 2024. |
725 |
Portaria |
03/05/2024 |
03/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 724 DE 03 DE MAIO DE 2024. |
724 |
Portaria |
03/05/2024 |
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| PORTARIA N° 723 DE 03 DE MAIO DE 2024. |
723 |
Portaria |
03/05/2024 |
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| PORTARIA N° 722 DE 03 DE MAIO DE 2024. |
722 |
Portaria |
03/05/2024 |
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| PORTARIA N° 721 DE 03 DE MAIO DE 2024. |
721 |
Portaria |
03/05/2024 |
03/05/2024 |
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| PORTARIA N° 720 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
720 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 719 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
719 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 718 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
718 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 717 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
717 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 716 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
716 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 715 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
715 |
Fiscais de Contratos |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 714 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
714 |
Fiscais de Contratos |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 715 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
715 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 714 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
714 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 713 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
713 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 712 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
712 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 711 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
711 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 710 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
710 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 709 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
709 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 708 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
708 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 707 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
707 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 706 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
706 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 705 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
705 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
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| PORTARIA N° 704 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
704 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
|
| PORTARIA N° 703 DE 02 DE MAIO DE 2024. |
703 |
Portaria |
02/05/2024 |
02/05/2024 |
|
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702 |
Fiscais de Contratos |
30/04/2024 |
30/04/2024 |
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| PORTARIA N° 702 DE 30 DE ABRIL DE 2024. |
702 |
Portaria |
30/04/2024 |
30/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 701 DE 30 DE ABRIL DE 2024. |
701 |
Portaria |
30/04/2024 |
30/04/2024 |
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| PORTARIA N° 700 DE 30 DE ABRIL DE 2024. |
700 |
Portaria |
30/04/2024 |
30/04/2024 |
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| PORTARIA N° 699 DE 30 DE ABRIL DE 2024. |
699 |
Portaria |
30/04/2024 |
30/04/2024 |
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| PORTARIA N° 698 DE 30 DE ABRIL DE 2024. |
698 |
Portaria |
30/04/2024 |
30/04/2024 |
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| PORTARIA N° 697 DE 30 DE ABRIL DE 2024. |
697 |
Portaria |
30/04/2024 |
30/04/2024 |
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| PORTARIA N° 696 DE 30 DE ABRIL DE 2024. |
696 |
Portaria |
30/04/2024 |
30/04/2024 |
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| PORTARIA N° 695 DE 30 DE ABRIL DE 2024. |
695 |
Portaria |
30/04/2024 |
30/04/2024 |
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| PORTARIA N° 694 DE 26 DE ABRIL DE 2024. |
694 |
Portaria |
26/04/2024 |
26/04/2024 |
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| PORTARIA N° 694 DE 26 DE ABRIL DE 2024. |
694 |
Portaria |
26/04/2024 |
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| PORTARIA N° 693 DE 26 DE ABRIL DE 2024. |
693 |
Portaria |
26/04/2024 |
26/04/2024 |
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| PORTARIA N° 692 DE 26 DE ABRIL DE 2024. |
692 |
Portaria |
26/04/2024 |
26/04/2024 |
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| PORTARIA N° 691 DE 24 DE ABRIL DE 2024. |
691 |
Portaria |
24/04/2024 |
24/04/2024 |
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| PORTARIA N° 690 DE 24 DE ABRIL DE 2024. |
690 |
Portaria |
24/04/2024 |
24/04/2024 |
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689 |
Fiscais de Contratos |
23/04/2024 |
23/04/2024 |
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| PORTARIA N° 689 DE 23 DE ABRIL DE 2024. |
689 |
Portaria |
23/04/2024 |
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| PORTARIA N° 688 DE 23 DE ABRIL DE 2024. |
688 |
Portaria |
23/04/2024 |
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| PORTARIA N° 687 DE 23 DE ABRIL DE 2024. |
687 |
Fiscais de Contratos |
23/04/2024 |
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686 |
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23/04/2024 |
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685 |
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23/04/2024 |
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684 |
Fiscais de Contratos |
23/04/2024 |
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687 |
Portaria |
23/04/2024 |
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686 |
Portaria |
23/04/2024 |
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| PORTARIA N° 685 DE 23 DE ABRIL DE 2024. |
685 |
Portaria |
23/04/2024 |
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| PORTARIA N° 684 DE 23 DE ABRIL DE 2024. |
684 |
Portaria |
23/04/2024 |
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| PORTARIA N° 683 DE 22 DE ABRIL DE 2024. |
683 |
Fiscais de Contratos |
22/04/2024 |
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682 |
Fiscais de Contratos |
22/04/2024 |
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681 |
Fiscais de Contratos |
22/04/2024 |
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| PORTARIA N° 683 DE 22 DE ABRIL DE 2024. |
683 |
Portaria |
22/04/2024 |
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| PORTARIA N° 682 DE 22 DE ABRIL DE 2024. |
682 |
Portaria |
22/04/2024 |
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| PORTARIA N° 681 DE 22 DE ABRIL DE 2024. |
681 |
Portaria |
22/04/2024 |
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680 |
Portaria |
22/04/2024 |
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679 |
Portaria |
22/04/2024 |
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678 |
Fiscais de Contratos |
19/04/2024 |
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677 |
Fiscais de Contratos |
19/04/2024 |
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19/04/2024 |
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19/04/2024 |
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19/04/2024 |
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674 |
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19/04/2024 |
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19/04/2024 |
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19/04/2024 |
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671 |
Portaria |
19/04/2024 |
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670 |
Portaria |
19/04/2024 |
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669 |
Portaria |
19/04/2024 |
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668 |
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665 |
Fiscais de Contratos |
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| PORTARIA N° 667 DE 18 DE ABRIL DE 2024. |
667 |
Fiscais de Contratos |
18/04/2024 |
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| PORTARIA N° 666 DE 18 DE ABRIL DE 2024. |
666 |
Fiscais de Contratos |
18/04/2024 |
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| PORTARIA N° 667 DE 18 DE ABRIL DE 2024. |
667 |
Portaria |
18/04/2024 |
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| PORTARIA N° 666 DE 18 DE ABRIL DE 2024. |
666 |
Portaria |
18/04/2024 |
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| PORTARIA N° 665 DE 18 DE ABRIL DE 2024. |
665 |
Portaria |
18/04/2024 |
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| PORTARIA N° 664 DE 18 DE ABRIL DE 2024. |
664 |
Portaria |
18/04/2024 |
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| PORTARIA N° 663 DE 18 DE ABRIL DE 2024. |
663 |
Portaria |
18/04/2024 |
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|
| PORTARIA N° 662 DE 18 DE ABRIL DE 2024. |
662 |
Portaria |
18/04/2024 |
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| PORTARIA N° 661 DE 17 DE ABRIL DE 2024. |
661 |
Portaria |
17/04/2024 |
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| PORTARIA N° 660 DE 17 DE ABRIL DE 2024. |
660 |
Portaria |
17/04/2024 |
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| PORTARIA N° 659 DE 17 DE ABRIL DE 2024. |
659 |
Fiscais de Contratos |
17/04/2024 |
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658 |
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17/04/2024 |
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657 |
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17/04/2024 |
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659 |
Portaria |
17/04/2024 |
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658 |
Portaria |
17/04/2024 |
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657 |
Portaria |
17/04/2024 |
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| PORTARIA N° 656 DE 17 DE ABRIL DE 2024. |
656 |
Portaria |
17/04/2024 |
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655 |
Portaria |
17/04/2024 |
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654 |
Portaria |
17/04/2024 |
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653 |
Portaria |
17/04/2024 |
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652 |
Portaria |
17/04/2024 |
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651 |
Portaria |
17/04/2024 |
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650 |
Portaria |
16/04/2024 |
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| PORTARIA N° 649 DE 16 DE ABRIL DE 2024. |
649 |
Portaria |
16/04/2024 |
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| PORTARIA N° 648 DE 16 DE ABRIL DE 2024. |
648 |
Portaria |
16/04/2024 |
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| PORTARIA N° 647 DE 16 DE ABRIL DE 2024. |
647 |
Fiscais de Contratos |
16/04/2024 |
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| PORTARIA N° 646 DE 16 DE ABRIL DE 2024. |
646 |
Fiscais de Contratos |
16/04/2024 |
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| PORTARIA N° 647 DE 16 DE ABRIL DE 2024. |
647 |
Portaria |
16/04/2024 |
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| PORTARIA N° 646 DE 16 DE ABRIL DE 2024. |
646 |
Portaria |
16/04/2024 |
16/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 645 DE 16 DE ABRIL DE 2024. |
645 |
Portaria |
16/04/2024 |
16/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 644 DE 16 DE ABRIL DE 2024. |
644 |
Portaria |
16/04/2024 |
16/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 643 DE 16 DE ABRIL DE 2024. |
643 |
Portaria |
16/04/2024 |
16/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 1004 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
1004 |
Fiscais de Contratos |
24/09/2021 |
24/09/2021 |
|
| PORTARIA N° 1003 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
1003 |
Fiscais de Contratos |
24/09/2021 |
24/09/2021 |
|
| PORTARIA N° 1004 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
1004 |
Portaria |
24/09/2021 |
24/09/2021 |
|
| PORTARIA N° 1003 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
1003 |
Portaria |
24/09/2021 |
24/09/2021 |
|
| PORTARIA N° 1002 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
1002 |
Portaria |
24/09/2021 |
24/09/2021 |
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1001 |
Portaria |
24/09/2021 |
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| PORTARIA N° 1000 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
1000 |
Portaria |
24/09/2021 |
24/09/2021 |
|
| PORTARIA N° 999 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
999 |
Portaria |
24/09/2021 |
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| PORTARIA N° 998 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
998 |
Portaria |
24/09/2021 |
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| PORTARIA N° 997 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
997 |
Portaria |
24/09/2021 |
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| PORTARIA N° 996 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
996 |
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24/09/2021 |
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| PORTARIA N° 995 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
995 |
Portaria |
24/09/2021 |
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| PORTARIA N° 994 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
994 |
Portaria |
24/09/2021 |
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| PORTARIA N° 993 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
993 |
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24/09/2021 |
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| PORTARIA N° 992 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
992 |
Portaria |
24/09/2021 |
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| PORTARIA N° 991 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
991 |
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24/09/2021 |
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| PORTARIA N° 990 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
990 |
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| PORTARIA N° 982 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
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981 |
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| PORTARIA N° 980 E 24 DE SETEMBRO DE 2021. |
980 |
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979 |
Fiscais de Contratos |
23/09/2021 |
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979 |
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977 |
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956 |
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955 |
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Fiscais de Contratos |
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16/09/2021 |
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946 |
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15/09/2021 |
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| PORTARIA N° 945 E 15 DE SETEMBRO DE 2021. |
945 |
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15/09/2021 |
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944 |
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15/09/2021 |
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940 |
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09/09/2021 |
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08/09/2021 |
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08/09/2021 |
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03/09/2021 |
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03/09/2021 |
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03/09/2021 |
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923 |
Portaria |
03/09/2021 |
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| PORTARIA N° 922 E 03 DE SETEMBRO DE 2021. |
922 |
Portaria |
03/09/2021 |
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921 |
Fiscais de Contratos |
02/09/2021 |
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| PORTARIA N° 921 E 02 DE SETEMBRO DE 2021. |
921 |
Portaria |
02/09/2021 |
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920 |
Fiscais de Contratos |
01/09/2021 |
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919 |
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01/09/2021 |
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920 |
Portaria |
01/09/2021 |
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919 |
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918 |
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01/09/2021 |
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917 |
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01/09/2021 |
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915 |
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01/09/2021 |
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911 |
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910 |
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| PORTARIA N° 909 E 01 DE SETEMBRO DE 2021. |
909 |
Portaria |
01/09/2021 |
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| PORTARIA N° 908 E 01 DE SETEMBRO DE 2021. |
908 |
Portaria |
01/09/2021 |
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| PORTARIA N° 907 E 01 DE SETEMBRO DE 2021. |
907 |
Portaria |
01/09/2021 |
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| PORTARIA N° 906 E 31 DE AGOSTO DE 2021. |
906 |
Portaria |
31/08/2021 |
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| PORTARIA N° 905 E 31 DE AGOSTO DE 2021. |
905 |
Portaria |
31/08/2021 |
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| PORTARIA N° 904 E 31 DE AGOSTO DE 2021. |
904 |
Portaria |
31/08/2021 |
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| PORTARIA N° 903 E 31 DE AGOSTO DE 2021. |
903 |
Portaria |
31/08/2021 |
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| PORTARIA N° 902 E 31 DE AGOSTO DE 2021. |
902 |
Portaria |
31/08/2021 |
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|
| PORTARIA N° 901 E 31 DE AGOSTO DE 2021. |
901 |
Fiscais de Contratos |
31/08/2021 |
31/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 901 E 31 DE AGOSTO DE 2021. |
901 |
Portaria |
31/08/2021 |
31/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 900 E 30 DE AGOSTO DE 2021. |
900 |
Portaria |
30/08/2021 |
30/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 899 E 30 DE AGOSTO DE 2021. |
899 |
Portaria |
30/08/2021 |
30/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 898 E 30 DE AGOSTO DE 2021. |
898 |
Portaria |
30/08/2021 |
30/08/2021 |
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| PORTARIA N° 897 E 30 DE AGOSTO DE 2021. |
897 |
Portaria |
30/08/2021 |
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| PORTARIA N° 896 E 30 DE AGOSTO DE 2021. |
896 |
Portaria |
30/08/2021 |
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| PORTARIA N° 895 E 30 DE AGOSTO DE 2021. |
895 |
Portaria |
30/08/2021 |
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| PORTARIA N° 894 E 25 DE AGOSTO DE 2021. |
894 |
Portaria |
25/08/2021 |
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| PORTARIA N° 893 E 25 DE AGOSTO DE 2021. |
893 |
Portaria |
25/08/2021 |
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| PORTARIA N° 892 E 25 DE AGOSTO DE 2021. |
892 |
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25/08/2021 |
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| PORTARIA N° 891 E 25 DE AGOSTO DE 2021. |
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25/08/2021 |
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| PORTARIA N° 887 E 25 DE AGOSTO DE 2021. |
887 |
Portaria |
25/08/2021 |
25/08/2021 |
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| PORTARIA N° 886 E 25 DE AGOSTO DE 2021. |
886 |
Portaria |
25/08/2021 |
25/08/2021 |
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| PORTARIA N° 885 E 25 DE AGOSTO DE 2021. |
885 |
Portaria |
25/08/2021 |
25/08/2021 |
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| PORTARIA N° 884 E 25 DE AGOSTO DE 2021. |
884 |
Portaria |
25/08/2021 |
25/08/2021 |
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| PORTARIA N° 883 E 24 DE AGOSTO DE 2021. |
883 |
Fiscais de Contratos |
24/08/2021 |
24/08/2021 |
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882 |
Fiscais de Contratos |
24/08/2021 |
24/08/2021 |
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881 |
Fiscais de Contratos |
24/08/2021 |
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880 |
Fiscais de Contratos |
24/08/2021 |
24/08/2021 |
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879 |
Fiscais de Contratos |
24/08/2021 |
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| PORTARIA N° 883 E 24 DE AGOSTO DE 2021. |
883 |
Portaria |
24/08/2021 |
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882 |
Portaria |
24/08/2021 |
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| PORTARIA N° 881 E 24 DE AGOSTO DE 2021. |
881 |
Portaria |
24/08/2021 |
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| PORTARIA N° 880 E 24 DE AGOSTO DE 2021. |
880 |
Portaria |
24/08/2021 |
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| PORTARIA N° 879 E 24 DE AGOSTO DE 2021. |
879 |
Portaria |
24/08/2021 |
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| PORTARIA N° 878 E 19 DE AGOSTO DE 2021. |
878 |
Portaria |
19/08/2021 |
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| PORTARIA N° 877 E 19 DE AGOSTO DE 2021. |
877 |
Portaria |
19/08/2021 |
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| PORTARIA N° 876 E 19 DE AGOSTO DE 2021. |
876 |
Portaria |
19/08/2021 |
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| PORTARIA N° 875 E 19 DE AGOSTO DE 2021. |
875 |
Portaria |
19/08/2021 |
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| PORTARIA N° 874 E 19 DE AGOSTO DE 2021. |
874 |
Portaria |
19/08/2021 |
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| PORTARIA N° 873 E 19 DE AGOSTO DE 2021. |
873 |
Portaria |
19/08/2021 |
19/08/2021 |
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| PORTARIA N° 872 E 19 DE AGOSTO DE 2021. |
872 |
Portaria |
19/08/2021 |
19/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 871 E 19 DE AGOSTO DE 2021. |
871 |
Portaria |
19/08/2021 |
19/08/2021 |
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| PORTARIA N° 870 E 18 DE AGOSTO DE 2021. |
870 |
Fiscais de Contratos |
18/08/2021 |
18/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 870 E 18 DE AGOSTO DE 2021. |
870 |
Portaria |
18/08/2021 |
18/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 869 E 17 DE AGOSTO DE 2021. |
869 |
Portaria |
17/08/2021 |
17/08/2021 |
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| PORTARIA N° 868 E 17 DE AGOSTO DE 2021. |
868 |
Portaria |
17/08/2021 |
17/08/2021 |
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| PORTARIA N° 867 E 17 DE AGOSTO DE 2021. |
867 |
Portaria |
17/08/2021 |
17/08/2021 |
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| PORTARIA N° 866 E 17 DE AGOSTO DE 2021. |
866 |
Portaria |
17/08/2021 |
17/08/2021 |
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| PORTARIA N° 865 E 17 DE AGOSTO DE 2021. |
865 |
Portaria |
17/08/2021 |
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| PORTARIA N° 864 E 17 DE AGOSTO DE 2021. |
864 |
Portaria |
17/08/2021 |
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863 |
Portaria |
17/08/2021 |
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862 |
Portaria |
17/08/2021 |
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861 |
Portaria |
17/08/2021 |
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Fiscais de Contratos |
17/08/2021 |
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| PORTARIA N° 859 E 17 DE AGOSTO DE 2021. |
859 |
Fiscais de Contratos |
17/08/2021 |
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| PORTARIA N° 860 E 17 DE AGOSTO DE 2021. |
860 |
Portaria |
17/08/2021 |
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| PORTARIA N° 859 E 17 DE AGOSTO DE 2021. |
859 |
Portaria |
17/08/2021 |
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| PORTARIA N° 858 E 16 DE AGOSTO DE 2021. |
858 |
Portaria |
16/08/2021 |
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| PORTARIA N° 857 E 16 DE AGOSTO DE 2021. |
857 |
Portaria |
16/08/2021 |
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|
| PORTARIA N° 856 E 13 DE AGOSTO DE 2021. |
856 |
Fiscais de Contratos |
13/08/2021 |
13/08/2021 |
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| PORTARIA N° 855 E 13 DE AGOSTO DE 2021. |
855 |
Fiscais de Contratos |
13/08/2021 |
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| PORTARIA N° 856 E 13 DE AGOSTO DE 2021. |
856 |
Portaria |
13/08/2021 |
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| PORTARIA N° 855 E 13 DE AGOSTO DE 2021. |
855 |
Portaria |
13/08/2021 |
13/08/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 027 DE 15 DE ABRIL DE 2021. |
27 |
Portaria - SMTT |
15/04/2021 |
15/04/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 026 DE 15 DE ABRIL DE 2021. |
26 |
Portaria - SMTT |
15/04/2021 |
15/04/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 025 DE 15 DE ABRIL DE 2021. |
25 |
Portaria - SMTT |
15/04/2021 |
15/04/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 024 DE 29 DE MARÇO DE 2021. |
24 |
Fiscais de Contratos |
29/03/2021 |
29/03/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 023 DE 29 DE MARÇO DE 2021. |
23 |
Fiscais de Contratos |
29/03/2021 |
29/03/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 024 DE 29 DE MARÇO DE 2021. |
24 |
Portaria |
29/03/2021 |
29/03/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 023 DE 29 DE MARÇO DE 2021. |
23 |
Portaria |
29/03/2021 |
29/03/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 022 DE 16 DE MARÇO DE 2021. |
22 |
Portaria |
16/03/2021 |
16/03/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 021 DE 15 DE MARÇO DE 2021. |
21 |
Portaria |
15/03/2021 |
15/03/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 020 DE 15 DE MARÇO DE 2021. |
20 |
Portaria |
15/03/2021 |
15/03/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 019 DE 15 DE MARÇO DE 2021. |
19 |
Portaria |
15/03/2021 |
15/03/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 018 DE 15 DE MARÇO DE 2021. |
18 |
Portaria |
15/03/2021 |
15/03/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 017 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. |
17 |
Portaria |
12/02/2021 |
12/02/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 016 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. |
16 |
Portaria |
12/02/2021 |
12/02/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 015 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021. |
15 |
Portaria |
12/02/2021 |
12/02/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 014 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. |
14 |
Fiscais de Contratos |
04/02/2021 |
04/02/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 014 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. |
14 |
Portaria |
04/02/2021 |
04/02/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 013 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. |
13 |
Fiscais de Contratos |
26/01/2021 |
26/01/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 013 DE 26 DE JANEIRO DE 2021. |
13 |
Portaria |
26/01/2021 |
26/01/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 012 DE 15 DE JANEIRO DE 2021. |
12 |
Portaria |
15/01/2021 |
15/01/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 011 DE 15 DE JANEIRO DE 2021. |
11 |
Portaria |
15/01/2021 |
15/01/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 010 DE 15 DE JANEIRO DE 2021. |
10 |
Portaria |
15/01/2021 |
15/01/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 009 DE 15 DE JANEIRO DE 2021. |
9 |
Portaria |
15/01/2021 |
15/01/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 006 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. |
6 |
Fiscais de Contratos |
12/01/2021 |
12/01/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 008 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. |
8 |
Portaria |
12/01/2021 |
12/01/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 007 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. |
7 |
Portaria - SMTT |
12/01/2021 |
12/01/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 006 DE 12 DE JANEIRO DE 2021. |
6 |
Portaria - SMTT |
12/01/2021 |
12/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 642 DE 15 DE ABRIL DE 2024. |
642 |
Fiscais de Contratos |
15/04/2024 |
15/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 642 DE 15 DE ABRIL DE 2024. |
642 |
Portaria |
15/04/2024 |
15/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 641 DE 15 DE ABRIL DE 2024. |
641 |
Portaria |
15/04/2024 |
15/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 640 DE 15 DE ABRIL DE 2024. |
640 |
Portaria |
15/04/2024 |
15/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 639 DE 15 DE ABRIL DE 2024. |
639 |
Portaria |
15/04/2024 |
15/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 638 DE 15 DE ABRIL DE 2024. |
638 |
Portaria |
15/04/2024 |
15/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 637 DE 15 DE ABRIL DE 2024. |
637 |
Portaria |
15/04/2024 |
15/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 636 DE 15 DE ABRIL DE 2024. |
636 |
Portaria |
15/04/2024 |
15/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 635 DE 15 DE ABRIL DE 2024. |
635 |
Portaria |
15/04/2024 |
15/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 634 DE 15 DE ABRIL DE 2024. |
634 |
Portaria |
15/04/2024 |
15/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 633 DE 15 DE ABRIL DE 2024. |
633 |
Portaria |
15/04/2024 |
15/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 632 DE 15 DE ABRIL DE 2024. |
632 |
Portaria |
15/04/2024 |
15/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 631 DE 15 DE ABRIL DE 2024. |
631 |
Portaria |
15/04/2024 |
15/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 630 DE 15 DE ABRIL DE 2024. |
630 |
Portaria |
15/04/2024 |
15/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 629 DE 12 DE ABRIL DE 2024. |
629 |
Portaria |
12/04/2024 |
12/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 628 DE 12 DE ABRIL DE 2024. |
628 |
Portaria |
12/04/2024 |
12/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 627 DE 12 DE ABRIL DE 2024. |
627 |
Portaria |
12/04/2024 |
12/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 626 DE 12 DE ABRIL DE 2024. |
626 |
Portaria |
12/04/2024 |
12/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 625 DE 12 DE ABRIL DE 2024. |
625 |
Portaria |
12/04/2024 |
12/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 624 DE 11 DE ABRIL DE 2024. |
624 |
Portaria |
11/04/2024 |
11/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 623 DE 11 DE ABRIL DE 2024. |
623 |
Portaria |
11/04/2024 |
11/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 622 DE 11 DE ABRIL DE 2024. |
622 |
Portaria |
11/04/2024 |
11/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 621 DE 11 DE ABRIL DE 2024. |
621 |
Portaria |
11/04/2024 |
11/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 620 DE 11 DE ABRIL DE 2024. |
620 |
Portaria |
11/04/2024 |
11/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 619 DE 11 DE ABRIL DE 2024. |
619 |
Portaria |
11/04/2024 |
11/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 618 DE 11 DE ABRIL DE 2024. |
618 |
Portaria |
11/04/2024 |
11/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 617 DE 11 DE ABRIL DE 2024. |
617 |
Portaria |
11/04/2024 |
11/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 616 DE 11 DE ABRIL DE 2024. |
616 |
Portaria |
11/04/2024 |
11/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 615 DE 10 DE ABRIL DE 2024. |
615 |
Portaria |
10/04/2024 |
10/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 614 DE 10 DE ABRIL DE 2024. |
614 |
Portaria |
10/04/2024 |
10/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 613 DE 10 DE ABRIL DE 2024. |
613 |
Portaria |
10/04/2024 |
10/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 612 DE 10 DE ABRIL DE 2024. |
612 |
Portaria |
10/04/2024 |
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|
| PORTARIA N° 611 DE 09 DE ABRIL DE 2024. |
611 |
Portaria |
09/04/2024 |
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|
| PORTARIA N° 610 DE 09 DE ABRIL DE 2024. |
610 |
Portaria |
09/04/2024 |
09/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 609 DE 09 DE ABRIL DE 2024. |
609 |
Portaria |
09/04/2024 |
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| PORTARIA N° 608 DE 09 DE ABRIL DE 2024. |
608 |
Portaria |
09/04/2024 |
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| PORTARIA N° 607 DE 09 DE ABRIL DE 2024. |
607 |
Portaria |
09/04/2024 |
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| PORTARIA N° 606 DE 09 DE ABRIL DE 2024. |
606 |
Portaria |
09/04/2024 |
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| PORTARIA N° 605 DE 09 DE ABRIL DE 2024. |
605 |
Portaria |
09/04/2024 |
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| PORTARIA N° 604 DE 08 DE ABRIL DE 2024. |
604 |
Portaria |
08/04/2024 |
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603 |
Portaria |
08/04/2024 |
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| PORTARIA N° 602 DE 08 DE ABRIL DE 2024. |
602 |
Portaria |
08/04/2024 |
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| PORTARIA N° 601 DE 08 DE ABRIL DE 2024. |
601 |
Portaria |
08/04/2024 |
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| PORTARIA N° 600 DE 08 DE ABRIL DE 2024. |
600 |
Portaria |
08/04/2024 |
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| PORTARIA N° 599 DE 08 DE ABRIL DE 2024. |
599 |
Portaria |
08/04/2024 |
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| PORTARIA N° 598 DE 05 DE ABRIL DE 2024. |
598 |
Portaria |
05/04/2024 |
05/04/2024 |
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| PORTARIA N° 597 DE 05 DE ABRIL DE 2024. |
597 |
Fiscais de Contratos |
05/04/2024 |
05/04/2024 |
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| PORTARIA N° 597 DE 05 DE ABRIL DE 2024. |
597 |
Portaria |
05/04/2024 |
05/04/2024 |
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| PORTARIA N° 596 DE 05 DE ABRIL DE 2024. |
596 |
Portaria |
05/04/2024 |
05/04/2024 |
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| PORTARIA N° 595 DE 05 DE ABRIL DE 2024. |
595 |
Portaria |
05/04/2024 |
05/04/2024 |
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| PORTARIA N° 594 DE 05 DE ABRIL DE 2024. |
594 |
Portaria |
05/04/2024 |
05/04/2024 |
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| PORTARIA N° 593 DE 04 DE ABRIL DE 2024. |
593 |
Portaria |
04/04/2024 |
04/04/2024 |
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| PORTARIA N° 592 DE 04 DE ABRIL DE 2024. |
592 |
Portaria |
04/04/2024 |
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591 |
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04/04/2024 |
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590 |
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04/04/2024 |
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589 |
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04/04/2024 |
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| PORTARIA N° 588 DE 04 DE ABRIL DE 2024. |
588 |
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04/04/2024 |
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| PORTARIA N° 587 DE 04 DE ABRIL DE 2024. |
587 |
Portaria |
04/04/2024 |
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| PORTARIA N° 586 DE 04 DE ABRIL DE 2024. |
586 |
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04/04/2024 |
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| PORTARIA N° 585 DE 04 DE ABRIL DE 2024. |
585 |
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04/04/2024 |
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584 |
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04/04/2024 |
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583 |
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582 |
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581 |
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03/04/2024 |
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580 |
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579 |
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578 |
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577 |
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03/04/2024 |
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576 |
Portaria |
03/04/2024 |
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| PORTARIA N° 575 DE 03 DE ABRIL DE 2024. |
575 |
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03/04/2024 |
03/04/2024 |
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| PORTARIA N° 574 DE 03 DE ABRIL DE 2024. |
574 |
Portaria |
03/04/2024 |
03/04/2024 |
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| PORTARIA N° 573 DE 03 DE ABRIL DE 2024. |
573 |
Portaria |
03/04/2024 |
03/04/2024 |
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| PORTARIA N° 572 DE 03 DE ABRIL DE 2024. |
572 |
Portaria |
03/04/2024 |
03/04/2024 |
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| PORTARIA N° 571 DE 03 DE ABRIL DE 2024. |
571 |
Portaria |
03/04/2024 |
03/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 570 DE 03 DE ABRIL DE 2024. |
570 |
Portaria |
03/04/2024 |
03/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 565 DE 02 DE ABRIL DE 2024. |
565 |
Fiscais de Contratos |
02/04/2024 |
02/04/2024 |
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| PORTARIA N° 565 DE 02 DE ABRIL DE 2024. |
565 |
Portaria |
02/04/2024 |
02/04/2024 |
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| PORTARIA N° 569 DE 02 DE ABRIL DE 2024. |
569 |
Portaria |
02/04/2024 |
02/04/2024 |
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| PORTARIA N° 568 DE 02 DE ABRIL DE 2024. |
568 |
Portaria |
02/04/2024 |
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| PORTARIA N° 567 DE 02 DE ABRIL DE 2024. |
567 |
Portaria |
02/04/2024 |
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| PORTARIA N° 566 DE 02 DE ABRIL DE 2024. |
566 |
Portaria |
02/04/2024 |
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| PORTARIA N° 564 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
564 |
Portaria |
01/04/2024 |
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| PORTARIA N° 563 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
563 |
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01/04/2024 |
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| PORTARIA N° 562 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
562 |
Portaria |
01/04/2024 |
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| PORTARIA N° 561 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
561 |
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560 |
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559 |
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558 |
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557 |
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556 |
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555 |
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554 |
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553 |
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552 |
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551 |
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| PORTARIA N° 550 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
550 |
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| PORTARIA N° 549 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
549 |
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548 |
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| PORTARIA N° 547 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
547 |
Portaria |
01/04/2024 |
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| PORTARIA N° 546 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
546 |
Portaria |
01/04/2024 |
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| PORTARIA N° 545 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
545 |
Portaria |
01/04/2024 |
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| PORTARIA N° 854 E 12 DE AGOSTO DE 2021. |
854 |
Portaria |
12/08/2021 |
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| PORTARIA N° 853 E 12 DE AGOSTO DE 2021. |
853 |
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12/08/2021 |
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| PORTARIA N° 852 E 12 DE AGOSTO DE 2021. |
852 |
Portaria |
12/08/2021 |
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| PORTARIA N° 851 E 12 DE AGOSTO DE 2021. |
851 |
Portaria |
12/08/2021 |
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| PORTARIA N° 850 E 12 DE AGOSTO DE 2021. |
850 |
Portaria |
12/08/2021 |
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| PORTARIA N° 849 E 12 DE AGOSTO DE 2021. |
849 |
Portaria |
12/08/2021 |
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| PORTARIA N° 848 E 12 DE AGOSTO DE 2021. |
848 |
Portaria |
12/08/2021 |
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| PORTARIA N° 847 E 12 DE AGOSTO DE 2021. |
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Fiscais de Contratos |
12/08/2021 |
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| PORTARIA N° 846 E 12 DE AGOSTO DE 2021. |
846 |
Fiscais de Contratos |
12/08/2021 |
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|
| PORTARIA N° 847 E 12 DE AGOSTO DE 2021. |
847 |
Portaria |
12/08/2021 |
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| PORTARIA N° 846 E 12 DE AGOSTO DE 2021. |
846 |
Portaria |
12/08/2021 |
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|
| PORTARIA N° 845 E 10 DE AGOSTO DE 2021. |
845 |
Fiscais de Contratos |
10/08/2021 |
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|
| PORTARIA N° 845 E 10 DE AGOSTO DE 2021. |
845 |
Portaria |
10/08/2021 |
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|
| PORTARIA N° 844 E 10 DE AGOSTO DE 2021. |
844 |
Portaria |
10/08/2021 |
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|
| PORTARIA N° 843 E 10 DE AGOSTO DE 2021. |
843 |
Portaria |
10/08/2021 |
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|
| PORTARIA N° 842 E 10 DE AGOSTO DE 2021. |
842 |
Portaria |
10/08/2021 |
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|
| PORTARIA N° 841 E 10 DE AGOSTO DE 2021. |
841 |
Portaria |
10/08/2021 |
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|
| PORTARIA N° 840 E 10 DE AGOSTO DE 2021. |
840 |
Portaria |
10/08/2021 |
10/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 839 E 09 DE AGOSTO DE 2021. |
839 |
Fiscais de Contratos |
09/08/2021 |
09/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 839 E 09 DE AGOSTO DE 2021. |
839 |
Portaria |
09/08/2021 |
09/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 838 E 06 DE AGOSTO DE 2021. |
838 |
Portaria |
06/08/2021 |
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|
| PORTARIA N° 837 E 06 DE AGOSTO DE 2021. |
837 |
Portaria |
06/08/2021 |
06/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 836 E 05 DE AGOSTO DE 2021. |
836 |
Portaria |
05/08/2021 |
05/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 835 E 05 DE AGOSTO DE 2021. |
835 |
Portaria |
05/08/2021 |
05/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 834 E 05 DE AGOSTO DE 2021. |
834 |
Portaria |
05/08/2021 |
05/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 833 E 05 DE AGOSTO DE 2021. |
833 |
Portaria |
05/08/2021 |
05/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 832 E 05 DE AGOSTO DE 2021. |
832 |
Portaria |
05/08/2021 |
05/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 831 E 05 DE AGOSTO DE 2021. |
831 |
Portaria |
05/08/2021 |
05/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 830 E 05 DE AGOSTO DE 2021. |
830 |
Portaria |
05/08/2021 |
05/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 829 E 04 DE AGOSTO DE 2021. |
829 |
Fiscais de Contratos |
04/08/2021 |
04/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 829 E 04 DE AGOSTO DE 2021. |
829 |
Portaria |
04/08/2021 |
04/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 828 E 03 DE AGOSTO DE 2021. |
828 |
Portaria |
03/08/2021 |
03/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 827 E 03 DE AGOSTO DE 2021. |
827 |
Portaria |
03/08/2021 |
03/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 826 E 03 DE AGOSTO DE 2021. |
826 |
Portaria |
03/08/2021 |
03/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 825 E 03 DE AGOSTO DE 2021. |
825 |
Portaria |
03/08/2021 |
03/08/2021 |
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| PORTARIA N° 824 E 03 DE AGOSTO DE 2021. |
824 |
Portaria |
03/08/2021 |
03/08/2021 |
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| PORTARIA N° 823 E 03 DE AGOSTO DE 2021. |
823 |
Portaria |
03/08/2021 |
03/08/2021 |
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| PORTARIA N° 822 E 03 DE AGOSTO DE 2021. |
822 |
Portaria |
03/08/2021 |
03/08/2021 |
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| PORTARIA N° 821 E 03 DE AGOSTO DE 2021. |
821 |
Portaria |
03/08/2021 |
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| PORTARIA N° 820 E 03 DE AGOSTO DE 2021. |
820 |
Portaria |
03/08/2021 |
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| PORTARIA N° 819 E 03 DE AGOSTO DE 2021. |
819 |
Portaria |
03/08/2021 |
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| PORTARIA N° 818 E 03 DE AGOSTO DE 2021. |
818 |
Fiscais de Contratos |
03/08/2021 |
03/08/2021 |
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| PORTARIA N° 818 E 03 DE AGOSTO DE 2021. |
818 |
Portaria |
03/08/2021 |
03/08/2021 |
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| PORTARIA N° 817 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
817 |
Portaria |
02/08/2021 |
02/08/2021 |
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| PORTARIA N° 816 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
816 |
Portaria |
02/08/2021 |
02/08/2021 |
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| PORTARIA N° 815 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
815 |
Portaria |
02/08/2021 |
02/08/2021 |
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| PORTARIA N° 814 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
814 |
Portaria |
02/08/2021 |
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| PORTARIA N° 813 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
813 |
Portaria |
02/08/2021 |
02/08/2021 |
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| PORTARIA N° 812 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
812 |
Portaria |
02/08/2021 |
02/08/2021 |
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| PORTARIA N° 811 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
811 |
Portaria |
02/08/2021 |
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| PORTARIA N° 810 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
810 |
Portaria |
02/08/2021 |
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| PORTARIA N° 809 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
809 |
Portaria |
02/08/2021 |
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| PORTARIA N° 808 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
808 |
Portaria |
02/08/2021 |
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| PORTARIA N° 807 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
807 |
Portaria |
02/08/2021 |
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806 |
Portaria |
02/08/2021 |
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| PORTARIA N° 805 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
805 |
Portaria |
02/08/2021 |
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| PORTARIA N° 804 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
804 |
Portaria |
02/08/2021 |
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| PORTARIA N° 803 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
803 |
Portaria |
02/08/2021 |
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| PORTARIA N° 802 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
802 |
Portaria |
02/08/2021 |
02/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 801 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
801 |
Portaria |
02/08/2021 |
02/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 800 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
800 |
Fiscais de Contratos |
02/08/2021 |
02/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 800 E 02 DE AGOSTO DE 2021. |
800 |
Portaria |
02/08/2021 |
02/08/2021 |
|
| PORTARIA N° 799 E 30 DE JULHO DE 2021. |
799 |
Portaria |
30/07/2021 |
30/07/2021 |
|
| PORTARIA N° 798 E 30 DE JULHO DE 2021. |
798 |
Portaria |
30/07/2021 |
30/07/2021 |
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797 |
Fiscais de Contratos |
29/07/2021 |
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797 |
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29/07/2021 |
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754 |
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05/07/2021 |
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05/07/2021 |
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02/07/2021 |
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718 |
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717 |
Portaria |
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714 |
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712 |
Portaria |
30/06/2021 |
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711 |
Portaria |
30/06/2021 |
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710 |
Portaria |
30/06/2021 |
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709 |
Portaria |
30/06/2021 |
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708 |
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707 |
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28/06/2021 |
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706 |
Portaria |
28/06/2021 |
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705 |
Portaria |
28/06/2021 |
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704 |
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28/06/2021 |
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703 |
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702 |
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25/06/2021 |
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701 |
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25/06/2021 |
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| PORTARIA N° 700 E 25 DE JUNHO DE 2021. |
700 |
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25/06/2021 |
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| PORTARIA N° 699 E 23 DE JUNHO DE 2021. |
699 |
Portaria |
23/06/2021 |
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| PORTARIA N° 698 E 23 DE JUNHO DE 2021. |
698 |
Portaria |
23/06/2021 |
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| PORTARIA N° 697 E 23 DE JUNHO DE 2021. |
697 |
Portaria |
23/06/2021 |
23/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 696 E 23 DE JUNHO DE 2021. |
696 |
Fiscais de Contratos |
23/06/2021 |
23/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 696 E 23 DE JUNHO DE 2021. |
696 |
Portaria |
23/06/2021 |
23/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 695 E 22 DE JUNHO DE 2021. |
695 |
Portaria |
22/06/2021 |
22/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 694 E 22 DE JUNHO DE 2021. |
694 |
Portaria |
22/06/2021 |
22/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 693 E 22 DE JUNHO DE 2021. |
693 |
Portaria |
22/06/2021 |
22/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 692 E 21 DE JUNHO DE 2021. |
692 |
Portaria |
21/06/2021 |
21/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 691 E 21 DE JUNHO DE 2021. |
691 |
Portaria |
21/06/2021 |
21/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 690 E 21 DE JUNHO DE 2021. |
690 |
Portaria |
21/06/2021 |
21/06/2021 |
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| PORTARIA N° 689 E 21 DE JUNHO DE 2021. |
689 |
Portaria |
21/06/2021 |
21/06/2021 |
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| PORTARIA N° 688 E 21 DE JUNHO DE 2021. |
688 |
Portaria |
21/06/2021 |
21/06/2021 |
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| PORTARIA N° 687 E 21 DE JUNHO DE 2021. |
687 |
Portaria |
21/06/2021 |
21/06/2021 |
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| PORTARIA N° 686 E 21 DE JUNHO DE 2021. |
686 |
Portaria |
21/06/2021 |
21/06/2021 |
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| PORTARIA N° 685 E 21 DE JUNHO DE 2021. |
685 |
Portaria |
21/06/2021 |
21/06/2021 |
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| PORTARIA N° 684 E 21 DE JUNHO DE 2021. |
684 |
Portaria |
21/06/2021 |
21/06/2021 |
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| PORTARIA N° 683 E 21 DE JUNHO DE 2021. |
683 |
Fiscais de Contratos |
21/06/2021 |
21/06/2021 |
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| PORTARIA N° 682 E 21 DE JUNHO DE 2021. |
