---

Título	Número	Tipo	Data	Aprovada	Descrição
Lei Complementar nº 105/2023 - Altera o artigo 133, §3º da Lei Complementar nº 012/2009 e dá outras providências.	105	Leis Complementares	16/11/2023
Lei nº 2.680/2023 - Dispõe sobre o nome do Prédio Administrativo do Centro de Equoterapia do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Joseiza Lima de Jesus)	2680	Leis Ordinárias	28/11/2023
Lei nº 2.679/2023 - Dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiência no Município de Itabaiana.	2679	Leis Ordinárias	16/11/2023
Lei nº 2.678/2023 - Institui o “Programa Municipal Domingo do Esporte e Lazer” no âmbito do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	2678	Leis Ordinárias	16/11/2023
Lei nº 2.677/2023 - Dispõe sobre nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Givaldo Tavares da Cunha - Givaldo de Chico Pinto)	2677	Leis Ordinárias	16/11/2023
Lei nº 2.676/2023 - Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas na cidade de I tabaiana/SE e dá outras providências	2676	Leis Ordinárias	16/11/2023
Lei nº 2.675/2023 - Dispõe sobre a criação de órgão especializado para o recebimento e processamento de denúncias e notificações relacionadas a casos de violência psicológica, tais como Bullying, intimidação, humilhação e discriminação, originárias das in	2675	Leis Ordinárias	16/11/2023
Lei nº 2.674/2023 - Dispõe sobre o funcionamento de pet shop e clínicas de cuidado animal .	2674	Leis Ordinárias	16/11/2023
Lei nº 2.673/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.	2673	Leis Ordinárias	16/11/2023
Lei nº 2.672/2023 - Dispõe sobre a Implementação da Política de Incentivo a Reciclagem no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	2672	Leis Ordinárias	16/11/2023
Lei nº 2.671/2023 - Institui a “Semana de Conscientização acerca de Segurança Digital” nas Instituições Públicas de Ensino no âmbito do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	2671	Leis Ordinárias	16/11/2023
Lei nº 2.670/2023 - Institui Campanha de Orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet e dá outras providências.	2670	Leis Ordinárias	16/11/2023
Lei nº 2.667/2023 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia no Município de Itabaiana.	2.667	Leis Ordinárias	09/11/2023
Decreto nº 493/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS ) e dá outras providências.	493	Decretos	27/11/2023
Decreto nº 494/2023 - Altera o Decreto nº 277/2023, para fins de substituir, no Conselho Municipal de Proteção Animal – CMPA – o representante do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.	494	Decretos	27/11/2023
Decreto nº 490/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 91.675,40 (NOVENTA E UM MIL E SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) e dá outras providências.	490	Decretos	24/11/2023
Decreto nº 489/2023 - Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Turismo de Itabaiana/SE para o Biênio 2023-2025 e dá outras providências.	489	Decretos	23/11/2023
Decreto nº 492/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.072.290,20 (DOIS MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras providências.	492	Decretos	27/11/2023
Decreto nº 487/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.080,16 (TRÊS MIL E OITENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) e dá outras providências.	487	Decretos	23/11/2023
Decreto nº 488/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 28.798,50 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências.	488	Decretos	23/11/2023
Decreto nº 482/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.000,00 (DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências.	482	Decretos	21/11/2023
Decreto nº 486/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.000,00 (DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências.	486	Decretos	22/11/2023
Decreto nº 485/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.675.973,82 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências.	485	Decretos	21/11/2023
Decreto nº 484/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.	484	Decretos	21/11/2023
Decreto nº 483/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS ) e dá outras providências.	483	Decretos	21/11/2023
Decreto nº 479/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 458.902,88 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.	479	Decretos	20/11/2023
Decreto nº 481/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências.	481	Decretos	20/11/2023
Decreto nº 480/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.	480	Decretos	20/11/2023
Decreto nº 477/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 104.883,66 (CENTO E QUATRO MIL E OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências.	477	Decretos	16/11/2023
Decreto nº 478/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 37.190,17 (TRINTA E SETE MIL E CENTO E NOVENTA REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) e dá outras providências.	478	Decretos	16/11/2023
PORTARIA N° 633 DE 04 DE MAIO DE 2022.	633	Portaria	04/05/2022	04/05/2022
PORTARIA N° 632 DE 04 DE MAIO DE 2022.	632	Portaria	04/05/2022	04/05/2022
PORTARIA N° 631 DE 03 DE MAIO DE 2022.	631	Fiscais de Contratos	03/05/2022	03/05/2022
PORTARIA N° 631 DE 03 DE MAIO DE 2022.	631	Portaria	03/05/2022	03/05/2022
PORTARIA N° 630 DE 03 DE MAIO DE 2022.	630	Portaria	03/05/2022	03/05/2022
PORTARIA N° 629 DE 03 DE MAIO DE 2022.	629	Portaria	03/05/2022	03/05/2022
PORTARIA N° 628 DE 03 DE MAIO DE 2022.	628	Portaria	03/05/2022	03/05/2022
PORTARIA N° 627 DE 03 DE MAIO DE 2022.	627	Portaria	03/05/2022	03/05/2022
PORTARIA N° 626 DE 03 DE MAIO DE 2022.	626	Portaria	03/05/2022	03/05/2022
PORTARIA N° 625 DE 03 DE MAIO DE 2022.	625	Portaria	03/05/2022	03/05/2022
PORTARIA N° 624 DE 02 DE MAIO DE 2022.	624	Portaria	02/05/2022	02/05/2022
PORTARIA N° 623 DE 02 DE MAIO DE 2022.	623	Portaria	02/05/2022	02/05/2022
PORTARIA N° 622 DE 02 DE MAIO DE 2022.	622	Portaria	02/05/2022	02/05/2022
PORTARIA N° 621 DE 02 DE MAIO DE 2022.	621	Portaria	02/05/2022	02/05/2022
PORTARIA N° 620 DE 02 DE MAIO DE 2022.	620	Portaria	02/05/2022	02/05/2022
PORTARIA N° 619 DE 02 DE MAIO DE 2022.	619	Portaria	02/05/2022	02/05/2022
PORTARIA N° 618 DE 02 DE MAIO DE 2022.	618	Portaria	02/05/2022	02/05/2022
PORTARIA N° 617 DE 02 DE MAIO DE 2022.	617	Portaria	02/05/2022	02/05/2022
PORTARIA N° 616 DE 02 DE MAIO DE 2022.	616	Portaria	02/05/2022	02/05/2022
PORTARIA N° 615 DE 02 DE MAIO DE 2022.	615	Portaria	02/05/2022	02/05/2022
PORTARIA N° 614 DE 02 DE MAIO DE 2022.	614	Portaria	02/05/2022	02/05/2022
PORTARIA N° 613 DE 02 DE MAIO DE 2022.	613	Portaria	02/05/2022	02/05/2022
PORTARIA N° 612 DE 02 DE MAIO DE 2022.	612	Portaria	02/05/2022	02/05/2022
PORTARIA N° 611 DE 02 DE MAIO DE 2022.	611	Portaria	02/05/2022	02/05/2022
PORTARIA N° 610 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	610	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 609 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	609	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 608 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	608	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 607 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	607	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 606 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	606	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 605 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	605	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 604 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	604	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 603 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	603	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 602 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	602	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 601 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	601	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 600 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	600	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 599 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	599	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 598 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	598	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 597 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	597	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 596 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	596	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 595 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	595	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 594 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	594	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 593 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	593	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 592 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	592	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 591 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	591	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 590 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	590	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 589 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	589	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 588 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	588	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 587 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	587	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 586 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	586	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 585 DE 29 DE ABRIL DE 2022.	585	Portaria	29/04/2022	29/04/2022
PORTARIA N° 584 DE 28 DE ABRIL DE 2022.	584	Fiscais de Contratos	28/04/2022	28/04/2022
PORTARIA N° 584 DE 28 DE ABRIL DE 2022.	584	Portaria	28/04/2022	28/04/2022
PORTARIA N° 583 DE 28 DE ABRIL DE 2022.	583	Portaria	28/04/2022	28/04/2022
PORTARIA N° 582 DE 28 DE ABRIL DE 2022.	582	Portaria	28/04/2022	28/04/2022
PORTARIA N° 581 DE 28 DE ABRIL DE 2022.	581	Portaria	28/04/2022	28/04/2022
PORTARIA N° 580 DE 28 DE ABRIL DE 2022.	580	Portaria	28/04/2022	28/04/2022
PORTARIA N° 579 DE 28 DE ABRIL DE 2022.	579	Portaria	28/04/2022	28/04/2022
PORTARIA N° 578 DE 28 DE ABRIL DE 2022.	578	Portaria	28/04/2022	28/04/2022
PORTARIA N° 577 DE 28 DE ABRIL DE 2022.	577	Portaria	28/04/2022	28/04/2022
PORTARIA N° 576 DE 25 DE ABRIL DE 2022.	576	Portaria	25/04/2022	25/04/2022
PORTARIA N° 575 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	575	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 574 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	574	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 573 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	573	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 572 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	572	Fiscais de Contratos	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 571 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	571	Fiscais de Contratos	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 570 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	570	Fiscais de Contratos	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 569 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	569	Fiscais de Contratos	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 572 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	572	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 571 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	571	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 570 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	570	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 569 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	569	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 568 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	568	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 567 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	567	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 566 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	566	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 565 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	565	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 564 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	564	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 563 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	563	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 562 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	562	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 561 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	561	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 560 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	560	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 559 DE 22 DE ABRIL DE 2022.	559	Portaria	22/04/2022	22/04/2022
PORTARIA N° 558 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	558	Fiscais de Contratos	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 557 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	557	Fiscais de Contratos	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 556 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	556	Fiscais de Contratos	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 555 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	555	Fiscais de Contratos	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 554 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	554	Fiscais de Contratos	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 553 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	553	Fiscais de Contratos	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 558 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	558	Portaria	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 557 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	557	Portaria	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 556 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	556	Portaria	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 555 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	555	Portaria	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 554 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	554	Portaria	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 553 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	553	Portaria	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 552 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	552	Portaria	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 551 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	551	Portaria	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 550 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	550	Portaria	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 549 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	549	Portaria	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 548 DE 19 DE ABRIL DE 2022.	548	Portaria	19/04/2022	19/04/2022
PORTARIA N° 547 DE 18 DE ABRIL DE 2022.	547	Fiscais de Contratos	18/04/2022	18/04/2022
PORTARIA N° 546 DE 18 DE ABRIL DE 2022.	546	Fiscais de Contratos	18/04/2022	18/04/2022
PORTARIA N° 547 DE 18 DE ABRIL DE 2022.	547	Portaria	18/04/2022	18/04/2022
PORTARIA N° 546 DE 18 DE ABRIL DE 2022.	546	Portaria	18/04/2022	18/04/2022
PORTARIA N° 545 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	545	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 544 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	544	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 543 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	543	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 542 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	542	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 541 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	541	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 540 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	540	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 539 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	539	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 538 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	538	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 537 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	537	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 536 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	536	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 535 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	535	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 534 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	534	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 533 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	533	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 532 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	532	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 531 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	531	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 530 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	530	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 529 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	529	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 528 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	528	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 527 DE 13 DE ABRIL DE 2022.	527	Portaria	13/04/2022	13/04/2022
PORTARIA N° 526 DE 11 DE ABRIL DE 2022.	526	Portaria	11/04/2022	11/04/2022
PORTARIA N° 525 DE 11 DE ABRIL DE 2022.	525	Portaria	11/04/2022	11/04/2022
PORTARIA N° 524 DE 11 DE ABRIL DE 2022.	524	Portaria	11/04/2022	11/04/2022
PORTARIA N° 523 DE 11 DE ABRIL DE 2022.	523	Portaria	11/04/2022	11/04/2022
PORTARIA N° 522 DE 11 DE ABRIL DE 2022.	522	Portaria	11/04/2022	11/04/2022
PORTARIA N° 521 DE 11 DE ABRIL DE 2022.	521	Portaria	11/04/2022	11/04/2022
PORTARIA N° 520 DE 11 DE ABRIL DE 2022.	520	Portaria	11/04/2022	11/04/2022
PORTARIA N° 519 DE 11 DE ABRIL DE 2022.	519	Portaria	11/04/2022	11/04/2022
PORTARIA N° 518 DE 11 DE ABRIL DE 2022.	518	Portaria	11/04/2022	11/04/2022
PORTARIA N° 517 DE 11 DE ABRIL DE 2022.	517	Portaria	11/04/2022	11/04/2022
PORTARIA N° 516 DE 11 DE ABRIL DE 2022.	516	Portaria	11/04/2022	11/04/2022
PORTARIA N° 515 DE 11 DE ABRIL DE 2022.	515	Portaria	11/04/2022	11/04/2022
PORTARIA N° 514 DE 11 DE ABRIL DE 2022.	514	Fiscais de Contratos	11/04/2022	11/04/2022
PORTARIA N° 514 DE 11 DE ABRIL DE 2022.	514	Portaria	11/04/2022	11/04/2022
PORTARIA N° 513 DE 06 DE ABRIL DE 2022.	513	Fiscais de Contratos	06/04/2022	06/04/2022
PORTARIA N° 512 DE 06 DE ABRIL DE 2022.	512	Fiscais de Contratos	06/04/2022	06/04/2022
PORTARIA N° 511 DE 06 DE ABRIL DE 2022.	511	Fiscais de Contratos	06/04/2022	06/04/2022
PORTARIA N° 510 DE 06 DE ABRIL DE 2022.	510	Fiscais de Contratos	06/04/2022	06/04/2022
PORTARIA N° 509 DE 06 DE ABRIL DE 2022.	509	Fiscais de Contratos	06/04/2022	06/04/2022
PORTARIA N° 513 DE 06 DE ABRIL DE 2022.	513	Portaria	06/04/2022	06/04/2022
PORTARIA N° 512 DE 06 DE ABRIL DE 2022.	512	Portaria	06/04/2022	06/04/2022
PORTARIA N° 511 DE 06 DE ABRIL DE 2022.	511	Portaria	06/04/2022	06/04/2022
PORTARIA N° 510 DE 06 DE ABRIL DE 2022.	510	Portaria	06/04/2022	06/04/2022
PORTARIA N° 509 DE 06 DE ABRIL DE 2022.	509	Portaria	06/04/2022	06/04/2022
PORTARIA N° 508 DE 05 DE ABRIL DE 2022.	508	Fiscais de Contratos	05/04/2022	05/04/2022
PORTARIA N° 507 DE 05 DE ABRIL DE 2022.	507	Fiscais de Contratos	05/04/2022	05/04/2022
PORTARIA N° 508 DE 05 DE ABRIL DE 2022.	508	Portaria	05/04/2022	05/04/2022
PORTARIA N° 507 DE 05 DE ABRIL DE 2022.	507	Portaria	05/04/2022	05/04/2022
PORTARIA N° 506 DE 04 DE ABRIL DE 2022.	506	Portaria	04/04/2022	04/04/2022
PORTARIA N° 505 DE 04 DE ABRIL DE 2022.	505	Portaria	04/04/2022	04/04/2022
PORTARIA N° 504 DE 04 DE ABRIL DE 2022.	504	Fiscais de Contratos	04/04/2022	04/04/2022
PORTARIA N° 503 DE 04 DE ABRIL DE 2022.	503	Fiscais de Contratos	04/04/2022	04/04/2022
PORTARIA N° 502 DE 04 DE ABRIL DE 2022.	502	Fiscais de Contratos	04/04/2022	04/04/2022
PORTARIA N° 501 DE 04 DE ABRIL DE 2022.	501	Fiscais de Contratos	04/04/2022	04/04/2022
PORTARIA N° 500 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	500	Fiscais de Contratos	04/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 504 DE 04 DE ABRIL DE 2022.	504	Portaria	04/04/2022	04/04/2022
PORTARIA N° 503 DE 04 DE ABRIL DE 2022.	503	Portaria	04/04/2022	04/04/2022
PORTARIA N° 502 DE 04 DE ABRIL DE 2022.	502	Portaria	04/04/2022	04/04/2022
PORTARIA N° 501 DE 04 DE ABRIL DE 2022.	501	Portaria	04/04/2022	04/04/2022
PORTARIA N° 500 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	500	Portaria	04/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 1873 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.	1873	Fiscais de Contratos	21/11/2023	21/11/2023
PORTARIA N° 1873 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.	1873	Portaria	21/11/2023	21/11/2023
PORTARIA N° 1872 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.	1872	Portaria	20/11/2023	20/11/2023
PORTARIA N° 1871 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.	1871	Fiscais de Contratos	20/11/2023	20/11/2023
PORTARIA N° 1871 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.	1871	Portaria	20/11/2023	20/11/2023
PORTARIA N° 1870 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.	1870	Portaria	20/11/2023	20/11/2023
PORTARIA N° 1869 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.	1869	Portaria	20/11/2023	20/11/2023
PORTARIA N° 499 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	499	Fiscais de Contratos	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 498 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	498	Fiscais de Contratos	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 499 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	499	Portaria	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 498 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	498	Portaria	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 497 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	497	Portaria	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 496 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	496	Portaria	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 495 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	495	PPA - Plano Plurianual	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 494 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	494	Portaria	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 493 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	493	Portaria	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 492 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	492	Portaria	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 491 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	491	Portaria	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 490 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	490	Portaria	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 489 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	489	Portaria	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 488 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	488	Fiscais de Contratos	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 488 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	488	Portaria	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 487 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	487	Fiscais de Contratos	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 487 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	487	Portaria	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 486 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	486	Portaria	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 485 DE 01 DE ABRIL DE 2022.	485	Portaria	01/04/2022	01/04/2022
PORTARIA N° 484 DE 30 DE MARÇO DE 2022.	485	Fiscais de Contratos	30/03/2022	30/03/2022
PORTARIA N° 484 DE 30 DE MARÇO DE 2022.	484	Portaria	30/03/2022	30/03/2022
PORTARIA N° 483 DE 30 DE MARÇO DE 2022.	483	Portaria	30/03/2022	30/03/2022
PORTARIA N° 482 DE 30 DE MARÇO DE 2022.	482	Portaria	30/03/2022	30/03/2022
PORTARIA N° 481 DE 30 DE MARÇO DE 2022.	481	Portaria	30/03/2022	30/03/2022
PORTARIA N° 480 DE 30 DE MARÇO DE 2022.	480	Portaria	30/03/2022	30/03/2022
PORTARIA N° 479 DE 29 DE MARÇO DE 2022.	479	Portaria	29/03/2022	29/03/2022
PORTARIA N° 478 DE 28 DE MARÇO DE 2022.	478	Portaria	28/03/2022	28/03/2022
PORTARIA N° 477 DE 28 DE MARÇO DE 2022.	477	Portaria	28/03/2022	28/03/2022
PORTARIA N° 476 DE 28 DE MARÇO DE 2022.	476	Fiscais de Contratos	28/03/2022	28/03/2022
PORTARIA N° 475 DE 28 DE MARÇO DE 2022.	475	Fiscais de Contratos	28/03/2022	28/03/2022
PORTARIA N° 476 DE 28 DE MARÇO DE 2022.	476	Portaria	28/03/2022	28/03/2022
PORTARIA N° 475 DE 28 DE MARÇO DE 2022.	475	Portaria	28/03/2022	28/03/2022
PORTARIA N° 474 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	474	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 473 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	473	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 472 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	472	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 471 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	471	PPA - Plano Plurianual	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 470 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	470	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 469 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	469	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 468 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	468	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 467 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	467	PPA - Plano Plurianual	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 466 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	466	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 465 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	465	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 464 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	464	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 463 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	463	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 462 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	462	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 461 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	461	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 460 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	460	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 459 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	459	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 458 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	458	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 457 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	457	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 456 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	456	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 455 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	455	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 454 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	454	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 453 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	453	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 452 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	452	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 451 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	451	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 450 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	450	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 449 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	449	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 448 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	448	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 447 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	447	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 446 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	446	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 445 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	445	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 444 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	444	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 443 DE 24 DE MARÇO DE 2022.	443	Portaria	24/03/2022	24/03/2022
PORTARIA N° 1868 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.	1868	Portaria	17/11/2023	17/11/2023
PORTARIA N° 1867 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.	1867	Portaria	17/11/2023	17/11/2023
PORTARIA N° 1866 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.	1866	Portaria	16/11/2023	16/11/2023
PORTARIA N° 1865 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.	1865	Fiscais de Contratos	16/11/2023	16/11/2023
PORTARIA N° 1864 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.	1864	Fiscais de Contratos	16/11/2023	16/11/2023
PORTARIA N° 1865 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.	1865	Portaria	16/11/2023	16/11/2023
PORTARIA N° 1864 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.	1864	Portaria	16/11/2023	16/11/2023
PORTARIA N° 1863 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.	1863	Portaria	16/11/2023	16/11/2023
PORTARIA N° 1862 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.	1862	Portaria	16/11/2023	16/11/2023
PORTARIA N° 1861 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.	1861	Portaria	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1860 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1860	Fiscais de Contratos	14/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1860 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1860	Portaria	14/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 442 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	442	Fiscais de Contratos	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 441 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	441	Fiscais de Contratos	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 440 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	440	Fiscais de Contratos	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 439 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	439	Fiscais de Contratos	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 438 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	438	Fiscais de Contratos	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 437 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	437	Fiscais de Contratos	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 442 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	442	Portaria	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 441 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	441	Portaria	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 440 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	440	Portaria	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 439 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	439	Portaria	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 438 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	438	Portaria	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 437 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	437	Portaria	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 436 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	436	Portaria	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 435 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	435	Portaria	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 434 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	434	Portaria	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 433 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	433	Portaria	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 432 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	432	Portaria	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 431 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	431	Portaria	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 430 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	430	Portaria	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 429 DE 23 DE MARÇO DE 2022.	429	Portaria	23/03/2022	23/03/2022
PORTARIA N° 428 DE 21 DE MARÇO DE 2022.	428	Portaria	22/03/2022	21/03/2022
PORTARIA N° 428 DE 21 DE MARÇO DE 2022.	428	Fiscais de Contratos	22/03/2022	21/03/2022
PORTARIA N° 427 DE 21 DE MARÇO DE 2022.	427	Portaria	21/03/2022	21/03/2022
PORTARIA N° 426 DE 21 DE MARÇO DE 2022.	426	Portaria	21/03/2022	21/03/2022
PORTARIA N° 425 DE 21 DE MARÇO DE 2022.	425	Portaria	21/03/2022	21/03/2022
PORTARIA N° 424 DE 21 DE MARÇO DE 2022.	424	Portaria	21/03/2022	21/03/2022
PORTARIA N° 423 DE 18 DE MARÇO DE 2022.	423	Fiscais de Contratos	18/03/2022	18/03/2022
PORTARIA N° 422 DE 18 DE MARÇO DE 2022.	422	Fiscais de Contratos	18/03/2022	18/03/2022
PORTARIA N° 423 DE 18 DE MARÇO DE 2022.	423	Portaria	18/03/2022	18/03/2022
PORTARIA N° 422 DE 18 DE MARÇO DE 2022.	422	Portaria	18/03/2022	18/03/2022
PORTARIA N° 421 DE 17 DE MARÇO DE 2022.	421	Fiscais de Contratos	17/03/2022	17/03/2022
PORTARIA N° 421 DE 17 DE MARÇO DE 2022.	421	Portaria	17/03/2022	17/03/2022
PORTARIA N° 420 DE 17 DE MARÇO DE 2022.	420	Portaria	17/03/2022	17/03/2022
PORTARIA N° 419 DE 17 DE MARÇO DE 2022.	419	Portaria	17/03/2022	17/03/2022
PORTARIA N° 418 DE 17 DE MARÇO DE 2022.	418	Portaria	17/03/2022	17/03/2022
PORTARIA N° 417 DE 17 DE MARÇO DE 2022.	417	Portaria	17/03/2022	17/03/2022
PORTARIA N° 416 DE 17 DE MARÇO DE 2022.	416	Portaria	17/03/2022	17/03/2022
PORTARIA N° 415 DE 17 DE MARÇO DE 2022.	415	Portaria	17/03/2022	17/03/2022
PORTARIA N° 414 DE 17 DE MARÇO DE 2022.	414	Portaria	17/03/2022	17/03/2022
PORTARIA N° 413 DE 17 DE MARÇO DE 2022.	413	Portaria	17/03/2022	17/03/2022
PORTARIA N° 412 DE 16 DE MARÇO DE 2022.	412	Fiscais de Contratos	17/03/2022	16/03/2022
PORTARIA N° 412 DE 16 DE MARÇO DE 2022.	412	Portaria	17/03/2022	16/03/2022
PORTARIA N° 411 DE 15 DE MARÇO DE 2022.	411	Fiscais de Contratos	15/03/2022	15/03/2022
PORTARIA N° 410 DE 15 DE MARÇO DE 2022.	410	Fiscais de Contratos	15/03/2022	15/03/2022
PORTARIA N° 411 DE 15 DE MARÇO DE 2022.	411	Portaria	15/03/2022	15/03/2022
PORTARIA N° 410 DE 15 DE MARÇO DE 2022.	410	Portaria	15/03/2022	15/03/2022
PORTARIA N° 409 DE 15 DE MARÇO DE 2022.	409	Portaria	15/03/2022	15/03/2022
PORTARIA N° 408 DE 15 DE MARÇO DE 2022.	408	Portaria	15/03/2022	15/03/2022
PORTARIA N° 407 DE 15 DE MARÇO DE 2022.	407	Portaria	15/03/2022	15/03/2022
PORTARIA N° 406 DE 15 DE MARÇO DE 2022.	406	Portaria	15/03/2022	15/03/2022
Lei nº 2.667/2023 – Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia no Município de Itabaiana.	2667	Leis Ordinárias	09/11/2023
Lei nº 2.649/2023 – Dispõe sobre nome de Quadra Poliesportiva no Povoado Terra Dura e dá outras providências (Daniel Correa de Andrade – Dié da Terra Dura).	2649	Leis Ordinárias	19/10/2023
Lei nº 2.631/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos ou fixos em todas as feiras livres e mercados públicos situados no município de Itabaiana/SE.	2631	Leis Ordinárias	14/07/2023
PORTARIA N° 405 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	405	Fiscais de Contratos	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 404 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	404	Fiscais de Contratos	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 403 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	403	Fiscais de Contratos	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 402 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	402	Fiscais de Contratos	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 401 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	401	Fiscais de Contratos	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 400 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	400	Fiscais de Contratos	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 399 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	399	Fiscais de Contratos	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 398 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	398	Fiscais de Contratos	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 405 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	405	Portaria	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 404 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	404	Portaria	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 403 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	403	Portaria	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 402 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	402	Portaria	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 401 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	401	Portaria	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 400 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	400	Portaria	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 399 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	399	Portaria	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 398 DE 14 DE MARÇO DE 2022.	398	Portaria	14/03/2022	14/03/2022
PORTARIA N° 397 DE 11 DE MARÇO DE 2022.	397	Portaria	11/03/2022	11/03/2022
PORTARIA N° 396 DE 11 DE MARÇO DE 2022.	396	Portaria	11/03/2022	11/03/2022
PORTARIA N° 395 DE 11 DE MARÇO DE 2022.	395	Portaria	11/03/2022	11/03/2022
PORTARIA N° 394 DE 10 DE MARÇO DE 2022.	394	Portaria	10/03/2022	10/03/2022
PORTARIA N° 393 DE 10 DE MARÇO DE 2022.	393	Portaria	10/03/2022	10/03/2022
PORTARIA N° 392 DE 10 DE MARÇO DE 2022.	392	Portaria	10/03/2022	10/03/2022
PORTARIA N° 391 DE 10 DE MARÇO DE 2022.	391	Portaria	10/03/2022	10/03/2022
PORTARIA N° 390 DE 10 DE MARÇO DE 2022.	390	Portaria	10/03/2022	10/03/2022
PORTARIA N° 389 DE 10 DE MARÇO DE 2022.	389	Portaria	10/03/2022	10/03/2022
PORTARIA N° 388 DE 10 DE MARÇO DE 2022.	388	Portaria	10/03/2022	10/03/2022
PORTARIA N° 387 DE 10 DE MARÇO DE 2022.	387	Portaria	10/03/2022	10/03/2022
PORTARIA N° 386 DE 09 DE MARÇO DE 2022.	386	Portaria	10/03/2022	09/03/2022
PORTARIA N° 386 DE 09 DE MARÇO DE 2022.	386	Fiscais de Contratos	10/03/2022	09/03/2022
PORTARIA N° 385 DE 09 DE MARÇO DE 2022.	385	Portaria	09/03/2022	09/03/2022
PORTARIA N° 384 DE 09 DE MARÇO DE 2022.	384	Fiscais de Contratos	09/03/2022	09/03/2022
PORTARIA N° 384 DE 09 DE MARÇO DE 2022.	384	Portaria	09/03/2022	09/03/2022
PORTARIA N° 383 DE 09 DE MARÇO DE 2022.	383	Portaria	09/03/2022	09/03/2022
PORTARIA N° 382 DE 09 DE MARÇO DE 2022.	382	Portaria	09/03/2022	09/03/2022
PORTARIA N° 381 DE 09 DE MARÇO DE 2022.	381	Portaria	09/03/2022	09/03/2022
PORTARIA N° 380 DE 09 DE MARÇO DE 2022.	380	Portaria	09/03/2022	09/03/2022
PORTARIA N° 379 DE 09 DE MARÇO DE 2022.	379	Portaria	09/03/2022	09/03/2022
PORTARIA N° 378 DE 09 DE MARÇO DE 2022.	378	Portaria	09/03/2022	09/03/2022
PORTARIA N° 377 DE 09 DE MARÇO DE 2022.	377	Portaria	09/03/2022	09/03/2022
PORTARIA N° 376 DE 09 DE MARÇO DE 2022.	376	Portaria	09/03/2022	09/03/2022
PORTARIA N° 375 DE 09 DE MARÇO DE 2022.	375	Portaria	09/03/2022	09/03/2022
PORTARIA N° 374 DE 09 DE MARÇO DE 2022.	374	Portaria	09/03/2022	09/03/2022
PORTARIA N° 373 DE 08 DE MARÇO DE 2022.	373	Portaria	09/03/2022	08/03/2022
PORTARIA N° 373 DE 08 DE MARÇO DE 2022.	373	Fiscais de Contratos	09/03/2022	08/03/2022
PORTARIA N° 372 DE 08 DE MARÇO DE 2022.	372	Portaria	08/03/2022	08/03/2022
PORTARIA N° 371 DE 08 DE MARÇO DE 2022.	371	Portaria	08/03/2022	08/03/2022
PORTARIA N° 370 DE 08 DE MARÇO DE 2022.	370	Portaria	08/03/2022	08/03/2022
PORTARIA N° 369 DE 08 DE MARÇO DE 2022.	369	Portaria	08/03/2022	08/03/2022
PORTARIA N° 368 DE 08 DE MARÇO DE 2022.	368	Portaria	08/03/2022	08/03/2022
PORTARIA N° 367 DE 08 DE MARÇO DE 2022.	367	Portaria	08/03/2022	08/03/2022
PORTARIA N° 366 DE 07 DE MARÇO DE 2022.	366	Fiscais de Contratos	08/03/2022	07/03/2022
PORTARIA N° 365 DE 07 DE MARÇO DE 2022.	365	Fiscais de Contratos	08/03/2022	07/03/2022
PORTARIA N° 366 DE 07 DE MARÇO DE 2022.	366	Portaria	08/03/2022	07/03/2022
PORTARIA N° 365 DE 07 DE MARÇO DE 2022.	365	Portaria	08/03/2022	07/03/2022
PORTARIA N° 364 DE 07 DE MARÇO DE 2022.	364	Portaria	07/03/2022	07/03/2022
PORTARIA N° 363 DE 07 DE MARÇO DE 2022.	363	Portaria	07/03/2022	07/03/2022
PORTARIA N° 362 DE 07 DE MARÇO DE 2022.	362	Fiscais de Contratos	07/03/2022	07/03/2022
PORTARIA N° 362 DE 07 DE MARÇO DE 2022.	362	Portaria	07/03/2022	07/03/2022
PORTARIA N° 361 DE 04 DE MARÇO DE 2022.	361	Fiscais de Contratos	04/03/2022	04/03/2022
PORTARIA N° 360 DE 04 DE MARÇO DE 2022.	360	Fiscais de Contratos	04/03/2022	04/03/2022
PORTARIA N° 359 DE 04 DE MARÇO DE 2022.	359	Fiscais de Contratos	04/03/2022	04/03/2022
PORTARIA N° 358 DE 04 DE MARÇO DE 2022.	358	Fiscais de Contratos	04/03/2022	04/03/2022
PORTARIA N° 361 DE 04 DE MARÇO DE 2022.	361	Portaria	04/03/2022	04/03/2022
PORTARIA N° 360 DE 04 DE MARÇO DE 2022.	360	Portaria	04/03/2022	04/03/2022
PORTARIA N° 359 DE 04 DE MARÇO DE 2022.	359	Portaria	04/03/2022	04/03/2022
PORTARIA N° 358 DE 04 DE MARÇO DE 2022.	358	Portaria	04/03/2022	04/03/2022
PORTARIA N° 357 DE 04 DE MARÇO DE 2022.	357	Portaria	04/03/2022	04/03/2022
PORTARIA N° 356 DE 04 DE MARÇO DE 2022.	356	Portaria	04/03/2022	04/03/2022
PORTARIA N° 355 DE 04 DE MARÇO DE 2022.	355	Portaria	04/03/2022	04/03/2022
PORTARIA N° 354 DE 03 DE MARÇO DE 2022.	354	Portaria	03/03/2022	03/03/2022
PORTARIA N° 353 DE 03 DE MARÇO DE 2022.	353	Portaria	03/03/2022	03/03/2022
PORTARIA N° 352 DE 03 DE MARÇO DE 2022.	352	Fiscais de Contratos	03/03/2022	03/03/2022
PORTARIA N° 351 DE 03 DE MARÇO DE 2022.	351	Portaria	03/03/2022	03/03/2022
PORTARIA N° 352 DE 03 DE MARÇO DE 2022.	352	Fiscais de Contratos	03/03/2022	03/03/2022
PORTARIA N° 351 DE 03 DE MARÇO DE 2022.	351	Portaria	03/03/2022	03/03/2022
PORTARIA N° 350 DE 02 DE MARÇO DE 2022.	350	Portaria	02/03/2022	02/03/2022
PORTARIA N° 349 DE 02 DE MARÇO DE 2022.	349	Portaria	02/03/2022	02/03/2022
PORTARIA N° 348 DE 02 DE MARÇO DE 2022.	348	Portaria	02/03/2022	02/03/2022
PORTARIA N° 347 DE 02 DE MARÇO DE 2022.	347	Portaria	02/03/2022	02/03/2022
PORTARIA N° 346 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.	346	Portaria	25/02/2022	25/02/2022
PORTARIA N° 345 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.	345	Portaria	25/02/2022	25/02/2022
PORTARIA N° 344 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.	344	Portaria	25/02/2022	25/02/2022
PORTARIA N° 343 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.	343	Portaria	25/02/2022	25/02/2022
PORTARIA N° 342 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.	342	Portaria	25/02/2022	25/02/2022
PORTARIA N° 341 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.	341	Portaria	25/02/2022	25/02/2022
PORTARIA N° 340 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.	340	Fiscais de Contratos	25/02/2022	25/02/2022
PORTARIA N° 340 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.	340	Portaria	25/02/2022	25/02/2022
PORTARIA N° 339 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.	339	Portaria	24/02/2022	24/02/2022
PORTARIA N° 338 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.	338	Portaria	24/02/2022	24/02/2022
PORTARIA N° 337 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.	337	Portaria	24/02/2022	24/02/2022
PORTARIA N° 336 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.	336	Portaria	24/02/2022	24/02/2022
PORTARIA N° 335 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.	335	Fiscais de Contratos	24/02/2022	24/02/2022
PORTARIA N° 335 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.	335	Portaria	24/02/2022	24/02/2022
PORTARIA N° 334 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.	334	Portaria	23/02/2022	23/02/2022
PORTARIA N° 333 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	333	Fiscais de Contratos	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 332 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	332	Fiscais de Contratos	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 333 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	333	Portaria	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 332 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	332	Portaria	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 331 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	331	Portaria	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 330 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	330	Portaria	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 329 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	329	Portaria	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 328 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	328	Portaria	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 327 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	327	Portaria	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 326 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	326	Portaria	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 325 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	325	Portaria	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 324 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	324	Portaria	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 323 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	323	Portaria	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 322 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	322	Portaria	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 321 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	321	Portaria	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 320 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.	320	Portaria	22/02/2022	22/02/2022
PORTARIA N° 319 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.	319	Fiscais de Contratos	22/02/2022	21/02/2022
PORTARIA N° 319 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.	319	Portaria	22/02/2022	21/02/2022
Lei nº 2.669/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITABAIANA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2024 e dá providências correlatas.	2669	LOA - Lei Orçamentária Anual	16/11/2023
Lei nº 2.669/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITABAIANA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2024 e dá providências correlatas.	2669	Leis Ordinárias	16/11/2023
PORTARIA N° 318 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.	318	Fiscais de Contratos	21/02/2022	21/02/2022
PORTARIA N° 318 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.	318	Portaria	21/02/2022	21/02/2022
PORTARIA N° 317 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.	317	Portaria	21/02/2022	21/02/2022
PORTARIA N° 316 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.	316	Portaria	21/02/2022	21/02/2022
PORTARIA N° 315 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.	315	Portaria	21/02/2022	21/02/2022
PORTARIA N° 314 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.	314	Portaria	21/02/2022	21/02/2022
PORTARIA N° 313 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.	313	Portaria	21/02/2022	21/02/2022
PORTARIA N° 312 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.	312	Fiscais de Contratos	18/02/2022	18/02/2022
PORTARIA N° 312 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.	312	Portaria	18/02/2022	18/02/2022
PORTARIA N° 311 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.	311	Portaria	18/02/2022	18/02/2022
PORTARIA N° 310 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.	310	Portaria	18/02/2022	18/02/2022
PORTARIA N° 309 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.	309	Portaria	18/02/2022	18/02/2022
PORTARIA N° 308 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.	308	Portaria	18/02/2022	18/02/2022
PORTARIA N° 307 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.	307	Portaria	18/02/2022	18/02/2022
PORTARIA N° 306 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.	306	Portaria	18/02/2022	18/02/2022
PORTARIA N° 305 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.	305	Fiscais de Contratos	17/02/2022	17/02/2022
PORTARIA N° 304 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.	304	Fiscais de Contratos	17/02/2022	17/02/2022
PORTARIA N° 303 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.	303	Fiscais de Contratos	17/02/2022	16/02/2022
PORTARIA N° 305 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.	305	Portaria	17/02/2022	17/02/2022
PORTARIA N° 304 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.	304	Portaria	17/02/2022	17/02/2022
PORTARIA N° 303 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.	303	Portaria	17/02/2022	16/02/2022
Decreto nº 476/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 86.253,90 (OITENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) e dá outras providências.	476	Decretos	13/11/2023
Lei Complementar nº 104/2023 - Altera a Lei Complementar nº 09 de 25 de dezembro de 2009, a Lei Complementar nº 10 de 25 de dezembro de 2009, e suas posteriores alterações, dando outras providências.	104	Leis Complementares	13/11/2023
Lei Complementar nº 101/2023 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Itabaiana e dá outras providências.	101	Leis Complementares	08/10/2023
Decreto nº 475/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 665.066,28 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.	475	Decretos	10/11/2023
Decreto nº 474/2023 - Decreta Luto Oficial no Município de Itabaiana e dá outras providências (Paulo Teles Barreto)	474	Decretos	10/11/2023
Decreto nº 473/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 16.534,63 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências.	273	Decretos	10/11/2023
Decreto nº 472/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.379.356,87 (UM MILHÃO E TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.	472	Decretos	09/11/2023
Decreto nº 471/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.	471	Decretos	09/11/2023
Decreto nº 470/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 182.085,15 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL E OITENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS) e dá outras providências.	470	Decretos	09/11/2023
Decreto nº 469/2023 - Antecipa a feira livre do dia 15 de novembro de 2023 e dá outras providências.	469	Decretos	08/11/2023
Decreto nº 468/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.	468	Decretos	08/11/2023
PORTARIA N° 1859 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1859	Fiscais de Contratos	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1858 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1858	Fiscais de Contratos	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1857 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1857	Fiscais de Contratos	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1856 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1856	Fiscais de Contratos	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1859 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1859	Portaria	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1858 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1858	Portaria	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1857 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1857	Portaria	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1856 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1856	Portaria	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1855 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1855	Portaria	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1854 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1854	Fiscais de Contratos	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1853 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1853	Fiscais de Contratos	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1852 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1852	Fiscais de Contratos	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1854 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1854	Portaria	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1853 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1853	Portaria	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1852 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1852	Portaria	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1851 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1851	Portaria	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 1850 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.	1850	Portaria	13/11/2023	13/11/2023
PORTARIA N° 302 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.	302	Fiscais de Contratos	16/02/2022	16/02/2022
PORTARIA N° 301 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.	301	Fiscais de Contratos	16/02/2022	16/02/2022
PORTARIA N° 300 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.	300	Fiscais de Contratos	16/02/2022	16/02/2022
PORTARIA N° 299 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.	299	Fiscais de Contratos	16/02/2022	16/02/2022
PORTARIA N° 298 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.	298	Fiscais de Contratos	16/02/2022	16/02/2022
PORTARIA N° 297 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.	297	Fiscais de Contratos	16/02/2022	16/02/2022
PORTARIA N° 302 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.	302	Portaria	16/02/2022	16/02/2022
PORTARIA N° 301 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.	301	Portaria	16/02/2022	16/02/2022
PORTARIA N° 300 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.	300	Portaria	16/02/2022	16/02/2022
PORTARIA N° 299 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.	299	Portaria	16/02/2022	16/02/2022
PORTARIA N° 298 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.	298	Portaria	16/02/2022	16/02/2022
PORTARIA N° 297 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.	297	Portaria	16/02/2022	16/02/2022
PORTARIA N° 296 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.	296	Fiscais de Contratos	15/02/2022	15/02/2022
PORTARIA N° 295 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.	295	Fiscais de Contratos	15/02/2022	15/02/2022
PORTARIA N° 296 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.	296	Portaria	15/02/2022	15/02/2022
PORTARIA N° 295 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.	295	Portaria	15/02/2022	15/02/2022
PORTARIA N° 294 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	294	Fiscais de Contratos	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 293 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	293	Fiscais de Contratos	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 292 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	292	Fiscais de Contratos	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 291 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	291	Fiscais de Contratos	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 290 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	290	Fiscais de Contratos	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 289 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	289	Fiscais de Contratos	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 288 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	288	Fiscais de Contratos	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 294 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	294	Portaria	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 293 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	293	Portaria	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 292 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	292	Portaria	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 291 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	291	Portaria	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 290 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	290	Portaria	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 289 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	289	Portaria	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 288 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	288	Portaria	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 287 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	287	Portaria	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 286 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	286	Portaria	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 285 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	285	Portaria	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 284 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	284	Portaria	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 283 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	283	Portaria	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 282 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	282	Portaria	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 281 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	281	Portaria	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 280 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.	280	Portaria	14/02/2022	14/02/2022
PORTARIA N° 279 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.	279	Fiscais de Contratos	10/02/2022	10/02/2022
PORTARIA N° 278 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.	278	Fiscais de Contratos	10/02/2022	10/02/2022
PORTARIA N° 279 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.	279	Portaria	10/02/2022	10/02/2022
PORTARIA N° 278 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.	278	Portaria	10/02/2022	10/02/2022
PORTARIA N° 277 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.	277	Portaria	10/02/2022	10/02/2022
PORTARIA N° 276 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.	276	Portaria	10/02/2022	10/02/2022
PORTARIA N° 275 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.	275	Portaria	10/02/2022	10/02/2022
PORTARIA N° 274 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.	274	Portaria	10/02/2022	10/02/2022
PORTARIA N° 273 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.	273	Portaria	10/02/2022	10/02/2022
PORTARIA N° 272 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.	272	Portaria	09/02/2022	09/02/2022
PORTARIA N° 271 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.	271	Portaria	09/02/2022	09/02/2022
PORTARIA N° 270 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.	270	Fiscais de Contratos	09/02/2022	09/02/2022
PORTARIA N° 269 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.	269	Fiscais de Contratos	09/02/2022	09/02/2022
PORTARIA N° 270 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.	270	Portaria	09/02/2022	09/02/2022
PORTARIA N° 269 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.	269	Portaria	09/02/2022	09/02/2022
PORTARIA N° 268 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.	268	Portaria	09/02/2022	09/02/2022
PORTARIA N° 267 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.	267	Portaria	09/02/2022	09/02/2022
PORTARIA N° 266 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.	266	Portaria	09/02/2022	09/02/2022
PORTARIA N° 265 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.	265	Portaria	09/02/2022	09/02/2022
PORTARIA N° 264 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.	264	Portaria	09/02/2022	09/02/2022
PORTARIA N° 263 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.	263	Portaria	09/02/2022	09/02/2022
PORTARIA N° 262 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.	262	Portaria	09/02/2022	09/02/2022
Decreto nº 467/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 938.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS ) e dá outras providências.	467	Decretos	08/11/2023
Decreto nº 466/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências.	466	Decretos	07/11/2023
Decreto nº 464/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.	464	Decretos	06/11/2023
Decreto nº 462/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS ) e dá outras providências.	462	Decretos	03/11/2023
Decreto nº 463/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 287.220,51 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências.	463	Decretos	03/11/2023
Lei nº 2.659/2023 - Dispõe sobre nome de Unidade de Pronto Atendimento - UPA (Antônio Correa Fernandes).	2659	Leis Ordinárias	31/10/2023
Lei nº 2.668/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Censo Municipal de Pessoas em situação de Rua e dá outras providências.	2668	Leis Ordinárias	09/11/2023
Lei nº 2.666/2023 - Institui a Semana Municipal da Mulher do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	2666	Leis Ordinárias	08/11/2023
Lei nº 2.665/2023 - Institui o Programa de Qualificação do Magistério e a Assistência Especial de Apoio Educacional da Rede Municipal da Educação, ao educando do ensino fundamental com transtorno do espectro autista, comorbidade e outras deficiências de n	2665	Leis Ordinárias	08/11/2023
Lei nº 2.664/2023 - Reconhece de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil Verbo em Ação.	2664	Leis Ordinárias	08/11/2023
Lei nº 2.662/2023 - Institui o Programa Incubadora Social para lideranças comunitárias e gestores de pequenas organizações do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	2662	Leis Ordinárias	02/11/2023
Lei nº 2.660/2023 - Dispõe sobre a declaração como patrimônio imaterial e cultural a peregrinação Santa Dulce dos Pobres realizada no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências	2660	Leis Ordinárias	01/11/2023
Lei nº 2.661/2023 - Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a Lingua Portuguesa de Sinais - LIBRAS em propagandas institucionais no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	2.661	Leis Ordinárias	02/11/2023
Lei nº 2.663/2023 - Homologa o Decreto Municipal nº 444/2023 que declarou de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, 405 lotes urbanos, ainda não finalizados, no Complexo Habitacional Vice-Prefeito João de Deus Sousa, tendo como finalidade a impla	2663	Leis Ordinárias	02/11/2023
Lei nº 2.658/2023 - Homologa o Decreto Municipal nº 403/2023 que declarou de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, 01 (um) imóvel, situado no Povoado Mangueira, tendo como finalidade a ampliação da Escola Municipal do Povoado Mangueira.	2658	Leis Ordinárias	31/10/2023
Lei nº 2.657/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Itabaiana/SE a desenvolver ações, visando ampliar o acesso à moradia a empreendimentos imobiliários construídos no âmbito do Programa Habitacional de Interesse Social contemplados por Programas F	2657	Leis Ordinárias	31/10/2023
Lei Complementar nº 103/2023 - Altera a Lei Complementar nº 051, de 15 de abril de 2015, e dá outras providências	103	Leis Complementares	30/10/2023
Lei Complementar nº 102/2023 - Estabelece o Programa Municipal de Desenvolvimento do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	102	Leis Complementares	24/10/2023
Decreto nº 461/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.780.315,38 (DEZ MILHÕES E SETECENTOS E OITENTA MIL E TREZENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.	461	Decretos	01/11/2023
Decreto nº 460/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.	460	Decretos	31/10/2023
Decreto nº 458/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 148.450,99 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências.	458	Decretos	30/10/2023
Decreto nº 457/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências.	457	Decretos	30/10/2023
Decreto nº 456/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS ) e dá outras providências.	456	Decretos	27/10/2023
Decreto nº 455/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 120.541,20 (CENTO E VINTE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) e dá outras providências.	455	Decretos	27/10/2023
Decreto nº 454/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.863.542,91 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências.	454	Decretos	27/10/2023
Decreto nº 453/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS ) e dá outras providências.	453	Decretos	25/10/2023
Decreto nº 452/2023 - Nomeia a Comissão Selecionadora das Canções e dá outras providências.	452	Decretos	25/10/2023
Decreto nº 451/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.702.832,13 (UM MILHÃO E SETECENTOS E DOIS MIL E OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS) e dá outras providências.	451	Decretos	25/10/2023
Decreto nº 450/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 560.171,37 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL E CENTO E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.	450	Decretos	24/10/2023
Decreto nº 449/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 348.816,07 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SE	449	Decretos	24/10/2023
PORTARIA N° 1849 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.	1849	Portaria	10/11/2023	10/11/2023
PORTARIA N° 1848 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.	1848	Portaria	10/11/2023	10/11/2023
PORTARIA N° 1847 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.	1847	Fiscais de Contratos	10/11/2023	10/11/2023
PORTARIA N° 1846 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.	1846	Fiscais de Contratos	10/11/2023	10/11/2023
PORTARIA N° 1845 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.	1845	Fiscais de Contratos	10/11/2023	10/11/2023
PORTARIA N° 1844 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.	1844	Fiscais de Contratos	10/11/2023	10/11/2023
PORTARIA N° 1843 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.	1843	Fiscais de Contratos	10/11/2023	10/11/2023
PORTARIA N° 1847 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.	1847	Portaria	10/11/2023	10/11/2023
PORTARIA N° 1846 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.	1846	Portaria	10/11/2023	10/11/2023
PORTARIA N° 1845 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.	1845	Portaria	10/11/2023	10/11/2023
PORTARIA N° 1844 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.	1844	Portaria	10/11/2023	10/11/2023
PORTARIA N° 1843 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.	1843	Portaria	10/11/2023	10/11/2023
PORTARIA N° 261 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	261	Fiscais de Contratos	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 260 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	260	Fiscais de Contratos	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 259 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	259	Fiscais de Contratos	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 258 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	258	Fiscais de Contratos	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 257 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	257	Fiscais de Contratos	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 256 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	256	Fiscais de Contratos	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 255 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	255	Fiscais de Contratos	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 261 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	261	Portaria	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 260 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	260	Portaria	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 259 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	259	Portaria	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 258 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	258	Portaria	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 257 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	257	Portaria	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 256 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	256	Portaria	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 255 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	255	Portaria	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 254 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	254	Portaria	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 253 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	253	Portaria	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 252 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	252	Portaria	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 251 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	251	Portaria	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 250 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	250	Portaria	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 249 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	249	Portaria	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 248 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	248	Portaria	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 247 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.	247	Portaria	08/02/2022	08/02/2022
PORTARIA N° 246 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	246	Fiscais de Contratos	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 245 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	245	Fiscais de Contratos	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 244 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	244	Fiscais de Contratos	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 243 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	243	Fiscais de Contratos	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 246 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	246	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 245 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	245	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 244 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	244	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 243 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	243	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 242 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	242	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 241 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	241	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 240 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	240	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 239 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	239	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 238 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	238	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 237 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	237	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 236 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	236	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 235 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	235	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 234 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	234	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 233 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	233	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 232 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	232	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 231 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.	231	Portaria	07/02/2022	07/02/2022
PORTARIA N° 230 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.	230	Fiscais de Contratos	04/02/2022	04/02/2022
PORTARIA N° 228 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.	229	Fiscais de Contratos	04/02/2022	04/02/2022
PORTARIA N° 230 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.	230	Portaria	04/02/2022	04/02/2022
PORTARIA N° 229 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.	229	Portaria	04/02/2022	04/02/2022
PORTARIA N° 228 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.	228	Portaria	04/02/2022	04/02/2022
PORTARIA N° 227 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.	227	Portaria	03/02/2022	03/02/2022
PORTARIA N° 226 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.	226	Portaria	03/02/2022	03/02/2022
PORTARIA N° 225 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.	225	Portaria	03/02/2022	03/02/2022
PORTARIA N° 224 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.	224	Portaria	03/02/2022	03/02/2022
PORTARIA N° 223 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.	223	Portaria	03/02/2022	03/02/2022
PORTARIA N° 222 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022.	222	Portaria	03/02/2022	03/02/2022
PORTARIA N° 221 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.	221	Fiscais de Contratos	03/02/2022	02/02/2022
PORTARIA N° 220 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.	220	Fiscais de Contratos	03/02/2022	02/02/2022
PORTARIA N° 221 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.	221	Portaria	03/02/2022	02/02/2022
PORTARIA N° 220 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.	220	Portaria	03/02/2022	02/02/2022
PORTARIA N° 219 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.	219	Fiscais de Contratos	02/02/2022	02/02/2022
PORTARIA N° 219 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.	219	Portaria	02/02/2022	02/02/2022
PORTARIA N° 218 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.	218	Portaria	02/02/2022	02/02/2022
PORTARIA N° 217 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.	217	Portaria	02/02/2022	02/02/2022
PORTARIA N° 216 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.	216	Portaria	02/02/2022	02/02/2022
PORTARIA N° 215 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.	215	Portaria	02/02/2022	02/02/2022
PORTARIA N° 214 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.	214	Portaria	02/02/2022	02/02/2022
PORTARIA N° 213 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.	213	Portaria	02/02/2022	02/02/2022
PORTARIA N° 212 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.	212	Fiscais de Contratos	01/02/2022	01/02/2022
PORTARIA N° 211 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.	211	Fiscais de Contratos	01/02/2022	01/02/2022
PORTARIA N° 210 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.	210	Fiscais de Contratos	01/02/2022	01/02/2022
PORTARIA N° 212 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.	212	Portaria	01/02/2022	01/02/2022
PORTARIA N° 211 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.	211	Portaria	01/02/2022	01/02/2022
PORTARIA N° 210 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.	210	Portaria	01/02/2022	01/02/2022