682 |
Fiscais de Contratos |
21/06/2021 |
21/06/2021 |
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| PORTARIA N° 681 E 21 DE JUNHO DE 2021. |
681 |
Fiscais de Contratos |
21/06/2021 |
21/06/2021 |
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| PORTARIA N° 683 E 21 DE JUNHO DE 2021. |
683 |
Portaria |
21/06/2021 |
21/06/2021 |
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| PORTARIA N° 682 E 21 DE JUNHO DE 2021. |
682 |
Portaria |
21/06/2021 |
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| PORTARIA N° 681 E 21 DE JUNHO DE 2021. |
681 |
Portaria |
21/06/2021 |
21/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 680 E 18 DE JUNHO DE 2021. |
680 |
Portaria |
18/06/2021 |
18/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 679 E 17 DE JUNHO DE 2021. |
679 |
Portaria |
17/06/2021 |
17/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 678 E 17 DE JUNHO DE 2021. |
678 |
Fiscais de Contratos |
17/06/2021 |
17/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 678 E 17 DE JUNHO DE 2021. |
678 |
Portaria |
17/06/2021 |
17/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 677 E 16 DE JUNHO DE 2021. |
677 |
Portaria |
16/06/2021 |
16/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 676 E 16 DE JUNHO DE 2021. |
676 |
Portaria |
16/06/2021 |
16/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 675 E 16 DE JUNHO DE 2021. |
675 |
Portaria |
16/06/2021 |
16/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 674 E 16 DE JUNHO DE 2021. |
674 |
Portaria |
16/06/2021 |
16/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 673 E 15 DE JUNHO DE 2021. |
673 |
Portaria |
15/06/2021 |
15/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 672 E 15 DE JUNHO DE 2021. |
672 |
Portaria |
15/06/2021 |
15/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 671 E 15 DE JUNHO DE 2021. |
671 |
Portaria |
15/06/2021 |
15/06/2021 |
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| PORTARIA N° 670 E 15 DE JUNHO DE 2021. |
670 |
Portaria |
15/06/2021 |
15/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 669 E 15 DE JUNHO DE 2021. |
669 |
Portaria |
15/06/2021 |
15/06/2021 |
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| PORTARIA N° 668 E 15 DE JUNHO DE 2021. |
668 |
Portaria |
15/06/2021 |
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| PORTARIA N° 667 E 15 DE JUNHO DE 2021. |
667 |
Portaria |
15/06/2021 |
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| PORTARIA N° 666 E 15 DE JUNHO DE 2021. |
666 |
Portaria |
15/06/2021 |
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|
| PORTARIA N° 665 E 15 DE JUNHO DE 2021. |
665 |
Fiscais de Contratos |
15/06/2021 |
15/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 665 E 15 DE JUNHO DE 2021. |
665 |
Portaria |
15/06/2021 |
15/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 664 E 14 DE JUNHO DE 2021. |
664 |
Fiscais de Contratos |
14/06/2021 |
14/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 664 E 14 DE JUNHO DE 2021. |
664 |
Portaria |
14/06/2021 |
14/06/2021 |
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| PORTARIA N° 661 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
661 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 660 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
660 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 659 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
659 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 658 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
658 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 657 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
657 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
11/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 656 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
656 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
11/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 655 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
655 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
11/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 654 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
654 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
11/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 653 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
653 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
10/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 652 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
652 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
10/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 651 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
651 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
10/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 650 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
650 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
10/06/2021 |
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| PORTARIA N° 649 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
649 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 648 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
648 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
10/06/2021 |
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| PORTARIA N° 647 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
647 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
10/06/2021 |
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| PORTARIA N° 646 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
646 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 645 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
645 |
Fiscais de Contratos |
11/06/2021 |
10/06/2021 |
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| PORTARIA N° 663 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
663 |
Portaria |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 662 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
662 |
Portaria |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 661 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
661 |
Portaria |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 660 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
660 |
Portaria |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 659 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
659 |
Portaria |
11/06/2021 |
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|
| PORTARIA N° 658 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
658 |
Portaria |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 657 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
657 |
Portaria |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 656 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
656 |
Portaria |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 655 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
655 |
Portaria |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 654 E 11 DE JUNHO DE 2021. |
654 |
Portaria |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 653 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
653 |
Portaria |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 652 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
652 |
Portaria |
11/06/2021 |
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| PORTARIA N° 651 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
651 |
Portaria |
11/06/2021 |
10/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 650 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
650 |
Portaria |
11/06/2021 |
10/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 649 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
649 |
Portaria |
11/06/2021 |
10/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 648 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
648 |
Portaria |
11/06/2021 |
10/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 647 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
647 |
Portaria |
11/06/2021 |
10/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 646 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
646 |
Portaria |
11/06/2021 |
10/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 645 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
645 |
Portaria |
11/06/2021 |
10/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 644 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
644 |
Portaria |
10/06/2021 |
10/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 643 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
643 |
Portaria |
10/06/2021 |
10/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 642 E 10 DE JUNHO DE 2021. |
642 |
Portaria |
10/06/2021 |
10/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 641 E 08 DE JUNHO DE 2021. |
641 |
Portaria |
08/06/2021 |
08/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 640 E 08 DE JUNHO DE 2021. |
640 |
Portaria |
08/06/2021 |
08/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 639 E 08 DE JUNHO DE 2021. |
639 |
Portaria |
08/06/2021 |
08/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 638 E 08 DE JUNHO DE 2021. |
638 |
Fiscais de Contratos |
08/06/2021 |
08/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 638 E 08 DE JUNHO DE 2021. |
638 |
Portaria |
08/06/2021 |
08/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 637 E 07 DE JUNHO DE 2021. |
637 |
Portaria |
07/06/2021 |
07/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 636 E 07 DE JUNHO DE 2021. |
636 |
Portaria |
07/06/2021 |
07/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 635 E 07 DE JUNHO DE 2021. |
635 |
Fiscais de Contratos |
07/06/2021 |
07/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 635 E 07 DE JUNHO DE 2021. |
635 |
Portaria |
07/06/2021 |
07/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 634 E 04 DE JUNHO DE 2021. |
634 |
Portaria |
04/06/2021 |
04/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 633 E 04 DE JUNHO DE 2021. |
633 |
Portaria |
04/06/2021 |
04/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 632 E 04 DE JUNHO DE 2021. |
632 |
Portaria |
04/06/2021 |
04/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 631 E 04 DE JUNHO DE 2021. |
631 |
Portaria |
04/06/2021 |
04/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 630 E 02 DE JUNHO DE 2021. |
630 |
Portaria |
02/06/2021 |
02/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 629 E 02 DE JUNHO DE 2021. |
629 |
Portaria |
02/06/2021 |
02/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 628 E 01 DE JUNHO DE 2021. |
628 |
Portaria |
01/06/2021 |
01/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 627 E 01 DE JUNHO DE 2021. |
627 |
Portaria |
01/06/2021 |
01/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 626 E 01 DE JUNHO DE 2021. |
626 |
Portaria |
01/06/2021 |
01/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 625 E 01 DE JUNHO DE 2021. |
625 |
Portaria |
01/06/2021 |
01/06/2021 |
|
| PORTARIA N° 624 E 31 DE MAIO DE 2021. |
624 |
Portaria |
31/05/2021 |
31/05/2021 |
|
| PORTARIA N° 623 E 31 DE MAIO DE 2021. |
623 |
Portaria |
31/05/2021 |
31/05/2021 |
|
| PORTARIA N° 622 E 31 DE MAIO DE 2021. |
622 |
Portaria |
31/05/2021 |
31/05/2021 |
|
| PORTARIA N° 621 E 31 DE MAIO DE 2021. |
621 |
Fiscais de Contratos |
31/05/2021 |
31/05/2021 |
|
| PORTARIA N° 621 E 31 DE MAIO DE 2021. |
621 |
Portaria |
31/05/2021 |
31/05/2021 |
|
| PORTARIA N° 620 E 31 DE MAIO DE 2021. |
620 |
Portaria |
31/05/2021 |
31/05/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 005 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. |
5 |
Portaria - SMTT |
08/01/2021 |
08/01/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 004 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. |
4 |
Portaria - SMTT |
08/01/2021 |
08/01/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 003 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. |
3 |
Portaria - SMTT |
08/01/2021 |
08/01/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. |
2 |
Portaria - SMTT |
08/01/2021 |
08/01/2021 |
|
| PORTARIA SMTT N° 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2021. |
1 |
Portaria - SMTT |
08/01/2021 |
08/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 619 E 31 DE MAIO DE 2021. |
619 |
Portaria |
31/05/2021 |
31/05/2021 |
|
| PORTARIA N° 618 E 27 DE MAIO DE 2021. |
618 |
Portaria |
27/05/2021 |
27/05/2021 |
|
| PORTARIA N° 617 E 27 DE MAIO DE 2021. |
617 |
Portaria |
27/05/2021 |
27/05/2021 |
|
| PORTARIA N° 616 E 27 DE MAIO DE 2021. |
616 |
Portaria |
27/05/2021 |
27/05/2021 |
|
| PORTARIA N° 615 E 27 DE MAIO DE 2021. |
615 |
Fiscais de Contratos |
27/05/2021 |
27/05/2021 |
|
| PORTARIA N° 614 E 27 DE MAIO DE 2021. |
614 |
Fiscais de Contratos |
27/05/2021 |
27/05/2021 |
|
| PORTARIA N° 615 E 27 DE MAIO DE 2021. |
615 |
Portaria |
27/05/2021 |
27/05/2021 |
|
| PORTARIA N° 614 E 27 DE MAIO DE 2021. |
614 |
Portaria |
27/05/2021 |
27/05/2021 |
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26/05/2021 |
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26/05/2021 |
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26/05/2021 |
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607 |
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26/05/2021 |
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606 |
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603 |
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602 |
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600 |
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25/05/2021 |
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599 |
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25/05/2021 |
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| PORTARIA N° 598 E 25 DE MAIO DE 2021. |
598 |
Portaria |
25/05/2021 |
25/05/2021 |
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597 |
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24/05/2021 |
24/05/2021 |
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596 |
Portaria |
24/05/2021 |
24/05/2021 |
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595 |
Portaria |
24/05/2021 |
24/05/2021 |
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594 |
Portaria |
24/05/2021 |
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593 |
Portaria |
24/05/2021 |
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592 |
Portaria |
24/05/2021 |
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591 |
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24/05/2021 |
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590 |
Fiscais de Contratos |
24/05/2021 |
24/05/2021 |
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| PORTARIA N° 591 E 24 DE MAIO DE 2021. |
591 |
Portaria |
24/05/2021 |
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590 |
Portaria |
24/05/2021 |
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21/05/2021 |
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| PORTARIA N° 589 E 21 DE MAIO DE 2021. |
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21/05/2021 |
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588 |
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Portaria |
20/05/2021 |
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585 |
Portaria |
20/05/2021 |
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| PORTARIA N° 584 E 20 DE MAIO DE 2021. |
584 |
Portaria |
20/05/2021 |
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| PORTARIA N° 583 E 19 DE MAIO DE 2021. |
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Portaria |
19/05/2021 |
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| PORTARIA N° 582 E 18 DE MAIO DE 2021. |
582 |
Portaria |
18/05/2021 |
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18/05/2021 |
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Fiscais de Contratos |
18/05/2021 |
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| PORTARIA N° 580 E 18 DE MAIO DE 2021. |
580 |
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18/05/2021 |
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579 |
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14/05/2021 |
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| PORTARIA N° 578 E 14 DE MAIO DE 2021. |
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14/05/2021 |
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| PORTARIA N° 577 E 14 DE MAIO DE 2021. |
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14/05/2021 |
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Fiscais de Contratos |
14/05/2021 |
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| PORTARIA N° 576 E 14 DE MAIO DE 2021. |
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14/05/2021 |
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14/05/2021 |
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13/05/2021 |
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13/05/2021 |
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561 |
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13/05/2021 |
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560 |
Portaria |
13/05/2021 |
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| PORTARIA N° 559 E 13 DE MAIO DE 2021. |
559 |
Portaria |
13/05/2021 |
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|
| PORTARIA N° 558 E 13 DE MAIO DE 2021. |
558 |
Portaria |
13/05/2021 |
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|
| PORTARIA N° 557 E 12 DE MAIO DE 2021. |
557 |
Portaria |
12/05/2021 |
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|
| PORTARIA N° 556 E 12 DE MAIO DE 2021. |
556 |
Portaria |
12/05/2021 |
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|
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555 |
Fiscais de Contratos |
11/05/2021 |
11/05/2021 |
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| PORTARIA N° 554 E 11 DE MAIO DE 2021. |
554 |
Fiscais de Contratos |
11/05/2021 |
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|
| PORTARIA N° 555 E 11 DE MAIO DE 2021. |
555 |
Portaria |
11/05/2021 |
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| PORTARIA N° 554 E 11 DE MAIO DE 2021. |
554 |
Portaria |
11/05/2021 |
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|
| PORTARIA N° 553 E 11 DE MAIO DE 2021. |
553 |
Portaria |
11/05/2021 |
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|
| PORTARIA N° 552 E 11 DE MAIO DE 2021. |
552 |
Portaria |
11/05/2021 |
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|
| PORTARIA N° 551 E 11 DE MAIO DE 2021. |
551 |
Portaria |
11/05/2021 |
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|
| PORTARIA N° 550 E 11 DE MAIO DE 2021. |
550 |
Portaria |
11/05/2021 |
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| PORTARIA N° 549 E 11 DE MAIO DE 2021. |
549 |
Portaria |
11/05/2021 |
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|
| PORTARIA N° 548 E 11 DE MAIO DE 2021. |
548 |
Portaria |
11/05/2021 |
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| PORTARIA N° 547 E 11 DE MAIO DE 2021. |
547 |
Portaria |
11/05/2021 |
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|
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546 |
Portaria |
11/05/2021 |
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|
| PORTARIA N° 545 E 11 DE MAIO DE 2021. |
545 |
Portaria |
11/05/2021 |
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|
| PORTARIA N° 544 E 11 DE MAIO DE 2021. |
544 |
Portaria |
11/05/2021 |
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|
| PORTARIA N° 543 E 10 DE MAIO DE 2021. |
543 |
Fiscais de Contratos |
10/05/2021 |
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| PORTARIA N° 542 E 10 DE MAIO DE 2021. |
542 |
Fiscais de Contratos |
10/05/2021 |
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| PORTARIA N° 541 E 10 DE MAIO DE 2021. |
541 |
Fiscais de Contratos |
10/05/2021 |
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| PORTARIA N° 543 E 10 DE MAIO DE 2021. |
543 |
Portaria |
10/05/2021 |
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|
| PORTARIA N° 542 E 10 DE MAIO DE 2021. |
542 |
Portaria |
10/05/2021 |
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|
| PORTARIA N° 541 E 10 DE MAIO DE 2021. |
541 |
Portaria |
10/05/2021 |
10/05/2021 |
|
| PORTARIA N° 540 E 30 DE ABRIL DE 2021. |
540 |
Portaria |
30/04/2021 |
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|
| PORTARIA N° 539 E 30 DE ABRIL DE 2021. |
539 |
Portaria |
30/04/2021 |
30/04/2021 |
|
| PORTARIA N° 538 E 29 DE ABRIL DE 2021. |
538 |
Portaria |
29/04/2021 |
29/04/2021 |
|
| PORTARIA N° 537 E 29 DE ABRIL DE 2021. |
537 |
Portaria |
29/04/2021 |
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|
| PORTARIA N° 536 E 27 DE ABRIL DE 2021. |
536 |
Portaria |
27/04/2021 |
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| PORTARIA N° 535 E 27 DE ABRIL DE 2021. |
535 |
Portaria |
27/04/2021 |
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| PORTARIA N° 534 E 27 DE ABRIL DE 2021. |
534 |
Portaria |
27/04/2021 |
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| PORTARIA N° 533 E 26 DE ABRIL DE 2021. |
533 |
Portaria |
26/04/2021 |
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| PORTARIA N° 532 E 26 DE ABRIL DE 2021. |
532 |
Portaria |
26/04/2021 |
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| PORTARIA N° 531 E 26 DE ABRIL DE 2021. |
531 |
Portaria |
26/04/2021 |
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| PORTARIA N° 530 E 26 DE ABRIL DE 2021. |
530 |
Portaria |
26/04/2021 |
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26/04/2021 |
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26/04/2021 |
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Portaria |
26/04/2021 |
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| PORTARIA N° 521 E 23 DE ABRIL DE 2021. |
521 |
Portaria |
23/04/2021 |
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| PORTARIA N° 520 E 23 DE ABRIL DE 2021. |
520 |
Portaria |
23/04/2021 |
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| PORTARIA N° 519 E 23 DE ABRIL DE 2021. |
519 |
Portaria |
23/04/2021 |
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| PORTARIA N° 518 E 20 DE ABRIL DE 2021. |
518 |
Portaria |
20/04/2021 |
20/04/2021 |
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| PORTARIA N° 517 E 20 DE ABRIL DE 2021. |
517 |
Portaria |
20/04/2021 |
20/04/2021 |
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| PORTARIA N° 516 E 20 DE ABRIL DE 2021. |
516 |
Portaria |
20/04/2021 |
20/04/2021 |
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| PORTARIA N° 515 E 20 DE ABRIL DE 2021. |
515 |
Portaria |
20/04/2021 |
20/04/2021 |
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514 |
Portaria |
20/04/2021 |
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| PORTARIA N° 513 E 20 DE ABRIL DE 2021. |
513 |
Portaria |
20/04/2021 |
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| PORTARIA N° 512 E 20 DE ABRIL DE 2021. |
512 |
Portaria |
20/04/2021 |
20/04/2021 |
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| PORTARIA N° 511 E 20 DE ABRIL DE 2021. |
511 |
Portaria |
20/04/2021 |
20/04/2021 |
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510 |
Fiscais de Contratos |
20/04/2021 |
20/04/2021 |
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509 |
Fiscais de Contratos |
20/04/2021 |
19/04/2021 |
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| PORTARIA N° 510 E 20 DE ABRIL DE 2021. |
510 |
Portaria |
20/04/2021 |
20/04/2021 |
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| PORTARIA N° 509 E 19 DE ABRIL DE 2021. |
509 |
Portaria |
20/04/2021 |
19/04/2021 |
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| PORTARIA N° 508 E 19 DE ABRIL DE 2021. |
508 |
Portaria |
19/04/2021 |
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| PORTARIA N° 507 E 19 DE ABRIL DE 2021. |
507 |
Portaria |
19/04/2021 |
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506 |
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19/04/2021 |
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505 |
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504 |
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503 |
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19/04/2021 |
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502 |
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501 |
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500 |
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499 |
Portaria |
19/04/2021 |
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| PORTARIA N° 498 E 19 DE ABRIL DE 2021. |
498 |
Portaria |
19/04/2021 |
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| PORTARIA N° 497 E 19 DE ABRIL DE 2021. |
497 |
Portaria |
19/04/2021 |
19/04/2021 |
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| PORTARIA N° 496 E 15 DE ABRIL DE 2021. |
496 |
Fiscais de Contratos |
15/04/2021 |
15/04/2021 |
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| PORTARIA N° 496 E 15 DE ABRIL DE 2021. |
496 |
Portaria |
15/04/2021 |
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| PORTARIA N° 495 E 15 DE ABRIL DE 2021. |
495 |
Portaria |
15/04/2021 |
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| PORTARIA N° 494 E 15 DE ABRIL DE 2021. |
494 |
Portaria |
15/04/2021 |
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| PORTARIA N° 493 E 15 DE ABRIL DE 2021. |
493 |
Portaria |
15/04/2021 |
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| PORTARIA N° 492 E 14 DE ABRIL DE 2021. |
492 |
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14/04/2021 |
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| PORTARIA N° 491 E 14 DE ABRIL DE 2021. |
491 |
Portaria |
14/04/2021 |
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490 |
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13/04/2021 |
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| PORTARIA N° 489 E 12 DE ABRIL DE 2021. |
489 |
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12/04/2021 |
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488 |
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12/04/2021 |
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487 |
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12/04/2021 |
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| PORTARIA N° 486 E 12 DE ABRIL DE 2021. |
486 |
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12/04/2021 |
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485 |
Portaria |
12/04/2021 |
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| PORTARIA N° 484 E 12 DE ABRIL DE 2021. |
484 |
Portaria |
12/04/2021 |
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| PORTARIA N° 483 E 12 DE ABRIL DE 2021. |
483 |
Portaria |
12/04/2021 |
12/04/2021 |
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| PORTARIA N° 482 E 09 DE ABRIL DE 2021. |
482 |
Fiscais de Contratos |
09/04/2021 |
09/04/2021 |
|
| PORTARIA N° 482 E 09 DE ABRIL DE 2021. |
482 |
Portaria |
09/04/2021 |
09/04/2021 |
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| PORTARIA N° 481 E 07 DE ABRIL DE 2021. |
481 |
Fiscais de Contratos |
07/04/2021 |
07/04/2021 |
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| PORTARIA N° 481 E 07 DE ABRIL DE 2021. |
481 |
Portaria |
07/04/2021 |
07/04/2021 |
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| PORTARIA N° 480 E 07 DE ABRIL DE 2021. |
480 |
Portaria |
07/04/2021 |
07/04/2021 |
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| PORTARIA N° 479 E 07 DE ABRIL DE 2021. |
479 |
Portaria |
07/04/2021 |
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| PORTARIA N° 478 E 07 DE ABRIL DE 2021. |
478 |
Portaria |
07/04/2021 |
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| PORTARIA N° 477 E 07 DE ABRIL DE 2021. |
477 |
Portaria |
07/04/2021 |
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| PORTARIA N° 476 E 07 DE ABRIL DE 2021. |
476 |
Portaria |
07/04/2021 |
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| PORTARIA N° 475 E 06 DE ABRIL DE 2021. |
475 |
Fiscais de Contratos |
06/04/2021 |
06/04/2021 |
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| PORTARIA N° 475 E 06 DE ABRIL DE 2021. |
475 |
Portaria |
06/04/2021 |
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| PORTARIA N° 474 E 06 DE ABRIL DE 2021. |
474 |
Portaria |
06/04/2021 |
06/04/2021 |
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| PORTARIA N° 473 E 06 DE ABRIL DE 2021. |
473 |
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06/04/2021 |
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472 |
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06/04/2021 |
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471 |
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06/04/2021 |
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470 |
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06/04/2021 |
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469 |
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06/04/2021 |
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468 |
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06/04/2021 |
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467 |
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06/04/2021 |
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466 |
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06/04/2021 |
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465 |
Portaria |
06/04/2021 |
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464 |
Portaria |
06/04/2021 |
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| PORTARIA N° 463 E 06 DE ABRIL DE 2021. |
463 |
Portaria |
06/04/2021 |
06/04/2021 |
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| PORTARIA N° 462 E 05 DE ABRIL DE 2021. |
462 |
Fiscais de Contratos |
05/04/2021 |
05/04/2021 |
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| PORTARIA N° 462 E 05 DE ABRIL DE 2021. |
462 |
Portaria |
05/04/2021 |
05/04/2021 |
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| PORTARIA N° 461 E 05 DE ABRIL DE 2021. |
461 |
Portaria |
05/04/2021 |
05/04/2021 |
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| PORTARIA N° 460 E 05 DE ABRIL DE 2021. |
460 |
Portaria |
05/04/2021 |
05/04/2021 |
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| PORTARIA N° 459 E 05 DE ABRIL DE 2021. |
459 |
Portaria |
05/04/2021 |
05/04/2021 |
|
| PORTARIA N° 458 E 05 DE ABRIL DE 2021. |
458 |
Portaria |
05/04/2021 |
05/04/2021 |
|
| PORTARIA N° 457 E 05 DE ABRIL DE 2021. |
457 |
Portaria |
05/04/2021 |
05/04/2021 |
|
| PORTARIA N° 456 E 01 DE ABRIL DE 2021. |
456 |
Portaria |
01/04/2021 |
01/04/2021 |
|
| PORTARIA N° 455 E 01 DE ABRIL DE 2021. |
455 |
Portaria |
01/04/2021 |
01/04/2021 |
|
| PORTARIA N° 454 E 31 DE MARÇO DE 2021. |
454 |
Portaria |
31/03/2021 |
31/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 453 E 31 DE MARÇO DE 2021. |
453 |
Portaria |
31/03/2021 |
31/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 452 E 31 DE MARÇO DE 2021. |
452 |
Portaria |
31/03/2021 |
31/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 451 E 30 DE MARÇO DE 2021. |
451 |
Fiscais de Contratos |
30/03/2021 |
30/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 450 E 30 DE MARÇO DE 2021. |
450 |
Fiscais de Contratos |
30/03/2021 |
30/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 449 E 30 DE MARÇO DE 2021. |
449 |
Fiscais de Contratos |
30/03/2021 |
30/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 451 E 30 DE MARÇO DE 2021. |
451 |
Portaria |
30/03/2021 |
30/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 450 E 30 DE MARÇO DE 2021. |
450 |
Portaria |
30/03/2021 |
30/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 449 E 30 DE MARÇO DE 2021. |
449 |
Portaria |
30/03/2021 |
30/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 448 E 30 DE MARÇO DE 2021. |
448 |
Portaria |
30/03/2021 |
30/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 447 E 30 DE MARÇO DE 2021. |
447 |
Portaria |
30/03/2021 |
30/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 446 E 29 DE MARÇO DE 2021. |
446 |
Fiscais de Contratos |
29/03/2021 |
29/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 445 E 29 DE MARÇO DE 2021. |
445 |
Fiscais de Contratos |
29/03/2021 |
29/03/2021 |
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| PORTARIA N° 444 E 29 DE MARÇO DE 2021. |
444 |
Fiscais de Contratos |
29/03/2021 |
29/03/2021 |
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| PORTARIA N° 443 E 29 DE MARÇO DE 2021. |
443 |
Fiscais de Contratos |
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446 |
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29/03/2021 |
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445 |
Portaria |
29/03/2021 |
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444 |
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29/03/2021 |
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443 |
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29/03/2021 |
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29/03/2021 |
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440 |
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439 |
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29/03/2021 |
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438 |
Portaria |
29/03/2021 |
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437 |
Portaria |
29/03/2021 |
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436 |
Portaria |
29/03/2021 |
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435 |
Portaria |
29/03/2021 |
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434 |
Portaria |
29/03/2021 |
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| PORTARIA N° 433 E 29 DE MARÇO DE 2021. |
433 |
Portaria |
29/03/2021 |
29/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 432 E 26 DE MARÇO DE 2021. |
432 |
Fiscais de Contratos |
26/03/2021 |
26/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 432 E 26 DE MARÇO DE 2021. |
432 |
Portaria |
26/03/2021 |
26/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 431 E 25 DE MARÇO DE 2021. |
431 |
Portaria |
25/03/2021 |
25/03/2021 |
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| PORTARIA N° 430 E 25 DE MARÇO DE 2021. |
430 |
Portaria |
25/03/2021 |
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| PORTARIA N° 429 E 25 DE MARÇO DE 2021. |
429 |
Portaria |
25/03/2021 |
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| PORTARIA N° 428 E 25 DE MARÇO DE 2021. |
428 |
Portaria |
25/03/2021 |
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| PORTARIA N° 427 E 25 DE MARÇO DE 2021. |
427 |
Portaria |
25/03/2021 |
25/03/2021 |
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| PORTARIA N° 424 E 24 DE MARÇO DE 2021. |
424 |
Fiscais de Contratos |
24/03/2021 |
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423 |
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422 |
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426 |
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425 |
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424 |
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423 |
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24/03/2021 |
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| PORTARIA N° 422 E 24 DE MARÇO DE 2021. |
422 |
Portaria |
24/03/2021 |
24/03/2021 |
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| PORTARIA N° 421 E 24 DE MARÇO DE 2021. |
421 |
Portaria |
24/03/2021 |
24/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 420 E 24 DE MARÇO DE 2021. |
420 |
Portaria |
24/03/2021 |
24/03/2021 |
|
| PORTARIA N° 419 E 23 DE MARÇO DE 2021. |
419 |
Fiscais de Contratos |
23/03/2021 |
23/03/2021 |
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| PORTARIA N° 419 E 23 DE MARÇO DE 2021. |
419 |
Portaria |
23/03/2021 |
23/03/2021 |
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| PORTARIA N° 418 E 23 DE MARÇO DE 2021. |
418 |
Portaria |
23/03/2021 |
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| PORTARIA N° 417 E 23 DE MARÇO DE 2021. |
417 |
Portaria |
23/03/2021 |
23/03/2021 |
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| PORTARIA N° 416 E 23 DE MARÇO DE 2021. |
416 |
Portaria |
23/03/2021 |
23/03/2021 |
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| PORTARIA N° 415 E 23 DE MARÇO DE 2021. |
415 |
Portaria |
23/03/2021 |
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414 |
Portaria |
23/03/2021 |
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Fiscais de Contratos |
22/03/2021 |
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| PORTARIA N° 413 E 22 DE MARÇO DE 2021. |
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Portaria |
22/03/2021 |
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Portaria |
19/03/2021 |
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19/03/2021 |
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Portaria |
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338 |
Portaria |
01/03/2021 |
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337 |
Portaria |
01/03/2021 |
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Portaria |
01/03/2021 |
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335 |
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01/03/2021 |
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01/03/2021 |
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333 |
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01/03/2021 |
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332 |
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331 |
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Fiscais de Contratos |
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Portaria |
26/02/2021 |
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26/02/2021 |
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26/02/2021 |
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329 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 328 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
328 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
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| PORTARIA N° 327 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
327 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
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| PORTARIA N° 326 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
326 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
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| PORTARIA N° 325 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
325 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
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| PORTARIA N° 324 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
324 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
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| PORTARIA N° 323 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
323 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
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| PORTARIA N° 322 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
322 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
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| PORTARIA N° 321 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
321 |
Portaria |
26/02/2021 |
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| PORTARIA N° 320 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
320 |
Portaria |
26/02/2021 |
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| PORTARIA N° 319 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
319 |
Portaria |
26/02/2021 |
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| PORTARIA N° 318 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
318 |
Portaria |
26/02/2021 |
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| PORTARIA N° 317 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
317 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 316 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
316 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 315 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
315 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 314 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
314 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 313 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
313 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 312 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
312 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 311 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
311 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 310 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
310 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 309 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
309 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 308 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
308 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 307 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
307 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 306 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
306 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 305 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
305 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 304 E 26 DE FEVEREIRO DE 2021. |
304 |
Portaria |
26/02/2021 |
26/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 303 E 25 DE FEVEREIRO DE 2021. |
303 |
Portaria |
25/02/2021 |
25/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 302 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
302 |
Fiscais de Contratos |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 302 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
302 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 301 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
301 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 300 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
300 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 299 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
299 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 298 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
298 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 297 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
297 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 296 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
296 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 295 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
295 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 294 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
294 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 293 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
293 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 544 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
544 |
Portaria |
01/04/2024 |
01/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 543 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
543 |
Portaria |
01/04/2024 |
01/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 542 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
542 |
Portaria |
01/04/2024 |
01/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 541 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
541 |
Portaria |
01/04/2024 |
01/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 540 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
540 |
Portaria |
01/04/2024 |
01/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 539 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
539 |
Portaria |
01/04/2024 |
01/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 538 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
538 |
Portaria |
01/04/2024 |
01/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 537 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
537 |
Portaria |
01/04/2024 |
01/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 536 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
536 |
Portaria |
01/04/2024 |
01/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 535 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
535 |
Portaria |
01/04/2024 |
01/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 534 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
534 |
Portaria |
01/04/2024 |
01/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 533 DE 01 DE ABRIL DE 2024. |
533 |
Portaria |
01/04/2024 |
01/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 532 DE 27 DE MARÇO DE 2024. |
532 |
Fiscais de Contratos |
01/04/2024 |
27/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 531 DE 27 DE MARÇO DE 2024. |
531 |
Fiscais de Contratos |
01/04/2024 |
27/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 532 DE 27 DE MARÇO DE 2024. |
532 |
Portaria |
01/04/2024 |
27/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 531 DE 27 DE MARÇO DE 2024. |
531 |
Portaria |
01/04/2024 |
27/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 530 DE 27 DE MARÇO DE 2024. |
530 |
Portaria |
27/03/2024 |
27/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 528 DE 27 DE MARÇO DE 2024. |
528 |
Fiscais de Contratos |
27/03/2024 |
27/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 529 DE 27 DE MARÇO DE 2024. |
529 |
Portaria |
27/03/2024 |
27/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 528 DE 27 DE MARÇO DE 2024. |
528 |
Portaria |
27/03/2024 |
27/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 527 DE 27 DE MARÇO DE 2024. |
527 |
Portaria |
27/03/2024 |
27/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 526 DE 26 DE MARÇO DE 2024. |
526 |
Portaria |
26/03/2024 |
26/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 525 DE 26 DE MARÇO DE 2024. |
525 |
Portaria |
26/03/2024 |
26/03/2024 |
|
| PORTARIA SMTT N° 013 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. |
13 |
Portaria - SMTT |
07/02/2022 |
07/02/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 012 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. |
12 |
Portaria - SMTT |
07/02/2022 |
07/02/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 011 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. |
11 |
Portaria - SMTT |
07/02/2022 |
07/02/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 010 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. |
10 |
Portaria - SMTT |
07/02/2022 |
07/02/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 009 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. |
9 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
01/02/2022 |
01/02/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 009 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. |
9 |
Portaria - SMTT |
01/02/2022 |
01/02/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 008 DE 13 DE JANEIRO DE 2022. |
8 |
Fiscais de Contratos - SMTT |
13/01/2022 |
13/01/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 008 DE 13 DE JANEIRO DE 2022. |
8 |
Portaria - SMTT |
13/01/2022 |
13/01/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 007 DE 12 DE JANEIRO DE 2022. |
7 |
Portaria - SMTT |
12/01/2022 |
12/01/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 006 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. |
6 |
Portaria - SMTT |
11/01/2022 |
11/01/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 005 DE 11 DE JANEIRO DE 2022. |
5 |
Portaria - SMTT |
11/01/2022 |
11/01/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 004 DE 06 DE JANEIRO DE 2022. |
4 |
Portaria - SMTT |
06/01/2022 |
06/01/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 003 DE 06 DE JANEIRO DE 2022. |
3 |
Portaria - SMTT |
06/01/2022 |
06/01/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 004 DE 06 DE JANEIRO DE 2022. |
4 |
Portaria - SMTT |
06/01/2022 |
06/01/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 003 DE 06 DE JANEIRO DE 2022. |
3 |
Portaria - SMTT |
06/01/2022 |
06/01/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2022. |
2 |
Portaria - SMTT |
04/01/2022 |
04/01/2022 |
|
| PORTARIA SMTT N° 001 DE 04 DE JANEIRO DE 2022. |
1 |
Portaria - SMTT |
04/01/2022 |
04/01/2022 |
|
| PORTARIA N° 292 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
292 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 291 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
291 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 290 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
290 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 289 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
289 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 288 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
288 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 287 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
287 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 286 E 22 DE FEVEREIRO DE 2021. |
286 |
Portaria |
22/02/2021 |
22/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 285 E 19 DE FEVEREIRO DE 2021. |
285 |
Fiscais de Contratos |
19/02/2021 |
19/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 284 E 19 DE FEVEREIRO DE 2021. |
284 |
Fiscais de Contratos |
19/02/2021 |
19/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 285 E 19 DE FEVEREIRO DE 2021. |
285 |
Portaria |
19/02/2021 |
19/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 284 E 19 DE FEVEREIRO DE 2021. |
284 |
Portaria |
19/02/2021 |
19/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 283 E 19 DE FEVEREIRO DE 2021. |
283 |
Portaria |
19/02/2021 |
19/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 282 E 19 DE FEVEREIRO DE 2021. |
282 |
Portaria |
19/02/2021 |
19/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 281 E 19 DE FEVEREIRO DE 2021. |
281 |
Portaria |
19/02/2021 |
19/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 280 E 19 DE FEVEREIRO DE 2021. |
280 |
Portaria |
19/02/2021 |
19/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 279 E 18 DE FEVEREIRO DE 2021. |
279 |
Fiscais de Contratos |
18/02/2021 |
18/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 278 E 18 DE FEVEREIRO DE 2021. |
278 |
Fiscais de Contratos |
18/02/2021 |
18/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 277 E 18 DE FEVEREIRO DE 2021. |
277 |
Fiscais de Contratos |
18/02/2021 |
18/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 279 E 18 DE FEVEREIRO DE 2021. |
279 |
Portaria |
18/02/2021 |
18/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 278 E 18 DE FEVEREIRO DE 2021. |
278 |
Portaria |
18/02/2021 |
18/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 277 E 18 DE FEVEREIRO DE 2021. |
277 |
Portaria |
18/02/2021 |
18/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 276 E 18 DE FEVEREIRO DE 2021. |
276 |
Portaria |
18/02/2021 |
18/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 275 E 18 DE FEVEREIRO DE 2021. |
275 |
Portaria |
18/02/2021 |
18/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 274 E 18 DE FEVEREIRO DE 2021. |
274 |
Portaria |
18/02/2021 |
18/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 273 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
273 |
Fiscais de Contratos |
17/02/2021 |
17/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 272 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
272 |
Fiscais de Contratos |
17/02/2021 |
17/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 273 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
273 |
Portaria |
17/02/2021 |
17/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 272 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
272 |
Portaria |
17/02/2021 |
17/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 271 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
271 |
Portaria |
17/02/2021 |
17/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 270 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
270 |
Portaria |
17/02/2021 |
17/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 269 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
269 |
Portaria |
17/02/2021 |
17/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 268 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
268 |
Portaria |
17/02/2021 |
17/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 267 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
267 |
Portaria |
17/02/2021 |
17/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 266 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
266 |
Portaria |
17/02/2021 |
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| PORTARIA N° 265 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
265 |
Portaria |
17/02/2021 |
17/02/2021 |
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| PORTARIA N° 264 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
264 |
Portaria |
17/02/2021 |
17/02/2021 |
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| PORTARIA N° 263 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
263 |
Portaria |
17/02/2021 |
17/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 262 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
262 |
Portaria |
17/02/2021 |
17/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 261 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
261 |
Portaria |
17/02/2021 |
17/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 260 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. |
260 |
Portaria |
17/02/2021 |
17/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 259 E 12 DE FEVEREIRO DE 2021. |