PORTARIA N° 209 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.	209	Portaria	01/02/2022	01/02/2022
PORTARIA N° 208 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.	208	Portaria	01/02/2022	01/02/2022
PORTARIA N° 207 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.	207	Portaria	01/02/2022	01/02/2022
PORTARIA N° 206 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.	206	Portaria	01/02/2022	01/02/2022
PORTARIA N° 205 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.	205	Portaria
PORTARIA N° 204 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.	204	Portaria
PORTARIA N° 203 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.	203	Portaria
PORTARIA N° 202 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.	202	Portaria
PORTARIA N° 201 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.	201	Portaria
PORTARIA N° 200 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.	200	Portaria
PORTARIA N° 199 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.	199	Portaria
PORTARIA N° 1842 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.	1842	Fiscais de Contratos	09/11/2023	09/11/2023
PORTARIA N° 1841 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.	1841	Fiscais de Contratos	09/11/2023	09/11/2023
PORTARIA N° 1842 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.	1842	Portaria	09/11/2023	09/11/2023
PORTARIA N° 1841 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.	1841	Portaria	09/11/2023	09/11/2023
PORTARIA N° 1840 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1840	Fiscais de Contratos	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1839 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1839	Fiscais de Contratos	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1838 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1838	Fiscais de Contratos	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1836 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1836	Fiscais de Contratos	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1835 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1835	Fiscais de Contratos	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1834 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1834	Fiscais de Contratos	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1833 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1833	Fiscais de Contratos	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1832 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1832	Fiscais de Contratos	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1831 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1831	Fiscais de Contratos	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1830 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1830	Fiscais de Contratos	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1840 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1840	Portaria	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1839 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1839	Portaria	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1838 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1838	Portaria	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1837 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1837	Portaria	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1836 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1836	Portaria	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1835 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1835	Portaria	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1834 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1834	Portaria	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1833 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1833	Portaria	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1832 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1832	Portaria	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1831 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1831	Portaria	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 1830 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.	1830	Portaria	08/11/2023	08/11/2023
PORTARIA N° 198 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	198	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 197 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	197	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 196 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	196	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 195 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	195	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 194 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	194	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 193 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	193	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 192 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	192	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 191 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	191	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 190 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	190	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 189 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	189	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 188 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	188	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 187 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	187	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 186 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	186	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 185 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	185	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 184 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	184	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 183 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	183	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 182 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	182	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 181 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	181	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 180 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	180	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 179 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	179	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 178 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	178	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 177 DE 28 DE JANEIRO DE 2022.	177	Portaria	28/01/2022	28/01/2022
PORTARIA N° 176 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	176	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 175 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	175	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 174 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	174	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 173 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	173	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 172 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	172	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 171 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	171	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 170 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	170	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 169 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	169	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 168 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	168	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 167 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	167	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 166 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	166	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 165 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	165	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 164 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	164	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 163 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	163	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 162 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	162	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 161 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	161	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 160 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	160	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 159 DE 26 DE JANEIRO DE 2022.	159	Portaria	26/01/2022	26/01/2022
PORTARIA N° 158 DE 25 DE JANEIRO DE 2022.	158	Portaria	25/01/2022	25/01/2022
PORTARIA N° 157 DE 25 DE JANEIRO DE 2022.	157	Portaria	25/01/2022	25/01/2022
PORTARIA N° 156 DE 25 DE JANEIRO DE 2022.	156	Fiscais de Contratos	25/01/2022	25/01/2022
PORTARIA N° 156 DE 25 DE JANEIRO DE 2022.	156	Portaria	25/01/2022	25/01/2022
PORTARIA N° 155 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.	155	Portaria	24/01/2022	24/01/2022
PORTARIA N° 154 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.	154	Fiscais de Contratos	24/01/2022	24/01/2022
PORTARIA N° 153 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.	153	Fiscais de Contratos	24/01/2022	24/01/2022
PORTARIA N° 152 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.	152	Fiscais de Contratos	24/01/2022	24/01/2022
PORTARIA N° 151 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.	151	Fiscais de Contratos	24/01/2022	24/01/2022
PORTARIA N° 154 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.	154	Portaria	24/01/2022	24/01/2022
PORTARIA N° 153 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.	153	Portaria	24/01/2022	24/01/2022
PORTARIA N° 152 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.	152	Portaria	24/01/2022	24/01/2022
PORTARIA N° 151 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.	151	Portaria	24/01/2022	24/01/2022
PORTARIA N° 150 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.	150	Portaria	21/01/2022	21/01/2022
PORTARIA N° 149 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.	149	Portaria	21/01/2022	21/01/2022
PORTARIA N° 148 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.	148	Portaria	21/01/2022	21/01/2022
PORTARIA N° 147 DE 21 DE JANEIRO DE 2022.	147	Portaria	21/01/2022	21/01/2022
PORTARIA N° 146 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.	146	Portaria	20/01/2022	20/01/2022
PORTARIA N° 145 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.	145	Fiscais de Contratos	20/01/2022	20/01/2022
PORTARIA N° 145 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.	145	Portaria	20/01/2022	20/01/2022
PORTARIA N° 144 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.	144	Portaria	20/01/2022	20/01/2022
PORTARIA N° 143 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.	143	Portaria	20/01/2022	20/01/2022
PORTARIA N° 142 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.	142	Portaria	20/01/2022	20/01/2022
PORTARIA N° 141 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.	141	Portaria	20/01/2022	20/01/2022
PORTARIA N° 140 DE 20 DE JANEIRO DE 2022.	140	Portaria	20/01/2022	20/01/2022
PORTARIA N° 139 DE 19 DE JANEIRO DE 2022.	139	Portaria	19/01/2022	19/01/2022
PORTARIA N° 138 DE 19 DE JANEIRO DE 2022.	138	Portaria	19/01/2022	19/01/2022
PORTARIA N° 137 DE 19 DE JANEIRO DE 2022.	137	Portaria	19/01/2022	19/01/2022
PORTARIA N° 136 DE 19 DE JANEIRO DE 2022.	136	Portaria	19/01/2022	19/01/2022
PORTARIA N° 135 DE 19 DE JANEIRO DE 2022.	135	Portaria	19/01/2022	19/01/2022
PORTARIA N° 134 DE 19 DE JANEIRO DE 2022.	134	Portaria	19/01/2022	19/01/2022
PORTARIA N° 133 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	133	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 132 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	132	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 131 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	131	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 130 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	130	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 129 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	129	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 128 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	128	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 127 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	127	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 126 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	126	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 125 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	125	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 124 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	124	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 123 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	123	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 122 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	122	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 121 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	121	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 120 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	120	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 119 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	119	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 118 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	118	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 117 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	117	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 116 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	116	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 115 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	115	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 114 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	114	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 113 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	113	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 112 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	112	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 111 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	111	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 110 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	110	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 109 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	109	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 108 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	108	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 107 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	107	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 106 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	106	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 1829 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.	1829	Portaria	07/11/2023	07/11/2023
PORTARIA N° 1828 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.	1828	Portaria	07/11/2023	07/11/2023
PORTARIA N° 105 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	105	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 104 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	104	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 103 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	103	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 102 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	102	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 101 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	101	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 100 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	100	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 099 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	99	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 098 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	98	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 097 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	97	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 096 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	96	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 095 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	95	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 094 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	94	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 093 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	93	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 092 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	92	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 091 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	91	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 090 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	90	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 089 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	89	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 088 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	88	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 087 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	87	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 086 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	86	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 085 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	85	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 084 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	84	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 083 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	83	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 082 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	82	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 081 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	81	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 080 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	80	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 079 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	79	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 078 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	78	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 077 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	77	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 076 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.	76	Portaria	18/01/2022	18/01/2022
PORTARIA N° 075 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.	75	Fiscais de Contratos	17/01/2022	17/01/2022
PORTARIA N° 075 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.	75	Portaria	17/01/2022	17/01/2022
PORTARIA N° 074 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.	74	Fiscais de Contratos	14/01/2022	14/01/2022
PORTARIA N° 074 DE 14 DE JANEIRO DE 2022.	74	Portaria	14/01/2022	14/01/2022
PORTARIA N° 073 DE 12 DE JANEIRO DE 2022.	73	Fiscais de Contratos	12/01/2022	12/01/2022
PORTARIA N° 072 DE 12 DE JANEIRO DE 2022.	72	Fiscais de Contratos	12/01/2022	12/01/2022
PORTARIA N° 071 DE 12 DE JANEIRO DE 2022.	71	Fiscais de Contratos	12/01/2022	12/01/2022
PORTARIA N° 073 DE 12 DE JANEIRO DE 2022.	73	Portaria	12/01/2022	12/01/2022
PORTARIA N° 072 DE 12 DE JANEIRO DE 2022.	72	Portaria	12/01/2022	12/01/2022
PORTARIA N° 071 DE 12 DE JANEIRO DE 2022.	71	Portaria	12/01/2022	12/01/2022
PORTARIA N° 1827 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.	1827	Portaria	06/11/2023	06/11/2023
PORTARIA N° 1826 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.	1826	Portaria	06/11/2023	06/11/2023
PORTARIA N° 1825 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.	1825	Portaria	06/11/2023	06/11/2023
PORTARIA N° 1824 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.	1824	Portaria	06/11/2023	06/11/2023
Decreto nº 112/2022 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.357.599,54 (cinco milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos) e dá outras providências.	112	Decretos	01/07/2022
Decreto nº 111/2022 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 55.304,28 (cinquenta e cinco mil, trezentos e quatro reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.	111	Decretos	01/07/2022
Decreto nº 110A/2022 - Nomeia o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 1/20 e convocado(a) através dos Editais de Convocação nº 17, 18 e 19/2022 para assumirem os cargos abaixo relacionados e dá outras providências	110	Decretos	30/06/2022
PORTARIA N° 070 DE 11 DE JANEIRO DE 2022.	70	Fiscais de Contratos	11/01/2022	11/01/2022
PORTARIA N° 070 DE 11 DE JANEIRO DE 2022.	70	Portaria	11/01/2022	11/01/2022
PORTARIA N° 069 DE 07 DE JANEIRO DE 2022.	69	Portaria	07/01/2022	07/01/2022
PORTARIA N° 068 DE 07 DE JANEIRO DE 2022.	68	Fiscais de Contratos	07/01/2022	07/01/2022
PORTARIA N° 067 DE 07 DE JANEIRO DE 2022.	67	Fiscais de Contratos	07/01/2022	07/01/2022
PORTARIA N° 068 DE 07 DE JANEIRO DE 2022.	68	Portaria	07/01/2022	07/01/2022
PORTARIA N° 067 DE 07 DE JANEIRO DE 2022.	67	Portaria	07/01/2022	07/01/2022
PORTARIA N° 1823 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023.	1823	Portaria	03/11/2023	03/11/2023
PORTARIA N° 1822 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023.	1822	Portaria	03/11/2023	03/11/2023
PORTARIA N° 1821 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023.	1821	Portaria	03/11/2023	03/11/2023
PORTARIA N° 1820 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023.	1820	Portaria	03/11/2023	03/11/2023
PORTARIA N° 1819 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1819	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1818 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1818	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1817 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1817	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1816 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1816	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1815 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1815	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1814 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1814	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1813 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1813	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1812 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1812	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1811 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1811	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1810 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1810	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1809 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1809	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1808 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1808	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1807 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1807	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1806 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1806	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1805 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1805	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1804 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1804	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1803 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1803	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1802 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1802	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1801 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1801	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1800 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1800	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1799 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1799	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1798 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1798	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1797 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.'	1797	Fiscais de Contratos	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1797 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.	1797	Portaria	01/11/2023	01/11/2023
PORTARIA N° 1796 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.	1796	Fiscais de Contratos	31/10/2023	31/10/2023
PORTARIA N° 1795 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.	1795	Fiscais de Contratos	31/10/2023	31/10/2023
PORTARIA N° 1794 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.	1794	Fiscais de Contratos	31/10/2023	31/10/2023
PORTARIA N° 1793 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.	1793	Fiscais de Contratos	31/10/2023	31/10/2023
PORTARIA N° 1792 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.	1792	Fiscais de Contratos	31/10/2023	31/10/2023
PORTARIA N° 1796 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.	1796	Portaria	31/10/2023	31/10/2023
PORTARIA N° 1795 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.	1795	Portaria	31/10/2023	31/10/2023
PORTARIA N° 1794 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.	1794	Portaria	31/10/2023	31/10/2023
PORTARIA N° 1793 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.	1793	Portaria	31/10/2023	31/10/2023
PORTARIA N° 1792 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.	1792	Portaria	31/10/2023	31/10/2023
PORTARIA N° 1791 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.	1791	Portaria	31/10/2023	31/10/2023
PORTARIA N° 1790 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.	1790	Portaria	31/10/2023	31/10/2023
PORTARIA N° 1789 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.	1789	Portaria	31/10/2023	31/10/2023
PORTARIA N° 1788 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.	1788	Portaria	31/10/2023	31/10/2023
PORTARIA N° 1787 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.	1787	Portaria	31/10/2023	31/10/2023
PORTARIA N° 1786 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.	1786	Portaria	30/10/2023	30/10/2023
PORTARIA N° 066 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	66	Portaria	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 065 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	65	Portaria	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 064 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	64	Fiscais de Contratos	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 063 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	63	Fiscais de Contratos	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 062 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	62	Fiscais de Contratos	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 061 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	61	Fiscais de Contratos	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 060 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	60	Fiscais de Contratos	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 059 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	59	Fiscais de Contratos	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 058 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	58	Fiscais de Contratos	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 057 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	57	Fiscais de Contratos	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 064 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	64	Portaria	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 063 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	63	Portaria	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 062 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	62	Portaria	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 061 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	61	Portaria	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 060 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	60	Portaria	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 059 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	59	Portaria	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 058 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	58	Portaria	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 057 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	57	Portaria	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 056 DE 06 DE JANEIRO DE 2022.	56	Portaria	06/01/2022	06/01/2022
PORTARIA N° 055 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	55	Fiscais de Contratos	06/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 055 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	55	Portaria	06/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 054 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	54	Portaria	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 053 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	53	Portaria	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 052 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	52	Portaria	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 051 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	51	Portaria	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 050 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	50	Portaria	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 049 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	49	Portaria	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 048 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	48	Portaria	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 047 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	47	Portaria	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 046 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	46	Fiscais de Contratos	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 045 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	45	Fiscais de Contratos	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 044 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	44	Fiscais de Contratos	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 043 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	43	Fiscais de Contratos	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 042 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	42	Fiscais de Contratos	05/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 046 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	446	Portaria	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 045 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	45	Portaria	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 044 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	44	Portaria	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 043 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.	43	Portaria	05/01/2022	05/01/2022
PORTARIA N° 042 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	42	Portaria	05/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 041 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	41	Portaria	05/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 040 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	40	Fiscais de Contratos	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 039 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	39	Fiscais de Contratos	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 038 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	38	Fiscais de Contratos	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 040 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	40	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 039 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	39	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 038 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	38	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 1785 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.	1785	Portaria	27/10/2023	27/10/2023
PORTARIA N° 1784 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.	1784	Fiscais de Contratos	27/10/2023	27/10/2023
PORTARIA N° 1783 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.	1783	Fiscais de Contratos	27/10/2023	27/10/2023
PORTARIA N° 1782 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.	1782	Fiscais de Contratos	27/10/2023	27/10/2023
PORTARIA N° 1784 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.	1784	Portaria	27/10/2023	27/10/2023
PORTARIA N° 1783 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.	1783	Portaria	27/10/2023	27/10/2023
PORTARIA N° 1782 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.	1782	Portaria	27/10/2023	27/10/2023
PORTARIA N° 1781 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.	1781	Fiscais de Contratos	26/10/2023	26/10/2023
PORTARIA N° 1780 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.	1780	Fiscais de Contratos	26/10/2023	26/10/2023
PORTARIA N° 1779 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.	1779	Fiscais de Contratos	26/10/2023	26/10/2023
PORTARIA N° 1781 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.	1781	Portaria	26/10/2023	26/10/2023
PORTARIA N° 1780 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.	1780	Portaria	26/10/2023	26/10/2023
PORTARIA N° 1779 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.	1779	Portaria	26/10/2023	26/10/2023
PORTARIA N° 1778 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.	1778	Fiscais de Contratos	25/10/2023	25/10/2023
PORTARIA N° 1778 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.	1778	Portaria	25/10/2023	25/10/2023
PORTARIA N° 1777 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.	1777	Portaria	25/10/2023	25/10/2023
PORTARIA N° 037 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	37	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 036 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	36	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 035 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	35	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 034 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	34	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 033 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	33	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 032 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	32	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 031 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	31	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 030 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	30	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 029 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	29	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 028 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	28	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 027 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	27	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 026 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	26	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 025 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	25	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 024 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	24	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 023 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.	23	Portaria	04/01/2022	04/01/2022
PORTARIA N° 022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	22	Fiscais de Contratos	04/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 021 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	21	Fiscais de Contratos	04/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 020 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	20	Fiscais de Contratos	04/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 019 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	19	Fiscais de Contratos	04/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	18	Fiscais de Contratos	04/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 017 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	17	Fiscais de Contratos	04/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 016 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	16	Fiscais de Contratos	04/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	22	Portaria	04/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 021 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	21	Portaria	04/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 020 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	20	Portaria	04/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 019 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	19	Portaria	04/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 018 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	18	Portaria	04/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 017 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	17	Portaria	04/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 016 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	16	Portaria	04/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 1776 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.	1776	Fiscais de Contratos	24/10/2023	24/10/2023
PORTARIA N° 1776 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.	1776	Portaria	24/10/2023	24/10/2023
PORTARIA N° 1775 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.	1775	Portaria	23/10/2023	23/10/2023
PORTARIA N° 1774 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.	1774	Portaria	23/10/2023	23/10/2023
Decreto nº 447/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.	447	Decretos	23/10/2023
Lei nº 2.655/2023 - Dispõe sobre nome de Travessa da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Travessa Miguel Pereira da Silva)	2655	Leis Ordinárias	19/10/2023
Lei nº 2.654/2023 - Dispõe sobre nome de Rua da Zona Urbana do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua Genaro Pereira Dias)	2654	Leis Ordinárias	19/10/2023
Lei nº 2.653/2023 - Dispõe sobre o nome de Travessa do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Travessa Maria Lourdes da Costa Santos)	2653	Leis Ordinárias	19/10/2023
Lei nº 2.652/2023 - Dispõe sobre nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua Marlene Correia Santos)	2652	Leis Ordinárias	19/10/2023
Lei nº 2.651/2023 - Dispõe sobre nome de Rua no Loteamentos Oscar Niemeyer nesse Município (Rua Miguel José de Mendonça)	2651	Leis Ordinárias	19/10/2023
Lei nº 2.650/2023 - Altera o art. 16 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Itabaiana/SE.	2650	Leis Ordinárias	19/10/2023
Decreto nº 446/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.044.481,07 (UM MILHÃO E QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.	446	Decretos	20/10/2023
Decreto nº 448/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências.	448	Decretos	23/10/2023
Decreto nº 445/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.764,19 (NOVE MIL E SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) e dá outras providências.	445	Decretos	19/10/2023
Decreto nº 442/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 34.322,33 (TRINTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências.	442	Decretos	19/10/2023
Decreto nº 441/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências.	441	Decretos	17/10/2023
Decreto nº 439/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 26.636,00 (VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS ) e dá outras providências.	439	Decretos	16/10/2023
PORTARIA N° 015 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	15	Fiscais de Contratos	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 014 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	14	Fiscais de Contratos	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 013 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	13	Fiscais de Contratos	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 015 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	15	Portaria	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 014 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	14	Portaria	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 013 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	13	Portaria	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 012 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	12	Portaria	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 011 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	11	Portaria	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 010 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	10	Portaria	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 009 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	9	Portaria	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 008 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	8	Portaria	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 007 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	7	Portaria	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	6	Portaria	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	5	Portaria	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	4	Portaria	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	3	Portaria	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	2	Portaria	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.	1	Portaria	03/01/2022	03/01/2022
PORTARIA N° 1773 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.	1773	Portaria	20/10/2023	20/10/2023
PORTARIA N° 1772 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.	1772	Portaria	20/10/2023	20/10/2023
PORTARIA N° 1771 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.	1771	Portaria	19/10/2023	19/10/2023
PORTARIA N° 1770 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.	1770	Portaria	19/10/2023	19/10/2023
PORTARIA N° 1769 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.	1769	Portaria	19/10/2023	19/10/2023
PORTARIA N° 1768 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.	1768	Portaria	19/10/2023	19/10/2023
PORTARIA N° 1767 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.	1767	Portaria	19/10/2023	19/10/2023
PORTARIA N° 1766 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.	1766	Portaria	19/10/2023	19/10/2023
PORTARIA N° 1765 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.	1765	Portaria	19/10/2023	19/10/2023
PORTARIA N° 1764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.	1764	Fiscais de Contratos	19/10/2023	19/10/2023
PORTARIA N° 1763 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.	1763	Fiscais de Contratos	19/10/2023	19/10/2023
PORTARIA N° 1762 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.	1762	Fiscais de Contratos	19/10/2023	19/10/2023
PORTARIA N° 1764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.	1764	Portaria	19/10/2023	19/10/2023
PORTARIA N° 1763 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.	1763	Portaria	19/10/2023	19/10/2023
PORTARIA N° 1762 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.	1762	Portaria	19/10/2023	19/10/2023
PORTARIA N° 1761 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.	1761	Fiscais de Contratos	17/10/2023	17/10/2023
PORTARIA N° 1760 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.	1760	Fiscais de Contratos	17/10/2023	17/10/2023
PORTARIA N° 1761 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.	1761	Portaria	17/10/2023	17/10/2023
PORTARIA N° 1760 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.	1760	Portaria	17/10/2023	17/10/2023
PORTARIA N° 1759 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.	1759	Portaria	17/10/2023	17/10/2023
PORTARIA N° 1758 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.	1758	Portaria	17/10/2023	17/10/2023
PORTARIA N° 1757 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.	1757	Portaria	17/10/2023	17/10/2023
PORTARIA N° 1756 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.	1756	Portaria	17/10/2023	17/10/2023
PORTARIA N° 1756 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.	1756	Fiscais de Contratos	17/10/2023	17/10/2023
PORTARIA N° 1755 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.	1755	Fiscais de Contratos	16/10/2023	16/10/2023
PORTARIA N° 1754 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.	1754	Fiscais de Contratos	16/10/2023	16/10/2023
PORTARIA N° 1753 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.	1753	Fiscais de Contratos	16/10/2023	16/10/2023
PORTARIA N° 1752 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.	1752	Fiscais de Contratos	16/10/2023	16/10/2023
PORTARIA N° 1751 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.	1751	Fiscais de Contratos	16/10/2023	16/10/2023
PORTARIA N° 1750 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.	1750	Fiscais de Contratos	16/10/2023	16/10/2023
PORTARIA N° 1755 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.	1755	Portaria	16/10/2023	16/10/2023
PORTARIA N° 1754 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.	1754	Portaria	16/10/2023	16/10/2023
PORTARIA N° 1753 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.	1753	Portaria	16/10/2023	16/10/2023
PORTARIA N° 1752 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.	1752	Portaria	16/10/2023	16/10/2023
PORTARIA N° 1751 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.	1751	Portaria	16/10/2023	16/10/2023
PORTARIA N° 1750 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.	1750	Portaria	16/10/2023	16/10/2023
PORTARIA N° 1749 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.	1749	Portaria	16/10/2023	16/10/2023
PORTARIA N° 1748 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.	1748	Fiscais de Contratos	11/10/2023	11/10/2023
PORTARIA N° 1747 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.	1747	Fiscais de Contratos	11/10/2023	11/10/2023
PORTARIA N° 1746 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.	1746	Fiscais de Contratos	11/10/2023	11/10/2023
PORTARIA N° 1745 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.	1745	Fiscais de Contratos	11/10/2023	11/10/2023
PORTARIA N° 1748 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.	1748	Portaria	11/10/2023	11/10/2023
PORTARIA N° 1747 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.	1747	Portaria	11/10/2023	11/10/2023
PORTARIA N° 1746 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.	1746	Portaria	11/10/2023	11/10/2023
PORTARIA N° 1745 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.	1745	Portaria	11/10/2023	11/10/2023
PORTARIA N° 1744 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.	1744	Portaria	11/10/2023	11/10/2023
Decreto nº 444/2023 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação 405 lotes urbanos, ainda não finalizados, no Complexo Habitacional Vice-Prefeito João de Deus Souza, com a finalidade de implantar o Loteamento Serapião Antônio Góis II.	444	Decretos	18/10/2023
Decreto nº 443/2023 - Convoca a 2º Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Agreste Central de Sergipe e dá outras providências.	443	Decretos	18/10/2023
PORTARIA N° 1743 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.	1743	Portaria	10/10/2023	10/10/2023
PORTARIA N° 1742 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.	1742	Portaria	10/10/2023	10/10/2023
PORTARIA N° 1741 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.	1741	Portaria	10/10/2023	10/10/2023
Lei nº 2.649/2023 - Reconhece de utilidade pública a Associação Oratório Beneficente Santa Dulce dos Pobres.	2649	Decretos	18/10/2023
PORTARIA N° 1740 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.	1740	Portaria	10/10/2023	10/10/2023
PORTARIA N° 1739 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.	1739	Portaria	10/10/2023	10/10/2023
PORTARIA N° 1738 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.	1738	Portaria	10/10/2023	10/10/2023
PORTARIA N° 1737 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.	1737	Portaria	10/10/2023	10/10/2023
PORTARIA N° 1736 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.	1736	Portaria	10/10/2023	10/10/2023
PORTARIA N° 1735 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.	1735	Portaria	10/10/2023	10/10/2023
PORTARIA N° 1734 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.	1734	Portaria	10/10/2023	10/10/2023
PORTARIA N° 1733 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.	1733	Portaria	10/10/2023	10/10/2023
PORTARIA N° 1732 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.	1732	Portaria	09/10/2023	09/10/2023
PORTARIA N° 1731 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.	1731	Portaria	09/10/2023	09/10/2023
PORTARIA N° 1730 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.	1730	Portaria	09/10/2023	09/10/2023
PORTARIA N° 1729 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.	1729	Portaria	09/10/2023	09/10/2023
PORTARIA N° 1728 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.	1728	Portaria	09/10/2023	09/10/2023
PORTARIA N° 1727 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.	1727	Portaria	09/10/2023	09/10/2023
PORTARIA N° 1726 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.	1726	Portaria	09/10/2023	09/10/2023
PORTARIA N° 1725 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.	1725	Fiscais de Contratos	09/10/2023	09/10/2023
PORTARIA N° 1724 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.	1724	Fiscais de Contratos	09/10/2023	09/10/2023
PORTARIA N° 1725 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.	1725	Portaria	09/10/2023	09/10/2023
PORTARIA N° 1724 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.	1724	Portaria	09/10/2023	09/10/2023
PORTARIA N° 1723 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1723	Portaria	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1276 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.	1276	Portaria	09/10/2023	09/10/2023
PORTARIA N° 1722 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1722	Fiscais de Contratos	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1721 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1721	Fiscais de Contratos	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1720 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1720	Fiscais de Contratos	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1719 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1719	Fiscais de Contratos	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1718 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1718	Fiscais de Contratos	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1717 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1717	Fiscais de Contratos	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1716 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1716	Fiscais de Contratos	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1715 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1715	Fiscais de Contratos	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1714 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1714	Fiscais de Contratos	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1713 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1713	Fiscais de Contratos	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1712 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1712	Fiscais de Contratos	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1711 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1711	Fiscais de Contratos	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1710 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1710	Fiscais de Contratos	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1709 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1709	Fiscais de Contratos	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1722 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1722	Portaria	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1721 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1721	Portaria	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1720 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1720	Portaria	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1719 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1719	Portaria	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1718 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1718	Portaria	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1717 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1717	Portaria	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1716 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1716	Portaria	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1715 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1715	Portaria	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1714 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1714	Portaria	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1713 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1713	Portaria	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1712 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1712	Portaria	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1711 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1711	Portaria	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1710 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1710	Portaria	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1709 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.	1709	Portaria	06/10/2023	06/10/2023
PORTARIA N° 1707 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.	1707	Fiscais de Contratos	05/10/2023	05/10/2023
PORTARIA N° 1706 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.	1706	Fiscais de Contratos	05/10/2023	05/10/2023
PORTARIA N° 1705 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.	1705	Fiscais de Contratos	05/10/2023	05/10/2023
PORTARIA N° 1704 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.	1704	Fiscais de Contratos	05/10/2023	05/10/2023
PORTARIA N° 1703 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.	1703	Fiscais de Contratos	05/10/2023	05/10/2023
PORTARIA N° 1702 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.	1702	Fiscais de Contratos	05/10/2023	05/10/2023
PORTARIA N° 1701 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.	1701	Fiscais de Contratos	05/10/2023	05/10/2023
PORTARIA N° 1708 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.	1708	Portaria	05/10/2023	05/10/2023
PORTARIA N° 1707 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.	1707	Portaria	05/10/2023	05/10/2023
PORTARIA N° 1706 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.	1706	Portaria	05/10/2023	05/10/2023
PORTARIA N° 1705 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.	1705	Portaria	05/10/2023	05/10/2023
PORTARIA N° 1704 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.	1704	Portaria	05/10/2023	05/10/2023
PORTARIA N° 1703 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.	1703	Portaria	05/10/2023	05/10/2023
PORTARIA N° 1702 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.	1702	Portaria	05/10/2023	05/10/2023
PORTARIA N° 1701 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.	1701	Portaria	05/10/2023	05/10/2023
PORTARIA N° 1700 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.	1700	Portaria	04/10/2023	04/10/2023
PORTARIA N° 1699 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.	1699	Portaria	04/10/2023	04/10/2023
PORTARIA N° 1698 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.	1698	Fiscais de Contratos	03/10/2023	03/10/2023
PORTARIA N° 1698 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.	1698	Portaria	03/10/2023	03/10/2023
PORTARIA N° 1697 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1697	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1697 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1697	Fiscais de Contratos	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1696 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1696	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1695 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1695	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1694 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1694	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1693 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1693	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1692 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1692	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1691 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1691	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1690 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1690	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1689 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1689	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1688 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1688	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1687 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1687	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1686 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1686	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1685 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1685	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1684 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1684	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1683 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1683	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1682 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1682	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1681 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1681	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1680 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1680	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1679 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1679	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1678 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1678	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1677 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1677	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1676 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1676	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1675 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1675	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
PORTARIA N° 1674 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.	1674	Portaria	02/10/2023	02/10/2023
Lei nº 2.531/2022 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município (José Francisco de Lima).	2531	Leis Ordinárias	25/03/2022
Lei nº 2.530/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se à Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo das Capitais e Destinos Indutores – ANSEDITUR e dá outras providências.	2530	Leis Ordinárias	08/03/2022
Lei nº 2.529/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Itabaiana, Sergipe, concede parcelamento de débitos, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.	2529	Leis Ordinárias	10/02/2022
Lei nº 2.528/2022 - Declara o Município de Itabaiana/SE a capital da “SEALBA” e sede do “SEALBA AGRO SHOW” e dá outras providências.	2528	Leis Ordinárias	08/02/2022
Lei nº 2.527/2022 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO FRANGOS DA SERRA” e dá outras providências.	2527	Leis Ordinárias	08/02/2022
Lei nº 2.526/2022 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município - Rua Maria Rosa da Conceição (Dona Maria de Marculino).	2526	Leis Ordinárias	19/01/2022
Lei nº 2.525/2022 - Institui o Prêmio “Advocacia Cidadã” no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	2525	Leis Ordinárias	19/01/2022
Lei nº 2.524/2022 - Dispõe sobre o Estabelecimento da Política de Educação Ambiental no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	2524	Leis Ordinárias	19/01/2022
Lei nº 2.523/2022 - Garante atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde do Município de Itabaiana/SE durante a realização de exames.	2523	Leis Ordinárias	19/01/2022
Lei nº 2.522/2022 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município - Rua Luiz Carlos Alves de Santana.	2522	Leis Ordinárias	19/01/2022
Lei nº 2.521/2022 - Torna obrigatório a bar, casa noturna e restaurante adotar medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.	2521	Leis Ordinárias	19/01/2022
Lei nº 2.520/2022 - Dispõe sobre o atendimento prioritário aos trabalhadores rurais nas repartições públicas municipais, estabelecimentos bancários e comerciais no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	2520	Leis Ordinárias	19/01/2022
Lei nº 2.519/2022 - Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.	2519	Leis Ordinárias	19/01/2022
Lei nº 2.518/2022 - Dispõe sobre o nome de Rua no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (José Airton Santana - Chupeta).	2518	Leis Ordinárias	19/01/2022
Lei nº 2.517/2022 - Dispõe sobre a implementação da Semana de Incentivo à Doação de Sangue no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	2517	Leis Ordinárias	19/01/2022
Lei nº 2.516/2022 - Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio e dá outras providências.	2516	Leis Ordinárias	19/01/2022
Lei nº 2.515/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer).	2515	Leis Ordinárias	19/01/2022
Lei nº 2.514/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 64.650,69 para os fins que especifica.	2514	Leis Ordinárias	05/01/2022
Decreto nº 110/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 176.940,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA REAIS) e dá outras providências.	110	Decretos	27/06/2022
Decreto nº 109/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 424.789,44 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências.	109	Decretos	27/06/2022
Decreto nº 108/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 777.609,53 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências.	108	Decretos	27/06/2022
Decreto nº 107/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 213.000,00 (DUZENTOS E TREZE MIL REAIS) e dá outras providências.	107	Decretos	20/06/2022
Decreto nº 106/2022 - Altera o inciso XII do art. 1º do Decreto nº 212 de 28 de dezembro de 2021 que divulga os dias de feriados nacional, estadual e municipal.	106	Decretos	20/06/2022
Decreto nº 105/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.566.500,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) e dá outras providências.	105	Decretos	15/06/2022
Decreto nº 104/2022 - Nomeia os membros da Comissão Organizadora do 2º FIC - Festival Itabaianense de Canção e dá outras providências.	104	Decretos	15/06/2022
Decreto nº 103/2022 - Decreta ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022 e dá outras providências.	103	Decretos	15/06/2022
PORTARIA N° 1673 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1673	Fiscais de Contratos	29/09/2023	29/09/2023
PORTARIA N° 1672 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1672	Fiscais de Contratos	29/09/2023	29/09/2023
PORTARIA N° 1671 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1671	Fiscais de Contratos	29/09/2023	29/09/2023
PORTARIA N° 1670 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1670	Fiscais de Contratos	29/09/2023	29/09/2023
PORTARIA N° 1673 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1673	Portaria	29/09/2023	29/09/2023
Decreto nº 102/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 699.045-11 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUARENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS) e dá outras providências.	102	Decretos	14/06/2022
PORTARIA N° 1672 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1672	Portaria	29/09/2023	29/09/2023
PORTARIA N° 1671 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1671	Portaria	29/09/2023	29/09/2023
PORTARIA N° 1670 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1670	Portaria	29/09/2023	29/09/2023
Decreto nº 101/2022 - Altera o inciso II do art. 2º do Decreto nº 099 de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.	101	Decretos	08/06/2022
Decreto nº 100/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) e dá outras providências.	100	Decretos	06/06/2022
Decreto nº 099/2022 - Torna público o Processo Seletivo para Bolsistas de Extensão Tecnologica Níveis II e III no âmbito do Programa Alfabetizar pra Valer	99	Decretos	06/06/2022
PORTARIA N° 1669 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1669	Portaria	29/09/2023	29/09/2023
PORTARIA N° 1668 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1668	Portaria	29/09/2023	29/09/2023
Decreto nº 098/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 111.292,86 (CENTO E ONZE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências.	98	Decretos	06/06/2022
Decreto nº 097/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 49.520,29 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E VINTE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências.	97	Decretos	01/06/2022
Decreto nº 096/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.996.658,31 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências.	96	Decretos	01/06/2022
Decreto nº 095/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.861.440,14 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS) e dá outras providências.	95	Decretos	01/06/2022
PORTARIA N° 1667 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1667	Portaria	29/09/2023	29/09/2023
PORTARIA N° 1666 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1666	Portaria	29/09/2023	29/09/2023
PORTARIA N° 1665 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1665	Portaria	29/09/2023	29/09/2023
PORTARIA N° 1664 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1664	Portaria	29/09/2023	29/09/2023
Decreto nº 094/2022 - Regulamenta o §2º do art. 1º da Lei Complementar nº 081 de 16 de março de 2022 e dá outras providências.	94	Decretos	01/06/2022
PORTARIA N° 1663 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1663	Portaria	29/09/2023	29/09/2023
PORTARIA N° 1663 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	1663	Fiscais de Contratos	29/09/2023	29/09/2023
Decreto nº 093/2022 - Determina a criação de Comissão de Logística e consulta sobre a nova dinâmica da Feira Livre do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.	93	Decretos	25/05/2022
PORTARIA N° 1662 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.	1662	Fiscais de Contratos	28/09/2023	28/09/2023
PORTARIA N° 1661 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.	1661	Fiscais de Contratos	28/09/2023	28/09/2023
Decreto nº 091/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 810.000,00 (OITOCENTOS E DEZ MIL REAIS) e dá outras providências.	810	Decretos	24/05/2022
PORTARIA N° 1662 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.	1662	Portaria	28/09/2023	28/09/2023
PORTARIA N° 1661 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.	1661	Portaria	28/09/2023	28/09/2023
PORTARIA N° 1660 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.	1660	Fiscais de Contratos	27/09/2023	27/09/2023
PORTARIA N° 1659 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.	1659	Fiscais de Contratos	27/09/2023	27/09/2023
PORTARIA N° 1660 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.	1660	Portaria	27/09/2023	27/09/2023
PORTARIA N° 1659 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.	1659	Portaria	27/09/2023	27/09/2023
Decreto nº 440/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS ) e dá outras providências.	440	Decretos	16/10/2023
PORTARIA N° 1658 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.	1658	Fiscais de Contratos	26/09/2023	26/09/2023
PORTARIA N° 1658 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.	1658	Portaria	26/09/2023	26/09/2023
Decreto nº 438/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 235.025,77 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.	438	Decretos	16/10/2023
Decreto nº 437/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.	437	Decretos	13/10/2023
PORTARIA N° 1629 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.	1629	Portaria	18/09/2023	18/09/2023
PORTARIA N° 1628 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.	1628	Portaria	18/09/2023	18/09/2023
PORTARIA N° 1627 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.	1627	Portaria	18/09/2023	18/09/2023
PORTARIA N° 1626 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.	1626	Portaria	18/09/2023	18/09/2023
PORTARIA N° 1625 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.	1625	Portaria	18/09/2023	18/09/2023
PORTARIA N° 1624 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.	1624	Portaria	18/09/2023	18/09/2023
PORTARIA N° 1623 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.	1623	Portaria	18/09/2023	18/09/2023
PORTARIA N° 1622 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.	1622	Fiscais de Contratos	18/09/2023	18/09/2023
PORTARIA N° 1621 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.	1621	Fiscais de Contratos	18/09/2023	18/09/2023
PORTARIA N° 1622 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.	1622	Portaria	18/09/2023	18/09/2023
PORTARIA N° 1621 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.	1621	Portaria	18/09/2023	18/09/2023
PORTARIA N° 1620 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.	1620	Portaria	15/09/2023	15/09/2023
PORTARIA N° 1619 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.	1619	Portaria	15/09/2023	15/09/2023
PORTARIA N° 1618 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.	1618	Portaria	15/09/2023	15/09/2023
PORTARIA N° 1617 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.	1617	Portaria	15/09/2023	15/09/2023
PORTARIA N° 1616 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.	1616	Portaria	15/09/2023	15/09/2023
PORTARIA N° 1615 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.	1615	Portaria	15/09/2023	15/09/2023
PORTARIA N° 1614 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.	1614	Portaria	15/09/2023	15/09/2023
PORTARIA N° 1613 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.	1613	Portaria	15/09/2023	15/09/2023
PORTARIA N° 1612 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.	1612	Portaria	15/09/2023	15/09/2023
PORTARIA N° 1611 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.	1611	Portaria	15/09/2023	15/09/2023
PORTARIA N° 1610 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.	1610	Portaria	15/09/2023	15/09/2023
PORTARIA N° 1609 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.	1609	Portaria	15/09/2023	15/09/2023
PORTARIA N° 1608 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.	1608	Portaria	15/09/2023	15/09/2023
PORTARIA N° 1607 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.	1607	Portaria	14/09/2023	14/09/2023
PORTARIA N° 1606 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.	1606	Portaria	14/09/2023	14/09/2023
PORTARIA N° 1605 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.	1605	Portaria	14/09/2023	14/09/2023
PORTARIA N° 1604 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.	1604	Portaria	14/09/2023	14/09/2023
PORTARIA N° 1603 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.	1603	Portaria	14/09/2023	14/09/2023
PORTARIA N° 1602 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.	1602	Portaria	14/09/2023	14/09/2023
PORTARIA N° 1601 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.	1601	Portaria	14/09/2023	14/09/2023
PORTARIA N° 1600 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.	1600	Portaria	14/09/2023	14/09/2023
PORTARIA N° 1599 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.	1599	Fiscais de Contratos	13/09/2023	13/09/2023
PORTARIA N° 1599 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.	1599	Portaria	13/09/2023	13/09/2023
PORTARIA N° 1598 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.	1598	Portaria	13/09/2023	13/09/2023
PORTARIA N° 1597 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.	1597	Portaria	13/09/2023	13/09/2023
PORTARIA N° 1596 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.	1596	Fiscais de Contratos	13/09/2023	13/09/2023
PORTARIA N° 1595 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.	1595	Fiscais de Contratos	13/09/2023	13/09/2023
PORTARIA N° 1596 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.	1596	Portaria	13/09/2023	13/09/2023
PORTARIA N° 1595 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.	1595	Portaria	13/09/2023	13/09/2023
PORTARIA N° 1594 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.	1594	Fiscais de Contratos	12/09/2023	12/09/2023
PORTARIA N° 1594 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.	1594	Portaria	12/09/2023	12/09/2023
PORTARIA N° 1593 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.	1593	Portaria	12/09/2023	12/09/2023
PORTARIA N° 1592 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.	1592	Portaria	12/09/2023	12/09/2023
PORTARIA N° 1591 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.	1591	Portaria	12/09/2023	12/09/2023
PORTARIA N° 1590 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.	1590	Portaria	12/09/2023	12/09/2023
PORTARIA N° 1589 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.	1589	Portaria	12/09/2023	12/09/2023
PORTARIA N° 1588 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.	1588	Portaria	12/09/2023	12/09/2023
PORTARIA N° 1587 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.	1587	Portaria	12/09/2023	12/09/2023
PORTARIA N° 1586 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.	1586	Portaria	12/09/2023	12/09/2023
PORTARIA N° 1585 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.	1585	Portaria	11/09/2023	11/09/2023
PORTARIA N° 1584 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.	1584	Portaria	11/09/2023	11/09/2023
PORTARIA N° 1583 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.	1583	Portaria	11/09/2023	11/09/2023
PORTARIA N° 1582 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.	1582	Portaria	11/09/2023	11/09/2023
PORTARIA N° 1581 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.	1581	Portaria	11/09/2023	11/09/2023
PORTARIA N° 1580 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.	1580	Portaria	06/09/2023	06/09/2023
PORTARIA N° 1579 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.	1579	Portaria	06/09/2023	06/09/2023
PORTARIA N° 1578 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.	1578	Portaria	06/09/2023	06/09/2023
PORTARIA N° 1577 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.	1577	Portaria	06/09/2023	06/09/2023
PORTARIA N° 1576 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.	1576	Portaria	06/09/2023	06/09/2023
PORTARIA N° 1575 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.	1575	Portaria	06/09/2023	06/09/2023