259 |
Fiscais de Contratos |
12/02/2021 |
12/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 258 E 12 DE FEVEREIRO DE 2021. |
258 |
Fiscais de Contratos |
12/02/2021 |
12/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 257 E 12 DE FEVEREIRO DE 2021. |
257 |
Fiscais de Contratos |
12/02/2021 |
12/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 259 E 12 DE FEVEREIRO DE 2021. |
259 |
Portaria |
12/02/2021 |
12/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 258 E 12 DE FEVEREIRO DE 2021. |
258 |
Portaria |
12/02/2021 |
12/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 257 E 12 DE FEVEREIRO DE 2021. |
257 |
Portaria |
12/02/2021 |
12/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 256 E 12 DE FEVEREIRO DE 2021. |
256 |
Portaria |
12/02/2021 |
12/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 255 E 12 DE FEVEREIRO DE 2021. |
255 |
Portaria |
12/02/2021 |
12/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 254 E 12 DE FEVEREIRO DE 2021. |
254 |
Portaria |
12/02/2021 |
12/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 253 E 12 DE FEVEREIRO DE 2021. |
253 |
Portaria |
12/02/2021 |
12/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 252 E 09 DE FEVEREIRO DE 2021. |
252 |
Portaria |
09/02/2021 |
09/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 251 E 09 DE FEVEREIRO DE 2021. |
251 |
Portaria |
09/02/2021 |
09/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 250 E 09 DE FEVEREIRO DE 2021. |
250 |
Portaria |
09/02/2021 |
09/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 249 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
249 |
Fiscais de Contratos |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 248 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
248 |
Fiscais de Contratos |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 247 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
247 |
Fiscais de Contratos |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 249 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
249 |
Portaria |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 248 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
248 |
Portaria |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 247 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
247 |
Portaria |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 246 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
246 |
Portaria |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 245 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
245 |
Portaria |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 244 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
244 |
Portaria |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 243 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
243 |
Portaria |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 242 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
242 |
Portaria |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| Decreto nº 091/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 6.007.183,61 (SEIS MILHÕES E SETE MIL E CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. |
91 |
Decretos |
02/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 092/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
92 |
Decretos |
03/04/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 241 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
241 |
Portaria |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 240 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
240 |
Portaria |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 239 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
239 |
Portaria |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| Decreto nº 089/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.986.360,75 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E OITENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. |
89 |
Decretos |
02/04/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 238 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
238 |
Portaria |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 237 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
237 |
Portaria |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 236 E 08 DE FEVEREIRO DE 2021. |
236 |
Portaria |
08/02/2021 |
08/02/2021 |
|
| Decreto nº 088/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. |
88 |
Decretos |
01/04/2024 |
|
|
| Lei nº 2.748/2024 - Dispõe sobre o uso das máquinas em benefício dos agricultores da área rural e dá outras providências. |
2748 |
Leis Ordinárias |
01/04/2024 |
|
|
| Lei nº 2.747/2024 - Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Religioso dos Filhos e Filhas do Amor e da Misericórdia Eucarística. |
2747 |
Leis Ordinárias |
01/04/2024 |
|
|
| Lei nº 2.746/2024 - Dispõe sobre autorização do Programa Cidade Amiga do Idoso. |
2746 |
Leis Ordinárias |
01/04/2024 |
|
|
| Lei nº 2.645/2024 - Altera a Lei nº 2.591 de 31 de janeiro de 2023 que dispõe sobre descarte de entulho, lixo entre outros. |
2645 |
Leis Ordinárias |
01/04/2024 |
|
|
| Lei nº 2.744/2024 - Cria o Selo de Responsabilidade Social, “Empresa Parceira da Mulher”, certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica. |
2744 |
Leis Ordinárias |
01/04/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 235 E 05 DE FEVEREIRO DE 2021. |
235 |
Fiscais de Contratos |
05/02/2021 |
05/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 235 E 05 DE FEVEREIRO DE 2021. |
235 |
Portaria |
05/02/2021 |
05/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 234 E 04 DE FEVEREIRO DE 2021. |
234 |
Fiscais de Contratos |
04/02/2021 |
04/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 233 E 04 DE FEVEREIRO DE 2021. |
233 |
Fiscais de Contratos |
04/02/2021 |
04/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 234 E 04 DE FEVEREIRO DE 2021. |
234 |
Portaria |
04/02/2021 |
04/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 233 E 04 DE FEVEREIRO DE 2021. |
233 |
Portaria |
04/02/2021 |
04/02/2021 |
|
| Lei nº 2.743/2024 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua Maria José de Souza) |
2743 |
Leis Ordinárias |
01/04/2024 |
|
|
| Lei nº 2.742/2024 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências. |
2742 |
Leis Ordinárias |
01/04/2024 |
|
|
| Lei nº 2.741/2024 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua Joel Andrade) |
2741 |
Leis Ordinárias |
01/04/2024 |
|
|
| Lei nº 2.740/2024 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências ( Rua Olívio Lima (Olívio Breu)) |
2740 |
Leis Ordinárias |
01/04/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 232 E 02 DE FEVEREIRO DE 2021. |
232 |
Portaria |
02/02/2021 |
02/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 231 E 02 DE FEVEREIRO DE 2021. |
231 |
Portaria |
02/02/2021 |
02/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 230 E 02 DE FEVEREIRO DE 2021. |
230 |
Portaria |
02/02/2021 |
02/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 229 E 02 DE FEVEREIRO DE 2021. |
229 |
Portaria |
02/02/2021 |
02/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 228 E 02 DE FEVEREIRO DE 2021. |
228 |
Portaria |
02/02/2021 |
02/02/2021 |
|
| Lei nº 2.739/2024 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua Olívio Lima (Olívio Breu)) |
2739 |
Leis Ordinárias |
01/04/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 227 E 02 DE FEVEREIRO DE 2021. |
227 |
Portaria |
02/02/2021 |
02/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 226 E 02 DE FEVEREIRO DE 2021. |
226 |
Portaria |
02/02/2021 |
02/02/2021 |
|
| Lei nº 2.738/2024 - Dispõe sobre o nome de Avenida do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Avenida Moisés dos Santos (Moisés Eletricista)) |
2738 |
Leis Ordinárias |
01/04/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 225 E 02 DE FEVEREIRO DE 2021. |
225 |
Fiscais de Contratos |
02/02/2021 |
02/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 224 E 02 DE FEVEREIRO DE 2021. |
224 |
Fiscais de Contratos |
02/02/2021 |
02/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 225 E 02 DE FEVEREIRO DE 2021. |
225 |
Portaria |
02/02/2021 |
02/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 224 E 02 DE FEVEREIRO DE 2021. |
224 |
Portaria |
02/02/2021 |
02/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 223 E 02 DE FEVEREIRO DE 2021. |
223 |
Portaria |
02/02/2021 |
02/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 222 E 02 DE FEVEREIRO DE 2021. |
222 |
Portaria |
02/02/2021 |
02/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 221 E 02 DE FEVEREIRO DE 2021. |
221 |
Portaria |
02/02/2021 |
02/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 220 E 01 DE FEVEREIRO DE 2021. |
220 |
Portaria |
01/02/2021 |
01/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 219 E 01 DE FEVEREIRO DE 2021. |
219 |
Portaria |
01/02/2021 |
01/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 218 E 01 DE FEVEREIRO DE 2021. |
218 |
Portaria |
01/02/2021 |
01/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 217 E 01 DE FEVEREIRO DE 2021. |
217 |
Portaria |
01/02/2021 |
01/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 216 E 01 DE FEVEREIRO DE 2021. |
216 |
Portaria |
01/02/2021 |
01/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 215 E 01 DE FEVEREIRO DE 2021. |
215 |
Portaria |
01/02/2021 |
01/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 214 E 01 DE FEVEREIRO DE 2021. |
214 |
Portaria |
01/02/2021 |
01/02/2021 |
|
| PORTARIA N° 213 E 27 DE JANEIRO DE 2021. |
213 |
Fiscais de Contratos |
27/01/2021 |
27/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 213 E 27 DE JANEIRO DE 2021. |
213 |
Portaria |
27/01/2021 |
27/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 212 E 27 DE JANEIRO DE 2021. |
212 |
Portaria |
27/01/2021 |
27/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 211 E 27 DE JANEIRO DE 2021. |
211 |
Portaria |
27/01/2021 |
27/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 210 E 27 DE JANEIRO DE 2021. |
210 |
Portaria |
27/01/2021 |
27/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 209 E 27 DE JANEIRO DE 2021. |
209 |
Portaria |
27/01/2021 |
27/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 208 E 27 DE JANEIRO DE 2021. |
208 |
Portaria |
27/01/2021 |
27/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 207 E 27 DE JANEIRO DE 2021. |
207 |
Portaria |
27/01/2021 |
27/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 206 E 26 DE JANEIRO DE 2021. |
206 |
Portaria |
26/01/2021 |
26/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 205 E 26 DE JANEIRO DE 2021. |
205 |
Portaria |
26/01/2021 |
26/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 204 E 26 DE JANEIRO DE 2021. |
204 |
Portaria |
26/01/2021 |
26/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 203 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
203 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 202 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
202 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 201 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
201 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 200 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
200 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 199 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
199 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 198 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
198 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 197 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
197 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 196 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
196 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 195 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
195 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 194 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
194 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 193 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
193 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 192 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
192 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 191 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
191 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 190 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
190 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 189 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
189 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 188 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
188 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 187 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
187 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 186 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
186 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 185 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
185 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 184 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
184 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 183 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
183 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 182 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
182 |
Fiscais de Contratos |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 182 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
182 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 181 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
181 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 180 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
180 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 179 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
179 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 178 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
178 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 177 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
177 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 176 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
176 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 175 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
175 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 174 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
174 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 173 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
173 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 172 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
172 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 171 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
171 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 170 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
170 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 169 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
169 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 168 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
168 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 167 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
167 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 166 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
166 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| Decreto nº 090/2024 - Altera os Planos de Trabalho da X COPA CHICO CANTAGALO 2024 e da COPA IVO DURAN 2024, publicados em anexo aos Decretos nº 044 e 045, todos de 2024 e dá out ras providências. |
90 |
Decretos |
02/04/2024 |
|
|
| Decreto nº 087/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 6.000,00 (SEIS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
87 |
Decretos |
27/03/2024 |
|
|
| Decreto nº 086/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 89.591,63 (OITENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. |
86 |
Decretos |
27/03/2024 |
|
|
| Decreto nº 085/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
85 |
Decretos |
26/03/2024 |
|
|
| Decreto nº 084/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
84 |
Decretos |
26/03/2024 |
|
|
| Decreto nº 083/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 569,92 (QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
83 |
Decretos |
25/03/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 165 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
165 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 164 E 25 DE JANEIRO DE 2021. |
164 |
Portaria |
25/01/2021 |
25/01/2021 |
|
| Lei nº 2.737/2024 - Dispõe sobre alteração da lei 2.266 de 24 de abri l de 2.019 e dá outras providências. |
2737 |
Leis Ordinárias |
25/03/2024 |
|
|
| Lei nº 2.736/2024 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua Miguel Ferreira de Jesus (Parrudo)). |
2736 |
Leis Ordinárias |
25/03/2024 |
|
|
| Lei nº 2.735/2024 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua Leandro Oliveira Santos (Sargento Oliveira)) |
2735 |
Leis Ordinárias |
25/03/2024 |
|
|
| Lei nº 2.734/2024 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município de Itabaiana/Se e dá outras providências (Rua Adriano de Andrade Rezende (Choca Boiadeiro)) |
2734 |
Leis Ordinárias |
25/03/2024 |
|
|
| Lei nº 2.733/2024 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município de Itabaiana/Se e dá outras providências (Rua Adolfina dos Santos). |
2733 |
Leis Ordinárias |
25/03/2024 |
|
|
| Lei nº 2.732/2024 - Institui o Estatuto da Pessoa diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Município de Itabaiana e da outras providências. |
2732 |
Leis Ordinárias |
20/03/2024 |
|
|
| Lei nº 2.731/2024 - Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. |
2731 |
Leis Ordinárias |
20/03/2024 |
|
|
| Lei nº 2.730/2024 - Fica autorizada a instituição do Selo Autista a Bordo no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências. |
2730 |
Leis Ordinárias |
20/03/2024 |
|
|
| Lei nº 2.729/2024 - Dispõe sobre a criação do Programa Leite Solidário: nutrindo vidas. |
2729 |
Leis Ordinárias |
20/03/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 163 E 22 DE JANEIRO DE 2021. |
163 |
Fiscais de Contratos |
25/01/2021 |
22/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 163 E 22 DE JANEIRO DE 2021. |
163 |
Portaria |
25/01/2021 |
22/01/2021 |
|
| Lei Complementar nº 113/2024 - Al era a Lei Complementar nº 051 de 15 de abril de 2015 e dá outras providências. |
113 |
Leis Complementares |
25/03/2024 |
|
|
| Lei Complementar nº 112/2024 - Altera a Lei Complementar nº 083 de 18 de maio de 2022 e dá outras providências. |
112 |
Leis Complementares |
25/03/2024 |
|
|
| Decreto nº 081/2024 - Regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT do Município de Itabaiana e dá outras providências. |
81 |
Decretos |
21/03/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 162 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
162 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 161 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
161 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 160 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
160 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 159 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
159 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 158 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
158 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 157 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
157 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 156 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
156 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 155 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
155 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 154 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
154 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 153 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
153 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 152 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
152 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 151 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
151 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 150 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
150 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 149 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
149 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 148 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
148 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 147 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
147 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 146 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
146 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 145 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
145 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 144 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
144 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 143 E 21 DE JANEIRO DE 2021. |
143 |
Portaria |
21/01/2021 |
21/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 142 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
142 |
Fiscais de Contratos |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 141 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
141 |
Fiscais de Contratos |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 142 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
142 |
Portaria |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 141 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
141 |
Portaria |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 140 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
140 |
Portaria |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 139 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
139 |
Portaria |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 138 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
138 |
Portaria |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 137 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
137 |
Portaria |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 136 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
136 |
Portaria |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 135 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
135 |
Portaria |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 134 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
134 |
Portaria |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 133 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
133 |
Portaria |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 132 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
132 |
Portaria |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 131 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
131 |
Portaria |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 130 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
130 |
Portaria |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 129 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
129 |
Portaria |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 128 E 20 DE JANEIRO DE 2021. |
128 |
Portaria |
20/01/2021 |
20/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 127 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
127 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 126 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
126 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 125 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
125 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 124 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
124 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 123 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
123 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 122 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
122 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 121 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
121 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 120 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
120 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 119 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
119 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 118 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
118 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 117 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
117 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 116 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
116 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 115 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
115 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 114 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
114 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 113 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
113 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 112 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
112 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 111 E 19 DE JANEIRO DE 2021. |
111 |
Portaria |
19/01/2021 |
19/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 110 E 18 DE JANEIRO DE 2021. |
110 |
Portaria |
18/01/2021 |
18/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 109 E 18 DE JANEIRO DE 2021. |
109 |
Portaria |
18/01/2021 |
08/04/2024 |
|
| PORTARIA N° 108 E 18 DE JANEIRO DE 2021. |
108 |
Portaria |
18/01/2021 |
18/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 107 E 18 DE JANEIRO DE 2021. |
107 |
Portaria |
18/01/2021 |
18/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 106 E 18 DE JANEIRO DE 2021. |
106 |
Portaria |
18/01/2021 |
18/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 105 E 18 DE JANEIRO DE 2021. |
105 |
Portaria |
18/01/2021 |
18/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 104 E 18 DE JANEIRO DE 2021. |
104 |
Portaria |
18/01/2021 |
18/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 103 E 15 DE JANEIRO DE 2021. |
103 |
Portaria |
15/01/2021 |
15/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 102 E 14 DE JANEIRO DE 2021. |
102 |
Portaria |
14/01/2021 |
14/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 101 E 14 DE JANEIRO DE 2021. |
101 |
Portaria |
14/01/2021 |
14/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 100 E 14 DE JANEIRO DE 2021. |
100 |
Portaria |
14/01/2021 |
14/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 099 E 14 DE JANEIRO DE 2021. |
99 |
Portaria |
14/01/2021 |
14/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 098 E 14 DE JANEIRO DE 2021. |
98 |
Portaria |
14/01/2021 |
14/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 097 E 14 DE JANEIRO DE 2021. |
97 |
Portaria |
14/01/2021 |
14/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 096 E 14 DE JANEIRO DE 2021. |
96 |
Portaria |
14/01/2021 |
14/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 095 E 14 DE JANEIRO DE 2021. |
95 |
Portaria |
14/01/2021 |
14/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 094 E 14 DE JANEIRO DE 2021. |
94 |
Portaria |
14/01/2021 |
14/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 093 E 14 DE JANEIRO DE 2021. |
93 |
Portaria |
14/01/2021 |
14/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 092 E 14 DE JANEIRO DE 2021. |
92 |
Portaria |
14/01/2021 |
14/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 091 E 14 DE JANEIRO DE 2021. |
91 |
Portaria |
14/01/2021 |
14/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 090 E 14 DE JANEIRO DE 2021. |
90 |
Portaria |
14/01/2021 |
14/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 089 E 14 DE JANEIRO DE 2021. |
89 |
Portaria |
14/01/2021 |
14/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 088 E 13 DE JANEIRO DE 2021. |
88 |
Fiscais de Contratos |
13/01/2021 |
13/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 087 E 13 DE JANEIRO DE 2021. |
87 |
Fiscais de Contratos |
13/01/2021 |
13/01/2021 |
|
| PORTARIA N° 088 E 13 DE JANEIRO DE 2021. |
88 |
Portaria |
13/01/2021 |
13/01/2021 |
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19/03/2024 |
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Portaria |
15/03/2024 |
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15/03/2024 |
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| PORTARIA N° 499 DE 15 DE MARÇO DE 2024. |
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15/03/2024 |
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| PORTARIA N° 498 DE 15 DE MARÇO DE 2024. |
498 |
Portaria |
15/03/2024 |
15/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 497 DE 15 DE MARÇO DE 2024. |
497 |
Portaria |
15/03/2024 |
15/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 496 DE 15 DE MARÇO DE 2024. |
496 |
Portaria |
15/03/2024 |
15/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 495 DE 15 DE MARÇO DE 2024. |
495 |
Portaria |
15/03/2024 |
15/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 494 DE 15 DE MARÇO DE 2024. |
494 |
Portaria |
15/03/2024 |
15/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 493 DE 14 DE MARÇO DE 2024. |
493 |
Fiscais de Contratos |
14/03/2024 |
14/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 493 DE 14 DE MARÇO DE 2024. |
493 |
Portaria |
14/03/2024 |
14/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 492 DE 14 DE MARÇO DE 2024. |
492 |
Portaria |
14/03/2024 |
14/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 491 DE 13 DE MARÇO DE 2024. |
491 |
Portaria |
13/03/2024 |
13/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 490 DE 13 DE MARÇO DE 2024. |
490 |
Portaria |
13/03/2024 |
13/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 489 DE 13 DE MARÇO DE 2024. |
489 |
Portaria |
13/03/2024 |
13/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 488 DE 13 DE MARÇO DE 2024. |
488 |
Portaria |
13/03/2024 |
13/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 487 DE 13 DE MARÇO DE 2024. |
487 |
Portaria |
13/03/2024 |
13/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 486 DE 13 DE MARÇO DE 2024. |
486 |
Portaria |
13/03/2024 |
13/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 485 DE 13 DE MARÇO DE 2024. |
485 |
Portaria |
13/03/2024 |
13/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 484 DE 13 DE MARÇO DE 2024. |
484 |
Portaria |
13/03/2024 |
13/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 483 DE 13 DE MARÇO DE 2024. |
483 |
Fiscais de Contratos |
13/03/2024 |
13/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 482 DE 12 DE MARÇO DE 2024. |
482 |
Fiscais de Contratos |
13/03/2024 |
12/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 481 DE 12 DE MARÇO DE 2024. |
481 |
Fiscais de Contratos |
13/03/2024 |
12/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 483 DE 13 DE MARÇO DE 2024. |
483 |
Portaria |
13/03/2024 |
13/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 482 DE 12 DE MARÇO DE 2024. |
482 |
Portaria |
13/03/2024 |
12/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 481 DE 12 DE MARÇO DE 2024. |
481 |
Portaria |
13/03/2024 |
12/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 480 DE 12 DE MARÇO DE 2024. |
480 |
Portaria |
12/03/2024 |
12/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 479 DE 12 DE MARÇO DE 2024. |
479 |
Portaria |
12/03/2024 |
12/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 478 DE 12 DE MARÇO DE 2024. |
478 |
Portaria |
12/03/2024 |
12/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 477 DE 12 DE MARÇO DE 2024. |
477 |
Portaria |
12/03/2024 |
12/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 476 DE 12 DE MARÇO DE 2024. |
476 |
Fiscais de Contratos |
12/03/2024 |
12/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 476 DE 12 DE MARÇO DE 2024. |
476 |
Portaria |
12/03/2024 |
12/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 475 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
475 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 474 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
474 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 473 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
473 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 472 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
472 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 471 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
471 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 470 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
470 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 469 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
469 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 468 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
468 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 467 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
467 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 466 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
466 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 465 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
465 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 464 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
464 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 463 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
463 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 462 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
462 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 461 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
461 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 460 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
460 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 459 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
459 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 458 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
458 |
Fiscais de Contratos |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 458 DE 11 DE MARÇO DE 2024. |
458 |
Portaria |
11/03/2024 |
11/03/2024 |
|
| Decreto nº 082/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 525.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
82 |
Decretos |
21/03/2024 |
|
|
| Decreto nº 080/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.215.259,53 (UM MILHÃO E DUZENTOS E QUINZE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. |
80 |
Decretos |
21/03/2024 |
|
|
| Lei Complementar nº 111/2024 - Altera a LC nº 107/2023 e dá providências correlatas. |
111 |
Leis Complementares |
20/03/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 454 DE 08 DE MARÇO DE 2024. |
454 |
Fiscais de Contratos |
08/03/2024 |
08/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 453 DE 08 DE MARÇO DE 2024. |
453 |
Fiscais de Contratos |
08/03/2024 |
08/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 452 DE 08 DE MARÇO DE 2024. |
452 |
Fiscais de Contratos |
08/03/2024 |
08/03/2024 |
|
| Lei Complementar nº 110/2024 - Institui o pagamento do Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal aos Cirurgiões Dentistas (CDs) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASBs), vinculadas às ESF, instituído pela Portaria GM/MS nº 960/2023 |
110 |
Leis Complementares |
20/03/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 457 DE 08 DE MARÇO DE 2024. |
457 |
Portaria |
08/03/2024 |
08/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 456 DE 08 DE MARÇO DE 2024. |
456 |
Portaria |
08/03/2024 |
08/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 455 DE 08 DE MARÇO DE 2024. |
455 |
Portaria |
08/03/2024 |
08/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 454 DE 08 DE MARÇO DE 2024. |
454 |
Portaria |
08/03/2024 |
08/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 453 DE 08 DE MARÇO DE 2024. |
453 |
Portaria |
08/03/2024 |
08/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 452 DE 08 DE MARÇO DE 2024. |
452 |
Portaria |
08/03/2024 |
08/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 451 DE 07 DE MARÇO DE 2024. |
451 |
Portaria |
07/03/2024 |
07/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 450 DE 07 DE MARÇO DE 2024. |
450 |
Portaria |
07/03/2024 |
07/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 449 DE 06 DE MARÇO DE 2024. |
449 |
Portaria |
06/03/2024 |
06/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 448 DE 06 DE MARÇO DE 2024. |
448 |
Portaria |
06/03/2024 |
06/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 447 DE 06 DE MARÇO DE 2024. |
447 |
Portaria |
06/03/2024 |
06/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 446 DE 06 DE MARÇO DE 2024. |
446 |
Fiscais de Contratos |
06/03/2024 |
06/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 446 DE 06 DE MARÇO DE 2024. |
446 |
Portaria |
06/03/2024 |
06/03/2024 |
|
| Decreto nº 079/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 94.782,11 (NOVENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS) e dá outras providências. |
79 |
Decretos |
18/03/2024 |
|
|
| Decreto nº 078/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 12.000,00 (DOZE MIL REAIS ) e dá outras providências |
78 |
Decretos |
15/03/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 445 DE 06 DE MARÇO DE 2024. |
445 |
Portaria |
06/03/2024 |
06/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 444 DE 06 DE MARÇO DE 2024. |
444 |
Portaria |
06/03/2024 |
06/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 443 DE 06 DE MARÇO DE 2024. |
443 |
Portaria |
06/03/2024 |
06/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 442 DE 06 DE MARÇO DE 2024. |
442 |
Portaria |
06/03/2024 |
06/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 441 DE 06 DE MARÇO DE 2024. |
441 |
Portaria |
06/03/2024 |
06/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 440 DE 06 DE MARÇO DE 2024. |
440 |
Portaria |
06/03/2024 |
06/03/2024 |
|
| Lei nº 2.728/2024 - Dispõe, no âmbito do Município de Itabaiana/SE, sobre a criação do Programa Patrulha Maria da Penha e dá outras providências. |
2728 |
Leis Ordinárias |
18/03/2024 |
|
|
| Lei nº 2.727/2024 - Institui o dia municipal em homenagem aos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no município de Itabaiana/SE e dá outras providências. |
2727 |
Leis Ordinárias |
18/03/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 439 DE 05 DE MARÇO DE 2024. |
439 |
Portaria |
05/03/2024 |
05/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 438 DE 05 DE MARÇO DE 2024. |
438 |
Portaria |
05/03/2024 |
05/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 437 DE 05 DE MARÇO DE 2024. |
437 |
Portaria |
05/03/2024 |
05/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 436 DE 05 DE MARÇO DE 2024. |
436 |
Portaria |
05/03/2024 |
05/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 435 DE 05 DE MARÇO DE 2024. |
435 |
Portaria |
05/03/2024 |
05/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 434 DE 05 DE MARÇO DE 2024. |
434 |
Portaria |
05/03/2024 |
05/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 433 DE 05 DE MARÇO DE 2024. |
433 |
Portaria |
05/03/2024 |
05/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 432 DE 05 DE MARÇO DE 2024. |
432 |
Portaria |
05/03/2024 |
05/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 431 DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
431 |
Portaria |
04/03/2024 |
04/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 430 DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
430 |
Portaria |
04/03/2024 |
04/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 429 DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
429 |
Portaria |
04/03/2024 |
04/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 428 DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
428 |
Portaria |
04/03/2024 |
04/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 427 DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
427 |
Portaria |
04/03/2024 |
04/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 426 DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
426 |
Portaria |
04/03/2024 |
04/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 425 DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
425 |
Portaria |
04/03/2024 |
04/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 424 DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
424 |
Portaria |
04/03/2024 |
04/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 423 DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
423 |
Portaria |
04/03/2024 |
04/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 422 DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
422 |
Portaria |
04/03/2024 |
04/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 421 DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
421 |
Portaria |
04/03/2024 |
04/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 420 DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
420 |
Portaria |
04/03/2024 |
04/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 419 DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
419 |
Portaria |
04/03/2024 |
04/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 418 DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
418 |
Fiscais de Contratos |
04/03/2024 |
04/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 418 DE 04 DE MARÇO DE 2024. |
418 |
Portaria |
04/03/2024 |
04/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 417 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
417 |
Fiscais de Contratos |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 416 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
416 |
Fiscais de Contratos |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 415 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
415 |
Fiscais de Contratos |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 414 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
414 |
Fiscais de Contratos |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 417 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
417 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 416 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
416 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 415 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
415 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 414 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
414 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 413 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
413 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 412 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
412 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 411 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
411 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 410 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
410 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 409 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
409 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 408 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
408 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 407 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
407 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 406 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
406 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 405 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
405 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 404 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
404 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 403 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
403 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 402 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
402 |
Fiscais de Contratos |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 401 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
401 |
Fiscais de Contratos |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 402 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
402 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 401 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
401 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 400 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
400 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 399 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
399 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| Decreto nº 077/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 345.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
77 |
Decretos |
15/03/2024 |
|
|
| Decreto nº 076/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.379.052,65 (UM MILHÃO E TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. |
76 |
Decretos |
14/03/2024 |
|
|
| Decreto nº 075/2024 - Regulamenta a Lei Complementar nº 107 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
75 |
Decretos |
14/03/2024 |
|
|
| Decreto nº 071/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.700,00 (OITO MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
71 |
Decretos |
11/03/2024 |
|
|
| Decreto nº 070/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. |
70 |
Decretos |
08/03/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 398 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
398 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 397 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
397 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 396 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
396 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 395 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
395 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 394 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
394 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 393 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
393 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 392 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
392 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 391 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
391 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 390 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
390 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 389 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
389 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 388 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
388 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 387 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
387 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 386 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
386 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 385 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
385 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 384 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
384 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 383 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
383 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 382 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
382 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 381 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
381 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 380 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
380 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 379 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
379 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 378 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
378 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 377 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
377 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 376 DE 01 DE MARÇO DE 2024. |
376 |
Portaria |
01/03/2024 |
01/03/2024 |
|
| PORTARIA N° 375 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
375 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 374 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
374 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 373 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
373 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 372 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
372 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 371 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
371 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 370 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
370 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 369 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
369 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 368 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
368 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 367 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
367 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 366 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
366 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 365 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
365 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 364 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
364 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 363 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
363 |
Fiscais de Contratos |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 362 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
362 |
Fiscais de Contratos |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 363 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
363 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 362 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
362 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 361 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
361 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 360 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
360 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 359 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
359 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 358 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
358 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 357 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. |
357 |
Portaria |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 356 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. |
356 |
Fiscais de Contratos |
28/02/2024 |
28/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 356 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. |
356 |
Portaria |
28/02/2024 |
28/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 355 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. |
355 |
Fiscais de Contratos |
28/02/2024 |
28/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 355 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. |
355 |
Portaria |
28/02/2024 |
28/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 354 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. |
354 |
Fiscais de Contratos |
27/02/2024 |
27/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 353 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. |
353 |
Fiscais de Contratos |
27/02/2024 |
27/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 354 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. |
354 |
Portaria |
27/02/2024 |
27/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 353 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. |
353 |
Portaria |
27/02/2024 |
27/02/2024 |
|
| Lei nº 2.726/2024 - Dispõe sobre a criação do Banco de dados para incentivo ao primeiro emprego, em Itabaiana/SE e dá outras providências. |
2726 |
Leis Ordinárias |
07/03/2024 |
|
|
| Lei nº 2.725/2024 - Concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Municipal a candidatos desempregados ou com renda de até 2 (dois) salários-mínimos que cumpram as condições que especifica, e dá o |
2725 |
Leis Ordinárias |
30/11/-0001 |
|
|
| Lei nº 2.724/2024 - Institui ciclos de palestras sobre a prevenção à gravidez precoce na rede pública de ensino do município de Itabaiana/SE. |
2724 |
Leis Ordinárias |
07/03/2024 |
|
|
| Lei nº 2.722/2024 - Dispõe sobre o nome do Centro de convenções de Itabaiana e dá outras providências (Chico da Mansinha) |
2722 |
Leis Ordinárias |
08/01/2024 |
|
|
| Lei nº 2.721/2024 - Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista TEA, nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências. |
2721 |
Leis Ordinárias |
08/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 069/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.666,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS ) e dá outras providências. |
69 |
Decretos |
07/03/2024 |
|
|
| Decreto nº 068/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
68 |
Decretos |
07/03/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 351 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. |
351 |
Fiscais de Contratos |
26/02/2024 |
26/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 350 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. |
350 |
Fiscais de Contratos |
26/02/2024 |
26/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 349 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. |
349 |
Fiscais de Contratos |
26/02/2024 |
26/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 348 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. |
348 |
Fiscais de Contratos |
26/02/2024 |
26/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 351 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. |