PORTARIA N° 1574 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.	1574	Portaria	06/09/2023	06/09/2023
PORTARIA N° 1573 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.	1573	Portaria	06/09/2023	06/09/2023
PORTARIA N° 1572 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.	1572	Fiscais de Contratos	06/09/2023	06/09/2023
PORTARIA N° 1572 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.	1572	Portaria	06/09/2023	06/09/2023
PORTARIA N° 1571 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.	1571	Portaria	05/09/2023	05/09/2023
PORTARIA N° 1570 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1570	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1569 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1569	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1568 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1568	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1567 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1567	Fiscais de Contratos	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1566 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1566	Fiscais de Contratos	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1565 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1565	Fiscais de Contratos	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1564 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1564	Fiscais de Contratos	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1563 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1563	Fiscais de Contratos	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1567 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1567	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1566 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1566	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1565 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1565	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1564 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1564	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1563 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1563	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
Decreto nº 090/2022 - Torna público o Processo Seletivo Simplificado para Auxiliar-Assistente Voluntário do Programa Brasil na Escola.	90	Decretos	23/05/2022
Decreto nº 089/2022 - Nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).	89	Decretos	23/05/2022
Decreto nº 088/2022 - Nomeia os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocados (as) através do Edital de Convocação n° 16/2022, para assumirem os cargos abaixo relacionados e dá outras providencias corr	88	Decretos	18/05/2022
Decreto nº 087/2022 - Nomeia o membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabaiana/SE para o biênio 2022-2024 e dá outras providências.	87	Decretos	16/05/2022
PORTARIA N° 1562 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1562	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1561 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1561	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1560 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1560	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1559 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1559	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1558 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1558	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1557 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1557	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1556 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1556	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
PORTARIA N° 1555 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.	1555	Portaria	04/09/2023	04/09/2023
Decreto nº 086/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) e dá outras providências.	86	Decretos	10/05/2022
Decreto nº 085/2022 - Promove substituição dos membros titulares e suplentes representantes de pais e alunos da rede municipal de ensino para compor o CACS/FUNDEB.	85	Decretos	10/05/2022
PORTARIA N° 1554 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1554	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
PORTARIA N° 1553 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1553	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
PORTARIA N° 1552 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1552	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
PORTARIA N° 1551 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	15551	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
PORTARIA N° 1550 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1550	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
PORTARIA N° 1549 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1549	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
PORTARIA N° 1548 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1548	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
PORTARIA N° 1547 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1547	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
PORTARIA N° 1546 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1546	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
PORTARIA N° 1545 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1545	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
Decreto nº 084/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.600.000,00 (QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS REAIS) e dá outras providências.	84	Decretos	09/05/2022
PORTARIA N° 1544 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1544	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
PORTARIA N° 1543 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1543	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
PORTARIA N° 1542 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1542	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
PORTARIA N° 1541 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1541	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
Decreto nº 083/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.906.710,65 (QUATRO MILHÕES E NOVENCENTOS E SEIS MIL E SETECENTOS E DEZ REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.	83	Decretos	02/05/2022
PORTARIA N° 1540 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1540	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
PORTARIA N° 1539 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1539	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
PORTARIA N° 1538 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1538	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
Decreto nº 082/2022 - Nomeia Presidente, Vice-Presidente e Secretaria Executiva do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabaiana/SE para o biênio 2022/2024 e dá outras providências.	82	Decretos	02/05/2022
Decreto nº 081/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 56.312,56 (CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências.	81	Decretos	02/05/2023
Decreto nº 080/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.409.721,01 (DOIS MILHÕES, E QUATROCENTOS E NOVE MIL E SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E UM CENTAVO) e dá outras providências.	80	Decretos	02/05/2022
Decreto nº 079/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 28.700,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS REAIS) e dá outras providências.	79	Decretos	29/04/2022
PORTARIA N° 1537 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.	1537	Portaria	01/09/2023	01/09/2023
Decreto nº 078/2022 - Prorroga calendário para pagamento da TLF (Taxa de Localização e Funcionamento) e dá outras providências.	78	Decretos	29/04/2022
Decreto nº 077/2022 - Prorroga calendário e concede descontos para pagamento em cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências.	77	Decretos	29/04/2022
Decreto nº 075/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 34.331,49 (TRINTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências.	75	Decretos	27/04/2022
Decreto nº 074/2022 - Altera o Decreto nº 172/2021, e alterações posteriores, no sentido de realizar a substituição dos membros titulares e suplentes da representação das Instituições de Ensino Superior Privada, do membro titular dos Gestores no Conselho	74	Decretos	26/04/2022
Decreto nº 073/2022 - Designa Agente Federativo de Escola para atuar no Núcleo da Escola Federativa do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, e dá outras providências.	73	Decretos	26/04/2022
Decreto nº 072/2022 - Altera o Decreto nº 100/2021, e alterações posteriores, no sentido de realizar a substituição dos membros titulares e suplentes da representação de pais de alunos no Conselho Municipal de Alimentação Escolar.	72	Decretos	26/04/2022
PORTARIA N° 1536 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1536	Portaria	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1535 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1535	Portaria	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1534 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1534	Portaria	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1533 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1533	Portaria	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1532 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1532	Portaria	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1531 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1531	Portaria	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1530 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1530	Portaria	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1529 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1529	Portaria	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1528 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1528	Fiscais de Contratos	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1527 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1527	Fiscais de Contratos	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1526 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1526	Fiscais de Contratos	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1525 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1525	Fiscais de Contratos	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1524 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1524	Fiscais de Contratos	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1523 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1523	Fiscais de Contratos	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1528 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1528	Portaria	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1527 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1527	Portaria	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1526 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1526	Portaria	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1525 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1525	Portaria	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1524 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1524	Portaria	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1523 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.	1523	Portaria	31/08/2023	31/08/2023
PORTARIA N° 1522 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	1522	Portaria	30/08/2023	30/08/2023
PORTARIA N° 1521 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	1521	Fiscais de Contratos	30/08/2023	30/08/2023
PORTARIA N° 1520 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	1520	Fiscais de Contratos	30/08/2023	30/08/2023
PORTARIA N° 1519 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	1519	Fiscais de Contratos	30/08/2023	30/08/2023
PORTARIA N° 1518 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	1518	Fiscais de Contratos	30/08/2023	30/08/2023
PORTARIA N° 1520 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	1520	Portaria	30/08/2023	30/08/2023
PORTARIA N° 1519 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	1519	Portaria	30/08/2023	30/08/2023
PORTARIA N° 1518 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.	1518	Portaria	30/08/2023	30/08/2023
PORTARIA N° 1517 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.	1517	Portaria	29/08/2023	29/08/2023
PORTARIA N° 1516 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.	1516	Portaria	29/08/2023	29/08/2023
PORTARIA N° 1515 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.	1515	Portaria	29/08/2023	29/08/2023
PORTARIA N° 1514 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.	1514	Portaria	29/08/2023	29/08/2023
PORTARIA N° 1513 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.	1513	Fiscais de Contratos	29/08/2023	29/08/2023
PORTARIA N° 1513 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.	1513	Portaria	29/08/2023	29/08/2023
PORTARIA N° 1512 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.	1512	Fiscais de Contratos	25/08/2023	25/08/2023
PORTARIA N° 1511 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.	1511	Fiscais de Contratos	25/08/2023	25/08/2023
PORTARIA N° 1512 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.	1512	Portaria	25/08/2023	25/08/2023
PORTARIA N° 1511 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.	1511	Portaria	25/08/2023	25/08/2023
PORTARIA N° 1510 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.	1510	Portaria	25/08/2023	25/08/2023
PORTARIA N° 1509 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.	1509	Portaria	25/08/2023	25/08/2023
PORTARIA N° 1508 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.	1508	Fiscais de Contratos	24/08/2023	24/08/2023
PORTARIA N° 1507 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.	1507	Fiscais de Contratos	24/08/2023	24/08/2023
PORTARIA N° 1506 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.	1506	Fiscais de Contratos	24/08/2023	24/08/2023
PORTARIA N° 1508 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.	1508	Portaria	24/08/2023	24/08/2023
PORTARIA N° 1507 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.	1507	Portaria	24/08/2023	24/08/2023
PORTARIA N° 1506 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.	1506	Portaria	24/08/2023	24/08/2023
Decreto nº 435/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 192.196,67 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.	435	Decretos	11/10/2023
Decreto nº 436/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.540,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS ) e dá outras providências.	436	Decretos	11/10/2023
Decreto nº 434/2023 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura	434	Decretos	10/10/2023
Decreto nº 433/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.	433	Decretos	10/10/2023
Decreto nº 432/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências.	432	Decretos	10/10/2023
Decreto nº 430/2023 - Institui a Comissão de Seleção para Editais de Chamamento Público oriundos dos recursos da Lei Complementar nº 195, de 08 de junho de 2022, e dá outras providências.	430	Decretos	09/10/2023
Lei nº 2.648/2023 - Institui o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.	2648	Leis Ordinárias	10/10/2023
Decreto nº 426/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.775.719,19 (UM MILHÃO E SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL E SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) e dá outras providências.	426	Decretos	09/10/2023
PORTARIA N° 1505 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1505	Fiscais de Contratos	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1504 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1504	Fiscais de Contratos	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1503 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1503	Fiscais de Contratos	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1502 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1502	Fiscais de Contratos	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1501 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1501	Fiscais de Contratos	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1500 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1500	Fiscais de Contratos	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1499 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1499	Fiscais de Contratos	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1498 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1498	Fiscais de Contratos	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1497 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1497	Fiscais de Contratos	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1505 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1505	Portaria	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1504 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1504	Portaria	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1503 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1503	Portaria	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1502 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1502	Portaria	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1501 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1501	Portaria	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1500 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1500	Portaria	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1499 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1499	Portaria	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1498 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1498	Portaria	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1497 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1497	Portaria	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1496 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1496	Portaria	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1495 DE 23 DE AGOSTO DE 2023.	1495	Portaria	23/08/2023	23/08/2023
PORTARIA N° 1494 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1494	Fiscais de Contratos	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1494 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1494	Portaria	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1493 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1493	Portaria	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1492 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1492	Portaria	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1491 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1491	Fiscais de Contratos	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1490 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1490	Fiscais de Contratos	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1489 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1489	Fiscais de Contratos	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1488 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1488	Fiscais de Contratos	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1487 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1487	Fiscais de Contratos	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1486 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1486	Fiscais de Contratos	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1485 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1485	Fiscais de Contratos	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1484 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1484	Fiscais de Contratos	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1491 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1491	Portaria	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1490 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1490	Portaria	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1489 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1489	Portaria	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1488 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1488	Portaria	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1487 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1487	Portaria	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1486 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1486	Portaria	20/07/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1485 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1485	Portaria	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1484 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1484	Portaria	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1483 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1483	Portaria	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1482 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.	1482	Portaria	22/08/2023	22/08/2023
PORTARIA N° 1481 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.	1481	Portaria	21/08/2023	21/08/2023
PORTARIA N° 1480 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.	1480	Fiscais de Contratos	21/08/2023	21/08/2023
PORTARIA N° 1479 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.	1479	Fiscais de Contratos	21/08/2023	21/08/2023
PORTARIA N° 1478 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.	1478	Fiscais de Contratos	21/08/2023	21/08/2023
PORTARIA N° 1477 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.	1477	Fiscais de Contratos	21/08/2023	21/08/2023
PORTARIA N° 1476 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.	1476	Fiscais de Contratos	21/08/2023	21/08/2023
PORTARIA N° 1475 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.	1475	Fiscais de Contratos	21/08/2023	21/08/2023
PORTARIA N° 1480 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.	1480	Portaria	21/08/2023	21/08/2023
PORTARIA N° 1479 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.	1479	Portaria	21/08/2023	21/08/2023
PORTARIA N° 1478 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.	1478	Portaria	21/08/2023	21/08/2023
PORTARIA N° 1477 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.	1477	Portaria	21/08/2023	21/08/2023
PORTARIA N° 1476 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.	1476	Portaria	21/08/2023	21/08/2023
PORTARIA N° 1475 DE 21 DE AGOSTO DE 2023.	1475	Portaria	21/08/2023	21/08/2023
PORTARIA N° 1474 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1474	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1473 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1473	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1472 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1472	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1471 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1471	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1470 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1470	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1469 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1469	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1468 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1468	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1467 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1467	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1466 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1466	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1465 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1465	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1464 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1464	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
Lei nº 2.647/2023 - Homologa o Decreto nº 344/2023 que declarou de utilidade pública 01 (um) terreno urbano denominado área 03, situado na Av. Olímpio Arcanjo de Santana, tendo como finalidade a edificação da UPA - Unidade de Pronto Atendimento	2647	Leis Ordinárias	05/10/2023
PORTARIA N° 1463 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1463	Fiscais de Contratos	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1462 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1462	Fiscais de Contratos	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1461 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1461	Fiscais de Contratos	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1460 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1460	Fiscais de Contratos	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1459 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1459	Fiscais de Contratos	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1458 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1458	Fiscais de Contratos	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1457 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1457	Fiscais de Contratos	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1456 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1456	Fiscais de Contratos	18/08/2023	18/08/2023
Decreto nº 431/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.	431	Decretos	09/10/2023
Decreto nº 429/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.	429	Decretos	09/10/2023
Decreto nº 428/2023 - Altera o Decreto nº 016 de 25 de janeiro de 2022, e alterações posteriores, substituindo titular do Fisco Municipal do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.	428	Decretos	09/10/2023
Decreto nº 427/2023 - Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itabaiana, da Lei Federal nº 13.019/2014, e que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.	427	Decretos	09/10/2023
Decreto nº 425/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS ) e dá outras providências.	425	Decretos	06/10/2023
Decreto nº 424/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 52.371,60 (CINQUENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) e dá outras providências.	424	Decretos	06/10/2023
Decreto nº 423/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 14.220,00 (QUATORZE MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS ) e dá outras providências.	423	Decretos	05/10/2023
Decreto nº 422/2023 - Define o público-alvo, objetivos e princípios do Centro de Referência de Atendimento à Mulher vítima de violência "Vesta Maria de Góis" e dá outras providências.	422	Decretos	05/10/2023
Decreto nº 420/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 244.358,47 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.	420	Decretos	04/10/2023
Decreto nº 418/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências.	418	Decretos	03/10/2023
Decreto nº 419/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências.	419	Decretos	03/10/2023
PORTARIA N° 1463 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1463	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1462 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1462	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1461 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1461	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1460 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1460	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1459 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1459	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1458 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1458	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1457 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1457	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1456 DE 18 DE AGOSTO DE 2023.	1456	Portaria	18/08/2023	18/08/2023
PORTARIA N° 1455 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	1455	Portaria	17/08/2023	17/08/2023
PORTARIA N° 1454 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	1454	Portaria	17/08/2023	17/08/2023
PORTARIA N° 1453 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	1453	Portaria	17/08/2023	17/08/2023
PORTARIA N° 1452 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	1452	Portaria	17/08/2023	17/08/2023
PORTARIA N° 1451 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	1451	Portaria	17/08/2023	17/08/2023
PORTARIA N° 1450 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	1450	Portaria	17/08/2023	17/08/2023
PORTARIA N° 1449 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	1449	Portaria	17/08/2023	17/08/2023
PORTARIA N° 1448 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	1448	Portaria	17/08/2023	17/08/2023
PORTARIA N° 1447 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	1447	Fiscais de Contratos	17/08/2023	17/08/2023
PORTARIA N° 1446 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	1446	Fiscais de Contratos	17/08/2023	17/08/2023
PORTARIA N° 1447 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	1447	Portaria	17/08/2023	17/08/2023
PORTARIA N° 1446 DE 17 DE AGOSTO DE 2023.	1446	Portaria	17/08/2023	17/08/2023
PORTARIA N° 1445 DE 16 DE AGOSTO DE 2023.	1445	Portaria	16/08/2023	16/08/2023
PORTARIA N° 1444 DE 16 DE AGOSTO DE 2023.	1444	Fiscais de Contratos	16/08/2023	16/08/2023
PORTARIA N° 1444 DE 16 DE AGOSTO DE 2023.	1444	Portaria	16/08/2023	16/08/2023
PORTARIA N° 1443 DE 15 DE AGOSTO DE 2023.	1443	Portaria	15/08/2023	15/08/2023
PORTARIA N° 1442 DE 14 DE AGOSTO DE 2023.	1442	Portaria	14/08/2023	14/08/2023
PORTARIA N° 1441 DE 14 DE AGOSTO DE 2023.	1441	Fiscais de Contratos	14/08/2023	14/08/2023
PORTARIA N° 1441 DE 14 DE AGOSTO DE 2023.	1441	Portaria	14/08/2023	14/08/2023
PORTARIA N° 1440 DE 14 DE AGOSTO DE 2023.	1440	Portaria	14/08/2023	14/08/2023
PORTARIA N° 1439 DE 14 DE AGOSTO DE 2023.	1439	Portaria	14/08/2023	14/08/2023
PORTARIA N° 1438 DE 14 DE AGOSTO DE 2023.	1438	Fiscais de Contratos	14/08/2023	14/08/2023
PORTARIA N° 1437 DE 14 DE AGOSTO DE 2023.	1437	Fiscais de Contratos	14/08/2023	14/08/2023
PORTARIA N° 1438 DE 14 DE AGOSTO DE 2023.	1438	Portaria	14/08/2023	14/08/2023
PORTARIA N° 1437 DE 14 DE AGOSTO DE 2023.	1437	Portaria	14/08/2023	14/08/2023
PORTARIA N° 1436 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.	1436	Fiscais de Contratos	11/08/2023	11/08/2023
PORTARIA N° 1435 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.	1435	Fiscais de Contratos	11/08/2023	11/08/2023
PORTARIA N° 1434 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.	1434	Fiscais de Contratos	11/08/2023	11/08/2023
PORTARIA N° 1436 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.	1436	Portaria	11/08/2023	11/08/2023
PORTARIA N° 1435 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.	1435	Portaria	11/08/2023	11/08/2023
PORTARIA N° 1434 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.	1434	Portaria	11/08/2023	11/08/2023
PORTARIA N° 1433 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.	1433	Portaria	11/08/2023	11/08/2023
PORTARIA N° 1432 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.	1432	Portaria	11/08/2023	11/08/2023
PORTARIA N° 1431 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.	1431	Fiscais de Contratos	11/08/2023	11/08/2023
PORTARIA N° 1431 DE 11 DE AGOSTO DE 2023.	1431	Portaria	11/08/2023	11/08/2023
PORTARIA N° 1430 DE 10 DE AGOSTO DE 2023.	1430	Portaria	10/08/2023	10/08/2023
PORTARIA N° 1429 DE 10 DE AGOSTO DE 2023.	1429	Portaria	10/08/2023	10/08/2023
PORTARIA N° 1428 DE 10 DE AGOSTO DE 2023.	1428	Portaria	10/08/2023	10/08/2023
PORTARIA N° 1427 DE 10 DE AGOSTO DE 2023.	1427	Fiscais de Contratos	10/08/2023	10/08/2023
PORTARIA N° 1427 DE 10 DE AGOSTO DE 2023.	1427	Portaria	10/08/2023	10/08/2023
PORTARIA N° 1426 DE 09 DE AGOSTO DE 2023.	1426	Fiscais de Contratos	09/08/2023	09/08/2023
PORTARIA N° 1426 DE 09 DE AGOSTO DE 2023.	1426	Portaria	09/08/2023	09/08/2023
PORTARIA N° 1425 DE 09 DE AGOSTO DE 2023.	1425	Portaria	09/08/2023	09/08/2023
PORTARIA N° 1424 DE 09 DE AGOSTO DE 2023.	1424	Portaria	09/08/2023	09/08/2023
PORTARIA N° 1423 DE 09 DE AGOSTO DE 2023.	1423	Portaria	09/08/2023	09/08/2023
PORTARIA N° 1422 DE 09 DE AGOSTO DE 2023.	1422	Portaria	09/08/2023	09/08/2023
PORTARIA N° 1421 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.	1421	Fiscais de Contratos	08/08/2023	08/08/2023
PORTARIA N° 1420 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.	1420	Fiscais de Contratos	08/08/2023	08/08/2023
PORTARIA N° 1419 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.	1419	Fiscais de Contratos	08/08/2023	08/08/2023
PORTARIA N° 1418 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.	1418	Fiscais de Contratos	08/08/2023	08/08/2023
PORTARIA N° 1421 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.	1421	Portaria	08/08/2023	08/08/2023
PORTARIA N° 1420 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.	1420	Portaria		08/08/2023
PORTARIA N° 1419 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.	1419	Portaria	08/08/2023	08/08/2023
PORTARIA N° 1418 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.	1418	Portaria	08/08/2023	08/08/2023
PORTARIA N° 1417 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.	1417	Portaria	08/08/2023	08/08/2023
PORTARIA N° 1416 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.	1416	Portaria	08/08/2023	08/08/2023
PORTARIA N° 1415 DE 07 'DE AGOSTO DE 2023.	1415	Portaria	07/08/2023	07/08/2023
PORTARIA N° 1414 DE 07 'DE AGOSTO DE 2023.	1414	Portaria	07/08/2023	07/08/2023
PORTARIA N° 1413 DE 07 'DE AGOSTO DE 2023.	1413	Portaria	07/08/2023	07/08/2023
PORTARIA N° 1412 DE 07 'DE AGOSTO DE 2023.	1412	Portaria	07/08/2023	07/08/2023
PORTARIA N° 1411 DE 07 'DE AGOSTO DE 2023.	1411	Fiscais de Contratos	07/08/2023	07/08/2023
PORTARIA N° 1410 DE 07 'DE AGOSTO DE 2023.	1410	Fiscais de Contratos	07/08/2023	07/08/2023
PORTARIA N° 1409 DE 07 'DE AGOSTO DE 2023.	1409	Fiscais de Contratos	07/08/2023	07/08/2023
PORTARIA N° 1408 DE 07 'DE AGOSTO DE 2023.	1408	Fiscais de Contratos	07/08/2023	07/08/2023
PORTARIA N° 1411 DE 07 'DE AGOSTO DE 2023.	1411	Portaria	07/08/2023	07/08/2023
PORTARIA N° 1410 DE 07 'DE AGOSTO DE 2023.	1410	Portaria	07/08/2023	07/08/2023
PORTARIA N° 1409 DE 07 'DE AGOSTO DE 2023.	1409	Portaria	07/08/2023	07/08/2023
PORTARIA N° 1408 DE 07 'DE AGOSTO DE 2023.	1408	Portaria	07/08/2023	07/08/2023
PORTARIA N° 1407 DE 07 'DE AGOSTO DE 2023.	1407	Portaria	07/08/2023	07/08/2023
PORTARIA N° 1406 DE 04 DE AGOSTO DE 2023.	1406	Portaria	04/08/2023	04/08/2023
PORTARIA N° 1405 DE 04 DE AGOSTO DE 2023.	1405	Portaria	04/08/2023	04/08/2023
PORTARIA N° 1404 DE 04 DE AGOSTO DE 2023.	1404	Portaria	04/08/2023	04/08/2023
PORTARIA N° 1403 DE 04 DE AGOSTO DE 2023.	1403	Portaria	04/08/2023	04/08/2023
PORTARIA N° 1402 DE 04 DE AGOSTO DE 2023.	1402	Portaria	04/08/2023	04/08/2023
PORTARIA N° 1401 DE 04 DE AGOSTO DE 2023.	1401	Portaria	04/08/2023	04/08/2023
PORTARIA N° 1400 DE 04 DE AGOSTO DE 2023.	1400	Portaria	04/08/2023	04/08/2023
PORTARIA N° 1399 DE 03 DE AGOSTO DE 2023.	1399	Portaria	03/08/2023	03/08/2023
PORTARIA N° 1398 DE 03 DE AGOSTO DE 2023.	1398	Portaria	03/08/2023	03/08/2023
PORTARIA N° 1397 DE 03 DE AGOSTO DE 2023.	1397	Portaria	03/08/2023	03/08/2023
PORTARIA N° 1396 DE 03 DE AGOSTO DE 2023.	1396	Portaria	03/08/2023	03/08/2023
PORTARIA N° 1395 DE 03 DE AGOSTO DE 2023.	1395	Portaria	03/08/2023	03/08/2023
PORTARIA N° 1394 DE 03 DE AGOSTO DE 2023.	1394	Portaria	03/08/2023	03/08/2023
PORTARIA N° 1393 DE 03 DE AGOSTO DE 2023.	1393	Portaria	03/08/2023	03/08/2023
PORTARIA N° 1392 DE 03 DE AGOSTO DE 2023.	1392	Portaria	03/08/2023	03/08/2023
PORTARIA N° 1391 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.	1391	Fiscais de Contratos	02/08/2023	02/08/2023
PORTARIA N° 1390 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.	1390	Fiscais de Contratos	02/08/2023	02/08/2023
PORTARIA N° 1389 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.	1389	Fiscais de Contratos	02/08/2023	02/08/2023
PORTARIA N° 1391 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.	1391	Portaria	02/08/2023	02/08/2023
PORTARIA N° 1390 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.	1390	Portaria	02/08/2023	02/08/2023
PORTARIA N° 1389 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.	1389	Portaria	02/08/2023	02/08/2023
PORTARIA N° 1388 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.	1388	Portaria	02/08/2023	02/08/2023
PORTARIA N° 1387 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.	1387	Portaria	02/08/2023	02/08/2023
PORTARIA N° 1386 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.	1386	Portaria	02/08/2023	02/08/2023
PORTARIA N° 1385 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.	1385	Portaria	02/08/2023	02/08/2023
PORTARIA N° 1384 DE 02 DE AGOSTO DE 2023.	1384	Portaria	02/08/2023	02/08/2023