351 |
Portaria |
26/02/2024 |
26/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 350 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. |
350 |
Portaria |
26/02/2024 |
26/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 349 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. |
349 |
Portaria |
26/02/2024 |
26/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 348 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. |
348 |
Portaria |
26/02/2024 |
26/02/2024 |
|
| Decreto nº 067/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 71.000,00 (SETENTA E UM MIL REAIS ) e dá outras providências. |
67 |
Decretos |
06/03/2024 |
|
|
| Decreto nº 066/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.425.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
66 |
Decretos |
05/03/2024 |
|
|
| Decreto nº 065/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 24.937,26 (VINTE E QUATRO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
65 |
Decretos |
05/03/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 347 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. |
347 |
Fiscais de Contratos |
23/02/2024 |
23/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 346 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. |
346 |
Fiscais de Contratos |
23/02/2024 |
23/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 347 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. |
347 |
Portaria |
23/02/2024 |
23/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 346 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. |
346 |
Portaria |
23/02/2024 |
23/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 345 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. |
345 |
Portaria |
23/02/2024 |
23/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 344 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. |
344 |
Portaria |
23/02/2024 |
23/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 343 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. |
343 |
Portaria |
23/02/2024 |
23/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 342 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. |
342 |
Portaria |
23/02/2024 |
23/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 341 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. |
341 |
Portaria |
23/02/2024 |
23/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 336 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
336 |
Fiscais de Contratos |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 335 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
335 |
Fiscais de Contratos |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 334 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
334 |
Fiscais de Contratos |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 333 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
333 |
Fiscais de Contratos |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 332 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
332 |
Fiscais de Contratos |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 331 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
331 |
Fiscais de Contratos |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 330 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
330 |
Fiscais de Contratos |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 329 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
329 |
Fiscais de Contratos |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 328 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
328 |
Fiscais de Contratos |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 340 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
340 |
Portaria |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 339 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
339 |
Portaria |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 338 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
338 |
Portaria |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 337 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
337 |
Portaria |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 336 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
336 |
Portaria |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 335 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
335 |
Portaria |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 334 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
334 |
Portaria |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 333 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
333 |
Portaria |
21/02/2024 |
21/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 332 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
332 |
Portaria |
21/02/2024 |
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| PORTARIA N° 331 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
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| PORTARIA N° 330 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
330 |
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21/02/2024 |
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| PORTARIA N° 329 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. |
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326 |
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323 |
Portaria |
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322 |
Portaria |
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Fiscais de Contratos |
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320 |
Fiscais de Contratos |
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319 |
Fiscais de Contratos |
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318 |
Fiscais de Contratos |
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317 |
Fiscais de Contratos |
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321 |
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320 |
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319 |
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318 |
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317 |
Portaria |
20/02/2024 |
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316 |
Portaria |
20/02/2024 |
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| PORTARIA N° 315 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. |
315 |
Portaria |
20/02/2024 |
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314 |
Portaria |
20/02/2024 |
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| PORTARIA N° 313 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. |
313 |
Portaria |
20/02/2024 |
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| PORTARIA N° 312 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. |
312 |
Portaria |
20/02/2024 |
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| PORTARIA N° 311 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. |
311 |
Portaria |
20/02/2024 |
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| PORTARIA N° 310 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. |
310 |
Portaria |
20/02/2024 |
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309 |
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20/02/2024 |
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308 |
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19/02/2024 |
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307 |
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19/02/2024 |
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19/02/2024 |
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303 |
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19/02/2024 |
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302 |
Portaria |
19/02/2024 |
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301 |
Portaria |
19/02/2024 |
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300 |
Fiscais de Contratos |
19/02/2024 |
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300 |
Portaria |
19/02/2024 |
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299 |
Fiscais de Contratos |
16/02/2024 |
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| PORTARIA N° 298 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. |
298 |
Portaria |
16/02/2024 |
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| PORTARIA N° 299 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. |
299 |
Portaria |
16/02/2024 |
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| PORTARIA N° 298 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. |
298 |
Portaria |
16/02/2024 |
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297 |
Portaria |
16/02/2024 |
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| PORTARIA N° 296 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. |
296 |
Fiscais de Contratos |
16/02/2024 |
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| PORTARIA N° 295 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. |
295 |
Fiscais de Contratos |
16/02/2024 |
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| PORTARIA N° 296 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. |
296 |
Portaria |
16/02/2024 |
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| PORTARIA N° 295 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. |
295 |
Portaria |
16/02/2024 |
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| PORTARIA N° 1593 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1593 |
Portaria |
31/12/2022 |
30/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1592 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1592 |
Portaria |
31/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1591 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1591 |
Portaria |
31/12/2022 |
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1590 |
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31/12/2022 |
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Portaria |
31/12/2022 |
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1587 |
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31/12/2022 |
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1586 |
Fiscais de Contratos |
30/12/2022 |
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1586 |
Portaria |
30/12/2022 |
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1585 |
Portaria |
30/12/2022 |
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1584 |
Portaria |
30/12/2022 |
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1583 |
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30/12/2022 |
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1582 |
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30/12/2022 |
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1581 |
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30/12/2022 |
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1580 |
Portaria |
28/12/2022 |
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1579 |
Portaria |
28/12/2022 |
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1578 |
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27/12/2022 |
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1577 |
Portaria |
27/12/2022 |
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1576 |
Portaria |
27/12/2022 |
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1575 |
Portaria |
27/12/2022 |
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1574 |
Portaria |
27/12/2022 |
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1573 |
Portaria |
27/12/2022 |
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1572 |
Portaria |
27/12/2022 |
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1571 |
Portaria |
27/12/2022 |
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Fiscais de Contratos |
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Portaria |
27/12/2022 |
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27/12/2022 |
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27/12/2022 |
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27/12/2022 |
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27/12/2022 |
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1561 |
Portaria |
27/12/2022 |
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1560 |
Portaria |
27/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1559 E 26 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1559 |
Portaria |
26/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1558 E 26 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1558 |
Portaria |
26/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1557 E 26 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1557 |
Fiscais de Contratos |
26/12/2022 |
26/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1557 E 26 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1557 |
Portaria |
26/12/2022 |
26/12/2022 |
|
| PORTARIA N° 1556 E 23 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1556 |
Fiscais de Contratos |
23/12/2022 |
23/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1554 E 23 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1554 |
Fiscais de Contratos |
23/12/2022 |
23/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1556 E 23 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1556 |
Portaria |
23/12/2022 |
23/12/2022 |
|
| PORTARIA N° 1555 E 23 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1555 |
Portaria |
23/12/2022 |
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|
| PORTARIA N° 1554 E 23 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1554 |
Portaria |
23/12/2022 |
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|
| PORTARIA N° 1553 E 22 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1553 |
Portaria |
22/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1552 E 21 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1552 |
Portaria |
21/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1551 E 21 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1551 |
Portaria |
21/12/2022 |
21/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1550 E 21 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1550 |
Portaria |
21/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1549 E 21 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1549 |
Portaria |
21/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1548 E 20 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1548 |
Portaria |
20/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1547 E 20 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1547 |
Fiscais de Contratos |
20/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1547 E 20 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1547 |
Portaria |
20/12/2022 |
20/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1546 E 20 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1546 |
Portaria |
20/12/2022 |
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1545 |
Portaria |
20/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1544 E 20 DE DEZEMBRO DE 2022. |
1544 |
Portaria |
20/12/2022 |
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| PORTARIA N° 1543 E 20 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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Portaria |
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1542 |
Portaria |
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Fiscais de Contratos |
19/12/2022 |
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Fiscais de Contratos |
19/12/2022 |
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1533 |
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1532 |
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1530 |
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1529 |
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1526 |
Fiscais de Contratos |
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1526 |
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1486 |
Portaria |
01/12/2022 |
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1485 |
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01/12/2022 |
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1484 |
Portaria |
30/11/2022 |
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1483 |
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1482 |
Portaria |
30/11/2022 |
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1481 |
Portaria |
30/11/2022 |
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1480 |
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Portaria |
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1456 |
Portaria |
28/11/2022 |
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24/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1455 E 24 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1455 |
Portaria |
24/11/2022 |
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Portaria |
23/11/2022 |
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1453 |
Portaria |
23/11/2022 |
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Fiscais de Contratos |
22/11/2022 |
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21/11/2022 |
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Portaria |
21/11/2022 |
21/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1447 E 21 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1447 |
Portaria |
21/11/2022 |
21/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1446 E 21 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1446 |
Portaria |
21/11/2022 |
21/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1445 E 21 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1445 |
Portaria |
21/11/2022 |
21/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1444 E 21 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1444 |
Portaria |
21/11/2022 |
21/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1443 E 18 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1443 |
Fiscais de Contratos |
21/11/2022 |
18/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1443 E 18 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1443 |
Portaria |
21/11/2022 |
18/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1442 E 18 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1442 |
Portaria |
18/11/2022 |
18/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1441 E 18 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1441 |
Fiscais de Contratos |
18/11/2022 |
18/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1441 E 18 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1441 |
Portaria |
18/11/2022 |
18/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1440 E 16 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1440 |
Fiscais de Contratos |
16/11/2022 |
16/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1439 E 16 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1439 |
Fiscais de Contratos |
16/11/2022 |
16/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1438 E 16 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1438 |
Fiscais de Contratos |
16/11/2022 |
16/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1437 E 16 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1437 |
Fiscais de Contratos |
16/11/2022 |
16/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1440 E 16 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1440 |
Portaria |
16/11/2022 |
16/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1439 E 16 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1439 |
Portaria |
16/11/2022 |
16/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1438 E 16 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1438 |
Portaria |
16/11/2022 |
16/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1437 E 16 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1437 |
Portaria |
16/11/2022 |
16/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1436 E 11 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1436 |
Portaria |
11/11/2022 |
11/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1435 E 11 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1435 |
Portaria |
11/11/2022 |
11/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1434 E 10 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1434 |
Portaria |
10/11/2022 |
10/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1433 E 10 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1433 |
Portaria |
10/11/2022 |
10/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1432 E 10 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1432 |
Portaria |
10/11/2022 |
10/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1431 E 10 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1431 |
Portaria |
10/11/2022 |
10/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1430 E 10 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1430 |
Portaria |
10/11/2022 |
10/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1429 E 10 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1429 |
Portaria |
10/11/2022 |
10/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1428 E 10 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1428 |
Portaria |
10/11/2022 |
10/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1427 E 10 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1427 |
Portaria |
10/11/2022 |
10/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1426 E 10 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1426 |
Portaria |
10/11/2022 |
10/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1425 E 10 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1425 |
Fiscais de Contratos |
10/11/2022 |
10/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1424 E 09 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1424 |
Fiscais de Contratos |
10/11/2022 |
09/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1425 E 10 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1425 |
Portaria |
10/11/2022 |
10/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1424 E 09 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1424 |
Portaria |
10/11/2022 |
09/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1423 E 09 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1423 |
Portaria |
09/11/2022 |
09/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1422 E 08 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1422 |
Fiscais de Contratos |
08/11/2022 |
08/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1421 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1421 |
Fiscais de Contratos |
08/11/2022 |
07/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1420 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1420 |
Fiscais de Contratos |
08/11/2022 |
07/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1419 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1419 |
Fiscais de Contratos |
08/11/2022 |
07/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1418 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1418 |
Fiscais de Contratos |
08/11/2022 |
07/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1417 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1417 |
Fiscais de Contratos |
08/11/2022 |
07/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1416 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1416 |
Fiscais de Contratos |
08/11/2022 |
07/11/2022 |
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1415 |
Fiscais de Contratos |
08/11/2022 |
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1422 |
Portaria |
08/11/2022 |
08/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1421 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1421 |
Portaria |
08/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1420 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1420 |
Portaria |
08/11/2022 |
07/11/2022 |
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1419 |
Portaria |
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07/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1418 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1418 |
Portaria |
08/11/2022 |
07/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1417 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1417 |
Portaria |
08/11/2022 |
07/11/2022 |
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| PORTARIA N° 1416 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1416 |
Portaria |
08/11/2022 |
07/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1415 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1415 |
Portaria |
08/11/2022 |
07/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1414 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1414 |
Fiscais de Contratos |
07/11/2022 |
07/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1413 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1413 |
Fiscais de Contratos |
07/11/2022 |
07/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1412 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1412 |
Fiscais de Contratos |
07/11/2022 |
07/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1414 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1414 |
Portaria |
07/11/2022 |
07/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1413 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1413 |
Portaria |
07/11/2022 |
07/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1412 E 07 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1412 |
Portaria |
07/11/2022 |
07/11/2022 |
|
| Decreto nº 223/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 6.100,00 (SEIS MIL E CEM REAIS ) e dá outras providências. |
223 |
Decretos |
29/05/2023 |
|
|
| Decreto nº 196/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
196 |
Decretos |
11/05/2023 |
|
|
| Decreto nº 167/2023 - Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
167 |
Decretos |
19/04/2023 |
|
|
| Decreto nº 062/2024 - Regulamenta a Lei nº 2.704 de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
62 |
Decretos |
29/02/2024 |
|
|
| Decreto nº 061/2024 - Substitui os membros titulares e suplentes representantes das Instituições de Ensino Superior Privadas e dos Professores da Zona Rural no Conselho Municipal de Educação |
61 |
Decretos |
29/02/2024 |
|
|
| Decreto nº 049/2024 - Disciplina a aplicação das hipóteses de Contratação Direta de que t rata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e regulamenta as normas e procedimentos de Dispensa de Licitação, em especial a fundamentada nos incisos I e II |
49 |
Decretos |
15/02/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 1411 E 04 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1411 |
Portaria |
04/11/2022 |
04/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1410 E 04 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1410 |
Portaria |
04/11/2022 |
04/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1409 E 04 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1409 |
Fiscais de Contratos |
04/11/2022 |
04/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1409 E 04 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1409 |
Portaria |
04/11/2022 |
04/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1408 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1408 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1407 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1407 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1406 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1406 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1405 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1405 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1404 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1404 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1403 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1403 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1402 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1402 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1401 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1401 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1400 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1400 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1399 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1399 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1398 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1398 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1397 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1397 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1396 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1396 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1395 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1395 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1394 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1394 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1393 E 03 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1393 |
Portaria |
03/11/2022 |
03/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1392 E 01 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1392 |
Portaria |
01/11/2022 |
01/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1391 E 01 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1391 |
Portaria |
01/11/2022 |
01/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1390 E 01 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1390 |
Portaria |
01/11/2022 |
01/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1389 E 01 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1389 |
Portaria |
01/11/2022 |
01/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1388 E 01 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1388 |
Portaria |
01/11/2022 |
01/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1387 E 01 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1387 |
Fiscais de Contratos |
01/11/2022 |
01/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1387 E 01 DE NOVEMBRO DE 2022. |
1387 |
Portaria |
01/11/2022 |
01/11/2022 |
|
| PORTARIA N° 1386 E 31 DE OUTUBRO DE 2022. |
1386 |
Portaria |
31/10/2022 |
31/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1385 E 31 DE OUTUBRO DE 2022. |
1385 |
Portaria |
31/10/2022 |
31/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1384 E 31 DE OUTUBRO DE 2022. |
1384 |
Portaria |
31/10/2022 |
31/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1383 E 31 DE OUTUBRO DE 2022. |
1383 |
Fiscais de Contratos |
31/10/2022 |
31/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1383 E 31 DE OUTUBRO DE 2022. |
1383 |
Portaria |
31/10/2022 |
31/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1382 E 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
1382 |
Fiscais de Contratos |
28/10/2022 |
28/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1381 E 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
1381 |
Fiscais de Contratos |
28/10/2022 |
28/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1382 E 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
1382 |
Portaria |
28/10/2022 |
28/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1381 E 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
1381 |
Portaria |
28/10/2022 |
28/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1380 E 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
1380 |
Portaria |
28/10/2022 |
28/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1379 E 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
1379 |
Portaria |
28/10/2022 |
28/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1378 E 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
1378 |
Portaria |
28/10/2022 |
28/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1377 E 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
1377 |
Portaria |
28/10/2022 |
28/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1376 E 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
1376 |
Portaria |
28/10/2022 |
28/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1375 E 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
1375 |
Portaria |
28/10/2022 |
28/10/2022 |
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| PORTARIA N° 1374 E 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
1374 |
Portaria |
28/10/2022 |
28/10/2022 |
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| PORTARIA N° 1373 E 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
1373 |
Portaria |
28/10/2022 |
28/10/2022 |
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| PORTARIA N° 1372 E 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
1372 |
Portaria |
28/10/2022 |
28/10/2022 |
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| PORTARIA N° 1371 E 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
1371 |
Portaria |
28/10/2022 |
28/10/2022 |
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| PORTARIA N° 1370 E 28 DE OUTUBRO DE 2022. |
1370 |
Portaria |
28/10/2022 |
28/10/2022 |
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| PORTARIA N° 1369 E 27 DE OUTUBRO DE 2022. |
1369 |
Portaria |
27/10/2022 |
27/10/2022 |
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| PORTARIA N° 1368 E 27 DE OUTUBRO DE 2022. |
1368 |
Portaria |
27/10/2022 |
27/10/2022 |
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| PORTARIA N° 1367 E 27 DE OUTUBRO DE 2022. |
1367 |
Fiscais de Contratos |
27/10/2022 |
27/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1366 E 27 DE OUTUBRO DE 2022. |
1366 |
Fiscais de Contratos |
27/10/2022 |
27/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1365 E 27 DE OUTUBRO DE 2022. |
1365 |
Fiscais de Contratos |
27/10/2022 |
27/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1367 E 27 DE OUTUBRO DE 2022. |
1367 |
Portaria |
27/10/2022 |
27/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1366 E 27 DE OUTUBRO DE 2022. |
1366 |
Portaria |
27/10/2022 |
27/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1365 E 27 DE OUTUBRO DE 2022. |
1365 |
Portaria |
27/10/2022 |
27/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1364 E 26 DE OUTUBRO DE 2022. |
1364 |
Portaria |
26/10/2022 |
26/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1363 E 25 DE OUTUBRO DE 2022. |
1363 |
Fiscais de Contratos |
25/10/2022 |
25/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1362 E 25 DE OUTUBRO DE 2022. |
1362 |
Fiscais de Contratos |
25/10/2022 |
25/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1363 E 25 DE OUTUBRO DE 2022. |
1363 |
Portaria |
25/10/2022 |
25/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1362 E 25 DE OUTUBRO DE 2022. |
1362 |
Portaria |
25/10/2022 |
25/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1361 E 25 DE OUTUBRO DE 2022. |
1361 |
Portaria |
25/10/2022 |
25/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1360 E 25 DE OUTUBRO DE 2022. |
1360 |
Portaria |
25/10/2022 |
25/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1359 E 25 DE OUTUBRO DE 2022. |
1359 |
Portaria |
25/10/2022 |
25/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1358 E 25 DE OUTUBRO DE 2022. |
1358 |
Portaria |
25/10/2022 |
25/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1356 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1356 |
Fiscais de Contratos |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1355 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1355 |
Fiscais de Contratos |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1354 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1354 |
Fiscais de Contratos |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
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| PORTARIA N° 1353 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1353 |
Fiscais de Contratos |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1357 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1357 |
Portaria |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1356 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1356 |
Portaria |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1355 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1355 |
Portaria |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1354 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1354 |
Portaria |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1353 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1353 |
Portaria |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1352 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1352 |
Portaria |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1351 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1351 |
Portaria |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1350 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1350 |
Portaria |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1349 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1349 |
Portaria |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1348 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1348 |
Portaria |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1347 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1347 |
Portaria |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1346 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1346 |
Portaria |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1345 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1345 |
Portaria |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1344 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1344 |
Portaria |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1343 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1343 |
Fiscais de Contratos |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1343 E 24 DE OUTUBRO DE 2022. |
1343 |
Portaria |
24/10/2022 |
24/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1342 E 21 DE OUTUBRO DE 2022. |
1342 |
Fiscais de Contratos |
21/10/2022 |
21/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1341 E 21 DE OUTUBRO DE 2022. |
1341 |
Fiscais de Contratos |
21/10/2022 |
21/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1342 E 21 DE OUTUBRO DE 2022. |
1342 |
Portaria |
21/10/2022 |
21/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1341 E 21 DE OUTUBRO DE 2022. |
1341 |
Portaria |
21/10/2022 |
21/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1340 E 21 DE OUTUBRO DE 2022. |
1340 |
Portaria |
21/10/2022 |
21/10/2022 |
|
| Decreto nº 063/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.396.620,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS ) e dá outras providências. |
63 |
Decretos |
29/02/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 1339 E 17 DE OUTUBRO DE 2022. |
1339 |
Fiscais de Contratos |
19/10/2022 |
17/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1339 E 17 DE OUTUBRO DE 2022. |
1339 |
Portaria |
19/10/2022 |
17/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1338 E 18 DE OUTUBRO DE 2022. |
1338 |
Fiscais de Contratos |
18/10/2022 |
18/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1337 E 18 DE OUTUBRO DE 2022. |
1337 |
Fiscais de Contratos |
18/10/2022 |
18/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1338 E 18 DE OUTUBRO DE 2022. |
1338 |
Portaria |
18/10/2022 |
18/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1337 E 18 DE OUTUBRO DE 2022. |
1337 |
Portaria |
18/10/2022 |
18/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1336 E 18 DE OUTUBRO DE 2022. |
1336 |
Portaria |
18/10/2022 |
18/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1335 E 18 DE OUTUBRO DE 2022. |
1335 |
Portaria |
18/10/2022 |
18/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1334 E 18 DE OUTUBRO DE 2022. |
1334 |
Portaria |
18/10/2022 |
18/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1333 E 17 DE OUTUBRO DE 2022. |
1333 |
Fiscais de Contratos |
17/10/2022 |
17/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1333 E 17 DE OUTUBRO DE 2022. |
1333 |
Portaria |
17/10/2022 |
17/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1332 E 14 DE OUTUBRO DE 2022. |
1332 |
Portaria |
14/10/2022 |
14/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1331 E 14 DE OUTUBRO DE 2022. |
1331 |
Portaria |
14/10/2022 |
14/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1330 E 14 DE OUTUBRO DE 2022. |
1330 |
Portaria |
14/10/2022 |
14/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1329 E 14 DE OUTUBRO DE 2022. |
1329 |
Portaria |
14/10/2022 |
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|
| PORTARIA N° 1328 E 14 DE OUTUBRO DE 2022. |
1328 |
Portaria |
14/10/2022 |
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|
| PORTARIA N° 1327 E 14 DE OUTUBRO DE 2022. |
1327 |
Portaria |
14/10/2022 |
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|
| PORTARIA N° 1326 E 14 DE OUTUBRO DE 2022. |
1326 |
Portaria |
14/10/2022 |
14/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1325 E 14 DE OUTUBRO DE 2022. |
1325 |
Portaria |
14/10/2022 |
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|
| PORTARIA N° 1324 E 14 DE OUTUBRO DE 2022. |
1324 |
Portaria |
14/10/2022 |
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|
| PORTARIA N° 1323 E 14 DE OUTUBRO DE 2022. |
1323 |
Portaria |
14/10/2022 |
14/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1322 E 13 DE OUTUBRO DE 2022. |
1322 |
Fiscais de Contratos |
13/10/2022 |
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|
| PORTARIA N° 1322 E 13 DE OUTUBRO DE 2022. |
1322 |
Portaria |
13/10/2022 |
13/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1321 E 13 DE OUTUBRO DE 2022. |
1321 |
Portaria |
13/10/2022 |
13/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1320 E 13 DE OUTUBRO DE 2022. |
1320 |
Portaria |
13/10/2022 |
13/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1319 E 11 DE OUTUBRO DE 2022. |
1319 |
Fiscais de Contratos |
11/10/2022 |
11/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1319 E 11 DE OUTUBRO DE 2022. |
1319 |
Portaria |
11/10/2022 |
11/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1318 E 11 DE OUTUBRO DE 2022. |
1318 |
Portaria |
11/10/2022 |
11/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1317 E 11 DE OUTUBRO DE 2022. |
1317 |
Portaria |
11/10/2022 |
11/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1316 E 11 DE OUTUBRO DE 2022. |
1316 |
Portaria |
11/10/2022 |
11/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1315 E 10 DE OUTUBRO DE 2022. |
1315 |
Portaria |
10/10/2022 |
10/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1314 E 10 DE OUTUBRO DE 2022. |
1314 |
Fiscais de Contratos |
10/10/2022 |
10/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1313 E 10 DE OUTUBRO DE 2022. |
1313 |
Fiscais de Contratos |
10/10/2022 |
10/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1314 E 10 DE OUTUBRO DE 2022. |
1314 |
Portaria |
10/10/2022 |
10/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1313 E 10 DE OUTUBRO DE 2022. |
1313 |
Portaria |
10/10/2022 |
10/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1312 E 07 DE OUTUBRO DE 2022. |
1312 |
Portaria |
07/10/2022 |
07/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1311 E 07 DE OUTUBRO DE 2022. |
1311 |
Portaria |
07/10/2022 |
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|
| PORTARIA N° 1310 E 07 DE OUTUBRO DE 2022. |
1310 |
Portaria |
07/10/2022 |
07/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1309 E 07 DE OUTUBRO DE 2022. |
1309 |
Portaria |
07/10/2022 |
07/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1308 E 07 DE OUTUBRO DE 2022. |
1308 |
Portaria |
07/10/2022 |
07/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1307 E 07 DE OUTUBRO DE 2022. |
1307 |
Portaria |
07/10/2022 |
07/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1306 E 07 DE OUTUBRO DE 2022. |
1306 |
Portaria |
07/10/2022 |
07/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1305 E 07 DE OUTUBRO DE 2022. |
1305 |
Portaria |
07/10/2022 |
07/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1304 E 07 DE OUTUBRO DE 2022. |
1304 |
Portaria |
07/10/2022 |
07/10/2022 |
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| PORTARIA N° 1303 E 07 DE OUTUBRO DE 2022. |
1303 |
Portaria |
07/10/2022 |
07/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1302 E 07 DE OUTUBRO DE 2022. |
1302 |
Portaria |
07/10/2022 |
07/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1301 E 07 DE OUTUBRO DE 2022. |
1301 |
Portaria |
07/10/2022 |
07/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1300 E 07 DE OUTUBRO DE 2022. |
1300 |
Portaria |
07/10/2022 |
07/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1299 E 07 DE OUTUBRO DE 2022. |
1299 |
Portaria |
07/10/2022 |
07/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1298 E 06 DE OUTUBRO DE 2022. |
1298 |
Portaria |
06/10/2022 |
06/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1297 E 06 DE OUTUBRO DE 2022. |
1297 |
Portaria |
06/10/2022 |
06/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1292 E 04 DE OUTUBRO DE 2022. |
1292 |
Fiscais de Contratos |
04/10/2022 |
04/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1291 E 04 DE OUTUBRO DE 2022. |
1291 |
Fiscais de Contratos |
04/10/2022 |
04/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1290 E 04 DE OUTUBRO DE 2022. |
1290 |
Fiscais de Contratos |
04/10/2022 |
04/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1296 E 04 DE OUTUBRO DE 2022. |
1296 |
Portaria |
04/10/2022 |
04/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1295 E 04 DE OUTUBRO DE 2022. |
1295 |
Portaria |
04/10/2022 |
04/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1294 E 04 DE OUTUBRO DE 2022. |
1294 |
Portaria |
04/10/2022 |
04/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1293 E 04 DE OUTUBRO DE 2022. |
1293 |
Portaria |
04/10/2022 |
04/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1292 E 04 DE OUTUBRO DE 2022. |
1292 |
Portaria |
04/10/2022 |
04/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1291 E 04 DE OUTUBRO DE 2022. |
1291 |
Portaria |
04/10/2022 |
04/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1290 E 04 DE OUTUBRO DE 2022. |
1290 |
Portaria |
04/10/2022 |
04/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1289 E 04 DE OUTUBRO DE 2022. |
1289 |
Portaria |
04/10/2022 |
04/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1288 E 03 DE OUTUBRO DE 2022. |
1288 |
Portaria |
03/10/2022 |
03/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1287 E 03 DE OUTUBRO DE 2022. |
1287 |
Portaria |
03/10/2022 |
03/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1286 E 03 DE OUTUBRO DE 2022. |
1286 |
Portaria |
03/10/2022 |
03/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1285 E 03 DE OUTUBRO DE 2022. |
1285 |
Portaria |
03/10/2022 |
03/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1284 E 03 DE OUTUBRO DE 2022. |
1284 |
Fiscais de Contratos |
03/10/2022 |
03/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1284 E 03 DE OUTUBRO DE 2022. |
1284 |
Portaria |
03/10/2022 |
03/10/2022 |
|
| PORTARIA N° 1283 E 30 DE SETEMBRO DE 2022. |
1283 |
Portaria |
30/09/2022 |
30/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1282 E 30 DE SETEMBRO DE 2022. |
1282 |
Portaria |
30/09/2022 |
30/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1281 E 30 DE SETEMBRO DE 2022. |
1281 |
Fiscais de Contratos |
30/09/2022 |
30/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1281 E 30 DE SETEMBRO DE 2022. |
1281 |
Portaria |
30/09/2022 |
30/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1280 E 30 DE SETEMBRO DE 2022. |
1280 |
Portaria |
30/09/2022 |
30/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1279 E 29 DE SETEMBRO DE 2022. |
1279 |
Fiscais de Contratos |
30/09/2022 |
29/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1278 E 29 DE SETEMBRO DE 2022. |
1278 |
Fiscais de Contratos |
30/09/2022 |
29/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1279 E 29 DE SETEMBRO DE 2022. |
1279 |
Portaria |
30/09/2022 |
29/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1278 E 29 DE SETEMBRO DE 2022. |
1278 |
Portaria |
30/09/2022 |
29/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1277 E 28 DE SETEMBRO DE 2022. |
1277 |
Portaria |
28/09/2022 |
28/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1276 E 28 DE SETEMBRO DE 2022. |
1276 |
Portaria |
28/09/2022 |
28/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1275 E 27 DE SETEMBRO DE 2022. |
1275 |
Portaria |
28/09/2022 |
27/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1274 E 27 DE SETEMBRO DE 2022. |
1274 |
Portaria |
28/09/2022 |
27/09/2022 |
|
| Decreto nº 060/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. |
60 |
Decretos |
28/02/2024 |
|
|
| Decreto nº 059/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 7.000,00 (SETE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
59 |
Decretos |
27/02/2024 |
|
|
| Decreto nº 058/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.041.005,41 (TRÊS MILHÕES E QUARENTA E UM MIL E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. |
58 |
Decretos |
27/02/2024 |
|
|
| Decreto nº 057/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
57 |
Decretos |
26/02/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 1273 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1273 |
Fiscais de Contratos |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1273 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1273 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1272 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1272 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1271 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1271 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1270 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1270 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1269 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1269 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1268 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1268 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1267 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1267 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1266 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1266 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1265 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1265 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1264 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1264 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1263 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1263 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1262 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1262 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1261 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1261 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1260 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1260 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1259 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1259 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1258 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1258 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1257 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1257 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1256 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1256 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1255 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1255 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1254 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1254 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1253 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1253 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1252 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1252 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1251 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1251 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1250 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1250 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1249 E 26 DE SETEMBRO DE 2022. |
1249 |
Portaria |
26/09/2022 |
26/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1248 E 23 DE SETEMBRO DE 2022. |
1248 |
Portaria |
23/09/2022 |
23/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1247 E 23 DE SETEMBRO DE 2022. |
1247 |
Portaria |
23/09/2022 |
23/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1246 E 22 DE SETEMBRO DE 2022. |
1246 |
Portaria |
22/09/2022 |
22/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1245 E 22 DE SETEMBRO DE 2022. |
1245 |
Portaria |
22/09/2022 |
22/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1244 E 22 DE SETEMBRO DE 2022. |
1244 |
Portaria |
22/09/2022 |
22/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1243 E 22 DE SETEMBRO DE 2022. |
1243 |
Portaria |
22/09/2022 |
22/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1242 E 20 DE SETEMBRO DE 2022. |
1242 |
Fiscais de Contratos |
20/09/2022 |
20/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1241 E 20 DE SETEMBRO DE 2022. |
1241 |
Fiscais de Contratos |
20/09/2022 |
20/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1242 E 20 DE SETEMBRO DE 2022. |
1242 |
Portaria |
20/09/2022 |
20/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1241 E 20 DE SETEMBRO DE 2022. |
1241 |
Portaria |
20/09/2022 |
20/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1240 E 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
1240 |
Fiscais de Contratos |
19/09/2022 |
19/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1239 E 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
1239 |
Fiscais de Contratos |
19/09/2022 |
19/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1238 E 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
1238 |
Fiscais de Contratos |
19/09/2022 |
19/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1230 E 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
1230 |
Fiscais de Contratos |
19/09/2022 |
19/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1240 E 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
1240 |
Portaria |
19/09/2022 |
19/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1239 E 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
1239 |
Portaria |
19/09/2022 |
19/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1238 E 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
1238 |
Portaria |
19/09/2022 |
19/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1237 E 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
1237 |
Portaria |
19/09/2022 |
19/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1236 E 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
1236 |
Portaria |
19/09/2022 |
19/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1235 E 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
1235 |
Portaria |
19/09/2022 |
19/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1234 E 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
1234 |
Portaria |
19/09/2022 |
19/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1233 E 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
1233 |
Portaria |
19/09/2022 |
19/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1232 E 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
1232 |
Portaria |
19/09/2022 |
19/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1231 E 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
1231 |
Portaria |
19/09/2022 |
19/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1230 E 19 DE SETEMBRO DE 2022. |
1230 |
Portaria |
19/09/2022 |
19/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1229 E 16 DE SETEMBRO DE 2022. |
1229 |
Fiscais de Contratos |
16/09/2022 |
16/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1229 E 16 DE SETEMBRO DE 2022. |
1229 |
Portaria |
16/09/2022 |
16/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1228 E 15 DE SETEMBRO DE 2022. |
1228 |
Fiscais de Contratos |
15/09/2022 |
15/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1228 E 15 DE SETEMBRO DE 2022. |
1228 |
Portaria |
15/09/2022 |
15/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1227 E 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
1227 |
Portaria |
14/09/2022 |
14/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1226 E 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
1226 |
Portaria |
14/09/2022 |
14/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1225 E 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
1225 |
Portaria |
14/09/2022 |
14/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1224 E 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
1224 |
Portaria |
14/09/2022 |
14/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1223 E 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
1223 |
Portaria |
14/09/2022 |
14/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1222 E 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
1222 |
Portaria |
14/09/2022 |
14/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1221 E 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
1221 |
Portaria |
14/09/2022 |
14/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1220 E 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
1220 |
Portaria |
14/09/2022 |
14/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1219 E 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
1219 |
Portaria |
14/09/2022 |
14/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1218 E 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
1218 |
Portaria |
14/09/2022 |
14/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1217 E 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
1217 |
Portaria |
14/09/2022 |
14/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1216 E 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
1216 |
Portaria |
14/09/2022 |
14/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1215 E 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
1215 |
Portaria |
14/09/2022 |
14/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1214 E 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
1214 |
Fiscais de Contratos |
14/09/2022 |
14/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1214 E 14 DE SETEMBRO DE 2022. |
1214 |
Portaria |
14/09/2022 |
14/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1213 E 13 DE SETEMBRO DE 2022. |
1213 |
Portaria |
13/09/2022 |
13/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1212 E 13 DE SETEMBRO DE 2022. |
1212 |
Fiscais de Contratos |
13/09/2022 |
13/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1212 E 13 DE SETEMBRO DE 2022. |
1212 |
Portaria |
13/09/2022 |
13/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1211 E 12 DE SETEMBRO DE 2022. |
1211 |
Fiscais de Contratos |
12/09/2022 |
12/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1210 E 12 DE SETEMBRO DE 2022. |
1210 |
Fiscais de Contratos |
12/09/2022 |
12/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1209 E 12 DE SETEMBRO DE 2022. |
1209 |
Fiscais de Contratos |
12/09/2022 |
12/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1208 E 12 DE SETEMBRO DE 2022. |
1208 |
Fiscais de Contratos |
12/09/2022 |
12/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1211 E 12 DE SETEMBRO DE 2022. |
1211 |
Portaria |
12/09/2022 |
12/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1210 E 12 DE SETEMBRO DE 2022. |
1210 |
Portaria |
12/09/2022 |
12/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1209 E 12 DE SETEMBRO DE 2022. |
1209 |
Portaria |
12/09/2022 |
12/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1208 E 12 DE SETEMBRO DE 2022. |
1208 |
Portaria |
12/09/2022 |
12/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1207 E 09 DE SETEMBRO DE 2022. |
1207 |
Portaria |
09/09/2022 |
09/09/2022 |
|
| Decreto nº 056/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.060.000,00 (UM MILHÃO E SESSENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
56 |
Decretos |
23/02/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 1206 E 08 DE SETEMBRO DE 2022. |
1206 |
Portaria |
08/09/2022 |
08/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1205 E 08 DE SETEMBRO DE 2022. |
1205 |
Fiscais de Contratos |
08/09/2022 |
08/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1205 E 08 DE SETEMBRO DE 2022. |
1205 |
Portaria |
08/09/2022 |
08/09/2022 |
|
| Decreto nº 055/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.000,00 (UM MIL REAIS ) e dá outras providências. |
55 |
Decretos |
23/02/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 1204 E 06 DE SETEMBRO DE 2022. |
1204 |
Fiscais de Contratos |
06/09/2022 |
06/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1203 E 06 DE SETEMBRO DE 2022. |
1203 |
Fiscais de Contratos |
06/09/2022 |
|
|
| PORTARIA N° 1202 E 06 DE SETEMBRO DE 2022. |
1202 |
Fiscais de Contratos |
06/09/2022 |
06/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1204 E 06 DE SETEMBRO DE 2022. |
1204 |
Portaria |
06/09/2022 |
06/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1203 E 06 DE SETEMBRO DE 2022. |
1203 |
Portaria |
06/09/2022 |
06/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1202 E 06 DE SETEMBRO DE 2022. |
1202 |
Portaria |
06/09/2022 |
06/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1201 E 06 DE SETEMBRO DE 2022. |
1201 |
Portaria |
06/09/2022 |
06/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1200 E 06 DE SETEMBRO DE 2022. |
1200 |
Portaria |
06/09/2022 |
06/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1199 E 06 DE SETEMBRO DE 2022. |
1199 |
Portaria |
06/09/2022 |
06/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1198 E 06 DE SETEMBRO DE 2022. |
1198 |
Portaria |
06/09/2022 |
06/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1197 E 06 DE SETEMBRO DE 2022. |
1197 |
Portaria |
06/09/2022 |
06/09/2022 |
|
| PORTARIA N° 1196 E 06 DE SETEMBRO DE 2022. |
1196 |
Portaria |
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3 |
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1152 |
Portaria |
31/08/2022 |
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26/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1139 E 25 DE AGOSTO DE 2022. |
1139 |
Fiscais de Contratos |
25/08/2022 |
25/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1138 E 25 DE AGOSTO DE 2022. |
1138 |
Fiscais de Contratos |
25/08/2022 |
25/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1137 E 25 DE AGOSTO DE 2022. |
1137 |
Fiscais de Contratos |
25/08/2022 |
25/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1136 E 25 DE AGOSTO DE 2022. |
1136 |
Fiscais de Contratos |
25/08/2022 |
25/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1135 E 25 DE AGOSTO DE 2022. |
1135 |
Fiscais de Contratos |
25/08/2022 |
25/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1139 E 25 DE AGOSTO DE 2022. |
1139 |
Portaria |
25/08/2022 |
25/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1138 E 25 DE AGOSTO DE 2022. |
1138 |
Portaria |
25/08/2022 |
25/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1137 E 25 DE AGOSTO DE 2022. |
1137 |
Portaria |
25/08/2022 |
25/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1136 E 25 DE AGOSTO DE 2022. |
1136 |
Portaria |
25/08/2022 |
25/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1135 E 25 DE AGOSTO DE 2022. |
1135 |
Portaria |
25/08/2022 |
25/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1134 E 25 DE AGOSTO DE 2022. |
1134 |
Portaria |
25/08/2022 |
25/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1133 E 25 DE AGOSTO DE 2022. |
1133 |
Portaria |
25/08/2022 |
25/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1132 E 25 DE AGOSTO DE 2022. |
1132 |
Portaria |
25/08/2022 |
25/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1131 E 25 DE AGOSTO DE 2022. |
1131 |
Portaria |
25/08/2022 |
25/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1130 E 24 DE AGOSTO DE 2022. |
1130 |
Fiscais de Contratos |
25/08/2022 |
25/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1129 E 24 DE AGOSTO DE 2022. |
1129 |
Fiscais de Contratos |
25/08/2022 |
24/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1130 E 24 DE AGOSTO DE 2022. |
1130 |
Portaria |
25/08/2022 |
24/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1129 E 24 DE AGOSTO DE 2022. |
1129 |
Portaria |
25/08/2022 |
24/08/2022 |
|
| Decreto nº 054/2024 - Dispõe sobre as normas do Programa do Livro e do Material Didático (PNLD) para remanejamento, reserva técnica, conservação, devolução, distribuição, doação, reciclagem e o desfazimento daqueles irrecuperáveis ou desatualizados e dá o |
54 |
Decretos |
22/02/2024 |
|
|
| Decreto nº 053/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
53 |
Decretos |
22/02/2024 |
|
|
| Decreto nº 052/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 16.594,45 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. |
52 |
Decretos |
21/02/2024 |
|
|
| Decreto nº 051/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
51 |
Decretos |
20/02/2024 |
|
|
| Decreto nº 050/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.157.865,03 (CINCO MILHÕES E CENTO E CINQUENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. |
50 |
Decretos |
20/02/2024 |
|
|
| Lei Complementar nº 109/2024 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Magistério do Município de Itabaiana, altera a Lei Complementar nº 03 de 30 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
103 |
Leis Complementares |
21/02/2024 |
|
|
| Decreto nº 047/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
47 |
Decretos |
09/02/2024 |
|
|
| Decreto nº 048/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 178.804,73 (CENTO E SETENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. |
48 |
Decretos |
09/02/2024 |
|
|
| Decreto nº 046/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 178.804,73 (CENTO E SETENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. |
46 |
Decretos |
08/02/2024 |
|
|
| Decreto nº 045/2024 - Aprova o Plano de Trabalho da COPA IVO DURAN 2024 e dá outras providências. |
45 |
Decretos |
06/02/2024 |
|
|
| Decreto nº 044/2024 - Aprova o Plano de Trabalho da X COPA CHICO CANTAGALO 2024 e dá outras providências. |
44 |
Decretos |
06/02/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 294 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. |
294 |
Fiscais de Contratos |
15/02/2024 |
15/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 294 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. |
294 |
Portaria |
15/02/2024 |
15/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 293 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. |
293 |
Portaria |
15/02/2024 |
15/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 292 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. |
292 |
Portaria |
15/02/2024 |
15/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 291 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. |
291 |
Portaria |
15/02/2024 |
15/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 290 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. |
290 |
Portaria |
15/02/2024 |
15/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 289 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. |
289 |
Fiscais de Contratos |
15/02/2024 |
15/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 289 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. |
289 |
Portaria |
15/02/2024 |
15/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 288 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024. |
288 |
Portaria |
15/02/2024 |
15/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 279 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. |
279 |
Portaria |
15/02/2024 |
09/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 287 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. |
287 |
Portaria |
09/02/2024 |
09/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 286 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. |
286 |
Portaria |
09/02/2024 |
09/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 285 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. |
285 |
Portaria |
09/02/2024 |
09/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 284 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. |
284 |
Portaria |
09/02/2024 |
09/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 283 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. |
283 |
Portaria |
09/02/2024 |
09/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 282 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. |
282 |
Portaria |
09/02/2024 |
09/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 281 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. |
281 |
Portaria |
09/02/2024 |
09/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 280 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. |
280 |
Portaria |
09/02/2024 |
09/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 278 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. |
278 |
Portaria |
09/02/2024 |
09/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 277 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. |
277 |
Portaria |
09/02/2024 |
09/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 276 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. |
276 |
Portaria |
09/02/2024 |
09/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 275 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. |
275 |
Portaria |
09/02/2024 |
09/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 274 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024. |
274 |
Portaria |
09/02/2024 |
09/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 273 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. |
273 |
Fiscais de Contratos |
08/02/2024 |
08/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 272 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. |
272 |
Fiscais de Contratos |
09/02/2024 |
08/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 273 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. |
273 |
Portaria |
08/02/2024 |
08/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 272 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. |
272 |
Portaria |
09/02/2024 |
08/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 271 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. |
271 |
Portaria |
08/02/2024 |
08/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 270 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. |
270 |
Fiscais de Contratos |
07/02/2024 |
07/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 269 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. |
269 |
Fiscais de Contratos |
07/02/2024 |
07/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 267 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. |
267 |
Fiscais de Contratos |
07/02/2024 |
07/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 270 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. |
270 |
Portaria |
07/02/2024 |
07/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 269 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. |
269 |
Portaria |
07/02/2024 |
07/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 268 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. |
268 |
Portaria |
07/02/2024 |
07/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 267 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024. |
267 |
Portaria |
07/02/2024 |
07/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 266 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. |
266 |
Fiscais de Contratos |
06/02/2024 |
06/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 266 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. |
266 |
Portaria |
06/02/2024 |
06/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 265 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. |
265 |
Portaria |
06/02/2024 |
06/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 264 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. |
264 |
Portaria |
06/02/2024 |
06/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 263 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. |
263 |
Portaria |
06/02/2024 |
06/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 262 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. |
262 |
Portaria |
06/02/2024 |
06/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 261 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. |
261 |
Portaria |
06/02/2024 |
06/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 260 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. |
260 |
Portaria |
06/02/2024 |
06/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 259 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. |
259 |
Portaria |
06/02/2024 |
06/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 258 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. |
258 |
Portaria |
06/02/2024 |
06/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 257 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. |
257 |
Portaria |
06/02/2024 |
06/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 256 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. |
256 |
Fiscais de Contratos |
06/02/2024 |
06/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 255 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. |
255 |
Fiscais de Contratos |
06/02/2024 |
06/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 256 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. |
256 |
Portaria |
06/02/2024 |
06/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 255 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024. |
255 |
Portaria |
06/02/2024 |
06/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 254 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
254 |
Fiscais de Contratos |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 253 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
253 |
Fiscais de Contratos |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 252 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
252 |
Fiscais de Contratos |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 251 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
251 |
Fiscais de Contratos |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 250 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
250 |
Fiscais de Contratos |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 254 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
254 |
Portaria |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 253 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
253 |
Portaria |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 252 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
252 |
Portaria |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 251 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
251 |
Portaria |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 250 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
250 |
Portaria |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 249 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
249 |
Portaria |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 248 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
248 |
Portaria |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 247 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
247 |
Portaria |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 246 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
246 |
Portaria |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 245 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
245 |
Portaria |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 244 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024. |
244 |
Portaria |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 243 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. |
243 |
Portaria |
02/02/2024 |
02/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 242 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. |
242 |
Portaria |
02/02/2024 |
02/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 241 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. |
241 |
Portaria |
02/02/2024 |
02/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 240 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. |
240 |
Portaria |
02/02/2024 |
02/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 239 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. |
239 |
Portaria |
02/02/2024 |
02/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 238 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. |
238 |
Portaria |
02/02/2024 |
02/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 237 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. |
237 |
Fiscais de Contratos |
02/02/2024 |
02/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 236 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. |
236 |
Fiscais de Contratos |
02/02/2024 |
02/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 237 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. |
237 |
Portaria |
02/02/2024 |
02/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 236 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024. |
236 |
Portaria |
02/02/2024 |
02/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 235 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. |
235 |
Portaria |
01/02/2024 |
01/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 234 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. |
234 |
Portaria |
01/02/2024 |
01/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 233 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. |
233 |
Portaria |
01/02/2024 |
01/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 232 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. |
232 |
Portaria |
01/02/2024 |
01/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 231 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. |
231 |
Portaria |
01/02/2024 |
01/02/2024 |
|
| PORTARIA N° 230 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024. |
230 |
Portaria |
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22/01/2024 |
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22/01/2024 |
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| PORTARIA N° 139 DE 15 DE JANEIRO DE 2024. |
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Portaria |
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09/01/2024 |
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113 |
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09/01/2024 |
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09/01/2024 |
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09/01/2024 |
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107 |
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08/01/2024 |
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08/01/2024 |
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08/01/2024 |
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08/01/2024 |
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| PORTARIA N° 090 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. |
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08/01/2024 |
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| PORTARIA N° 086 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. |
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08/01/2024 |
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| PORTARIA N° 085 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. |
85 |
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08/01/2024 |
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| PORTARIA N° 084 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. |
84 |
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08/01/2024 |
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| PORTARIA N° 083 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. |
83 |
Portaria |
08/01/2024 |
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| PORTARIA N° 082 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. |
82 |
Portaria |
08/01/2024 |
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| PORTARIA N° 081 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. |
81 |
Portaria |
08/01/2024 |
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|
| PORTARIA N° 080 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. |
80 |
Portaria |
08/01/2024 |
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|
| PORTARIA N° 079 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. |
79 |
Portaria |
08/01/2024 |
08/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 078 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. |
78 |
Portaria |
08/01/2024 |
08/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 077 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. |
77 |
Portaria |
08/01/2024 |
08/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 076 DE 08 DE JANEIRO DE 2024. |
76 |
Portaria |
08/01/2024 |
08/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 075 DE 05 DE JANEIRO DE 2024. |
75 |
Fiscais de Contratos |
05/01/2024 |
05/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 075 DE 05 DE JANEIRO DE 2024. |
75 |
Portaria |
05/01/2024 |
05/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 074 DE 05 DE JANEIRO DE 2024. |
74 |
Portaria |
05/01/2024 |
05/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 073 DE 05 DE JANEIRO DE 2024. |
73 |
Portaria |
05/01/2024 |
05/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 072 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
72 |
Fiscais de Contratos |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 071 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
71 |
Fiscais de Contratos |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 070 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
70 |
Fiscais de Contratos |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 069 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
69 |
Fiscais de Contratos |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 068 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
68 |
Fiscais de Contratos |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 067 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
67 |
Fiscais de Contratos |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 066 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
66 |
Fiscais de Contratos |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 065 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
65 |
Fiscais de Contratos |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 064 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
64 |
Fiscais de Contratos |
04/01/2024 |
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|
| PORTARIA N° 063 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
63 |
Fiscais de Contratos |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 062 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
62 |
Fiscais de Contratos |
04/01/2024 |
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|
| PORTARIA N° 061 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
61 |
Fiscais de Contratos |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 060 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
60 |
Fiscais de Contratos |
|
|
|
| PORTARIA N° 059 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
59 |
Fiscais de Contratos |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 058 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
58 |
Fiscais de Contratos |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 057 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
57 |
Fiscais de Contratos |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 072 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
72 |
Portaria |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 071 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
71 |
Portaria |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 070 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
70 |
Portaria |
04/01/2024 |
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|
| PORTARIA N° 069 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
69 |
Portaria |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 068 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
68 |
Portaria |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 067 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
67 |
Portaria |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 066 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
66 |
Portaria |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| Decreto nº 042/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
42 |
Decretos |
02/02/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 065 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
65 |
Portaria |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 064 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
64 |
Portaria |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 063 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
63 |
Portaria |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 062 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
62 |
Portaria |
04/01/2024 |
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|
| PORTARIA N° 061 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
61 |
Portaria |
04/01/2024 |
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|
| PORTARIA N° 060 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
60 |
Portaria |
04/01/2024 |
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|
| PORTARIA N° 059 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
59 |
Portaria |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 058 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
58 |
Portaria |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 057 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. |
57 |
Portaria |
04/01/2024 |
04/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 056 DE 03 DE JANEIRO DE 2024. |
56 |
Portaria |
03/01/2024 |
03/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 055 DE 03 DE JANEIRO DE 2024. |
55 |
Portaria |
03/01/2024 |
03/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 054 DE 03 DE JANEIRO DE 2024. |
54 |
Fiscais de Contratos |
03/01/2024 |
03/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 054 DE 03 DE JANEIRO DE 2024. |
54 |
Portaria |
03/01/2024 |
03/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 1128 E 23 DE AGOSTO DE 2022.' |
1128 |
Fiscais de Contratos |
24/08/2022 |
23/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1128 E 23 DE AGOSTO DE 2022.' |
1128 |
Portaria |
24/08/2022 |
23/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1127 E 23 DE AGOSTO DE 2022.' |
1127 |
Fiscais de Contratos |
23/08/2022 |
23/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1126 E 23 DE AGOSTO DE 2022. |
1126 |
Fiscais de Contratos |
23/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1087 DE 15 DE AGOSTO DE 2022. |
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Fiscais de Contratos |
15/08/2022 |
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15/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1086 DE 15 DE AGOSTO DE 2022. |
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| PORTARIA N° 1085 DE 15 DE AGOSTO DE 2022. |
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15/08/2022 |
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15/08/2022 |
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15/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1081 DE 15 DE AGOSTO DE 2022. |
1081 |
Fiscais de Contratos |
15/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1081 DE 15 DE AGOSTO DE 2022. |
1081 |
Portaria |
15/08/2022 |
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|
| PORTARIA N° 1080 DE 12 DE AGOSTO DE 2022. |
1080 |
Fiscais de Contratos |
12/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1080 DE 12 DE AGOSTO DE 2022. |
1080 |
Portaria |
12/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1079 DE 12 DE AGOSTO DE 2022. |
1079 |
Portaria |
12/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1078 DE 12 DE AGOSTO DE 2022. |
1078 |
Portaria |
12/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1077 DE 12 DE AGOSTO DE 2022. |
1077 |
Portaria |
12/08/2022 |
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|
| PORTARIA N° 1076 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
1076 |
Portaria |
11/08/2022 |
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|
| PORTARIA N° 1075 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
1075 |
Portaria |
11/08/2022 |
11/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1074 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
1074 |
Fiscais de Contratos |
11/08/2022 |
11/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1074 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
1074 |
Portaria |
11/08/2022 |
11/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1073 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
1073 |
Portaria |
11/08/2022 |
11/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1072 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
1072 |
Portaria |
11/08/2022 |
11/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1071 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
1071 |
Portaria |
11/08/2022 |
11/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1070 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
1070 |
Portaria |
11/08/2022 |
11/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1069 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
1069 |
Portaria |
11/08/2022 |
11/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1068 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
1068 |
Portaria |
11/08/2022 |
11/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1067 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
1067 |
Portaria |
11/08/2022 |
11/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1066 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
1066 |
Portaria |
11/08/2022 |
11/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1065 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
1065 |
Portaria |
11/08/2022 |
11/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1064 DE 11 DE AGOSTO DE 2022. |
1064 |
Portaria |
11/08/2022 |
11/08/2022 |
|
| Decreto nº 038/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 393.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
38 |
Decretos |
30/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 040/2024 - Nomeia a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana e dá outras providência |
40 |
Decretos |
01/02/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 1063 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1063 |
Fiscais de Contratos |
10/08/2022 |
10/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1062 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1062 |
Fiscais de Contratos |
10/08/2022 |
10/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1061 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1061 |
Fiscais de Contratos |
10/08/2022 |
10/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1060 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1060 |
Fiscais de Contratos |
10/08/2022 |
10/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1059 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1059 |
Fiscais de Contratos |
10/08/2022 |
10/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1058 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1058 |
Fiscais de Contratos |
10/08/2022 |
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|
| PORTARIA N° 1057 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1057 |
Fiscais de Contratos |
10/08/2022 |
10/08/2022 |
|
| PORTARIA N° 1056 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1056 |
Fiscais de Contratos |
10/08/2022 |
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|
| PORTARIA N° 1055 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
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Fiscais de Contratos |
10/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1054 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1054 |
Fiscais de Contratos |
10/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1053 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1053 |
Fiscais de Contratos |
10/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1052 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1052 |
Fiscais de Contratos |
10/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1051 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1051 |
Fiscais de Contratos |
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| PORTARIA N° 1050 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1050 |
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10/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1049 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1049 |
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| PORTARIA N° 1048 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1048 |
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10/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1047 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1047 |
Fiscais de Contratos |
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| PORTARIA N° 1046 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1046 |
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| PORTARIA N° 1045 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1045 |
Fiscais de Contratos |
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| PORTARIA N° 1063 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1063 |
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| PORTARIA N° 1062 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
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| PORTARIA N° 1061 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1061 |
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10/08/2022 |
10/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1060 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1060 |
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10/08/2022 |
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1059 |
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10/08/2022 |
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1053 |
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1052 |
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1051 |
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10/08/2022 |
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1050 |
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1049 |
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1048 |
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10/08/2022 |
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1047 |
Portaria |
10/08/2022 |
10/08/2022 |
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1046 |
Portaria |
10/08/2022 |
10/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1045 DE 10 DE AGOSTO DE 2022. |
1045 |
Portaria |
10/08/2022 |
10/08/2022 |
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1044 |
Portaria |
10/08/2022 |
10/08/2022 |
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1043 |
Fiscais de Contratos |
09/08/2022 |
09/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1043 DE 09 DE AGOSTO DE 2022. |
1043 |
Portaria |
09/08/2022 |
09/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1042 DE 08 DE AGOSTO DE 2022. |
1042 |
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08/08/2022 |
08/08/2022 |
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1041 |
Portaria |
08/08/2022 |
08/08/2022 |
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1040 |
Portaria |
08/08/2022 |
08/08/2022 |
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1039 |
Portaria |
08/08/2022 |
08/08/2022 |
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1038 |
Portaria |
08/08/2022 |
08/08/2022 |
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1037 |
Fiscais de Contratos |
08/08/2022 |
08/08/2022 |
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1037 |
Portaria |
08/08/2022 |
08/08/2022 |
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1036 |
Portaria |
08/08/2022 |
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1035 |
Portaria |
08/08/2022 |
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1034 |
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1033 |
Fiscais de Contratos |
05/08/2022 |
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1032 |
Fiscais de Contratos |
05/08/2022 |
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1033 |
Portaria |
05/08/2022 |
04/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1032 DE 04 DE AGOSTO DE 2022. |
1032 |
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05/08/2022 |
04/08/2022 |
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1031 |
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1030 |
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04/08/2022 |
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1029 |
Fiscais de Contratos |
04/08/2022 |
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1028 |
Fiscais de Contratos |
04/08/2022 |
04/08/2022 |
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1027 |
Fiscais de Contratos |
04/08/2022 |
04/08/2022 |
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1029 |
Portaria |
04/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1028 DE 04 DE AGOSTO DE 2022. |
1028 |
Portaria |
04/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1027 DE 04 DE AGOSTO DE 2022. |
1027 |
Portaria |
04/08/2022 |
04/08/2022 |
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1026 |
Fiscais de Contratos |
03/08/2022 |
03/08/2022 |
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1025 |
Fiscais de Contratos |
03/08/2022 |
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1026 |
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03/08/2022 |
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1025 |
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1022 |
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03/08/2022 |
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1018 |
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1017 |
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1016 |
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02/08/2022 |
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1015 |
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02/08/2022 |
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1014 |
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02/08/2022 |
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1013 |
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02/08/2022 |
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1012 |
Portaria |
02/08/2022 |
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1011 |
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02/08/2022 |
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1010 |
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02/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1009 DE 02 DE AGOSTO DE 2022. |
1009 |
Portaria |
02/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1008 DE 02 DE AGOSTO DE 2022. |
1008 |
Portaria |
02/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1007 DE 02 DE AGOSTO DE 2022. |
1007 |
Portaria |
02/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1006 DE 02 DE AGOSTO DE 2022. |
1006 |
Portaria |
02/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1005 DE 02 DE AGOSTO DE 2022. |
1005 |
Portaria |
02/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1004 DE 02 DE AGOSTO DE 2022. |
1004 |
Portaria |
02/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1003 DE 02 DE AGOSTO DE 2022. |
1003 |
Portaria |
02/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1002 DE 02 DE AGOSTO DE 2022. |
1002 |
Portaria |
02/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1001 DE 02 DE AGOSTO DE 2022. |
1001 |
Portaria |
02/08/2022 |
02/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1000 DE 02 DE AGOSTO DE 2022. |
1000 |
Fiscais de Contratos |
02/08/2022 |
02/08/2022 |
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| PORTARIA N° 999 DE 02 DE AGOSTO DE 2022. |
999 |
Fiscais de Contratos |
02/08/2022 |
02/08/2022 |
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| PORTARIA N° 998 DE 01 DE AGOSTO DE 2022. |
998 |
Fiscais de Contratos |
02/08/2022 |
01/08/2022 |
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| PORTARIA N° 1000 DE 02 DE AGOSTO DE 2022. |
1000 |
Portaria |
02/08/2022 |
02/08/2022 |
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| PORTARIA N° 999 DE 02 DE AGOSTO DE 2022. |
999 |
Portaria |
02/08/2022 |
02/08/2022 |
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| PORTARIA N° 998 DE 01 DE AGOSTO DE 2022. |
998 |
Portaria |
02/08/2022 |
01/08/2022 |
|
| Decreto nº 039/2024 - Nomeia membros da Comissão de Ensino em Tempo Integral para organizar o Processo Seletivo Simplificado para seleção de professores de educação básica do Programa Escola em Tempo Integral. |
39 |
Decretos |
31/01/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 997 DE 01 DE AGOSTO DE 2022. |
997 |
Fiscais de Contratos |
01/08/2022 |
01/08/2022 |
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| PORTARIA N° 996 DE 01 DE AGOSTO DE 2022. |
996 |
Fiscais de Contratos |
01/08/2022 |
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| PORTARIA N° 995 DE 01 DE AGOSTO DE 2022. |
995 |
Fiscais de Contratos |
01/08/2022 |
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| PORTARIA N° 994 DE 01 DE AGOSTO DE 2022. |
994 |
Fiscais de Contratos |
01/08/2022 |
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| PORTARIA N° 993 DE 01 DE AGOSTO DE 2022. |
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Fiscais de Contratos |
01/08/2022 |
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992 |
Fiscais de Contratos |
01/08/2022 |
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997 |
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01/08/2022 |
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995 |
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985 |
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984 |
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29/07/2022 |
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Portaria |
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981 |
Portaria |
29/07/2022 |
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| PORTARIA N° 980 DE 29 DE JULHO DE 2022. |
980 |
Portaria |
29/07/2022 |
29/07/2022 |
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| PORTARIA N° 979 DE 28 DE JULHO DE 2022. |
979 |
Fiscais de Contratos |
29/07/2022 |
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| PORTARIA N° 978 DE 28 DE JULHO DE 2022. |
978 |
Fiscais de Contratos |
29/07/2022 |
28/07/2022 |
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| PORTARIA N° 977 DE 28 DE JULHO DE 2022. |
977 |
Fiscais de Contratos |
29/07/2022 |
28/07/2022 |
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| PORTARIA N° 976 DE 28 DE JULHO DE 2022. |
976 |
Fiscais de Contratos |
29/07/2022 |
28/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 979 DE 28 DE JULHO DE 2022. |
979 |
Portaria |
29/07/2022 |
28/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 978 DE 28 DE JULHO DE 2022. |
978 |
Portaria |
29/07/2022 |
28/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 977 DE 28 DE JULHO DE 2022. |
977 |
Portaria |
29/07/2022 |
28/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 976 DE 28 DE JULHO DE 2022. |
976 |
Portaria |
29/07/2022 |
28/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 975 DE 28 DE JULHO DE 2022. |
975 |
Portaria |
28/07/2022 |
28/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 974 DE 28 DE JULHO DE 2022. |
974 |
Fiscais de Contratos |
28/07/2022 |
28/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 974 DE 28 DE JULHO DE 2022. |
974 |
Portaria |
28/07/2022 |
28/07/2022 |
|
| Decreto nº 037/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
37 |
Decretos |
29/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 035/2024 - Regulamenta o §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 101 de 02 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
35 |
Decretos |
30/01/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 973 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
973 |
Fiscais de Contratos |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 972 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
972 |
Fiscais de Contratos |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 971 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
971 |
Fiscais de Contratos |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 973 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
973 |
Portaria |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 972 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
972 |
Portaria |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 971 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
971 |
Portaria |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 970 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
970 |
Portaria |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 969 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
969 |
Portaria |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 968 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
968 |
Portaria |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| Decreto nº 034/2024 - Dispõe sobre a Consolidação das Resoluções aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação de Itabaiana, na forma do Anexo Único. |
34 |
Decretos |
29/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 033/2024 - Dispõe sobre a regulamentação específica do procedimento para o desfazimento do livro didático fora do ciclo trienal e quadrienal de atendimento do PNLD e dos materiais inservíveis diversos no âmbito da SEDUC e das Escolas |
33 |
Decretos |
29/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 032/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. |
32 |
Decretos |
26/01/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 967 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
967 |
Portaria |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 966 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
966 |
Portaria |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 965 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
965 |
Portaria |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 964 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
964 |
Portaria |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 963 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
963 |
Portaria |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 962 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