PORTARIA N° 1383 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1383	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1382 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1382	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1381 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1381	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1380 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1380	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1379 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1379	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1378 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1378	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1377 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1377	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1376 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1376	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1375 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1375	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1374 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1374	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1373 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1373	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1372 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1372	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1371 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1371	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1370 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1370	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1369 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1369	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1368 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1368	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1367 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1367	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1366 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1366	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1365 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1365	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1364 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1364	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1363 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1363	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1362 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1362	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1361 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1361	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1360 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1360	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1359 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1359	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1358 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1358	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1357 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1357	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1356 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1356	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1355 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1355	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1354 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1354	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1353 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1353	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1352 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1352	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1351 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1351	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1350 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1350	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1349 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1349	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1348 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1348	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1347 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1347	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1346 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1346	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1345 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1345	Fiscais de Contratos	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1361 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1361	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1360 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1360	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1359 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1359	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1358 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1358	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1357 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1357	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1356 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1356	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1355 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1355	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1354 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1354	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1353 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1353	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1352 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1352	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1351 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1351	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1350 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1350	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1349 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1349	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1348 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1348	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1347 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1347	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1346 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1346	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1345 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1345	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1344 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1344	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1343 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1343	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1342 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1342	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1341 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1341	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1340 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1340	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1339 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1339	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1338 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1338	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1337 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1337	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1336 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1336	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1335 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1335	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1334 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1334	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1333 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1333	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1332 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1332	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1331 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1331	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1330 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1330	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1329 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1329	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1328 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1328	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1327 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1327	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1326 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1326	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1325 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1325	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1324 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1324	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1323 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1323	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1322 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1322	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1321 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1321	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1320 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1320	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1319 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1319	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1318 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1318	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1317 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1317	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1316 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1316	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1315 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1315	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1314 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1314	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1313 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1313	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1312 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1312	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1311 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1311	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1310 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1310	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1309 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1309	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1308 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1308	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1307 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1307	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1306 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1306	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1305 DE 01 DE AGOSTO DE 2023.	1305	Portaria	01/08/2023	01/08/2023
PORTARIA N° 1304 DE 31 DE JULHO DE 2023.	1304	Portaria	31/07/2023	31/07/2023
PORTARIA N° 1303 DE 31 DE JULHO DE 2023.	1303	Portaria	31/07/2023	31/07/2023
PORTARIA N° 1302 DE 31 DE JULHO DE 2023.	1302	Portaria	31/07/2023	31/07/2023
PORTARIA N° 1301 DE 31 DE JULHO DE 2023.	1301	Portaria	31/07/2023	31/07/2023
PORTARIA N° 1300 DE 31 DE JULHO DE 2023.	1300	Portaria	31/07/2023	31/07/2023
PORTARIA N° 1299 DE 31 DE JULHO DE 2023.	1299	Portaria	31/07/2023	31/07/2023
PORTARIA N° 1298 DE 31 DE JULHO DE 2023.	1298	Portaria	31/07/2023	31/07/2023
PORTARIA N° 1297 DE 31 DE JULHO DE 2023.	1297	Fiscais de Contratos	31/07/2023	31/07/2023
PORTARIA N° 1296 DE 31 DE JULHO DE 2023.	1296	Portaria	31/07/2023	31/07/2023
PORTARIA N° 1295 DE 31 DE JULHO DE 2023.	1295	Portaria	31/07/2023	31/07/2023
PORTARIA N° 1294 DE 27 DE JULHO DE 2023.	1294	Fiscais de Contratos	27/07/2023	27/07/2023
PORTARIA N° 1293 DE 27 DE JULHO DE 2023.	1293	Fiscais de Contratos	27/07/2023	27/07/2023
PORTARIA N° 1292 DE 27 DE JULHO DE 2023.	1292	Fiscais de Contratos	27/07/2023	27/07/2023
PORTARIA N° 1294 DE 27 DE JULHO DE 2023.	1294	Portaria	27/07/2023	27/07/2023
PORTARIA N° 1293 DE 27 DE JULHO DE 2023.	1293	Portaria	27/07/2023	27/07/2023
PORTARIA N° 1292 DE 27 DE JULHO DE 2023.	1292	Portaria	27/07/2023	27/07/2023
PORTARIA N° 1291 DE 26 DE JULHO DE 2023.	1291	Fiscais de Contratos	26/07/2023	26/07/2023
PORTARIA N° 1291 DE 26 DE JULHO DE 2023.	1291	Portaria	26/07/2023	26/07/2023
PORTARIA N° 1290 DE 26 DE JULHO DE 2023.	1290	Portaria	26/07/2023	26/07/2023
PORTARIA N° 1289 DE 25 DE JULHO DE 2023.	1289	Fiscais de Contratos	25/07/2023	25/07/2023
PORTARIA N° 1288 DE 25 DE JULHO DE 2023.	1288	Fiscais de Contratos	25/07/2023	25/07/2023
PORTARIA N° 1287 DE 25 DE JULHO DE 2023.	1287	Fiscais de Contratos	25/07/2023	25/07/2023
PORTARIA N° 1289 DE 25 DE JULHO DE 2023.	1289	Portaria	25/07/2023	25/07/2023
PORTARIA N° 1288 DE 25 DE JULHO DE 2023.	1288	Portaria	25/07/2023	25/07/2023
PORTARIA N° 1287 DE 25 DE JULHO DE 2023.	1287	Portaria	25/07/2023	25/07/2023
PORTARIA N° 1286 DE 24 DE JULHO DE 2023.	1286	Portaria	24/07/2023	24/07/2023
PORTARIA N° 1285 DE 24 DE JULHO DE 2023.	1285	Portaria	24/07/2023	24/07/2023
PORTARIA N° 1284 DE 24 DE JULHO DE 2023.	1284	Portaria	24/07/2023	24/07/2023
PORTARIA N° 1283 DE 24 DE JULHO DE 2023.	1283	Portaria	24/07/2023	24/07/2023
PORTARIA N° 1282 DE 24 DE JULHO DE 2023.	1282	Portaria	24/07/2023	24/07/2023
PORTARIA N° 1281 DE 24 DE JULHO DE 2023.	1281	Portaria	24/07/2023	24/07/2023
PORTARIA N° 1280 DE 24 DE JULHO DE 2023.	1280	Portaria	24/07/2023	24/07/2023
PORTARIA N° 1279 DE 24 DE JULHO DE 2023.	1279	Portaria	24/07/2023	24/07/2023
PORTARIA N° 1278 DE 24 DE JULHO DE 2023.	1278	Portaria	24/07/2023	24/07/2023
PORTARIA N° 1277 DE 21 DE JULHO DE 2023.	1277	Portaria	21/07/2023	21/07/2023
PORTARIA N° 1275 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1275	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1274 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1274	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1273 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1273	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1272 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1272	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1271 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1271	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1270 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1270	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1269 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1269	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1268 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1268	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1267 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1267	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1266 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1266	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1265 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1265	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1264 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1264	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1263 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1263	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1262 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1262	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1261 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1261	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1260 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1260	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1259 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1259	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1258 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1258	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1257 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1257	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1256 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1256	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1255 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1255	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1254 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1254	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1253 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1253	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1252 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1252	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1251 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1251	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1250 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1250	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1249 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1249	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1248 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1248	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1247 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1247	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1246 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1246	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1245 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1245	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1244 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1244	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1243 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1243	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1242 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1242	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1241 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1241	Fiscais de Contratos	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1275 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1275	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1274 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1274	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1273 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1273	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1272 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1272	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1271 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1271	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1270 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1270	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1269 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1269	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1268 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1268	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1267 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1267	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1266 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1266	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1265 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1265	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1264 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1264	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1263 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1263	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1262 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1262	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1261 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1261	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1260 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1260	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1259 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1259	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1258 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1258	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1257 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1257	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1256 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1256	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1255 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1255	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1254 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1254	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1253 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1253	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1252 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1252	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1251 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1251	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1250 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1250	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1249 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1249	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1248 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1248	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1247 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1247	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1246 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1246	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1245 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1245	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1244 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1244	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1243 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1243	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1242 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1242	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1241 DE 20 DE JULHO DE 2023.	1241	Portaria	20/07/2023	20/07/2023
PORTARIA N° 1240 DE 19 DE JULHO DE 2023.	1240	Fiscais de Contratos	19/07/2023	19/07/2023
PORTARIA N° 1239 DE 19 DE JULHO DE 2023.	1239	Fiscais de Contratos	19/07/2023	19/07/2023
PORTARIA N° 1240 DE 19 DE JULHO DE 2023.	1240	Portaria	19/07/2023	19/07/2023
PORTARIA N° 1239 DE 19 DE JULHO DE 2023.	1239	Portaria	19/07/2023	19/07/2023
PORTARIA N° 1238 DE 19 DE JULHO DE 2023.	1238	Portaria	19/07/2023	19/07/2023
PORTARIA N° 1237 DE 19 DE JULHO DE 2023.	1237	Portaria	19/07/2023	19/07/2023
PORTARIA N° 1236 DE 19 DE JULHO DE 2023.	1236	Portaria	19/07/2023	19/07/2023
PORTARIA N° 1235 DE 18 DE JULHO DE 2023.	1235	Fiscais de Contratos	18/07/2023	18/07/2023
PORTARIA N° 1235 DE 18 DE JULHO DE 2023.	1235	Portaria	18/07/2023	18/07/2023
PORTARIA N° 1234 DE 18 DE JULHO DE 2023.	1234	Portaria	18/07/2023	18/07/2023
Decreto nº 071-A - Torna público o Processo Seletivo Simplificado para Auxiliar-Assistente Voluntário do Programa Tempo de Aprender para suprir necessidade temporária de auxiliar de alfabetização nas Escolas Municiais atendidas pelo referido Programa de e	71	Decretos	20/04/2022
Decreto nº 071/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 152.693,50 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e dá outras providências	71	Decretos	20/04/2022
Decreto nº 070/2022 - Aprova o Plano de Trabalho do I TORNEIO DE FUTVOLEI 2022 e dá outras providências.	70	Decretos	18/04/2022
Decreto nº 069/2022 - Altera o Decreto nº 154/2021, dispensa e nomeia os representantes da Secretaria Municipal de Saúde no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	69	Decretos	01/04/2022
Decreto nº 067/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 158.986,75 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências	67	Decretos	01/04/2022
Decreto nº 066/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.011.206,14 (QUATRO MILHÕES, ONZE, MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) e dá outras providências	66	Decretos	01/04/2022
Decreto nº 065/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de5.238.155,94 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências	65	Decretos	01/04/2022
Decreto nº 064/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 981.46,72 (NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E OITOREAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências	64	Decretos	31/03/2022
Decreto nº 063/2022 - Nomeia os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocados (as) através do Edital de Convocação n° 15/2022, para assumirem os cargos abaixo relacionados e dá outras providencias corr	63	Decretos	31/03/2022
Decreto nº 062/2022 - Nomeia os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocados (as) através do Edital de Convocação n° 14/2022, para assumirem os cargos abaixo relacionados e dá outras providencias corr	62	Decretos	31/03/2022
Decreto nº 061/2022 - Prorroga calendário para pagamento da TLF - Taxa de Localização e Funcionamento e dá outras providências.	61	Decretos	31/03/2022
Decreto nº 415/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 53.729,96 (CINQUENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências.	415	Decretos	02/10/2023
Decreto nº 417/2023 - Aprova o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social para o próximo decênio, no âmbito do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	417	Decretos	03/10/2023
Decreto nº 416/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências.	416	Decretos	02/10/2023
PORTARIA N° 1233 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1233	Portaria	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1232 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1232	Portaria	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1231 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1231	Fiscais de Contratos	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1230 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1230	Fiscais de Contratos	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1229 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1229	Fiscais de Contratos	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1228 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1228	Fiscais de Contratos	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1227 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1227	Fiscais de Contratos	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1226 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1226	Fiscais de Contratos	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1231 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1231	Portaria	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1230 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1230	Portaria	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1229 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1229	Portaria	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1228 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1228	Portaria	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1227 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1227	Portaria	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1226 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1226	Portaria	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1225 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1225	Portaria	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1224 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1224	Portaria	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1223 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1223	Portaria	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1222 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1222	Portaria	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1221 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1221	Portaria	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1220 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1220	Portaria	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1219 DE 17 DE JULHO DE 2023.	1219	Portaria	17/07/2023	17/07/2023
PORTARIA N° 1218 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1218	Fiscais de Contratos	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1217 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1217	Fiscais de Contratos	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1218 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1218	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1217 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1217	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1216 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1216	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1215 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1215	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1214 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1214	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1213 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1213	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1212 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1212	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1211 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1211	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1210 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1210	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
Decreto nº 414/2023 - Dispõe sobre o mandato da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabaiana/SE para o biênio 2023/2025 e dá outras providências.	414	Decretos	29/09/2023
PORTARIA N° 1209 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1209	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1208 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1208	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1207 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1207	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1206 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1206	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1205 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1205	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1204 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1204	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1203 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1203	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
PORTARIA N° 1202 DE 14 DE JULHO DE 2023.	1202	Portaria	14/07/2023	14/07/2023
Decreto nº 412/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.	412	Decretos	28/09/2023
Decreto nº 413/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS ) e dá outras providências.	413	Decretos	29/09/2023
Decreto nº 411/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.319,37 (TRÊS MIL E TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.	411	Decretos	28/09/2023
Decreto nº 409/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 903.485,00 (NOVECENTOS E TRÊS MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS ) e dá outras providências	409	Decretos	27/09/2023
Decreto nº 410/2023 - Altera os Decretos Municipais nº 196/2021 e 006/2022 no que diz respeito a nomeação de representantes dos segmentos que compõem o Forum Municipal de Educação e dá outras providências.	410	Decretos	27/09/2023
Decreto nº 408/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 12.923.971,14 (DOZE MILHÕES E NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL E NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS) e dá outras providências.	408	Decretos	27/09/2023
Decreto nº 406/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.000,00 (DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências	406	Decretos	25/09/2023
Decreto nº 407/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.561,12 (TRÊS MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS) e dá outras providências.	407	Decretos	25/09/2023
Decreto nº 405/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 13.450,53 (TREZE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências.	405	Decretos	25/09/2023
Decreto nº 403/2023 - Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, 01 (um) imóvel, situado no Povoado Mangueira, na Estrada que liga ao Povoado Cajaíba, zona rural de Itabaiana/SE, para ampliação da Escola Municipal do Povoado Mangueira	403	Decretos	25/09/2023
PORTARIA N° 1201 DE 13 DE JULHO DE 2023.	1201	Portaria	13/07/2023	13/07/2023
PORTARIA N° 1200 DE 13 DE JULHO DE 2023.	1200	Portaria	13/07/2023	13/07/2023
Decreto nº 401/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 12.000,00 (DOZE MIL REAIS ) e dá outras providências.	401	Decretos	22/09/2023
PORTARIA N° 1199 DE 13 DE JULHO DE 2023.	1199	Portaria	13/07/2023	13/07/2023
PORTARIA N° 1198 DE 13 DE JULHO DE 2023.	1198	Portaria	13/07/2023	13/07/2023
PORTARIA N° 1197 DE 13 DE JULHO DE 2023.	1197	Portaria	13/07/2023	13/07/2023
PORTARIA N° 1196 DE 13 DE JULHO DE 2023.	1196	Portaria	13/07/2023	13/07/2023
PORTARIA N° 1195 DE 13 DE JULHO DE 2023.	1195	Portaria	13/07/2023	13/07/2023
PORTARIA N° 1194 DE 13 DE JULHO DE 2023.	1194	Portaria	13/07/2023	13/07/2023
PORTARIA N° 1193 DE 13 DE JULHO DE 2023.	1193	Portaria	13/07/2023	13/07/2023
PORTARIA N° 1192 DE 13 DE JULHO DE 2023.	1192	Portaria	13/07/2023	13/07/2023
PORTARIA N° 1191 DE 13 DE JULHO DE 2023.	1191	Portaria	13/07/2023	13/07/2023
PORTARIA N° 1190 DE 13 DE JULHO DE 2023.	1190	Portaria	13/07/2023	13/07/2023
PORTARIA N° 1189 DE 13 DE JULHO DE 2023.	1189	Portaria	13/07/2023	13/07/2023
PORTARIA N° 1188 DE 13 DE JULHO DE 2023.	1188	Portaria	13/07/2023	13/07/2023
Decreto nº 402/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.123.518,46 (DOIS MILHÕES E CENTO E VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras providências.	402	Decretos	22/09/2023
Decreto nº 400/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS ) e dá outras providências.	400	Decretos	21/09/2023
Decreto nº 397/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 552.365,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS ) e dá outras providências.	397	Decretos	20/09/2023
Decreto nº 399/2023 - Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Itabaiana/SE para o biênio 2023/2025 e dá outras providências.	399	Decretos	21/09/2023
Decreto nº 398/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 12.574.900,04 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências.	398	Decretos	20/09/2023
Decreto nº 395/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 176.904,58 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.	395	Decretos	19/09/2023
Decreto nº 396/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 430.171,37 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL E CENTO E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.	396	Decretos	19/09/2023
Decreto nº 392/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.162.808,48 (UM MILHÃO E CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.	392	Decretos	18/09/2023
PORTARIA N° 1187 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1187	Portaria	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1186 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1186	Portaria	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1185 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1185	Portaria	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1184 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1184	Portaria	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1183 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1183	Fiscais de Contratos	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1183 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1183	Portaria	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1182 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1182	Portaria	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1181 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1181	Portaria	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1180 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1180	Portaria	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1179 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1179	Portaria	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1178 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1178	Portaria	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1177 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1177	Portaria	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1176 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1176	Portaria	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1175 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1175	Portaria	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1174 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1174	Portaria	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1173 DE 12 DE JULHO DE 2023.	1173	Portaria	12/07/2023	12/07/2023