962 |
Portaria |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 961 DE 27 DE JULHO DE 2022. |
961 |
Portaria |
27/07/2022 |
27/07/2022 |
|
| Decreto nº 029/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
29 |
Decretos |
24/01/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 960 DE 26 DE JULHO DE 2022. |
960 |
Fiscais de Contratos |
26/07/2022 |
26/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 959 DE 26 DE JULHO DE 2022. |
959 |
Fiscais de Contratos |
26/07/2022 |
26/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 960 DE 26 DE JULHO DE 2022. |
960 |
Portaria |
26/07/2022 |
26/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 959 DE 26 DE JULHO DE 2022. |
959 |
Portaria |
26/07/2022 |
26/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 958 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
958 |
Fiscais de Contratos |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 958 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
958 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 957 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
957 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 956 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
956 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 955 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
955 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 954 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
954 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 953 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
953 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 952 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
952 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 951 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
951 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 950 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
950 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 949 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
949 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 948 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
948 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 947 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
947 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 946 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
946 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 945 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
945 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 944 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
944 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 943 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
943 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 942 DE 25 DE JULHO DE 2022. |
942 |
Portaria |
25/07/2022 |
25/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 941 DE 22 DE JULHO DE 2022. |
941 |
Fiscais de Contratos |
22/07/2022 |
22/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 940 DE 22 DE JULHO DE 2022. |
940 |
Fiscais de Contratos |
22/07/2022 |
22/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 939 DE 22 DE JULHO DE 2022. |
939 |
Fiscais de Contratos |
22/07/2022 |
22/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 941 DE 22 DE JULHO DE 2022. |
941 |
Portaria |
22/07/2022 |
22/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 940 DE 22 DE JULHO DE 2022. |
940 |
Portaria |
22/07/2022 |
22/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 939 DE 22 DE JULHO DE 2022. |
939 |
Portaria |
22/07/2022 |
22/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 938 DE 22 DE JULHO DE 2022. |
938 |
Portaria |
|
22/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 937 DE 22 DE JULHO DE 2022. |
937 |
Portaria |
22/07/2022 |
22/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 936 DE 22 DE JULHO DE 2022. |
936 |
Portaria |
22/07/2022 |
22/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 935 DE 22 DE JULHO DE 2022. |
935 |
Portaria |
22/07/2022 |
22/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 934 DE 22 DE JULHO DE 2022. |
934 |
Portaria |
22/07/2022 |
22/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 933 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
933 |
Fiscais de Contratos |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 932 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
932 |
Fiscais de Contratos |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 931 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
931 |
Fiscais de Contratos |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 930 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
930 |
Fiscais de Contratos |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 929 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
929 |
Fiscais de Contratos |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 928 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
928 |
Fiscais de Contratos |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 927 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
927 |
Fiscais de Contratos |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 926 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
926 |
Fiscais de Contratos |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 925 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
925 |
Fiscais de Contratos |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 924 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
924 |
Fiscais de Contratos |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 923 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
923 |
Fiscais de Contratos |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 922 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
922 |
Fiscais de Contratos |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 921 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
921 |
Fiscais de Contratos |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 920 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
920 |
Fiscais de Contratos |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 933 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
933 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 932 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
932 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 931 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
931 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 930 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
930 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 929 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
929 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 928 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
928 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 927 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
927 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 926 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
926 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 925 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
925 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 924 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
924 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 923 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
923 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 922 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
922 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 921 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
921 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 920 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
920 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 919 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
919 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 918 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
918 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 917 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
917 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 916 DE 21 DE JULHO DE 2022. |
916 |
Portaria |
21/07/2022 |
21/07/2022 |
|
| Decreto nº 030/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 357.250,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências. |
30 |
Decretos |
24/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 027/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
27 |
Decretos |
23/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 026/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 43.280,78 (QUARENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. |
26 |
Decretos |
22/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 025/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 88.926,50 (OITENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências. |
25 |
Decretos |
19/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 024/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 31.525,02 (TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
24 |
Decretos |
18/01/2024 |
|
|
| PORTARIA N° 915 DE 20 DE JULHO DE 2022. |
915 |
Portaria |
20/07/2022 |
20/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 914 DE 20 DE JULHO DE 2022. |
914 |
Portaria |
20/07/2022 |
20/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 912 DE 19 DE JULHO DE 2022. |
912 |
Portaria |
19/07/2022 |
19/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 913 DE 19 DE JULHO DE 2022. |
913 |
Portaria |
19/07/2022 |
19/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 911 DE 19 DE JULHO DE 2022. |
911 |
Portaria |
19/07/2022 |
19/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 910 DE 19 DE JULHO DE 2022. |
910 |
Portaria |
19/07/2022 |
19/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 909 DE 19 DE JULHO DE 2022. |
909 |
Portaria |
19/07/2022 |
19/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 908 DE 19 DE JULHO DE 2022. |
908 |
Portaria |
19/07/2022 |
19/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 907 DE 19 DE JULHO DE 2022. |
907 |
Portaria |
19/07/2022 |
19/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 906 DE 19 DE JULHO DE 2022. |
906 |
Portaria |
19/07/2022 |
19/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 905 DE 18 DE JULHO DE 2022. |
905 |
Fiscais de Contratos |
18/07/2022 |
18/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 905 DE 18 DE JULHO DE 2022. |
905 |
Portaria |
18/07/2022 |
18/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 904 DE 14 DE JULHO DE 2022. |
904 |
Portaria |
14/07/2022 |
14/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 903 DE 14 DE JULHO DE 2022. |
903 |
Portaria |
14/07/2022 |
14/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 902 DE 14 DE JULHO DE 2022. |
902 |
Portaria |
14/07/2022 |
14/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 901 DE 14 DE JULHO DE 2022. |
901 |
Portaria |
14/07/2022 |
14/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 900 DE 14 DE JULHO DE 2022. |
900 |
Portaria |
14/07/2022 |
14/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 899 DE 14 DE JULHO DE 2022. |
899 |
Portaria |
14/07/2022 |
14/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 898 DE 14 DE JULHO DE 2022. |
898 |
Portaria |
14/07/2022 |
14/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 897 DE 14 DE JULHO DE 2022. |
897 |
Portaria |
14/07/2022 |
14/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 896 DE 14 DE JULHO DE 2022. |
896 |
Portaria |
14/07/2022 |
14/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 895 DE 14 DE JULHO DE 2022. |
895 |
Portaria |
14/07/2022 |
14/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 894 DE 11 DE JULHO DE 2022. |
894 |
Fiscais de Contratos |
11/07/2022 |
11/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 894 DE 11 DE JULHO DE 2022. |
894 |
Portaria |
11/07/2022 |
11/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 893 DE 07 DE JULHO DE 2022. |
893 |
Fiscais de Contratos |
07/07/2022 |
07/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 893 DE 07 DE JULHO DE 2022. |
893 |
Portaria |
07/07/2022 |
07/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 892 DE 05 DE JULHO DE 2022. |
892 |
Portaria |
05/07/2022 |
05/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 891 DE 05 DE JULHO DE 2022. |
891 |
Fiscais de Contratos |
05/07/2022 |
05/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 890 DE 05 DE JULHO DE 2022. |
890 |
Fiscais de Contratos |
05/07/2022 |
05/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 892 DE 05 DE JULHO DE 2022. |
892 |
Portaria |
05/07/2022 |
05/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 891 DE 05 DE JULHO DE 2022. |
891 |
Portaria |
05/07/2022 |
05/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 890 DE 05 DE JULHO DE 2022. |
890 |
Portaria |
05/07/2022 |
05/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 889 DE 05 DE JULHO DE 2022. |
889 |
Portaria |
05/07/2022 |
05/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 888 DE 04 DE JULHO DE 2022. |
888 |
Fiscais de Contratos |
04/07/2022 |
04/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 887 DE 04 DE JULHO DE 2022. |
887 |
Fiscais de Contratos |
04/07/2022 |
04/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 888 DE 04 DE JULHO DE 2022. |
888 |
Portaria |
04/07/2022 |
04/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 887 DE 04 DE JULHO DE 2022. |
887 |
Portaria |
04/07/2022 |
04/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 886 DE 04 DE JULHO DE 2022. |
886 |
Portaria |
04/07/2022 |
04/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 885 DE 04 DE JULHO DE 2022. |
885 |
Portaria |
04/07/2022 |
04/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 884 DE 04 DE JULHO DE 2022. |
884 |
Portaria |
04/07/2022 |
04/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 883 DE 04 DE JULHO DE 2022. |
883 |
Portaria |
04/07/2022 |
04/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 882 DE 04 DE JULHO DE 2022. |
882 |
Portaria |
04/07/2022 |
04/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 881 DE 04 DE JULHO DE 2022. |
881 |
Portaria |
04/07/2022 |
04/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 880 DE 01 DE JULHO DE 2022. |
880 |
Fiscais de Contratos |
01/07/2022 |
01/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 880 DE 01 DE JULHO DE 2022. |
880 |
Portaria |
01/07/2022 |
01/07/2022 |
|
| PORTARIA N° 879 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
879 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 878 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
878 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 877 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
877 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 876 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
876 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 875 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
875 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 874 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
874 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 873 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
873 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 872 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
872 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 871 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
871 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 870 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
870 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 869 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
869 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 868 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
868 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 867 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
867 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 866 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
866 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 865 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
865 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 864 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
864 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 863 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
863 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 862 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
862 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 861 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
861 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 860 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
860 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 859 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
859 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 858 DE 30 DE JUNHO DE 2022. |
858 |
Portaria |
30/06/2022 |
30/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 857 DE 28 DE JUNHO DE 2022. |
857 |
Portaria |
28/06/2022 |
28/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 856 DE 28 DE JUNHO DE 2022. |
856 |
Portaria |
28/06/2022 |
28/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 855 DE 28 DE JUNHO DE 2022. |
855 |
Portaria |
28/06/2022 |
28/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 854 DE 28 DE JUNHO DE 2022. |
854 |
Portaria |
28/06/2022 |
28/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 853 DE 28 DE JUNHO DE 2022. |
853 |
Portaria |
28/06/2022 |
28/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 852 DE 28 DE JUNHO DE 2022. |
852 |
Portaria |
28/06/2022 |
28/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 851 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
851 |
Fiscais de Contratos |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 851 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
851 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 850 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
850 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 849 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
849 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 848 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
848 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 847 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
847 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 846 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
846 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 845 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
845 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 844 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
844 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 843 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
843 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 842 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
842 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 841 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
841 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 840 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
840 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 839 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
839 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 838 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
838 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 837 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
837 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 836 DE 27 DE JUNHO DE 2022. |
836 |
Portaria |
27/06/2022 |
27/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 835 DE 23 DE JUNHO DE 2022. |
835 |
Fiscais de Contratos |
23/06/2022 |
23/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 835 DE 23 DE JUNHO DE 2022. |
835 |
Portaria |
23/06/2022 |
23/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 834 DE 22 DE JUNHO DE 2022. |
834 |
Fiscais de Contratos |
22/06/2022 |
22/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 834 DE 22 DE JUNHO DE 2022. |
834 |
Portaria |
22/06/2022 |
22/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 833 DE 21 DE JUNHO DE 2022. |
833 |
Portaria |
21/06/2022 |
21/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 832 DE 21 DE JUNHO DE 2022. |
832 |
Portaria |
21/06/2022 |
21/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 831 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
831 |
Fiscais de Contratos |
21/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 831 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
831 |
Portaria |
21/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 830 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
830 |
Fiscais de Contratos |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 829 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
829 |
Fiscais de Contratos |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 828 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
828 |
Fiscais de Contratos |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 827 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
827 |
Fiscais de Contratos |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 826 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
826 |
Fiscais de Contratos |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 830 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
830 |
Portaria |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 829 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
829 |
Portaria |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 828 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
828 |
Portaria |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 827 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
827 |
Portaria |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 826 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
826 |
Portaria |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 825 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
825 |
Portaria |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 824 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
824 |
Portaria |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 823 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
823 |
Portaria |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 822 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
822 |
Portaria |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 821 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
821 |
Portaria |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 820 DE 20 DE JUNHO DE 2022. |
820 |
Portaria |
20/06/2022 |
20/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 819 DE 14 DE JUNHO DE 2022. |
819 |
Fiscais de Contratos |
15/06/2022 |
14/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 819 DE 14 DE JUNHO DE 2022. |
819 |
Portaria |
15/06/2022 |
14/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 818 DE 14 DE JUNHO DE 2022. |
818 |
Fiscais de Contratos |
14/06/2022 |
14/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 818 DE 14 DE JUNHO DE 2022. |
818 |
Portaria |
14/06/2022 |
14/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 817 DE 14 DE JUNHO DE 2022. |
817 |
Portaria |
14/06/2022 |
14/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 816 DE 14 DE JUNHO DE 2022. |
816 |
Portaria |
14/06/2022 |
14/06/2022 |
|
| Decreto nº 007/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 410,00 (QUATROCENTOS E DEZ REAIS ) e dá outras providências. |
7 |
Decretos |
02/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 005/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 36.619,00 (TRINTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS ) e dá outras providências. |
5 |
Decretos |
02/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 023/2024 - Aprova o Plano de Trabalho da X COPA APROMAG DE FUTEBOL DE AREIA DOS POVOADOS e dá outras providências. |
23 |
Decretos |
17/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 022/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.347,11 (DOIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS) e dá outras providências. |
22 |
Decretos |
17/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 021/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 6.000,00 (SEIS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
21 |
Decretos |
16/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 012/2024 - Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, 01 (um) terreno baldio, localizado no fundo da area institucional da Rua Flavio Pereira dos Anjos (próximo à esquina com a Rua João Batista Santana), s/n, Bairro Marcela, Zon |
12 |
Decretos |
10/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 020/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 103.175,94 (CENTO E TRÊS MIL E CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. |
20 |
Decretos |
16/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 019/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 92.351,94 (NOVENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. |
19 |
Decretos |
16/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 018/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. |
18 |
Decretos |
15/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 017/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 23.984,74 (VINTE E TRÊS MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. |
17 |
Decretos |
15/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 016/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
16 |
Decretos |
12/01/2024 |
|
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| Decreto nº 015/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
15 |
Decretos |
11/01/2024 |
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| Decreto nº 014/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.577,20 (TRÊS MIL E QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras providências. |
14 |
Decretos |
11/01/2024 |
|
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| Lei nº 2.720/2024 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itabaiana, o mês junho Verde, visando conscientização sobre escoliose. |
2720 |
Leis Ordinárias |
08/01/2024 |
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| Lei nº 2.719/2024 - Regulamenta as Feiras Livres no Município de Itabaiana/SE, em suas variações, e dá disposições específicas. |
2719 |
Leis Ordinárias |
08/01/2024 |
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| Lei nº 2.718/2024 - Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências |
2718 |
Leis Ordinárias |
08/01/2024 |
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| Lei nº 2.717/2024 - Altera a Lei nº 2.000 de 12 de dezembro de 2016, inclui veículos para prestação do serviço. |
2717 |
Leis Ordinárias |
08/01/2024 |
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|
| Lei nº 2.716/2024 - Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Itabaiana e dá providências correlatas. |
2716 |
Leis Ordinárias |
08/01/2024 |
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|
| Lei nº 2.715/2024 - Altera o anexo I da Lei nº 2.313 de 19 de novembro de 2019 e dá outras providências. |
2715 |
Leis Ordinárias |
08/01/2024 |
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| Lei nº 2.714/2024 - Dispõe sobre o nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua José Elias de Almeida - Zé Pequeno Sapateiro) |
2714 |
Leis Ordinárias |
08/01/2024 |
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|
| Lei nº 2.713/2024 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento de Endometriose |
2713 |
Leis Ordinárias |
08/01/2024 |
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|
| Lei nº 2.712/2024 - Dispõe sobre a instituição da campanha de prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (IST), em Itabaiana/SE e dá outras providências. |
2712 |
Leis Ordinárias |
08/01/2024 |
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| Lei nº 2.711/2024 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua Marlene de Oliveira Silva - Marlene mãe de Romina do SESP) |
2711 |
Leis Ordinárias |
08/01/2024 |
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|
| Lei nº 2.706/2023 - Institui o Programa Municipal de Equoterapia no Município de Itabaiana, voltado para portadores de transtorno do espectro autista (TEA), disfunção motora e neurológica e dá outras providências. |
2706 |
Leis Ordinárias |
21/12/2023 |
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|
| Lei nº 2.656/2023 - Institui o Projeto de Lei de Acessibilidade Universal no Município de Itabaiana-Sergipe e dá outras providências. |
2656 |
Leis Ordinárias |
31/10/2023 |
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|
| Lei Complementar nº 108/2024 - Altera artigos da Lei Complementar nº 072 de 19 de novembro de 2019, institui a Gratificação por Incentivo Funcional, e dá outras providências. |
108 |
Leis Complementares |
08/01/2024 |
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|
| Decreto nº 013A/2024 - Nomeia os Conselheiros Tutelares do Município de Itabaiana/SE para o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028 e dá outras providências. |
13 |
Decretos |
10/01/2024 |
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| Decreto nº 013/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. |
13 |
Decretos |
10/01/2024 |
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| Decreto nº 010/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
10 |
Decretos |
09/01/2024 |
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| Decreto nº 011/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.000,00 (DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
11 |
Decretos |
09/01/2024 |
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| Decreto nº 009/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.504.500,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
9 |
Decretos |
05/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 008/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.500.700,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
8 |
Decretos |
03/01/2024 |
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|
| Decreto nº 003/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 864.934,65 (OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. |
3 |
Decretos |
02/01/2024 |
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| Lei Complementar nº 107/2023 - Institui o Programa Escola em Tempo Integral no Município de Itabaiana/SE e dispõe sobre a gestão escolar das Unidades de Ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Ensino |
107 |
Leis Complementares |
15/12/2023 |
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|
| Lei nº 2.705/2023 - Estabelece regras e diretrizes para os Agentes Públicos e a designação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, dos Gestores e Fiscais de Contratos e da Comissão de Apuração de Responsabilidades no âmbi |
2705 |
Leis Ordinárias |
20/12/2023 |
|
|
| Lei nº 2.704/2023 - Institui o Benefício de Auxílio-Alimentação aos Guardas Municipais e Agentes da Superintendência do Município de Itabaiana e dá disposições específicas. |
2704 |
Leis Ordinárias |
20/12/2023 |
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|
| Lei nº 2.703/2023 - Concede subvenção à Associação Oratório Beneficente de Santa Dulce dos Pobres e dá outras providências |
2703 |
Leis Ordinárias |
19/12/2023 |
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|
| Lei nº 2.702/2023 - Concede subvenção à Organização da Sociedade Civil Verbo em Ação e dá outras providências |
2702 |
Leis Ordinárias |
19/12/2023 |
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|
| Lei nº 2.701/2023 - Concede subvenção à Associação Privada de Fiéis Comunidade Católica Ascender e dá outras providências |
2701 |
Leis Ordinárias |
19/12/2023 |
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| Lei nº 2.700/2023 - Concede subvenção ao Instituto Fabinho do Abrigo - IFA e dá outras providências |
2700 |
Leis Ordinárias |
19/12/2023 |
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|
| Lei nº 2.699/2023 - Concede subvenção ao Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico - Parque dos Falcões e dá outras providências. |
2699 |
Leis Ordinárias |
19/12/2023 |
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| Lei nº 2.698/2023 - Concede subvenção à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe - FAESE para a realização do Selaba Show 2023 e dá outras providências. |
2698 |
Leis Ordinárias |
19/12/2023 |
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| Lei nº 2.697/2023 - Concede subvenção à Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabaiana - CDL e dá outras providências |
2697 |
Leis Ordinárias |
19/12/2023 |
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| Lei nº 2.696/2023 - Concede subvenção à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de Itabaiana/SE e dá outras providências |
2696 |
Leis Ordinárias |
19/12/2023 |
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| Lei nº 2.695/2023 - Concede subvenção à Associação Itabaianense dos Universitários - AIU - e dá outras providências |
2695 |
Leis Ordinárias |
19/12/2023 |
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| Lei nº 2.694/2023 - Concede subvenção ao Centro de Ação Social Católica de Itabaiana/SE - CASCI e dá outras providências |
2694 |
Leis Ordinárias |
19/12/2023 |
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| Lei nº 2.693/2023 - Concede subvenção à Associação Olímpica de Itabaiana - AOI e dá outras providências |
2693 |
Leis Ordinárias |
19/12/2023 |
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| Lei nº 2.692/2023 - Concede subvenção à Sociedade Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências |
2692 |
Leis Ordinárias |
19/12/2023 |
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| Lei nº 2.691/2023 - Concede subvenção à Sociedade Filarmônica 28 de Agosto e dá outras providências |
2691 |
Leis Ordinárias |
19/12/2023 |
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| Lei nº 2.690/2023 - Concede subvenção à Unidos por uma Itabaiana Solidária - Casa Santa Dulce dos Pobres e dá outras providências |
2690 |
Leis Ordinárias |
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|
| Lei nº 2.689/2023 - Concede subvenção à Associação Treinando e Formando Cidadãos - TFC e dá outras providências. |
2689 |
Leis Ordinárias |
19/12/2023 |
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| PORTARIA N° 815 DE 09 DE JUNHO DE 2022. |
815 |
Fiscais de Contratos |
09/06/2022 |
09/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 814 DE 09 DE JUNHO DE 2022. |
814 |
Fiscais de Contratos |
09/06/2022 |
09/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 815 DE 09 DE JUNHO DE 2022. |
815 |
Portaria |
09/06/2022 |
09/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 814 DE 09 DE JUNHO DE 2022. |
814 |
Portaria |
09/06/2022 |
09/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 813 DE 09 DE JUNHO DE 2022. |
813 |
Portaria |
09/06/2022 |
09/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 812 DE 09 DE JUNHO DE 2022. |
812 |
Portaria |
09/06/2022 |
09/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 811 DE 09 DE JUNHO DE 2022. |
811 |
Portaria |
09/06/2022 |
09/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 810 DE 09 DE JUNHO DE 2022. |
810 |
Portaria |
09/06/2022 |
09/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 809 DE 09 DE JUNHO DE 2022. |
809 |
Portaria |
09/06/2022 |
09/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 808 DE 09 DE JUNHO DE 2022. |
808 |
Portaria |
09/06/2022 |
09/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 807 DE 09 DE JUNHO DE 2022. |
807 |
Portaria |
09/06/2022 |
09/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 806 DE 08 DE JUNHO DE 2022. |
806 |
Fiscais de Contratos |
08/06/2022 |
08/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 805 DE 08 DE JUNHO DE 2022. |
805 |
Fiscais de Contratos |
08/06/2022 |
08/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 806 DE 08 DE JUNHO DE 2022. |
806 |
Portaria |
08/06/2022 |
08/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 805 DE 08 DE JUNHO DE 2022. |
805 |
Portaria |
08/06/2022 |
08/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 804 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
804 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 803 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
803 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 802 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
802 |
Fiscais de Contratos |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 801 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
801 |
Fiscais de Contratos |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 800 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
800 |
Fiscais de Contratos |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
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| PORTARIA N° 799 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
799 |
Fiscais de Contratos |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 798 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
798 |
Fiscais de Contratos |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 797 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
797 |
Fiscais de Contratos |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 796 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
796 |
Fiscais de Contratos |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 795 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
795 |
Fiscais de Contratos |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 802 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
802 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 801 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
801 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 800 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
800 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 799 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
799 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 798 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
798 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 797 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
797 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 796 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
796 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 795 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
795 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 794 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
794 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 793 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
793 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 792 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
792 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 791 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
791 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 790 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
790 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 789 DE 07 DE JUNHO DE 2022. |
789 |
Portaria |
07/06/2022 |
07/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 788 DE 06 DE JUNHO DE 2022. |
788 |
Fiscais de Contratos |
07/06/2022 |
06/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 787 DE 06 DE JUNHO DE 2022. |
787 |
Fiscais de Contratos |
07/06/2022 |
06/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 788 DE 06 DE JUNHO DE 2022. |
788 |
Portaria |
07/06/2022 |
06/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 787 DE 06 DE JUNHO DE 2022. |
787 |
Portaria |
07/06/2022 |
06/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 786 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
786 |
Fiscais de Contratos |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 785 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
785 |
Fiscais de Contratos |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 784 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
784 |
Fiscais de Contratos |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 783 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
783 |
Fiscais de Contratos |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 782 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
782 |
Fiscais de Contratos |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 781 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
781 |
Fiscais de Contratos |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 780 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
780 |
Fiscais de Contratos |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 779 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
779 |
Fiscais de Contratos |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 778 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
778 |
Fiscais de Contratos |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 777 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
777 |
Fiscais de Contratos |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
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| PORTARIA N° 776 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
776 |
Fiscais de Contratos |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
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| PORTARIA N° 775 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
775 |
Fiscais de Contratos |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 774 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
774 |
Fiscais de Contratos |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 773 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
773 |
Fiscais de Contratos |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 786 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
786 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 785 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
785 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 784 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
784 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 783 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
783 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 782 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
782 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
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| PORTARIA N° 781 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
781 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 780 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
780 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 779 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
779 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 778 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
778 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
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| PORTARIA N° 777 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
777 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
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| PORTARIA N° 776 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
776 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 775 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
775 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
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| PORTARIA N° 774 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
774 |
Portaria |
03/06/2022 |
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| PORTARIA N° 773 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
773 |
Portaria |
03/06/2022 |
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| PORTARIA N° 772 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
772 |
Portaria |
03/06/2022 |
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| PORTARIA N° 771 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
771 |
Portaria |
03/06/2022 |
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| PORTARIA N° 770 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
770 |
Portaria |
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| PORTARIA N° 769 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
769 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
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| PORTARIA N° 768 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
768 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
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| PORTARIA N° 767 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
767 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
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| PORTARIA N° 766 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
766 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
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| PORTARIA N° 765 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
765 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 764 DE 03 DE JUNHO DE 2022. |
764 |
Portaria |
03/06/2022 |
03/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 763 DE 02 DE JUNHO DE 2022. |
763 |
Fiscais de Contratos |
02/06/2022 |
02/06/2022 |
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| PORTARIA N° 762 DE 02 DE JUNHO DE 2022. |
762 |
Fiscais de Contratos |
02/06/2022 |
02/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 761 DE 02 DE JUNHO DE 2022. |
761 |
Fiscais de Contratos |
02/06/2022 |
02/06/2022 |
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| PORTARIA N° 760 DE 02 DE JUNHO DE 2022. |
760 |
Fiscais de Contratos |
02/06/2022 |
02/06/2022 |
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| PORTARIA N° 759 DE 02 DE JUNHO DE 2022. |
759 |
Fiscais de Contratos |
02/06/2022 |
02/06/2022 |
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| PORTARIA N° 758 DE 02 DE JUNHO DE 2022. |
758 |
Fiscais de Contratos |
02/06/2022 |
02/06/2022 |
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| PORTARIA N° 763 DE 02 DE JUNHO DE 2022. |
763 |
Portaria |
02/06/2022 |
02/06/2022 |
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| PORTARIA N° 762 DE 02 DE JUNHO DE 2022. |
762 |
Portaria |
02/06/2022 |
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| PORTARIA N° 761 DE 02 DE JUNHO DE 2022. |
761 |
Portaria |
02/06/2022 |
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| PORTARIA N° 760 DE 02 DE JUNHO DE 2022. |
760 |
Portaria |
02/06/2022 |
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| PORTARIA N° 759 DE 02 DE JUNHO DE 2022. |
759 |
Portaria |
02/06/2022 |
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|
| PORTARIA N° 758 DE 02 DE JUNHO DE 2022. |
758 |
Portaria |
02/06/2022 |
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|
| PORTARIA N° 757 DE 01 DE JUNHO DE 2022. |
757 |
Portaria |
01/06/2022 |
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|
| PORTARIA N° 757 DE 01 DE JUNHO DE 2022. |
757 |
Fiscais de Contratos |
01/06/2022 |
01/06/2022 |
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| PORTARIA N° 756 DE 01 DE JUNHO DE 2022. |
756 |
Portaria |
01/06/2022 |
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|
| PORTARIA N° 755 DE 01 DE JUNHO DE 2022. |
755 |
Portaria |
01/06/2022 |
01/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 754 DE 01 DE JUNHO DE 2022. |
754 |
Portaria |
01/06/2022 |
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|
| PORTARIA N° 753 DE 01 DE JUNHO DE 2022. |
753 |
Portaria |
01/06/2022 |
01/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 752 DE 01 DE JUNHO DE 2022. |
752 |
Portaria |
01/06/2022 |
01/06/2022 |
|
| PORTARIA N° 751 DE 31 DE MAIO DE 2022. |
751 |
Fiscais de Contratos |
31/05/2022 |
31/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 750 DE 31 DE MAIO DE 2022. |
750 |
Fiscais de Contratos |
31/05/2022 |
31/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 751 DE 31 DE MAIO DE 2022. |
751 |
Portaria |
31/05/2022 |
31/05/2022 |
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| PORTARIA N° 750 DE 31 DE MAIO DE 2022. |
750 |
Portaria |
31/05/2022 |
31/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 749 DE 31 DE MAIO DE 2022. |
749 |
Portaria |
31/05/2022 |
31/05/2022 |
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| PORTARIA N° 748 DE 31 DE MAIO DE 2022. |
748 |
Portaria |
31/05/2022 |
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|
| PORTARIA N° 747 DE 31 DE MAIO DE 2022. |
747 |
Portaria |
31/05/2022 |
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|
| PORTARIA N° 746 DE 30 DE MAIO DE 2022. |
746 |
Fiscais de Contratos |
30/05/2022 |
30/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 746 DE 30 DE MAIO DE 2022. |
746 |
Portaria |
30/05/2022 |
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| PORTARIA N° 745 DE 27 DE MAIO DE 2022. |
745 |
Portaria |
27/05/2022 |
27/05/2022 |
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| PORTARIA N° 744 DE 27 DE MAIO DE 2022. |
744 |
Portaria |
27/05/2022 |
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| PORTARIA N° 743 DE 27 DE MAIO DE 2022. |
743 |
Fiscais de Contratos |
27/05/2022 |
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| PORTARIA N° 742 DE 27 DE MAIO DE 2022. |
742 |
Fiscais de Contratos |
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27/05/2022 |
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| PORTARIA N° 741 DE 27 DE MAIO DE 2022. |
741 |
Fiscais de Contratos |
27/05/2022 |
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|
| PORTARIA N° 740 DE 27 DE MAIO DE 2022. |
740 |
Fiscais de Contratos |
27/05/2022 |
27/05/2022 |
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| PORTARIA N° 739 DE 27 DE MAIO DE 2022. |
739 |
Fiscais de Contratos |
27/05/2022 |
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| PORTARIA N° 743 DE 27 DE MAIO DE 2022. |
743 |
Portaria |
27/05/2022 |
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|
| PORTARIA N° 742 DE 27 DE MAIO DE 2022. |
742 |
Portaria |
27/05/2022 |
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|
| PORTARIA N° 741 DE 27 DE MAIO DE 2022. |
741 |
Portaria |
27/05/2022 |
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| PORTARIA N° 740 DE 27 DE MAIO DE 2022. |
740 |
Portaria |
27/05/2022 |
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|
| PORTARIA N° 739 DE 27 DE MAIO DE 2022. |
739 |
Portaria |
27/05/2022 |
27/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 738 DE 25 DE MAIO DE 2022. |
738 |
Portaria |
25/05/2022 |
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|
| PORTARIA N° 737 DE 25 DE MAIO DE 2022. |
737 |
Portaria |
25/05/2022 |
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|
| PORTARIA N° 736 DE 25 DE MAIO DE 2022. |
736 |
Portaria |
25/05/2022 |
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|
| PORTARIA N° 735 DE 25 DE MAIO DE 2022. |
735 |
Fiscais de Contratos |
25/05/2022 |
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|
| PORTARIA N° 734 DE 25 DE MAIO DE 2022. |
734 |
Fiscais de Contratos |
25/05/2022 |
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| PORTARIA N° 735 DE 25 DE MAIO DE 2022. |
735 |
Portaria |
25/05/2022 |
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|
| PORTARIA N° 734 DE 25 DE MAIO DE 2022. |
734 |
Portaria |
25/05/2022 |
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| PORTARIA N° 733 DE 25 DE MAIO DE 2022. |
733 |
Portaria |
25/05/2022 |
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|
| PORTARIA N° 053 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
53 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 052 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
52 |
Portaria |
02/01/2024 |
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|
| PORTARIA N° 051 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
51 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 050 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
50 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 049 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
49 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 048 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
48 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 047 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
47 |
Portaria |
02/01/2024 |
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|
| PORTARIA N° 046 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
46 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
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| PORTARIA N° 045 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
45 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
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|
| PORTARIA N° 044 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
44 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
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|
| PORTARIA N° 043 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
43 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
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|
| PORTARIA N° 042 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
42 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
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| PORTARIA N° 041 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
41 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
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|
| PORTARIA N° 040 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
40 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
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|
| PORTARIA N° 039 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
39 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
02/01/2023 |
|
| PORTARIA N° 038 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
38 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 037 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
37 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 036 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
36 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 046 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
46 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 045 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
45 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 044 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
44 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 043 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
43 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 042 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
42 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 041 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
41 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 040 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
40 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 039 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
39 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 038 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
38 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 037 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
37 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 036 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
36 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 035 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
35 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 034 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
34 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 033 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
33 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 032 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
32 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 031 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
31 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 030 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
30 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 029 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
29 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 028 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
28 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 027 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
27 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 026 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
26 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 025 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
25 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
24 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 023 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
23 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 022 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
22 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 021 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
21 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 020 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
20 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 019 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
19 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 018 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
18 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| Decreto nº 548/2023 - Regulamenta o Art. 14, parágrafo único da Lei Complementar (Municipal) nº 92/2023, e define o índice de atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2024. |
548 |
Decretos |
28/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 547/2023 - Estabelece calendário para pagamento da TLF – Taxa de Localização e Funcionamento e dá outras providências. |
547 |
Decretos |
28/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 546/2023 - Estabelece calendário e concede descontos para pagamento em cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana) e dá providências cor relatas. |
546 |
Decretos |
30/11/-0001 |
|
|
| PORTARIA N° 017 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
17 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
16 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 015 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
15 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 014 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
14 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
13 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 012 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
12 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 011 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
11 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 010 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
10 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| Decreto nº 545/2023 - Atualiza valor da UFM – Unidade Fiscal do Município de Itabaiana e dá providências cor relatas. |
545 |
Decretos |
28/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 544/2023 - Divulga os dias de feriados nacional , estadual e municipal; e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Itabaiana para o ano de 2024 e dá outras providências. |
544 |
Decretos |
28/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 540/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 295.972,92 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
540 |
Decretos |
26/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 542/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
542 |
Decretos |
26/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 541/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 347.992,07 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. |
541 |
Decretos |
26/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 539/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 433.902,39 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. |
539 |
Decretos |
22/12/2023 |
|
|
| PORTARIA N° 009 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
9 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 008 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
8 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 007 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
7 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
6 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
5 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
4 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
3 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
2 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
1 |
Fiscais de Contratos |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| Decreto nº 533/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 206.523,72 (DUZENTOS E SEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
533 |
Decretos |
20/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 543/2023 - Regulamenta o disposto na Lei Municipal nº 2.705 de 20 de dezembro de 2023, para dispor sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação, a atuação dos Gestores |
543 |
Decretos |
27/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 538/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 16.520,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS ) e dá outras providências. |
538 |
Decretos |
22/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 536/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.961.193,78 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL E CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências |
536 |
Decretos |
21/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 534/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 61.751,73 (SESSENTA E UM MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. |
534 |
Decretos |
20/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 531/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.626.889,15 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL E OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS) e dá outras providências. |
531 |
Decretos |
19/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 532/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.149.400,00 (TRÊS MILHÕES E CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
532 |
Decretos |
19/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 529/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 340.886,29 (TREZENTOS E QUARENTA MIL E OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. |
529 |
Decretos |
18/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 530/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.236,85 (CINCO MIL E DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. |
530 |
Decretos |
18/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 526/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 479,86 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
526 |
Decretos |
15/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 523/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 797.662,40 (SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) e dá outras providências. |
523 |
Decretos |
14/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 525/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 914.865,96 (NOVECENTOS E QUATORZE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
525 |
Decretos |
14/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 524/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
524 |
Decretos |
14/12/2023 |
|
|
| PORTARIA N° 009 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
9 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 008 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
8 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 007 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
7 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
6 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
5 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
4 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
3 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
2 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| PORTARIA N° 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024. |
1 |
Portaria |
02/01/2024 |
02/01/2024 |
|
| Decreto nº 522/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
522 |
Decretos |
13/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 521/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.491.287,19 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL E DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) e dá outras providências. |
521 |
Decretos |
13/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 519/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.227.583,76 (UM MILHÃO E DUZENTOS E VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
519 |
Decretos |
12/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 520/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 174.000,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
520 |
Decretos |
12/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 516/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 166.185,39 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL E CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. |
516 |
Decretos |
11/12/2023 |
|
|
| Lei nº 2.710/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar . |
2710 |
Leis Ordinárias |
21/12/2023 |
|
|
| Lei nº 2.709/2023 - Dispõe sobre a Implementação da Política de Incentivo a Reciclagem no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências. |
2709 |
Leis Ordinárias |
21/12/2023 |
|
|
| Lei nº 2.708/2023 - Institui a “Semana de Conscientização acerca de Segurança Digital” nas Instituições Públicas de Ensino no âmbito do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências. |
2708 |
Leis Ordinárias |
21/12/2023 |
|
|
| Lei nº 2.707/2023 - Institui Campanha de Orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet e dá outras providências. |
2707 |
Leis Ordinárias |
21/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 004/2024 - Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 1.218.288,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E DEZOITO MIL E DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS ) e dá outras providências. |
4 |
Decretos |
02/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 002/2024 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.115.860,06 (NOVE MILHÕES E CENTO E QUINZE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
2 |
Decretos |
02/01/2024 |
|
|
| Decreto nº 551/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.684.500,00 (QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
551 |
Decretos |
29/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 518/2023 - Adota a IN RFB nº 1.234/2012, alterada pela IN RFB nº 2.145/2023 e parecer SEI nº 5.744/2022 - ME nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Itabaiana/SE e dá providências correlatas, |
518 |
Decretos |
12/12/2023 |
|
|
| PORTARIA N° 2060 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2060 |
Fiscais de Contratos |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2059 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2059 |
Fiscais de Contratos |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2060 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2060 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2059 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2059 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2058 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2058 |
Fiscais de Contratos |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2057 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2057 |
Fiscais de Contratos |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2058 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2058 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2057 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2057 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2056 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2056 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2055 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2055 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2054 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2054 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2053 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2053 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2052 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2052 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2051 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2051 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2050 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2050 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2049 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2049 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2048 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2048 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2047 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2047 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2046 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2046 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2045 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2045 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2044 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2044 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2043 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2043 |
Portaria |
29/12/2023 |
29/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2042 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2042 |
Fiscais de Contratos |
27/12/2023 |
27/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2042 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2042 |
Portaria |
27/12/2023 |
27/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2041 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2041 |
Portaria |
26/12/2023 |
26/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2040 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2040 |
Portaria |
26/12/2023 |
26/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2039 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2039 |
Fiscais de Contratos |
22/12/2023 |
22/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2039 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2039 |
Portaria |
22/12/2023 |
22/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2038 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2038 |
Portaria |
22/12/2023 |
22/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2037 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2037 |
Portaria |
21/12/2023 |
21/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2037 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2037 |
Fiscais de Contratos |
21/12/2023 |
21/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2036 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2036 |
Portaria |
21/12/2023 |
21/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2035 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2035 |
Portaria |
21/12/2023 |
21/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2034 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2034 |
Portaria |
21/12/2023 |
21/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2033 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2033 |
Portaria |
21/12/2023 |
21/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2032 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2032 |
Portaria |
21/12/2023 |
21/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2031 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2031 |
Portaria |
21/12/2023 |
21/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2030 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2030 |
Fiscais de Contratos |
21/12/2023 |
21/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2029 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2029 |
Fiscais de Contratos |
21/12/2023 |
21/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2028 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2028 |
Fiscais de Contratos |
21/12/2023 |
21/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2030 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2030 |
Portaria |
21/12/2023 |
21/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2029 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2029 |
Portaria |
21/12/2023 |
21/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2028 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2028 |
Portaria |
21/12/2023 |
21/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2027 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2027 |
Fiscais de Contratos |
19/12/2023 |
19/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2027 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2027 |
Portaria |
19/12/2023 |
19/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2026 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2026 |
Portaria |
19/12/2023 |
19/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2025 |
Portaria |
19/12/2023 |
19/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2024 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2024 |
Portaria |
19/12/2023 |
19/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2023 |
Portaria |
19/12/2023 |
19/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2022 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2022 |
Portaria |
19/12/2023 |
19/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2021 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2021 |
Portaria |
19/12/2023 |
19/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2020 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2020 |
Fiscais de Contratos |
19/12/2023 |
19/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2019 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2019 |
Fiscais de Contratos |
19/12/2023 |
19/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2020 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2020 |
Portaria |
19/12/2023 |
19/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 2019 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2019 |
Portaria |
19/12/2023 |
19/12/2023 |
|
| Decreto nº 517/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 129.500,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
517 |
Decretos |
11/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 515/2023 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Itabaiana para o biênio 2023-2025 e dá outras providências. |
515 |
Decretos |
11/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 514/2023 - Nomeia a Mesa Diretora e a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social de Itabaiana/SE e dá outras providências. |
514 |
Decretos |
11/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 513/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.293.158,81 (UM MILHÃO E DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências. |
513 |
Decretos |
08/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 512/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 32.549,40 (TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) e dá outras providências. |
512 |
Decretos |
08/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 510/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 267.491,77 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. |
510 |
Decretos |
07/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 509/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
509 |
Decretos |
07/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 506/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 210.705,40 (DUZENTOS E DEZ MIL E SETECENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) e dá outras providências. |
506 |
Decretos |
05/12/2023 |
|
|
| Lei Complementar nº 106/2023 - Cria a Declaração Eletrônica Mensal de Serviços de Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito - DESIF e dá outras providências. |
106 |
Leis Complementares |
07/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 508/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
508 |
Decretos |
06/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 505/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 216.798,57 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL E SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. |
505 |
Decretos |
04/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 504/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 114.791,29 (CENTO E QUATORZE MIL E SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. |
504 |
Decretos |
04/12/2023 |
|
|
| Lei nº 2.688/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Beneficiadores e Vendedores de Castanha do Povoado Carrilho e Adjacências, e reconhece a "Castanha do Carrilho" como patrimônio cultural, histórico, social e imaterial do Povo de |
2688 |
Leis Ordinárias |
06/12/2023 |
|
|
| Lei nº 2.686/2023 - Dispõe sobre a declaração do Município de Itabaiana, Sergipe como “ Itabaiana Cidade Romeira da Santa Dulce” e dá outras providências. |
2686 |
Leis Ordinárias |
04/12/2023 |
|
|
| Lei nº 2.685/2023 - Dispõe sobre a Semana da Criança em Itabaiana/SE e dá outras providências. |
2685 |
Leis Ordinárias |
04/12/2023 |
|
|
| Lei nº 2.684/2023 - Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência e/ou doenças crônicas nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou particulares no Município de Itabaiana/SE e dá outras provid |
2684 |
Leis Ordinárias |
04/12/2023 |
|
|
| Lei nº 2.683/2023 - Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências. |
2683 |
Leis Ordinárias |
04/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 503/2023 - Nomeia os membros do Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP – de Itabaiana/SE, a que se refere o Decreto nº 501 de 01 de dezembro de 2023 e dá outras providências. |
503 |
Decretos |
04/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 502/2023 - Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 3.702.205,68 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS E DOIS MIL E DUZENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. |
502 |
Decretos |
01/12/2023 |
|
|
| Decreto nº 498/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.277.287,87 (UM MILHÃO E DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. |
498 |
Decretos |
30/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 501/2023 - Cria o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente – NMSP – no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências. |
501 |
Decretos |
30/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 497/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
497 |
Decretos |
29/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 496/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.236.400,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS ) e dá outras providências. |
496 |
Decretos |
29/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 499/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
499 |
Decretos |
30/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 500/2023 - Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE vinculado ao Edital nº 006/2023, e dá outras providências. |
500 |
Decretos |
30/11/2023 |
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| PORTARIA N° 2018 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2018 |
Fiscais de Contratos |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2017 |
Fiscais de Contratos |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2016 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2016 |
Fiscais de Contratos |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2015 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2015 |
Fiscais de Contratos |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2018 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2018 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2017 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2016 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2016 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2015 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2015 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2014 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2014 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2013 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2013 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2012 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2012 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2011 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2011 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2010 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2010 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2009 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2009 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2008 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2008 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2007 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2007 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2006 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2006 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2005 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2005 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2004 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2004 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2003 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2003 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2002 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2002 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2001 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2001 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 2000 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
2000 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1999 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1999 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1998 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1998 |
Fiscais de Contratos |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1998 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1998 |
Portaria |
18/12/2023 |
18/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1997 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1997 |
Fiscais de Contratos |
15/12/2023 |
15/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1997 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1997 |
Portaria |
15/12/2023 |
15/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1996 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1996 |
Portaria |
15/12/2023 |
15/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1995 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1995 |
Fiscais de Contratos |
15/12/2023 |
15/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1995 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1995 |
Portaria |
15/12/2023 |
15/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1994 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1994 |
Portaria |
15/12/2023 |
15/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1993 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1993 |
Fiscais de Contratos |
15/12/2023 |
15/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1993 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1993 |
Portaria |
15/12/2023 |
15/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1992 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1992 |
Portaria |
14/12/2023 |
14/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1991 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1991 |
Portaria |
14/12/2023 |
14/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1990 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1990 |
Fiscais de Contratos |
14/12/2023 |
14/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1990 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1990 |
Portaria |
14/12/2023 |
14/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1989 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1989 |
Portaria |
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| PORTARIA N° 1988 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1988 |
Portaria |
12/12/2023 |
12/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1987 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1987 |
Portaria |
12/12/2023 |
12/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1986 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1986 |
Portaria |
12/12/2023 |
12/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 1985 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1985 |
Portaria |
12/12/2023 |
12/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1984 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1984 |
Portaria |
12/12/2023 |
12/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1983 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1983 |
Fiscais de Contratos |
12/12/2023 |
12/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1983 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1983 |
Portaria |
12/12/2023 |
12/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1982 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1982 |
Fiscais de Contratos |
12/12/2023 |
12/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1981 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1981 |
Portaria |
12/12/2023 |
12/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1980 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1980 |
Fiscais de Contratos |
12/12/2023 |
12/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1979 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1979 |
Fiscais de Contratos |
12/12/2023 |
12/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1982 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1982 |
Portaria |
12/12/2023 |
12/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1981 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1981 |
Portaria |
12/12/2023 |
12/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1980 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1980 |
Portaria |
12/12/2023 |
12/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1979 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1979 |
Portaria |
12/12/2023 |
12/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1978 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1978 |
Fiscais de Contratos |
11/12/2023 |
11/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1977 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1977 |
Fiscais de Contratos |
11/12/2023 |
11/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1978 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1978 |
Portaria |
11/12/2023 |
11/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1977 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1977 |
Portaria |
11/12/2023 |
11/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 1976 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1976 |
Portaria |
11/12/2023 |
11/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 1975 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.'' |
1975 |
Fiscais de Contratos |
11/12/2023 |
11/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1975 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1975 |
Portaria |
11/12/2023 |
11/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 1974 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1974 |
Portaria |
11/12/2023 |
11/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 1973 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1973 |
Portaria |
11/12/2023 |
11/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 1972 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1972 |
Portaria |
08/12/2023 |
08/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 1971 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1971 |
Portaria |
08/12/2023 |
08/12/2023 |
|
| PORTARIA N° 1970 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1970 |
Fiscais de Contratos |
08/12/2023 |
08/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1969 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1969 |
Fiscais de Contratos |
08/12/2023 |
08/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1968 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1968 |
Fiscais de Contratos |
08/12/2023 |
08/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1967 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1967 |
Fiscais de Contratos |
08/12/2023 |
08/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1970 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1970 |
Portaria |
08/12/2023 |
08/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1969 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1969 |
Portaria |
08/12/2023 |
08/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1968 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1968 |
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08/12/2023 |
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1967 |
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1966 |
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25/05/2022 |
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25/05/2022 |
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720 |
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25/05/2022 |
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719 |
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25/05/2022 |
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| PORTARIA N° 718 DE 24 DE MAIO DE 2022. |
718 |
Portaria |
24/05/2022 |
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| PORTARIA N° 717 DE 24 DE MAIO DE 2022. |
717 |
Portaria |
24/05/2022 |
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| PORTARIA N° 716 DE 23 DE MAIO DE 2022. |
716 |
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23/05/2022 |
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715 |
Fiscais de Contratos |
23/05/2022 |
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| PORTARIA N° 716 DE 23 DE MAIO DE 2022. |
716 |
Portaria |
23/05/2022 |
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| PORTARIA N° 715 DE 23 DE MAIO DE 2022. |
715 |
Portaria |
23/05/2022 |
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| PORTARIA N° 714 DE 23 DE MAIO DE 2022. |
714 |
Portaria |
23/05/2022 |
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| PORTARIA N° 713 DE 20 DE MAIO DE 2022. |
713 |
Fiscais de Contratos |
20/05/2022 |
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| PORTARIA N° 713 DE 20 DE MAIO DE 2022. |
713 |
Portaria |
20/05/2022 |
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| PORTARIA N° 712 DE 20 DE MAIO DE 2022. |
712 |
Portaria |
20/05/2022 |
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| PORTARIA N° 711 DE 20 DE MAIO DE 2022. |
711 |
Portaria |
20/05/2022 |
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| PORTARIA N° 710 DE 20 DE MAIO DE 2022. |
710 |
Portaria |
20/05/2022 |
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| PORTARIA N° 709 DE 20 DE MAIO DE 2022. |
709 |
Portaria |
20/05/2022 |
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| PORTARIA N° 708 DE 20 DE MAIO DE 2022. |
708 |
Portaria |
20/05/2022 |
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| PORTARIA N° 707 DE 20 DE MAIO DE 2022. |
707 |
Portaria |
20/05/2022 |
20/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 706 DE 20 DE MAIO DE 2022. |
706 |
Portaria |
20/05/2022 |
20/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 705 DE 20 DE MAIO DE 2022. |
705 |
Portaria |
20/05/2022 |
20/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 704 DE 20 DE MAIO DE 2022. |
704 |
Portaria |
20/05/2022 |
20/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 703 DE 19 DE MAIO DE 2022. |
703 |
Fiscais de Contratos |
19/05/2022 |
19/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 703 DE 19 DE MAIO DE 2022. |
703 |
Portaria |
19/05/2022 |
19/05/2022 |
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| PORTARIA N° 702 DE 19 DE MAIO DE 2022. |
702 |
Portaria |
19/05/2022 |
19/05/2022 |
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| PORTARIA N° 701 DE 19 DE MAIO DE 2022. |
701 |
Portaria |
19/05/2022 |
19/05/2022 |
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| PORTARIA N° 700 DE 19 DE MAIO DE 2022. |
700 |
Portaria |
19/05/2022 |
19/05/2022 |
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| PORTARIA N° 699 DE 19 DE MAIO DE 2022. |
699 |
Portaria |
19/05/2022 |
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| PORTARIA N° 698 DE 19 DE MAIO DE 2022. |
698 |
Portaria |
19/05/2022 |
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| PORTARIA N° 697 DE 19 DE MAIO DE 2022. |
697 |
Portaria |
19/05/2022 |
19/05/2022 |
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| PORTARIA N° 696 DE 19 DE MAIO DE 2022. |
696 |
Portaria |
19/05/2022 |
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| PORTARIA N° 695 DE 19 DE MAIO DE 2022. |
695 |
Portaria |
19/05/2022 |
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| PORTARIA N° 694 DE 19 DE MAIO DE 2022. |
694 |
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19/05/2022 |
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693 |
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19/05/2022 |
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692 |
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19/05/2022 |
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| PORTARIA N° 691 DE 19 DE MAIO DE 2022. |
691 |
Portaria |
19/05/2022 |
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| PORTARIA N° 690 DE 19 DE MAIO DE 2022. |
690 |
Portaria |
19/05/2022 |
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|
| PORTARIA N° 689 DE 18 DE MAIO DE 2022. |
689 |
Fiscais de Contratos |
18/05/2022 |
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| PORTARIA N° 688 DE 18 DE MAIO DE 2022. |
688 |
Fiscais de Contratos |
18/05/2022 |
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Fiscais de Contratos |
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Portaria |
18/05/2022 |
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Portaria |
18/05/2022 |
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| PORTARIA N° 687 DE 18 DE MAIO DE 2022. |
687 |
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18/05/2022 |
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686 |
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18/05/2022 |
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18/05/2022 |
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684 |
Portaria |
18/05/2022 |
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18/05/2022 |
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682 |
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18/05/2022 |
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18/05/2022 |
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16/05/2022 |
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679 |
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13/05/2022 |
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13/05/2022 |
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677 |
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676 |
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13/05/2022 |
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12/05/2022 |
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| PORTARIA N° 666 DE 12 DE MAIO DE 2022. |
666 |
Portaria |
12/05/2022 |
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| PORTARIA N° 665 DE 12 DE MAIO DE 2022. |
665 |
Portaria |
12/05/2022 |
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| PORTARIA N° 1942 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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Portaria |
04/12/2023 |
04/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1941 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1941 |
Portaria |
04/12/2023 |
04/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1940 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1940 |
Portaria |
04/12/2023 |
04/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1939 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1939 |
Portaria |
04/12/2023 |
04/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1938 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1938 |
Portaria |
04/12/2023 |
04/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1937 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1937 |
Portaria |
04/12/2023 |
04/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1936 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1936 |
Portaria |
04/12/2023 |
04/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1935 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1935 |
Portaria |
04/12/2023 |
04/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1934 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1934 |
Portaria |
04/12/2023 |
04/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1933 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1933 |
Portaria |
04/12/2023 |
04/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1932 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1932 |
Portaria |
04/12/2023 |
04/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1931 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1931 |
Portaria |
04/12/2023 |
04/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1930 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1930 |
Portaria |
04/12/2023 |
04/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1929 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1929 |
Portaria |
04/12/2023 |
04/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1928 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1928 |
Portaria |
01/12/2023 |
01/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1927 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1927 |
Portaria |
01/12/2023 |
01/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1926 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1926 |
Portaria |
01/12/2023 |
01/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1925 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1925 |
Fiscais de Contratos |
01/12/2023 |
01/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1924 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1924 |
Fiscais de Contratos |
01/12/2023 |
01/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1925 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1925 |
Portaria |
01/12/2023 |
01/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1924 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1924 |
Portaria |
01/12/2023 |
01/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1923 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1923 |
Portaria |
01/12/2023 |
01/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1922 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1922 |
Portaria |
01/12/2023 |
01/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1921 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1921 |
Portaria |
01/12/2023 |
01/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1920 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. |
1920 |
Portaria |
01/12/2023 |
01/12/2023 |
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| PORTARIA N° 1919 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1919 |
Fiscais de Contratos |
30/11/2023 |
30/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1918 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1918 |
Fiscais de Contratos |
30/11/2023 |
30/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1913 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1913 |
Fiscais de Contratos |
30/11/2023 |
30/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1912 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1912 |
Fiscais de Contratos |
30/11/2023 |
30/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1919 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1919 |
Portaria |
30/11/2023 |
30/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1918 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1918 |
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30/11/2023 |
30/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1917 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1917 |
Portaria |
30/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1916 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1916 |
Portaria |
30/11/2023 |
30/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1915 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1915 |
Portaria |
30/11/2023 |
30/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1914 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1914 |
Portaria |
30/11/2023 |
30/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1913 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1913 |
Portaria |
30/11/2023 |
30/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1912 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1912 |
Portaria |
30/11/2023 |
30/11/2023 |
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1911 |
Fiscais de Contratos |
29/11/2023 |
29/11/2023 |
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1910 |
Fiscais de Contratos |
29/11/2023 |
29/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1909 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1909 |
Fiscais de Contratos |
29/11/2023 |
29/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1908 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1908 |
Fiscais de Contratos |
29/11/2023 |
29/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1907 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1907 |
Fiscais de Contratos |
29/11/2023 |
29/11/2023 |
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1906 |
Fiscais de Contratos |
29/11/2023 |
29/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1905 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1905 |
Fiscais de Contratos |
29/11/2023 |
29/11/2023 |
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1904 |
Fiscais de Contratos |
29/11/2023 |
29/11/2023 |
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1903 |
Fiscais de Contratos |
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1902 |
Fiscais de Contratos |
29/11/2023 |
29/11/2023 |
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1911 |
Portaria |
29/11/2023 |
29/11/2023 |
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1910 |
Portaria |
29/11/2023 |
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1909 |
Portaria |
29/11/2023 |
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1908 |
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29/11/2023 |
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1907 |
Portaria |
29/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1906 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1906 |
Portaria |
29/11/2023 |
29/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1905 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1905 |
Portaria |
29/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1904 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1904 |
Portaria |
29/11/2023 |
29/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1903 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1903 |
Portaria |
29/11/2023 |
29/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1902 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1902 |
Portaria |
29/11/2023 |
29/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1901 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1901 |
Portaria |
28/11/2023 |
28/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1900 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1900 |
Portaria |
28/11/2023 |
28/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1899 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1899 |
Portaria |
28/11/2023 |
28/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1898 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1898 |
Portaria |
28/11/2023 |
28/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1897 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1897 |
Portaria |
28/11/2023 |
28/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1896 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1896 |
Portaria |
28/11/2023 |
28/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1895 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1895 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1894 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1894 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1893 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1893 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1892 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1892 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1891 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1891 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1890 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1890 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1889 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1889 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1888 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1888 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1887 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1887 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1886 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1886 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1885 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1885 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1884 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1884 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1883 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1883 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1882 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1882 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1881 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1881 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1880 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1880 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1879 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1879 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1878 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1878 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1877 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1877 |