PORTARIA N° 1172 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1172	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1171 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1171	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1170 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1170	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1169 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1169	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1168 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1168	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1167 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1167	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1166 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1166	Fiscais de Contratos	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1165 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1165	Fiscais de Contratos	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1164 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1164	Fiscais de Contratos	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1163 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1163	Fiscais de Contratos	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1162 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1162	Fiscais de Contratos	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1161 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1161	Fiscais de Contratos	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1160 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1160	Fiscais de Contratos	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1159 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1159	Fiscais de Contratos	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1158 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1158	Fiscais de Contratos	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1166 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1166	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1165 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1165	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1164 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1164	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1163 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1163	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1162 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1162	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1161 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1161	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1160 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1160	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1159 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1159	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1158 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1158	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1157 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1157	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1156 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1156	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1155 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1155	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1154 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1154	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1153 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1153	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1152 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1152	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1151 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1151	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1150 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1150	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1149 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1149	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1148 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1148	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1147 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1147	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1146 DE 11 DE JULHO DE 2023.	1146	Portaria	11/07/2023	11/07/2023
PORTARIA N° 1145 DE 10 DE JULHO DE 2023.	1145	Portaria	10/07/2023	10/07/2023
PORTARIA N° 1144 DE 10 DE JULHO DE 2023.	1144	Portaria	10/07/2023	10/07/2023
PORTARIA N° 1143 DE 10 DE JULHO DE 2023.	1143	Portaria	10/07/2023	10/07/2023
PORTARIA N° 1142 DE 10 DE JULHO DE 2023.	1142	Portaria	10/07/2023	10/07/2023
PORTARIA N° 1141 DE 10 DE JULHO DE 2023.	1141	Portaria	10/07/2023	10/07/2023
PORTARIA N° 1140 DE 10 DE JULHO DE 2023.	1140	Portaria	10/07/2023	10/07/2023
PORTARIA N° 1139 DE 10 DE JULHO DE 2023.	1139	Portaria	10/07/2023	10/07/2023
PORTARIA N° 1138 DE 10 DE JULHO DE 2023.	1138	Portaria	10/07/2023	10/07/2023
PORTARIA N° 1137 DE 10 DE JULHO DE 2023.	1137	Portaria	10/07/2023	10/07/2023
PORTARIA N° 1136 DE 10 DE JULHO DE 2023.	1136	Portaria	10/07/2023	10/07/2023
PORTARIA N° 1135 DE 10 DE JULHO DE 2023.	1135	Portaria	10/07/2023	10/07/2023
PORTARIA N° 1134 DE 07 DE JULHO DE 2023.	1134	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1133 DE 07 DE JULHO DE 2023.	1133	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1132 DE 07 DE JULHO DE 2023.	1132	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1131 DE 07 DE JULHO DE 2023.	1131	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1130 DE 07 DE JULHO DE 2023.	1130	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1129 DE 07 DE JULHO DE 2023.	1129	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1128 DE 07 DE JULHO DE 2023.	1128	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1127 DE 07 DE JULHO DE 2023.	1127	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1126 DE 07 DE JULHO DE 2023.	1126	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1125 DE 07 DE JULHO DE 2023.	1125	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1124 DE 07 DE JULHO DE 2023.	1124	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1123 DE 07 DE JULHO DE 2023.	1123	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1122 DE 07 DE JULHO DE 2023.	1122	Fiscais de Contratos	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1122 DE 07 DE JULHO DE 2023.	1122	Portaria	07/07/2023	07/07/2023
PORTARIA N° 1121 DE 06 DE JULHO DE 2023.	1121	Fiscais de Contratos	06/07/2023	06/07/2023
PORTARIA N° 1121 DE 06 DE JULHO DE 2023.	1121	Portaria	06/07/2023	06/07/2023
PORTARIA N° 1120 DE 06 DE JULHO DE 2023.	1120	Portaria	06/07/2023	06/07/2023
PORTARIA N° 1119 DE 06 DE JULHO DE 2023.	1119	Portaria	06/07/2023	06/07/2023
PORTARIA N° 1118 DE 06 DE JULHO DE 2023.	1118	Portaria	06/07/2023	06/07/2023
PORTARIA N° 1117 DE 06 DE JULHO DE 2023.	1117	Portaria	06/07/2023	06/07/2023
PORTARIA N° 1116 DE 06 DE JULHO DE 2023.	1116	Portaria	06/07/2023	06/07/2023
PORTARIA N° 1115 DE 06 DE JULHO DE 2023.	1115	Portaria	06/07/2023	06/07/2023
PORTARIA N° 1114 DE 05 DE JULHO DE 2023.	1114	Portaria	05/07/2023	05/07/2023
PORTARIA N° 1113 DE 05 DE JULHO DE 2023.	1113	Portaria	05/07/2023	05/07/2023
PORTARIA N° 1112 DE 05 DE JULHO DE 2023.	1112	Portaria	05/07/2023	05/07/2023
PORTARIA N° 1111 DE 05 DE JULHO DE 2023.	1111	Portaria	05/07/2023	05/07/2023
PORTARIA N° 1110 DE 05 DE JULHO DE 2023.	1110	Portaria	05/07/2023	05/07/2023
PORTARIA N° 1109 DE 05 DE JULHO DE 2023.	1109	Portaria	05/07/2023	05/07/2023
PORTARIA N° 1108 DE 05 DE JULHO DE 2023.	1108	Portaria	05/07/2023	05/07/2023
PORTARIA N° 1107 DE 05 DE JULHO DE 2023.	1107	Portaria	05/07/2023	05/07/2023
PORTARIA N° 1106 DE 05 DE JULHO DE 2023.	1106	Portaria	05/07/2023	05/07/2023
PORTARIA N° 1105 DE 04 DE JULHO DE 2023.	1105	Portaria	04/07/2023	04/07/2023
PORTARIA N° 1104 DE 04 DE JULHO DE 2023.	1104	Portaria	04/07/2023	04/07/2023
PORTARIA N° 1103 DE 04 DE JULHO DE 2023.	1103	Portaria	04/07/2023	04/07/2023
PORTARIA N° 1102 DE 04 DE JULHO DE 2023.	1102	Portaria	04/07/2023	04/07/2023
PORTARIA N° 1101 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1101	Fiscais de Contratos	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1101 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1101	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1100 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1100	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1099 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1099	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1098 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1098	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1097 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1097	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1096 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1096	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1095 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1095	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1094 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1094	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1093 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1093	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1092 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1092	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1091 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1091	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1090 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1090	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1089 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1089	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1088 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1088	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1087 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1087	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1086 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1086	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1085 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1085	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1084 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1084	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1083 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1083	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1082 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1082	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1081 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1081	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1080 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1080	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1079 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1079	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1078 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1078	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1077 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1077	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1076 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1076	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1075 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1075	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1074 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1074	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1073 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1073	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1072 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1072	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1071 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1071	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1070 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1070	Portaria	03/07/2023	03/07/2023
PORTARIA N° 1058 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1058	Fiscais de Contratos	03/07/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1058 DE 03 DE JULHO DE 2023.	1058	Portaria	03/07/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1069 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1069	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1060 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1060	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1068 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1068	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1061 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1061	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1059 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1059	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1057 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1057	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1056 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1056	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1055 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1055	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1054 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1054	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1053 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1053	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1052 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1052	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1051 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1051	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1050 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1050	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1049 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1049	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1048 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1048	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1047 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1047	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1046 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1046	Fiscais de Contratos	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1069 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1069	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1068 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1068	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1067 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1067	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1066 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1066	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1065 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1065	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1064 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1064	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1063 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1063	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1062 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1062	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1061 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1061	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1060 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1060	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1059 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1059	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1057 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1057	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1056 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1056	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1055 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1055	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1054 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1054	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1053 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1053	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1052 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1052	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1051 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1051	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1050 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1050	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1049 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1049	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1048 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1048	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1047 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1047	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1046 DE 30 DE JUNHO DE 2023.	1046	Portaria	30/06/2023	30/06/2023
PORTARIA N° 1045 DE 29 DE JUNHO DE 2023.	1045	Fiscais de Contratos	29/06/2023	29/06/2023
PORTARIA N° 1045 DE 29 DE JUNHO DE 2023.	1045	Portaria	29/06/2023	29/06/2023
PORTARIA N° 1044 DE 28 DE JUNHO DE 2023.	1044	Fiscais de Contratos	28/06/2023	28/06/2023
PORTARIA N° 1043 DE 28 DE JUNHO DE 2023.	1043	Fiscais de Contratos	28/06/2023	28/06/2023
PORTARIA N° 1044 DE 28 DE JUNHO DE 2023.	1044	Portaria	28/06/2023	28/06/2023
PORTARIA N° 1043 DE 28 DE JUNHO DE 2023.	1043	Portaria	28/06/2023	28/06/2023
PORTARIA N° 1042 DE 28 DE JUNHO DE 2023.	1042	Portaria	28/06/2023	28/06/2023
Decreto nº 393/2023 - Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 073, de 16 de maio de 2017 e dá outras providências.	393	Decretos	18/09/2023
Decreto nº 394/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 20.000,00 (VINTE MIL REAIS ) e dá outras providências.	394	Decretos	18/09/2023
Decreto nº 390/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 212.146,42 (DUZENTOS E DOZE MIL E CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências.	390	Decretos	15/09/2023
Decreto nº 391/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.000,00 (OITO MIL REAIS ) e dá outras providências.	391	Decretos	15/09/2023
Decreto nº 389/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 57.600,00 (CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS ) e dá outras providências.	389	Decretos	14/09/2023
Decreto nº 387/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 15.623,58 (QUINZE MIL E SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.	387	Decretos	13/09/2023
Lei Complementar nº 100/2023 – Regulamenta, no âmbito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal para cumprimento da Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providênci	100	Leis Complementares	14/09/2023
Decreto nº 388/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 51.500,00 (CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências.	388	Decretos	13/09/2023
Decreto nº 386/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 660.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.	386	Decretos	12/09/2023
Decreto nº 383/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 63.360,00 (SESSENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS ) e dá outras providências.	383	Decretos	11/09/2023
Decreto nº 385/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.	385	Decretos	11/09/2023
Decreto nº 384/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 7.000,00 (SETE MIL REAIS ) e dá outras providências	384	Decretos	11/09/2023
Decreto nº 380/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências.	380	Decretos	06/09/2023
Decreto nº 382/2023 - Da publicidade ao regulamento do 3º FIC – FESTIVAL ITABAIANENSE DE CANÇÃO e dá outras providências.	382	Decretos	06/09/2023
Decreto nº 381/2023 - Nomeia a Comissão Central do Processo de Gestão Democrática para escolha da Equipe Diretiva da(s) Escola(s) da Rede Pública Municipal e dá outras providências.	381	Decretos	06/09/2023
Decreto nº 379/2023 - Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE vinculado ao Edital nº 005/2023 e dá outras providências.	379	Decretos	06/09/2023
Decreto nº 378/2023 - Decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras providências	378	Decretos	06/09/2023
Decreto nº 377/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 577.028,73 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências.	377	Decretos	05/09/2023
PORTARIA N° 1041 DE 26 DE JUNHO DE 2023.	1041	Fiscais de Contratos	26/06/2023	26/06/2023
PORTARIA N° 1040 DE 26 DE JUNHO DE 2023.	1040	Fiscais de Contratos	26/06/2023	26/06/2023
PORTARIA N° 1041 DE 26 DE JUNHO DE 2023.	1041	Portaria	26/06/2023	26/06/2023
PORTARIA N° 1040 DE 26 DE JUNHO DE 2023.	1040	Portaria	26/06/2023	26/06/2023
PORTARIA N° 1039 DE 26 DE JUNHO DE 2023.	1039	Portaria	26/06/2023	26/06/2023
PORTARIA N° 1038 DE 26 DE JUNHO DE 2023.	1038	Portaria	26/06/2023	26/06/2023
PORTARIA N° 1037 DE 26 DE JUNHO DE 2023.	1037	Portaria	26/06/2023	26/06/2023
PORTARIA N° 1657 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.	1657	Portaria	26/09/2023	26/09/2023
Decreto nº 376/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.	376	Decretos	05/09/2023
Decreto nº 371/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 34.500,00 (TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências.	371	Decretos	04/09/2023
Decreto nº 375/2023 - Nomeia os membros da Comissão Organizadora do 3º FIC – Festival Itabaianenese de Canção e dá outras providências.	375	Decretos	05/09/2023
Decreto nº 373/2023 - Revoga o Decreto nº 228 de 30 de maio de 2023, e alterações posteriores e dá outras providências.	373	Decretos	04/09/2023
Decreto nº 374/2023 – Dispõe sobre a recomposição do Fórum Municipal de Educação - FME – de Itabaiana, Sergipe, e dá outras providências.	374	Decretos	05/09/2023
Decreto nº 372/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.	372	Decretos	04/09/2023
Decreto nº 370/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 106.777,28 (CENTO E SEIS MIL E SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.	370	Decretos	04/09/2023
Decreto nº 369/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências.	369	Decretos	04/09/2023
PORTARIA N° 1036 DE 23 DE JUNHO DE 2023.	1036	Fiscais de Contratos	23/06/2023	23/06/2023
PORTARIA N° 1035 DE 23 DE JUNHO DE 2023.	1035	Fiscais de Contratos	23/06/2023	23/06/2023
PORTARIA N° 1036 DE 23 DE JUNHO DE 2023.	1036	Portaria	23/06/2023	23/06/2023
PORTARIA N° 1035 DE 23 DE JUNHO DE 2023.	1035	Portaria	23/06/2023	23/06/2023
PORTARIA N° 1034 DE 23 DE JUNHO DE 2023.	1034	Portaria	23/06/2023	23/06/2023
PORTARIA N° 1033 DE 23 DE JUNHO DE 2023.	1033	Portaria	23/06/2023	23/06/2023
PORTARIA N° 1032 DE 23 DE JUNHO DE 2023.	1032	Portaria	23/06/2023	23/06/2023
PORTARIA N° 1031 DE 23 DE JUNHO DE 2023.	1031	Portaria	23/06/2023	23/06/2023
PORTARIA N° 1030 DE 23 DE JUNHO DE 2023.	1030	Portaria	23/06/2023	23/06/2023
PORTARIA N° 1029 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1029	Portaria	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1028 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1028	Portaria	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1027 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1027	Portaria	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1026 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1026	Portaria	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1025 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1025	Portaria	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1024 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1024	Portaria	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1023 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1023	Portaria	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1022 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1022	Portaria	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1021 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1021	Portaria	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1020 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1020	Fiscais de Contratos	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1019 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1019	Fiscais de Contratos	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1018 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1018	Fiscais de Contratos	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1017 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1017	Fiscais de Contratos	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1016 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1016	Fiscais de Contratos	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1015 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1015	Fiscais de Contratos	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1020 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1020	Portaria	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1019 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1019	Portaria	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1018 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1018	Portaria	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1017 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1017	Portaria	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1016 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1016	Portaria	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1015 DE 22 DE JUNHO DE 2023.	1015	Portaria	22/06/2023	22/06/2023
PORTARIA N° 1656 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.	1656	Portaria	25/09/2023	25/09/2023
PORTARIA N° 1656 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.	1656	Fiscais de Contratos	25/09/2023	25/09/2023
PORTARIA N° 1014 DE 21 DE JUNHO DE 2023.	1014	Portaria	21/06/2023	21/06/2023
PORTARIA N° 1014 DE 21 DE JUNHO DE 2023.	1014	Fiscais de Contratos	21/06/2023	21/06/2023
PORTARIA N° 1013 DE 20 DE JUNHO DE 2023.	1013	Fiscais de Contratos	20/06/2023	20/06/2023
PORTARIA N° 1012 DE 20 DE JUNHO DE 2023.	1012	Fiscais de Contratos	20/06/2023	20/06/2023
PORTARIA N° 1011 DE 20 DE JUNHO DE 2023.	1011	Fiscais de Contratos	20/06/2023	20/06/2023
PORTARIA N° 1010 DE 20 DE JUNHO DE 2023.	1010	Fiscais de Contratos	20/06/2023	20/06/2023
PORTARIA N° 1013 DE 20 DE JUNHO DE 2023.	1013	Portaria	20/06/2023	20/06/2023
PORTARIA N° 1012 DE 20 DE JUNHO DE 2023.	1012	Portaria	20/06/2023	20/06/2023
PORTARIA N° 1011 DE 20 DE JUNHO DE 2023.	1011	Portaria	20/06/2023	20/06/2023
PORTARIA N° 1010 DE 20 DE JUNHO DE 2023.	1010	Portaria	20/06/2023	20/06/2023
PORTARIA N° 1009 DE 19 DE JUNHO DE 2023.	1009	Portaria	19/06/2023	19/06/2023
PORTARIA N° 1008 DE 19 DE JUNHO DE 2023.	1008	Portaria	19/06/2023	19/06/2023
PORTARIA N° 1007 DE 19 DE JUNHO DE 2023.	1007	Portaria	19/06/2023	19/06/2023
PORTARIA N° 1006 DE 19 DE JUNHO DE 2023.	1006	Portaria	19/06/2023	19/06/2023
PORTARIA N° 1005 DE 19 DE JUNHO DE 2023.	1005	Portaria	19/06/2023	19/06/2023
PORTARIA N° 1004 DE 19 DE JUNHO DE 2023.	1004	Fiscais de Contratos	19/06/2023	19/06/2023
PORTARIA N° 1004 DE 19 DE JUNHO DE 2023.	1004	Portaria	19/06/2023	19/06/2023
PORTARIA N° 1003 DE 16 DE JUNHO DE 2023.	1003	Portaria	16/06/2023	16/06/2023
PORTARIA N° 1002 DE 16 DE JUNHO DE 2023.	1002	Portaria	16/06/2023	16/06/2023
PORTARIA N° 1001 DE 16 DE JUNHO DE 2023.	1001	Portaria	16/06/2023	16/06/2023
PORTARIA N° 1000 DE 16 DE JUNHO DE 2023.	1000	Portaria	16/06/2023	16/06/2023
PORTARIA N° 999 DE 16 DE JUNHO DE 2023.	999	Portaria	16/06/2023	16/06/2023
PORTARIA N° 998 DE 16 DE JUNHO DE 2023.	998	Portaria	16/06/2023	16/06/2023
PORTARIA N° 997 DE 16 DE JUNHO DE 2023.	997	Fiscais de Contratos	16/06/2023	16/06/2023
PORTARIA N° 996 DE 16 DE JUNHO DE 2023.	996	Fiscais de Contratos	16/06/2023	16/06/2023
PORTARIA N° 997 DE 16 DE JUNHO DE 2023.	997	Portaria	16/06/2023	16/06/2023
PORTARIA N° 996 DE 16 DE JUNHO DE 2023.	996	Portaria	16/06/2023	16/06/2023
PORTARIA N° 1655 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.	1655	Portaria	22/09/2023	22/09/2023
PORTARIA N° 1654 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.	1654	Portaria	22/09/2023	22/09/2023
PORTARIA N° 1653 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.	1653	Portaria	22/09/2023	22/09/2023
PORTARIA N° 1652 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.	1652	Portaria	22/09/2023	22/09/2023
PORTARIA N° 1651 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.	1651	Portaria	22/09/2023	22/09/2023
PORTARIA N° 1650 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.	1650	Portaria	22/09/2023	22/09/2023
PORTARIA N° 1649 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.	1649	Portaria	22/09/2023	22/09/2023
PORTARIA N° 1648 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.	1648	Portaria	22/09/2023	22/09/2023
PORTARIA N° 1647 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.	1647	Fiscais de Contratos	22/09/2023	22/09/2023
PORTARIA N° 1647 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.	1647	Portaria	22/09/2023	22/09/2023
PORTARIA N° 995 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	995	Fiscais de Contratos	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 994 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	994	Fiscais de Contratos	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 993 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	993	Fiscais de Contratos	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 992 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	992	Fiscais de Contratos	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 991 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	991	Fiscais de Contratos	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 990 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	990	Fiscais de Contratos	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 989 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	989	Fiscais de Contratos	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 988 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	988	Fiscais de Contratos	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 987 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	987	Fiscais de Contratos	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 995 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	995	Portaria	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 994 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	994	Portaria	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 993 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	993	Portaria	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 992 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	992	Portaria	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 991 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	991	Portaria	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 990 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	990	Portaria	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 989 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	989	Portaria	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 988 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	988	Portaria	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 987 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	987	Portaria	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 986 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	986	Portaria	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 985 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	985	Portaria	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 984 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	984	Portaria	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 983 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	983	Portaria	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 982 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	982	Portaria	30/11/-0001	15/06/2023
PORTARIA N° 981 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	981	Portaria	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 980 DE 15 DE JUNHO DE 2023.	980	Portaria	15/06/2023	15/06/2023
PORTARIA N° 1646 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.	1646	Portaria	21/09/2023	21/09/2023
PORTARIA N° 1645 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.	1645	Portaria	21/09/2023	21/09/2023
PORTARIA N° 1644 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.	1644	Portaria	21/09/2023	21/09/2023
PORTARIA N° 1643 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.	1643	Portaria	21/09/2023	21/09/2023
PORTARIA N° 1642 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.	1642	Fiscais de Contratos	21/09/2023	21/09/2023
PORTARIA N° 1641 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.	1641	Fiscais de Contratos	21/09/2023	21/09/2023
PORTARIA N° 1640 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.	1640	Fiscais de Contratos	21/09/2023	21/09/2023
PORTARIA N° 1642 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.	1642	Portaria	21/09/2023	21/09/2023
PORTARIA N° 1641 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.	1641	Portaria	21/09/2023	21/09/2023
PORTARIA N° 1640 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.	1640	Portaria	21/09/2023	21/09/2023
PORTARIA N° 1639 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.	1639	Portaria	20/09/2023	20/09/2023
PORTARIA N° 973 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	973	Fiscais de Contratos	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 972 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	972	Fiscais de Contratos	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 971 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	971	Fiscais de Contratos	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 970 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	970	Fiscais de Contratos	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 969 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	969	Fiscais de Contratos	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 968 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	968	Fiscais de Contratos	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 967 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	967	Fiscais de Contratos	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 979 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	979	Portaria	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 978 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	978	Portaria	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 977 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	977	Portaria	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 976 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	976	Portaria	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 975 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	975	Portaria	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 974 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	974	Portaria	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 973 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	973	Portaria	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 972 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	972	Portaria	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 971 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	971	Portaria	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 970 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	970	Portaria	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 969 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	969	Portaria	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 968 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	968	Portaria	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 967 DE 14 DE JUNHO DE 2023.	967	Portaria	14/06/2023	14/06/2023
PORTARIA N° 966 DE 09 DE JUNHO DE 2023.	966	Fiscais de Contratos	09/06/2023	09/06/2023
PORTARIA N° 965 DE 09 DE JUNHO DE 2023.	965	Fiscais de Contratos	09/06/2023	09/06/2023
PORTARIA N° 964 DE 09 DE JUNHO DE 2023.	964	Fiscais de Contratos	09/06/2023	09/06/2023
PORTARIA N° 963 DE 09 DE JUNHO DE 2023.	963	Fiscais de Contratos	09/06/2023	09/06/2023
PORTARIA N° 962 DE 09 DE JUNHO DE 2023.	962	Fiscais de Contratos	09/06/2023	09/06/2023
PORTARIA N° 961 DE 09 DE JUNHO DE 2023.	961	Fiscais de Contratos	09/06/2023	09/06/2023
PORTARIA N° 966 DE 09 DE JUNHO DE 2023.	966	Portaria	09/06/2023	09/06/2023
PORTARIA N° 965 DE 09 DE JUNHO DE 2023.	965	Portaria	09/06/2023	09/06/2023
PORTARIA N° 964 DE 09 DE JUNHO DE 2023.	964	Portaria	09/06/2023	09/06/2023
PORTARIA N° 963 DE 09 DE JUNHO DE 2023.	963	Portaria	09/06/2023	09/06/2023
PORTARIA N° 962 DE 09 DE JUNHO DE 2023.	962	Portaria	09/06/2023	09/06/2023
PORTARIA N° 961 DE 09 DE JUNHO DE 2023.	961	Portaria	09/06/2023	09/06/2023
PORTARIA N° 1638 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.	1638	Portaria	19/09/2023	19/09/2023
PORTARIA N° 1637 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.	1637	Portaria	19/09/2023	19/09/2023
PORTARIA N° 1636 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.	1636	Portaria	19/09/2023	19/09/2023
PORTARIA N° 1635 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.	1635	Portaria	19/09/2023	19/09/2023
PORTARIA N° 1634 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.	1634	Portaria	19/09/2023	19/09/2023
PORTARIA N° 1633 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.	1633	Portaria	19/09/2023	19/09/2023
PORTARIA N° 1632 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.	1632	Fiscais de Contratos	19/09/2023	19/09/2023
PORTARIA N° 1631 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.	1631	Fiscais de Contratos	19/09/2023	19/09/2023
PORTARIA N° 1630 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.	1630	Fiscais de Contratos	19/09/2023	19/09/2023
PORTARIA N° 1632 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.	1632	Portaria	19/09/2023	19/09/2023
PORTARIA N° 1631 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.	1631	Portaria	19/09/2023	19/09/2023
PORTARIA N° 1630 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.	1630	Portaria	19/09/2023	19/09/2023