Fiscais de Contratos |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1895 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1895 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1894 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1894 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1893 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1893 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1892 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1892 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1891 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1891 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1890 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1890 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1889 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1889 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1888 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1888 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1887 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1887 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1886 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1886 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1885 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1885 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1884 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1884 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1883 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1883 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1882 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1882 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1881 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1881 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1880 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1880 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1879 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1879 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1878 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1878 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1877 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1877 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1876 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1876 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1875 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1875 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1874 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1874 |
Portaria |
27/11/2023 |
27/11/2023 |
|
| Decreto nº 495/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 639.482,22 (SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
495 |
Decretos |
28/11/2023 |
|
|
| PORTARIA N° 664 DE 12 DE MAIO DE 2022. |
664 |
Portaria |
12/05/2022 |
12/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 663 DE 12 DE MAIO DE 2022. |
663 |
Portaria |
12/05/2022 |
12/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 662 DE 12 DE MAIO DE 2022. |
662 |
Portaria |
12/05/2022 |
12/05/2022 |
|
| Decreto nº 491/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS ) e dá outras providências. |
491 |
Decretos |
27/11/2023 |
|
|
| PORTARIA N° 661 DE 12 DE MAIO DE 2022. |
661 |
Portaria |
12/05/2022 |
12/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 660 DE 12 DE MAIO DE 2022. |
660 |
Portaria |
12/05/2022 |
12/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 659 DE 12 DE MAIO DE 2022. |
659 |
Portaria |
12/05/2022 |
12/05/2022 |
|
| Lei nº 2.682/2023 - Dispõe sobre nome de Quadra Poliesportiva no Povoado Terra Dura e dá outras providências |
2682 |
Leis Ordinárias |
29/11/2023 |
|
|
| PORTARIA N° 658 DE 12 DE MAIO DE 2022. |
658 |
Portaria |
12/05/2022 |
12/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 657 DE 12 DE MAIO DE 2022. |
657 |
Portaria |
12/05/2022 |
12/05/2022 |
|
| Lei nº 2.681/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos ou fixos em todas as feiras livres e mercados públicos situados no município de Itabaiana/SE. |
2681 |
Leis Ordinárias |
29/11/2023 |
|
|
| PORTARIA N° 656 DE 10 DE MAIO DE 2022. |
656 |
Fiscais de Contratos |
11/05/2022 |
10/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 656 DE 10 DE MAIO DE 2022. |
656 |
Portaria |
11/05/2022 |
10/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 655 DE 10 DE MAIO DE 2022. |
655 |
Fiscais de Contratos |
10/05/2022 |
10/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 654 DE 10 DE MAIO DE 2022. |
654 |
Fiscais de Contratos |
10/05/2022 |
10/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 655 DE 10 DE MAIO DE 2022. |
655 |
Portaria |
10/05/2022 |
10/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 654 DE 10 DE MAIO DE 2022. |
654 |
Portaria |
10/05/2022 |
10/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 653 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
653 |
Fiscais de Contratos |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 652 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
652 |
Fiscais de Contratos |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 651 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
651 |
Fiscais de Contratos |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 653 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
653 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 652 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
652 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 651 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
651 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 650 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
650 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 649 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
649 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 648 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
648 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 647 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
647 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 646 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
646 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 645 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
645 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 644 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
644 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 643 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
643 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 642 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
642 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 641 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
641 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 640 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
640 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 639 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
639 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 638 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
638 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 637 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
637 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 636 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
636 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 635 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
635 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 634 DE 09 DE MAIO DE 2022. |
634 |
Portaria |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
|
| Lei Complementar nº 105/2023 - Altera o artigo 133, §3º da Lei Complementar nº 012/2009 e dá outras providências. |
105 |
Leis Complementares |
16/11/2023 |
|
|
| Lei nº 2.680/2023 - Dispõe sobre o nome do Prédio Administrativo do Centro de Equoterapia do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Joseiza Lima de Jesus) |
2680 |
Leis Ordinárias |
28/11/2023 |
|
|
| Lei nº 2.679/2023 - Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência no Município de Itabaiana. |
2679 |
Leis Ordinárias |
16/11/2023 |
|
|
| Lei nº 2.678/2023 - Institui o “Programa Municipal Domingo do Esporte e Lazer” no âmbito do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências. |
2678 |
Leis Ordinárias |
16/11/2023 |
|
|
| Lei nº 2.677/2023 - Dispõe sobre nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Givaldo Tavares da Cunha - Givaldo de Chico Pinto) |
2677 |
Leis Ordinárias |
16/11/2023 |
|
|
| Lei nº 2.676/2023 - Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas na cidade de I tabaiana/SE e dá outras providências |
2676 |
Leis Ordinárias |
16/11/2023 |
|
|
| Lei nº 2.675/2023 - Dispõe sobre a criação de órgão especializado para o recebimento e processamento de denúncias e notificações relacionadas a casos de violência psicológica, tais como Bullying, intimidação, humilhação e discriminação, originárias das in |
2675 |
Leis Ordinárias |
16/11/2023 |
|
|
| Lei nº 2.674/2023 - Dispõe sobre o funcionamento de pet shop e clínicas de cuidado animal . |
2674 |
Leis Ordinárias |
16/11/2023 |
|
|
| Lei nº 2.673/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. |
2673 |
Leis Ordinárias |
13/11/2023 |
|
|
| Lei nº 2.672/2023 - Dispõe sobre a declaração como patrimônio imaterial e cultural a Ação Cultural "Arrastafé", realizado pela ONG Verbo em Ação de Itabaiana - Sergipe, neste Município, e dá outras providências. |
2672 |
Leis Ordinárias |
13/11/2023 |
|
|
| Lei nº 2.671/2023 - Dispõe sobre a declaração como patrimônio imaterial e cultural o Espetáculo Cultural "Auto do Natal", realizado pela ONG Verbo em Ação de Itabaiana - Sergipe neste Município, e dá outras providência. |
2671 |
Leis Ordinárias |
13/11/2023 |
|
|
| Lei nº 2.670/2023 - Reconhece de utilidade pública a Associação Privada de Fiés Comunidade Católica Ascender. |
2670 |
Leis Ordinárias |
13/11/2023 |
|
|
| Lei nº 2.667/2023 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia no Município de Itabaiana. |
2.667 |
Leis Ordinárias |
09/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 493/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS ) e dá outras providências. |
493 |
Decretos |
27/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 494/2023 - Altera o Decreto nº 277/2023, para fins de substituir, no Conselho Municipal de Proteção Animal – CMPA – o representante do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
494 |
Decretos |
27/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 490/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 91.675,40 (NOVENTA E UM MIL E SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) e dá outras providências. |
490 |
Decretos |
24/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 489/2023 - Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Turismo de Itabaiana/SE para o Biênio 2023-2025 e dá outras providências. |
489 |
Decretos |
23/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 492/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.072.290,20 (DOIS MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras providências. |
492 |
Decretos |
27/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 487/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.080,16 (TRÊS MIL E OITENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
487 |
Decretos |
23/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 488/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 28.798,50 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências. |
488 |
Decretos |
23/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 482/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.000,00 (DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
482 |
Decretos |
21/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 486/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.000,00 (DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
486 |
Decretos |
22/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 485/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.675.973,82 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
485 |
Decretos |
21/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 484/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
484 |
Decretos |
21/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 483/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências. |
483 |
Decretos |
21/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 479/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 458.902,88 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. |
479 |
Decretos |
20/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 481/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências. |
481 |
Decretos |
20/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 480/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências. |
480 |
Decretos |
20/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 477/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 104.883,66 (CENTO E QUATRO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências. |
477 |
Decretos |
16/11/2023 |
|
|
| Decreto nº 478/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 37.190,17 (TRINTA E SETE MIL E CENTO E NOVENTA REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) e dá outras providências. |
478 |
Decretos |
16/11/2023 |
|
|
| PORTARIA N° 633 DE 04 DE MAIO DE 2022. |
633 |
Portaria |
04/05/2022 |
04/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 632 DE 04 DE MAIO DE 2022. |
632 |
Portaria |
04/05/2022 |
04/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 631 DE 03 DE MAIO DE 2022. |
631 |
Fiscais de Contratos |
03/05/2022 |
03/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 631 DE 03 DE MAIO DE 2022. |
631 |
Portaria |
03/05/2022 |
03/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 630 DE 03 DE MAIO DE 2022. |
630 |
Portaria |
03/05/2022 |
03/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 629 DE 03 DE MAIO DE 2022. |
629 |
Portaria |
03/05/2022 |
03/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 628 DE 03 DE MAIO DE 2022. |
628 |
Portaria |
03/05/2022 |
03/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 627 DE 03 DE MAIO DE 2022. |
627 |
Portaria |
03/05/2022 |
03/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 626 DE 03 DE MAIO DE 2022. |
626 |
Portaria |
03/05/2022 |
03/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 625 DE 03 DE MAIO DE 2022. |
625 |
Portaria |
03/05/2022 |
03/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 624 DE 02 DE MAIO DE 2022. |
624 |
Portaria |
02/05/2022 |
02/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 623 DE 02 DE MAIO DE 2022. |
623 |
Portaria |
02/05/2022 |
02/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 622 DE 02 DE MAIO DE 2022. |
622 |
Portaria |
02/05/2022 |
02/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 621 DE 02 DE MAIO DE 2022. |
621 |
Portaria |
02/05/2022 |
02/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 620 DE 02 DE MAIO DE 2022. |
620 |
Portaria |
02/05/2022 |
02/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 619 DE 02 DE MAIO DE 2022. |
619 |
Portaria |
02/05/2022 |
02/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 618 DE 02 DE MAIO DE 2022. |
618 |
Portaria |
02/05/2022 |
02/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 617 DE 02 DE MAIO DE 2022. |
617 |
Portaria |
02/05/2022 |
02/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 616 DE 02 DE MAIO DE 2022. |
616 |
Portaria |
02/05/2022 |
02/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 615 DE 02 DE MAIO DE 2022. |
615 |
Portaria |
02/05/2022 |
02/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 614 DE 02 DE MAIO DE 2022. |
614 |
Portaria |
02/05/2022 |
02/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 613 DE 02 DE MAIO DE 2022. |
613 |
Portaria |
02/05/2022 |
02/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 612 DE 02 DE MAIO DE 2022. |
612 |
Portaria |
02/05/2022 |
02/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 611 DE 02 DE MAIO DE 2022. |
611 |
Portaria |
02/05/2022 |
02/05/2022 |
|
| PORTARIA N° 610 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
610 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 609 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
609 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 608 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
608 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 607 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
607 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 606 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
606 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 605 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
605 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 604 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
604 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 603 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
603 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 602 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
602 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 601 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
601 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 600 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
600 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 599 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
599 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 598 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
598 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 597 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
597 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 596 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
596 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 595 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
595 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 594 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
594 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 593 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
593 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 592 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
592 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 591 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
591 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 590 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
590 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 589 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
589 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
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| PORTARIA N° 588 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
588 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
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| PORTARIA N° 587 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
587 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
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| PORTARIA N° 586 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
586 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
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| PORTARIA N° 585 DE 29 DE ABRIL DE 2022. |
585 |
Portaria |
29/04/2022 |
29/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 584 DE 28 DE ABRIL DE 2022. |
584 |
Fiscais de Contratos |
28/04/2022 |
28/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 584 DE 28 DE ABRIL DE 2022. |
584 |
Portaria |
28/04/2022 |
28/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 583 DE 28 DE ABRIL DE 2022. |
583 |
Portaria |
28/04/2022 |
28/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 582 DE 28 DE ABRIL DE 2022. |
582 |
Portaria |
28/04/2022 |
28/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 581 DE 28 DE ABRIL DE 2022. |
581 |
Portaria |
28/04/2022 |
28/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 580 DE 28 DE ABRIL DE 2022. |
580 |
Portaria |
28/04/2022 |
28/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 579 DE 28 DE ABRIL DE 2022. |
579 |
Portaria |
28/04/2022 |
28/04/2022 |
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| PORTARIA N° 578 DE 28 DE ABRIL DE 2022. |
578 |
Portaria |
28/04/2022 |
28/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 577 DE 28 DE ABRIL DE 2022. |
577 |
Portaria |
28/04/2022 |
28/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 576 DE 25 DE ABRIL DE 2022. |
576 |
Portaria |
25/04/2022 |
25/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 575 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
575 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 574 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
574 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 573 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
573 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 572 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
572 |
Fiscais de Contratos |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 571 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
571 |
Fiscais de Contratos |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 570 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
570 |
Fiscais de Contratos |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 569 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
569 |
Fiscais de Contratos |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 572 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
572 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 571 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
571 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 570 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
570 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 569 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
569 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 568 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
568 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 567 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
567 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 566 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
566 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 565 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
565 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 564 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
564 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 563 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
563 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 562 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
562 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 561 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
561 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 560 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
560 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 559 DE 22 DE ABRIL DE 2022. |
559 |
Portaria |
22/04/2022 |
22/04/2022 |
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| PORTARIA N° 558 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
558 |
Fiscais de Contratos |
19/04/2022 |
19/04/2022 |
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| PORTARIA N° 557 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
557 |
Fiscais de Contratos |
19/04/2022 |
19/04/2022 |
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| PORTARIA N° 556 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
556 |
Fiscais de Contratos |
19/04/2022 |
19/04/2022 |
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| PORTARIA N° 555 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
555 |
Fiscais de Contratos |
19/04/2022 |
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554 |
Fiscais de Contratos |
19/04/2022 |
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553 |
Fiscais de Contratos |
19/04/2022 |
19/04/2022 |
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| PORTARIA N° 558 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
558 |
Portaria |
19/04/2022 |
19/04/2022 |
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| PORTARIA N° 557 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
557 |
Portaria |
19/04/2022 |
19/04/2022 |
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| PORTARIA N° 556 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
556 |
Portaria |
19/04/2022 |
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| PORTARIA N° 555 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
555 |
Portaria |
19/04/2022 |
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| PORTARIA N° 554 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
554 |
Portaria |
19/04/2022 |
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| PORTARIA N° 553 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
553 |
Portaria |
19/04/2022 |
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| PORTARIA N° 552 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
552 |
Portaria |
19/04/2022 |
19/04/2022 |
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| PORTARIA N° 551 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
551 |
Portaria |
19/04/2022 |
19/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 550 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
550 |
Portaria |
19/04/2022 |
19/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 549 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
549 |
Portaria |
19/04/2022 |
19/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 548 DE 19 DE ABRIL DE 2022. |
548 |
Portaria |
19/04/2022 |
19/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 547 DE 18 DE ABRIL DE 2022. |
547 |
Fiscais de Contratos |
18/04/2022 |
18/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 546 DE 18 DE ABRIL DE 2022. |
546 |
Fiscais de Contratos |
18/04/2022 |
18/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 547 DE 18 DE ABRIL DE 2022. |
547 |
Portaria |
18/04/2022 |
18/04/2022 |
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| PORTARIA N° 546 DE 18 DE ABRIL DE 2022. |
546 |
Portaria |
18/04/2022 |
18/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 545 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
545 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 544 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
544 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 543 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
543 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 542 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
542 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 541 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
541 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 540 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
540 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 539 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
539 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 538 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
538 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 537 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
537 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 536 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
536 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 535 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
535 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 534 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
534 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 533 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
533 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 532 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
532 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 531 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
531 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 530 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
530 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 529 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
529 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 528 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
528 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 527 DE 13 DE ABRIL DE 2022. |
527 |
Portaria |
13/04/2022 |
13/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 526 DE 11 DE ABRIL DE 2022. |
526 |
Portaria |
11/04/2022 |
11/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 525 DE 11 DE ABRIL DE 2022. |
525 |
Portaria |
11/04/2022 |
11/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 524 DE 11 DE ABRIL DE 2022. |
524 |
Portaria |
11/04/2022 |
11/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 523 DE 11 DE ABRIL DE 2022. |
523 |
Portaria |
11/04/2022 |
11/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 522 DE 11 DE ABRIL DE 2022. |
522 |
Portaria |
11/04/2022 |
11/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 521 DE 11 DE ABRIL DE 2022. |
521 |
Portaria |
11/04/2022 |
11/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 520 DE 11 DE ABRIL DE 2022. |
520 |
Portaria |
11/04/2022 |
11/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 519 DE 11 DE ABRIL DE 2022. |
519 |
Portaria |
11/04/2022 |
11/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 518 DE 11 DE ABRIL DE 2022. |
518 |
Portaria |
11/04/2022 |
11/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 517 DE 11 DE ABRIL DE 2022. |
517 |
Portaria |
11/04/2022 |
11/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 516 DE 11 DE ABRIL DE 2022. |
516 |
Portaria |
11/04/2022 |
11/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 515 DE 11 DE ABRIL DE 2022. |
515 |
Portaria |
11/04/2022 |
11/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 514 DE 11 DE ABRIL DE 2022. |
514 |
Fiscais de Contratos |
11/04/2022 |
11/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 514 DE 11 DE ABRIL DE 2022. |
514 |
Portaria |
11/04/2022 |
11/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 513 DE 06 DE ABRIL DE 2022. |
513 |
Fiscais de Contratos |
06/04/2022 |
06/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 512 DE 06 DE ABRIL DE 2022. |
512 |
Fiscais de Contratos |
06/04/2022 |
06/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 511 DE 06 DE ABRIL DE 2022. |
511 |
Fiscais de Contratos |
06/04/2022 |
06/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 510 DE 06 DE ABRIL DE 2022. |
510 |
Fiscais de Contratos |
06/04/2022 |
06/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 509 DE 06 DE ABRIL DE 2022. |
509 |
Fiscais de Contratos |
06/04/2022 |
06/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 513 DE 06 DE ABRIL DE 2022. |
513 |
Portaria |
06/04/2022 |
06/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 512 DE 06 DE ABRIL DE 2022. |
512 |
Portaria |
06/04/2022 |
06/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 511 DE 06 DE ABRIL DE 2022. |
511 |
Portaria |
06/04/2022 |
06/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 510 DE 06 DE ABRIL DE 2022. |
510 |
Portaria |
06/04/2022 |
06/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 509 DE 06 DE ABRIL DE 2022. |
509 |
Portaria |
06/04/2022 |
06/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 508 DE 05 DE ABRIL DE 2022. |
508 |
Fiscais de Contratos |
05/04/2022 |
05/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 507 DE 05 DE ABRIL DE 2022. |
507 |
Fiscais de Contratos |
05/04/2022 |
05/04/2022 |
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| PORTARIA N° 508 DE 05 DE ABRIL DE 2022. |
508 |
Portaria |
05/04/2022 |
05/04/2022 |
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| PORTARIA N° 507 DE 05 DE ABRIL DE 2022. |
507 |
Portaria |
05/04/2022 |
05/04/2022 |
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| PORTARIA N° 506 DE 04 DE ABRIL DE 2022. |
506 |
Portaria |
04/04/2022 |
04/04/2022 |
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| PORTARIA N° 505 DE 04 DE ABRIL DE 2022. |
505 |
Portaria |
04/04/2022 |
04/04/2022 |
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| PORTARIA N° 504 DE 04 DE ABRIL DE 2022. |
504 |
Fiscais de Contratos |
04/04/2022 |
04/04/2022 |
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| PORTARIA N° 503 DE 04 DE ABRIL DE 2022. |
503 |
Fiscais de Contratos |
04/04/2022 |
04/04/2022 |
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| PORTARIA N° 502 DE 04 DE ABRIL DE 2022. |
502 |
Fiscais de Contratos |
04/04/2022 |
04/04/2022 |
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| PORTARIA N° 501 DE 04 DE ABRIL DE 2022. |
501 |
Fiscais de Contratos |
04/04/2022 |
04/04/2022 |
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| PORTARIA N° 500 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
500 |
Fiscais de Contratos |
04/04/2022 |
01/04/2022 |
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| PORTARIA N° 504 DE 04 DE ABRIL DE 2022. |
504 |
Portaria |
04/04/2022 |
04/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 503 DE 04 DE ABRIL DE 2022. |
503 |
Portaria |
04/04/2022 |
04/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 502 DE 04 DE ABRIL DE 2022. |
502 |
Portaria |
04/04/2022 |
04/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 501 DE 04 DE ABRIL DE 2022. |
501 |
Portaria |
04/04/2022 |
04/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 500 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
500 |
Portaria |
04/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 1873 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1873 |
Fiscais de Contratos |
21/11/2023 |
21/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1873 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1873 |
Portaria |
21/11/2023 |
21/11/2023 |
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| PORTARIA N° 1872 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1872 |
Portaria |
20/11/2023 |
20/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1871 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1871 |
Fiscais de Contratos |
20/11/2023 |
20/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1871 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1871 |
Portaria |
20/11/2023 |
20/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1870 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1870 |
Portaria |
20/11/2023 |
20/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1869 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1869 |
Portaria |
20/11/2023 |
20/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 499 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
499 |
Fiscais de Contratos |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 498 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
498 |
Fiscais de Contratos |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 499 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
499 |
Portaria |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 498 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
498 |
Portaria |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 497 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
497 |
Portaria |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 496 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
496 |
Portaria |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 495 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
495 |
Portaria |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 494 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
494 |
Portaria |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 493 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
493 |
Portaria |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 492 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
492 |
Portaria |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 491 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
491 |
Portaria |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
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| PORTARIA N° 490 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
490 |
Portaria |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
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| PORTARIA N° 489 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
489 |
Portaria |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
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| PORTARIA N° 488 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
488 |
Fiscais de Contratos |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 488 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
488 |
Portaria |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
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| PORTARIA N° 487 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
487 |
Fiscais de Contratos |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 487 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
487 |
Portaria |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 486 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
486 |
Portaria |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 485 DE 01 DE ABRIL DE 2022. |
485 |
Portaria |
01/04/2022 |
01/04/2022 |
|
| PORTARIA N° 484 DE 30 DE MARÇO DE 2022. |
485 |
Fiscais de Contratos |
30/03/2022 |
30/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 484 DE 30 DE MARÇO DE 2022. |
484 |
Portaria |
30/03/2022 |
30/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 483 DE 30 DE MARÇO DE 2022. |
483 |
Portaria |
30/03/2022 |
30/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 482 DE 30 DE MARÇO DE 2022. |
482 |
Portaria |
30/03/2022 |
30/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 481 DE 30 DE MARÇO DE 2022. |
481 |
Portaria |
30/03/2022 |
30/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 480 DE 30 DE MARÇO DE 2022. |
480 |
Portaria |
30/03/2022 |
30/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 479 DE 29 DE MARÇO DE 2022. |
479 |
Portaria |
29/03/2022 |
29/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 478 DE 28 DE MARÇO DE 2022. |
478 |
Portaria |
28/03/2022 |
28/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 477 DE 28 DE MARÇO DE 2022. |
477 |
Portaria |
28/03/2022 |
28/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 476 DE 28 DE MARÇO DE 2022. |
476 |
Fiscais de Contratos |
28/03/2022 |
28/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 475 DE 28 DE MARÇO DE 2022. |
475 |
Fiscais de Contratos |
28/03/2022 |
28/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 476 DE 28 DE MARÇO DE 2022. |
476 |
Portaria |
28/03/2022 |
28/03/2022 |
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| PORTARIA N° 475 DE 28 DE MARÇO DE 2022. |
475 |
Portaria |
28/03/2022 |
28/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 474 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
474 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 473 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
473 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 472 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
472 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 471 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
471 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 470 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
470 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 469 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
469 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 468 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
468 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 467 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
467 |
Portaria |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 466 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
466 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 465 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
465 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 464 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
464 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 463 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
463 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 462 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
462 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 461 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
461 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 460 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
460 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 459 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
459 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 458 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
458 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 457 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
457 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 456 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
456 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 455 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
455 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 454 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
454 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 453 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
453 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 452 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
452 |
Portaria |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 451 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
451 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 450 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
450 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 449 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
449 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
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| PORTARIA N° 448 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
448 |
Portaria |
24/03/2022 |
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|
| PORTARIA N° 447 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
447 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 446 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
446 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 445 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
445 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 444 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
444 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 443 DE 24 DE MARÇO DE 2022. |
443 |
Portaria |
24/03/2022 |
24/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 1868 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1868 |
Portaria |
17/11/2023 |
17/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1867 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1867 |
Portaria |
17/11/2023 |
17/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1866 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1866 |
Portaria |
16/11/2023 |
16/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1865 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1865 |
Fiscais de Contratos |
16/11/2023 |
16/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1864 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1864 |
Fiscais de Contratos |
16/11/2023 |
16/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1865 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1865 |
Portaria |
16/11/2023 |
16/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1864 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1864 |
Portaria |
16/11/2023 |
16/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1863 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1863 |
Portaria |
16/11/2023 |
16/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1862 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1862 |
Portaria |
16/11/2023 |
16/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1861 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1861 |
Portaria |
13/11/2023 |
13/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1860 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1860 |
Fiscais de Contratos |
14/11/2023 |
13/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 1860 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. |
1860 |
Portaria |
14/11/2023 |
13/11/2023 |
|
| PORTARIA N° 442 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
442 |
Fiscais de Contratos |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 441 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
441 |
Fiscais de Contratos |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 440 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
440 |
Fiscais de Contratos |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 439 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
439 |
Fiscais de Contratos |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 438 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
438 |
Fiscais de Contratos |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 437 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
437 |
Fiscais de Contratos |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 442 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
442 |
Portaria |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 441 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
441 |
Portaria |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 440 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
440 |
Portaria |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 439 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
439 |
Portaria |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 438 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
438 |
Portaria |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 437 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
437 |
Portaria |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 436 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
436 |
Portaria |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 435 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
435 |
Portaria |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 434 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
434 |
Portaria |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 433 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
433 |
Portaria |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 432 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
432 |
Portaria |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 431 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
431 |
Portaria |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 430 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
430 |
Portaria |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 429 DE 23 DE MARÇO DE 2022. |
429 |
Portaria |
23/03/2022 |
23/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 428 DE 21 DE MARÇO DE 2022. |
428 |
Portaria |
22/03/2022 |
21/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 428 DE 21 DE MARÇO DE 2022. |
428 |
Fiscais de Contratos |
22/03/2022 |
21/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 427 DE 21 DE MARÇO DE 2022. |
427 |
Portaria |
21/03/2022 |
21/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 426 DE 21 DE MARÇO DE 2022. |
426 |
Portaria |
21/03/2022 |
21/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 425 DE 21 DE MARÇO DE 2022. |
425 |
Portaria |
21/03/2022 |
21/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 424 DE 21 DE MARÇO DE 2022. |
424 |
Portaria |
21/03/2022 |
21/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 423 DE 18 DE MARÇO DE 2022. |
423 |
Fiscais de Contratos |
18/03/2022 |
18/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 422 DE 18 DE MARÇO DE 2022. |
422 |
Fiscais de Contratos |
18/03/2022 |
18/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 423 DE 18 DE MARÇO DE 2022. |
423 |
Portaria |
18/03/2022 |
18/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 422 DE 18 DE MARÇO DE 2022. |
422 |
Portaria |
18/03/2022 |
18/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 421 DE 17 DE MARÇO DE 2022. |
421 |
Fiscais de Contratos |
17/03/2022 |
17/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 421 DE 17 DE MARÇO DE 2022. |
421 |
Portaria |
17/03/2022 |
17/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 420 DE 17 DE MARÇO DE 2022. |
420 |
Portaria |
17/03/2022 |
17/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 419 DE 17 DE MARÇO DE 2022. |
419 |
Portaria |
17/03/2022 |
17/03/2022 |
|
| PORTARIA N° 418 DE 17 DE MARÇO DE 2022. |
418 |
Portaria |
17/03/2022 |
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| PORTARIA N° 417 DE 17 DE MARÇO DE 2022. |
417 |
Portaria |
17/03/2022 |
17/03/2022 |
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| PORTARIA N° 416 DE 17 DE MARÇO DE 2022. |
416 |
Portaria |
17/03/2022 |
17/03/2022 |
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| PORTARIA N° 415 DE 17 DE MARÇO DE 2022. |
415 |
Portaria |
17/03/2022 |
17/03/2022 |
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| PORTARIA N° 414 DE 17 DE MARÇO DE 2022. |
414 |
Portaria |
17/03/2022 |
17/03/2022 |
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| PORTARIA N° 413 DE 17 DE MARÇO DE 2022. |
413 |
Portaria |
17/03/2022 |
17/03/2022 |
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| PORTARIA N° 412 DE 16 DE MARÇO DE 2022. |
412 |
Fiscais de Contratos |
17/03/2022 |
16/03/2022 |
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| PORTARIA N° 412 DE 16 DE MARÇO DE 2022. |
412 |
Portaria |
17/03/2022 |
16/03/2022 |
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| PORTARIA N° 411 DE 15 DE MARÇO DE 2022. |
411 |
Fiscais de Contratos |
15/03/2022 |
15/03/2022 |
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| PORTARIA N° 410 DE 15 DE MARÇO DE 2022. |
410 |
Fiscais de Contratos |
15/03/2022 |
15/03/2022 |
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| PORTARIA N° 411 DE 15 DE MARÇO DE 2022. |
411 |
Portaria |
15/03/2022 |
15/03/2022 |
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| PORTARIA N° 410 DE 15 DE MARÇO DE 2022. |
410 |
Portaria |
15/03/2022 |
15/03/2022 |
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| PORTARIA N° 409 DE 15 DE MARÇO DE 2022. |
409 |
Portaria |
15/03/2022 |
15/03/2022 |
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| PORTARIA N° 408 DE 15 DE MARÇO DE 2022. |
408 |
Portaria |
15/03/2022 |
15/03/2022 |
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| PORTARIA N° 407 DE 15 DE MARÇO DE 2022. |
407 |
Portaria |
15/03/2022 |
15/03/2022 |
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| PORTARIA N° 406 DE 15 DE MARÇO DE 2022. |
406 |
Portaria |
15/03/2022 |
15/03/2022 |
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| Lei nº 2.667/2023 – Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia no Município de Itabaiana. |
2667 |
Leis Ordinárias |
09/11/2023 |
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| Lei nº 2.649/2023 – Dispõe sobre nome de Quadra Poliesportiva no Povoado Terra Dura e dá outras providências (Daniel Correa de Andrade – Dié da Terra Dura). |
2649 |
Leis Ordinárias |
19/10/2023 |
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| Lei nº 2.631/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos ou fixos em todas as feiras livres e mercados públicos situados no município de Itabaiana/SE. |
2631 |
Leis Ordinárias |
14/07/2023 |
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| PORTARIA N° 405 DE 14 DE MARÇO DE 2022. |
405 |
Fiscais de Contratos |
14/03/2022 |
14/03/2022 |
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| PORTARIA N° 404 DE 14 DE MARÇO DE 2022. |
404 |
Fiscais de Contratos |
14/03/2022 |
14/03/2022 |
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| PORTARIA N° 403 DE 14 DE MARÇO DE 2022. |
403 |
Fiscais de Contratos |
14/03/2022 |
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| PORTARIA N° 402 DE 14 DE MARÇO DE 2022. |
402 |
Fiscais de Contratos |
14/03/2022 |
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| PORTARIA N° 401 DE 14 DE MARÇO DE 2022. |
401 |
Fiscais de Contratos |
14/03/2022 |
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| PORTARIA N° 400 DE 14 DE MARÇO DE 2022. |
400 |
Fiscais de Contratos |
14/03/2022 |
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| PORTARIA N° 399 DE 14 DE MARÇO DE 2022. |
399 |
Fiscais de Contratos |
14/03/2022 |
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| PORTARIA N° 398 DE 14 DE MARÇO DE 2022. |
398 |
Fiscais de Contratos |
14/03/2022 |
14/03/2022 |
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| PORTARIA N° 405 DE 14 DE MARÇO DE 2022. |
405 |
Portaria |
14/03/2022 |
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| PORTARIA N° 404 DE 14 DE MARÇO DE 2022. |
404 |
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14/03/2022 |
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| PORTARIA N° 403 DE 14 DE MARÇO DE 2022. |
403 |
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14/03/2022 |
14/03/2022 |
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