PORTARIA N° 960 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	960	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 959 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	959	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 958 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	958	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 957 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	957	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 956 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	956	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 955 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	955	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 954 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	954	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 953 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	953	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 952 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	952	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 951 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	951	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 943 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	943	Fiscais de Contratos	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 942 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	942	Fiscais de Contratos	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 928 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	928	Fiscais de Contratos	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 927 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	927	Fiscais de Contratos	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 926 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	926	Fiscais de Contratos	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 925 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	925	Fiscais de Contratos	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 924 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	924	Fiscais de Contratos	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 923 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	923	Fiscais de Contratos	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 922 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	922	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 921 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	921	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 920 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	920	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 919 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	919	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 918 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	918	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 917 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	917	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 916 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	916	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 915 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	915	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 914 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	914	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 913 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	913	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 912 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	912	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 911 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	911	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 910 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	910	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 909 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	909	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 908 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	908	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 907 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	907	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 906 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	906	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 905 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	905	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 904 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	904	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 903 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	903	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 902 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	902	Fiscais de Contratos	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 950 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	950	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 949 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	949	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 948 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	948	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 947 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	947	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 946 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	946	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 945 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	945	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 944 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	944	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 943 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	943	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 942 DE 07 DE JUNHO DE 2023.	942	Portaria	07/06/2023	07/06/2023
PORTARIA N° 941 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	941	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 940 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	940	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 939 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	939	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 938 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	938	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 937 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	937	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 936 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	936	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 935 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	935	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 934 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	934	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 933 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	933	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 932 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	932	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 931 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	931	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 930 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	930	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 929 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	929	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 928 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	928	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 927 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	927	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 926 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	926	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 925 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	925	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 924 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	924	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 923 DE 05 DE JUNHO DE 2023.	923	Portaria	05/06/2023	05/06/2023
PORTARIA N° 922 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	922	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 921 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	921	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 920 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	920	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 919 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	919	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 918 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	918	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 917 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	917	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 916 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	916	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 915 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	915	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 914 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	914	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 913 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	913	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 912 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	912	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 911 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	911	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 910 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	910	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 909 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	909	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 908 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	908	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 907 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	907	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 906 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	906	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 905 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	905	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 904 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	904	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 903 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	903	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 902 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	902	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 901 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	901	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 896 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	896	Fiscais de Contratos	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 895 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	895	Fiscais de Contratos	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 894 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	894	Fiscais de Contratos	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 900 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	900	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 899 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	899	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 898 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	898	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 897 DE 02 DE JUNHO DE 2023.	897	Portaria	02/06/2023	02/06/2023
PORTARIA N° 896 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	896	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 895 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	895	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 894 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	894	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 893 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	893	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 892 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	892	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 891 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	891	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 890 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	890	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 889 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	889	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 888 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	888	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 887 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	887	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 872 DE 30 DE MAIO DE 2023.	872	Fiscais de Contratos	30/05/2023	30/05/2023
PORTARIA N° 871 DE 30 DE MAIO DE 2023.	871	Fiscais de Contratos	30/05/2023	30/05/2023
PORTARIA N° 870 DE 30 DE MAIO DE 2023.	870	Fiscais de Contratos	30/05/2023	30/05/2023
PORTARIA N° 868 DE 29 DE MAIO DE 2023.	868	Fiscais de Contratos	29/05/2023	29/05/2023
PORTARIA N° 867 DE 26 DE MAIO DE 2023.	867	Fiscais de Contratos	26/05/2023	26/05/2023
PORTARIA N° 866 DE 26 DE MAIO DE 2023.	866	Fiscais de Contratos	26/05/2023	26/05/2023
PORTARIA N° 865 DE 26 DE MAIO DE 2023.	865	Fiscais de Contratos	26/05/2023	26/05/2023
PORTARIA N° 855 DE 25 DE MAIO DE 2023.	855	Fiscais de Contratos	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 854 DE 25 DE MAIO DE 2023.	854	Fiscais de Contratos	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 853 DE 25 DE MAIO DE 2023.	853	Fiscais de Contratos	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 852 DE 25 DE MAIO DE 2023.	852	Fiscais de Contratos	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 851 DE 25 DE MAIO DE 2023.	851	Fiscais de Contratos	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 850 DE 25 DE MAIO DE 2023.	850	Fiscais de Contratos	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 849 DE 25 DE MAIO DE 2023.	849	Fiscais de Contratos	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 848 DE 25 DE MAIO DE 2023.	848	Fiscais de Contratos	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 847 DE 25 DE MAIO DE 2023.	847	Fiscais de Contratos	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 846 DE 25 DE MAIO DE 2023.	846	Fiscais de Contratos	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 845 DE 25 DE MAIO DE 2023.	845	Fiscais de Contratos	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 844 DE 25 DE MAIO DE 2023.	844	Fiscais de Contratos	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 843 DE 25 DE MAIO DE 2023.	843	Fiscais de Contratos	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 842 DE 25 DE MAIO DE 2023.	842	Fiscais de Contratos	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 840 DE 24 DE MAIO DE 2023.	840	Fiscais de Contratos	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 839 DE 24 DE MAIO DE 2023.	839	Fiscais de Contratos	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 838 DE 24 DE MAIO DE 2023.	838	Fiscais de Contratos	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 837 DE 24 DE MAIO DE 2023.	837	Fiscais de Contratos	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 836 DE 24 DE MAIO DE 2023.	836	Fiscais de Contratos	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 835 DE 24 DE MAIO DE 2023.	835	Fiscais de Contratos	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 832 DE 24 DE MAIO DE 2023.	832	Fiscais de Contratos	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 831 DE 23 DE MAIO DE 2023.	831	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 830 DE 23 DE MAIO DE 2023.	830	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 829 DE 23 DE MAIO DE 2023.	829	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 886 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	886	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 885 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	885	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 884 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	884	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 883 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	883	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 882 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	882	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 881 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	881	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 880 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	880	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 879 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	879	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 878 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	878	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 877 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	877	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 876 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	876	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 875 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	875	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 874 DE 01 DE JUNHO DE 2023.	874	Portaria	01/06/2023	01/06/2023
PORTARIA N° 873 DE 31 DE MAIO DE 2023.	873	Portaria	31/05/2023	31/05/2023
PORTARIA N° 872 DE 30 DE MAIO DE 2023.	872	Portaria	30/05/2023	30/05/2023
PORTARIA N° 871 DE 30 DE MAIO DE 2023.	871	Portaria	30/05/2023	30/05/2023
PORTARIA N° 870 DE 30 DE MAIO DE 2023.	870	Portaria	30/05/2023	30/05/2023
PORTARIA N° 869 DE 30 DE MAIO DE 2023.	869	Portaria	30/05/2023	30/05/2023
PORTARIA N° 868 DE 29 DE MAIO DE 2023.	868	Portaria	29/05/2023	29/05/2023
PORTARIA N° 867 DE 26 DE MAIO DE 2023.	867	Portaria	26/05/2023	26/05/2023
PORTARIA N° 866 DE 26 DE MAIO DE 2023.	866	Portaria	26/05/2023	26/05/2023
PORTARIA N° 865 DE 26 DE MAIO DE 2023.	865	Portaria	26/05/2023	26/05/2023
PORTARIA N° 864 DE 26 DE MAIO DE 2023.	864	Portaria	26/05/2023	26/05/2023
PORTARIA N° 863 DE 26 DE MAIO DE 2023.	863	Portaria	26/05/2023	26/05/2023
PORTARIA N° 862 DE 26 DE MAIO DE 2023.	862	Portaria	26/05/2023	26/05/2023
PORTARIA N° 861 DE 26 DE MAIO DE 2023.	861	Portaria	26/05/2023	26/05/2023
PORTARIA N° 860 DE 26 DE MAIO DE 2023.	860	Portaria	26/05/2023	26/05/2023
PORTARIA N° 859 DE 26 DE MAIO DE 2023.	859	Portaria	26/05/2023	26/05/2023
PORTARIA N° 858 DE 26 DE MAIO DE 2023.	858	Portaria	26/05/2023	26/05/2023
PORTARIA N° 857 DE 26 DE MAIO DE 2023.	857	Portaria	26/05/2023	26/05/2023
PORTARIA N° 856 DE 26 DE MAIO DE 2023.	856	Portaria	26/05/2023	26/05/2023
PORTARIA N° 855 DE 25 DE MAIO DE 2023.	855	Portaria	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 854 DE 25 DE MAIO DE 2023.	854	Portaria	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 853 DE 25 DE MAIO DE 2023.	853	Portaria	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 852 DE 25 DE MAIO DE 2023.	852	Portaria	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 851 DE 25 DE MAIO DE 2023.	851	Portaria	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 850 DE 25 DE MAIO DE 2023.	850	Portaria	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 849 DE 25 DE MAIO DE 2023.	849	Portaria	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 848 DE 25 DE MAIO DE 2023.	848	Portaria	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 847 DE 25 DE MAIO DE 2023.	847	Portaria	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 846 DE 25 DE MAIO DE 2023.	846	Portaria	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 845 DE 25 DE MAIO DE 2023.	845	Portaria	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 844 DE 25 DE MAIO DE 2023.	844	Portaria	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 843 DE 25 DE MAIO DE 2023.	843	Portaria	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 842 DE 25 DE MAIO DE 2023.	842	Portaria	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 841 DE 25 DE MAIO DE 2023.	841	Portaria	25/05/2023	25/05/2023
PORTARIA N° 840 DE 24 DE MAIO DE 2023.	840	Portaria	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 839 DE 24 DE MAIO DE 2023.	839	Portaria	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 838 DE 24 DE MAIO DE 2023.	838	Portaria	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 837 DE 24 DE MAIO DE 2023.	837	Portaria	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 836 DE 24 DE MAIO DE 2023.	836	Portaria	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 835 DE 24 DE MAIO DE 2023.	835	Portaria	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 834 DE 24 DE MAIO DE 2023.	834	Portaria	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 833 DE 24 DE MAIO DE 2023.	833	Portaria	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 832 DE 24 DE MAIO DE 2023.	832	Portaria	24/05/2023	24/05/2023
PORTARIA N° 831 DE 23 DE MAIO DE 2023.	831	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 830 DE 23 DE MAIO DE 2023.	830	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 829 DE 23 DE MAIO DE 2023.	829	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 828 DE 23 DE MAIO DE 2023.	828	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 827 DE 23 DE MAIO DE 2023.	827	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 826 DE 23 DE MAIO DE 2023.	826	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 825 DE 23 DE MAIO DE 2023.	825	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 824 DE 23 DE MAIO DE 2023.	824	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 823 DE 23 DE MAIO DE 2023.	823	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 822 DE 23 DE MAIO DE 2023.	822	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 821 DE 23 DE MAIO DE 2023.	821	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 820 DE 23 DE MAIO DE 2023.	820	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 819 DE 23 DE MAIO DE 2023.	819	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 818 DE 23 DE MAIO DE 2023.	818	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 817 DE 23 DE MAIO DE 2023.	817	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 816 DE 23 DE MAIO DE 2023.	816	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 815 DE 23 DE MAIO DE 2023.	815	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 814 DE 23 DE MAIO DE 2023.	814	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 813 DE 23 DE MAIO DE 2023.	813	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 812 DE 23 DE MAIO DE 2023.	812	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 811 DE 23 DE MAIO DE 2023.	811	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 810 DE 23 DE MAIO DE 2023.	810	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 809 DE 23 DE MAIO DE 2023.	809	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 808 DE 23 DE MAIO DE 2023.	808	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 807 DE 23 DE MAIO DE 2023.	807	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 806 DE 23 DE MAIO DE 2023.	806	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 805 DE 23 DE MAIO DE 2023.	805	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 804 DE 23 DE MAIO DE 2023.	804	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 803 DE 23 DE MAIO DE 2023.	803	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 802 DE 23 DE MAIO DE 2023.	802	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 801 DE 23 DE MAIO DE 2023.	801	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 800 DE 23 DE MAIO DE 2023.	800	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 799 DE 23 DE MAIO DE 2023.	799	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 798 DE 23 DE MAIO DE 2023.	798	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 797 DE 23 DE MAIO DE 2023.	797	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 796 DE 23 DE MAIO DE 2023.	796	Fiscais de Contratos	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 826 DE 23 DE MAIO DE 2023.	826	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 825 DE 23 DE MAIO DE 2023.	825	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 824 DE 23 DE MAIO DE 2023.	824	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 823 DE 23 DE MAIO DE 2023.	823	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 822 DE 23 DE MAIO DE 2023.	822	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 821 DE 23 DE MAIO DE 2023.	821	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 820 DE 23 DE MAIO DE 2023.	820	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 819 DE 23 DE MAIO DE 2023.	819	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 818 DE 23 DE MAIO DE 2023.	818	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 817 DE 23 DE MAIO DE 2023.	817	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 816 DE 23 DE MAIO DE 2023.	816	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 815 DE 23 DE MAIO DE 2023.	815	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 814 DE 23 DE MAIO DE 2023.	814	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 813 DE 23 DE MAIO DE 2023.	813	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 812 DE 23 DE MAIO DE 2023.	812	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 811 DE 23 DE MAIO DE 2023.	811	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 810 DE 23 DE MAIO DE 2023.	810	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 809 DE 23 DE MAIO DE 2023.	809	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 808 DE 23 DE MAIO DE 2023.	808	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 807 DE 23 DE MAIO DE 2023.	807	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 806 DE 23 DE MAIO DE 2023.	806	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 805 DE 23 DE MAIO DE 2023.	805	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 804 DE 23 DE MAIO DE 2023.	804	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 803 DE 23 DE MAIO DE 2023.	803	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 802 DE 23 DE MAIO DE 2023.	802	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 801 DE 23 DE MAIO DE 2023.	801	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 800 DE 23 DE MAIO DE 2023.	800	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 799 DE 23 DE MAIO DE 2023.	799	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 798 DE 23 DE MAIO DE 2023.	798	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 797 DE 23 DE MAIO DE 2023.	797	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 796 DE 23 DE MAIO DE 2023.	796	Portaria	23/05/2023	23/05/2023
PORTARIA N° 795 DE 22 DE MAIO DE 2023.	795	Fiscais de Contratos	22/05/2023	22/05/2023
PORTARIA N° 792 DE 22 DE MAIO DE 2023.	792	Fiscais de Contratos	22/05/2023	22/05/2023
PORTARIA N° 791 DE 22 DE MAIO DE 2023.	791	Fiscais de Contratos	22/05/2023	22/05/2023
PORTARIA N° 789 DE 22 DE MAIO DE 2023.	789	Fiscais de Contratos	22/05/2023	22/05/2023
PORTARIA N° 790 DE 22 DE MAIO DE 2023.	790	Fiscais de Contratos	22/05/2023	22/05/2023
PORTARIA N° 788 DE 19 DE MAIO DE 2023.	788	Fiscais de Contratos	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 787 DE 19 DE MAIO DE 2023.	787	Fiscais de Contratos	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 786 DE 19 DE MAIO DE 2023.	786	Fiscais de Contratos	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 784 DE 19 DE MAIO DE 2023.	784	Fiscais de Contratos	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 783 DE 19 DE MAIO DE 2023.	783	Fiscais de Contratos	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 782 DE 19 DE MAIO DE 2023.	782	Fiscais de Contratos	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 781 DE 19 DE MAIO DE 2023.	781	Fiscais de Contratos	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 780 DE 19 DE MAIO DE 2023.	780	Fiscais de Contratos	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 779 DE 19 DE MAIO DE 2023.	779	Fiscais de Contratos	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 778 DE 19 DE MAIO DE 2023.	778	Fiscais de Contratos	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 795 DE 22 DE MAIO DE 2023.	795	Portaria	22/05/2023	22/05/2023
PORTARIA N° 794 DE 22 DE MAIO DE 2023.	794	Portaria	22/05/2023	22/05/2023
PORTARIA N° 793 DE 22 DE MAIO DE 2023.	793	Portaria	22/05/2023	22/05/2023
PORTARIA N° 792 DE 22 DE MAIO DE 2023.	792	Portaria	22/05/2023	22/05/2023
PORTARIA N° 791 DE 22 DE MAIO DE 2023.	791	Portaria	22/05/2023	22/05/2023
PORTARIA N° 790 DE 22 DE MAIO DE 2023.	790	Portaria	22/05/2023	22/05/2023
PORTARIA N° 789 DE 22 DE MAIO DE 2023.	789	Portaria	22/05/2023	22/05/2023
PORTARIA N° 788 DE 19 DE MAIO DE 2023.	788	Portaria	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 787 DE 19 DE MAIO DE 2023.	787	Portaria	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 786 DE 19 DE MAIO DE 2023.	786	Portaria	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 785 DE 19 DE MAIO DE 2023.	785	Portaria	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 784 DE 19 DE MAIO DE 2023.	784	Portaria	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 783 DE 19 DE MAIO DE 2023.	783	Portaria	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 782 DE 19 DE MAIO DE 2023.	782	Portaria	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 781 DE 19 DE MAIO DE 2023.	781	Portaria	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 780 DE 19 DE MAIO DE 2023.	780	Portaria	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 779 DE 19 DE MAIO DE 2023.	779	Portaria	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 778 DE 19 DE MAIO DE 2023.	778	Portaria	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 777 DE 19 DE MAIO DE 2023.	777	Portaria	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 776 DE 19 DE MAIO DE 2023.	776	Portaria	19/05/2023	19/05/2023
PORTARIA N° 774 DE 18 DE MAIO DE 2023.	774	Fiscais de Contratos	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 773 DE 18 DE MAIO DE 2023.	773	Fiscais de Contratos	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 772 DE 18 DE MAIO DE 2023.	772	Fiscais de Contratos	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 771 DE 18 DE MAIO DE 2023.	771	Fiscais de Contratos	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 770 DE 18 DE MAIO DE 2023.	770	Fiscais de Contratos	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 769 DE 18 DE MAIO DE 2023.	769	Fiscais de Contratos	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 768 DE 18 DE MAIO DE 2023.	768	Fiscais de Contratos	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 762 DE 17 DE MAIO DE 2023.	762	Fiscais de Contratos	17/05/2023	17/05/2023
PORTARIA N° 761 DE 17 DE MAIO DE 2023.	761	Fiscais de Contratos	17/05/2023	17/05/2023
PORTARIA N° 760 DE 17 DE MAIO DE 2023.	760	Fiscais de Contratos	17/05/2023	17/05/2023
PORTARIA N° 754 DE 16 DE MAIO DE 2023.	754	Fiscais de Contratos	16/05/2023	16/05/2023
PORTARIA N° 753 DE 16 DE MAIO DE 2023.	753	Fiscais de Contratos	16/05/2023	16/05/2023
PORTARIA N° 752 DE 16 DE MAIO DE 2023.	752	Fiscais de Contratos	16/05/2023	16/05/2023
PORTARIA N° 751 DE 16 DE MAIO DE 2023.	751	Fiscais de Contratos	16/05/2023	16/05/2023
PORTARIA N° 750 DE 16 DE MAIO DE 2023.	750	Fiscais de Contratos	16/05/2023	16/05/2023
PORTARIA N° 749 DE 16 DE MAIO DE 2023.	749	Fiscais de Contratos	16/05/2023	16/05/2023
Lei Complementar nº 099/2023 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 052 de 08 de junho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 087 de 13 de setembro de 2022 e o Anexo II da Lei Complementar nº 03 de 05 de julho de 2008 alterada pelas Leis Complement	99	Leis Complementares	01/09/2023
PORTARIA N° 736 DE 12 DE MAIO DE 2023.	736	Fiscais de Contratos	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 735 DE 12 DE MAIO DE 2023.	735	Fiscais de Contratos	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 734 DE 12 DE MAIO DE 2023.	734	Fiscais de Contratos	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 733 DE 12 DE MAIO DE 2023.	733	Fiscais de Contratos	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 732 DE 12 DE MAIO DE 2023.	732	Fiscais de Contratos	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 731 DE 12 DE MAIO DE 2023.	731	Fiscais de Contratos	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 730 DE 12 DE MAIO DE 2023.	730	Fiscais de Contratos	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 729 DE 12 DE MAIO DE 2023.	729	Fiscais de Contratos	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 728 DE 12 DE MAIO DE 2023.	728	Fiscais de Contratos	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 727 DE 12 DE MAIO DE 2023.	727	Fiscais de Contratos	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 726 DE 12 DE MAIO DE 2023.	726	Fiscais de Contratos	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 725 DE 12 DE MAIO DE 2023.	725	Fiscais de Contratos	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 706 DE 10 DE MAIO DE 2023.	706	Fiscais de Contratos	10/05/2023	10/05/2023
PORTARIA N° 705 DE 10 DE MAIO DE 2023.	705	Fiscais de Contratos	10/05/2023	10/05/2023
PORTARIA N° 703 DE 09 DE MAIO DE 2023.	703	Fiscais de Contratos	09/05/2023	09/05/2023
PORTARIA N° 702 DE 09 DE MAIO DE 2023.	702	Fiscais de Contratos	09/05/2023	09/05/2023
PORTARIA N° 701 DE 09 DE MAIO DE 2023.	701	Fiscais de Contratos	09/05/2023	09/05/2023
PORTARIA N° 690 DE 08 DE MAIO DE 2023.	690	Fiscais de Contratos	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 689 DE 08 DE MAIO DE 2023.	689	Fiscais de Contratos	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 688 DE 08 DE MAIO DE 2023.	688	Fiscais de Contratos	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 687 DE 05 DE MAIO DE 2023.	687	Fiscais de Contratos	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 686 DE 05 DE MAIO DE 2023.	686	Fiscais de Contratos	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 685 DE 05 DE MAIO DE 2023.	685	Fiscais de Contratos	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 679 DE 05 DE MAIO DE 2023.	679	Fiscais de Contratos	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 677 DE 05 DE MAIO DE 2023.	677	Fiscais de Contratos	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 676 DE 05 DE MAIO DE 2023.	676	Fiscais de Contratos	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 674 DE 05 DE MAIO DE 2023.	674	Fiscais de Contratos	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 672 DE 05 DE MAIO DE 2023.	672	Fiscais de Contratos	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 671 DE 05 DE MAIO DE 2023.	671	Fiscais de Contratos	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 670 DE 05 DE MAIO DE 2023.	670	Fiscais de Contratos	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 669 DE 05 DE MAIO DE 2023.	669	Fiscais de Contratos	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 668 DE 05 DE MAIO DE 2023.	668	Fiscais de Contratos	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 667 DE 05 DE MAIO DE 2023.	667	Fiscais de Contratos	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 666 DE 05 DE MAIO DE 2023.	666	Fiscais de Contratos	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 662 DE 05 DE MAIO DE 2023.	662	Fiscais de Contratos	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 655 DE 04 DE MAIO DE 2023.	655	Fiscais de Contratos	04/05/2023	04/05/2023
PORTARIA N° 653 DE 03 DE MAIO DE 2023.	653	Fiscais de Contratos	03/05/2023	03/05/2023
PORTARIA N° 638 DE 02 DE MAIO DE 2023.	638	Fiscais de Contratos	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 637 DE 02 DE MAIO DE 2023.	637	Fiscais de Contratos	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 636 DE 02 DE MAIO DE 2023.	636	Fiscais de Contratos	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 635 DE 02 DE MAIO DE 2023.	635	Fiscais de Contratos	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 634 DE 02 DE MAIO DE 2023.	634	Fiscais de Contratos	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 614 DE 28 DE ABRIL DE 2023.	614	Fiscais de Contratos	28/04/2023	28/04/2023
PORTARIA N° 613 DE 28 DE ABRIL DE 2023.	613	Fiscais de Contratos	28/04/2023	28/04/2023
PORTARIA N° 612 DE 28 DE ABRIL DE 2023.	612	Fiscais de Contratos	28/04/2023	28/04/2023
PORTARIA N° 611 DE 27 DE ABRIL DE 2023.	611	Fiscais de Contratos	27/04/2023	27/04/2023
PORTARIA N° 610 DE 27 DE ABRIL DE 2023.	610	Fiscais de Contratos	27/04/2023	27/04/2023
PORTARIA N° 609 DE 27 DE ABRIL DE 2023.	609	Fiscais de Contratos	27/04/2023	27/04/2023
PORTARIA N° 608 DE 27 DE ABRIL DE 2023.	608	Fiscais de Contratos	27/04/2023	27/04/2023
PORTARIA N° 607 DE 27 DE ABRIL DE 2023.	607	Fiscais de Contratos	27/04/2023	27/04/2023
PORTARIA N° 606 DE 27 DE ABRIL DE 2023.	606	Fiscais de Contratos	27/04/2023	27/04/2023
PORTARIA N° 605 DE 27 DE ABRIL DE 2023.	605	Fiscais de Contratos	27/04/2023	27/04/2023
PORTARIA N° 603 DE 26 DE ABRIL DE 2023.	603	Fiscais de Contratos	26/04/2023	26/04/2023
PORTARIA N° 600 DE 26 DE ABRIL DE 2023.	600	Fiscais de Contratos	26/04/2023	26/04/2023
PORTARIA N° 599 DE 26 DE ABRIL DE 2023.	599	Fiscais de Contratos	26/04/2023	26/04/2023
PORTARIA N° 592 DE 25 DE ABRIL DE 2023.	592	Fiscais de Contratos	25/04/2023	25/04/2023
PORTARIA N° 589 DE 24 DE ABRIL DE 2023.	589	Fiscais de Contratos	24/04/2023	24/04/2023
PORTARIA N° 586 DE 24 DE ABRIL DE 2023.	586	Fiscais de Contratos	24/04/2023	24/04/2023
PORTARIA N° 585 DE 24 DE ABRIL DE 2023.	585	Fiscais de Contratos	24/04/2023	24/04/2023
PORTARIA N° 579 DE 20 DE ABRIL DE 2023.	579	Fiscais de Contratos	20/04/2023	20/04/2023
PORTARIA N° 574 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	574	Fiscais de Contratos	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 573 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	573	Fiscais de Contratos	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 572 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	572	Fiscais de Contratos	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 571 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	571	Fiscais de Contratos	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 570 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	570	Fiscais de Contratos	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 569 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	569	Fiscais de Contratos	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 568 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	568	Fiscais de Contratos	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 567 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	567	Fiscais de Contratos	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 566 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	566	Fiscais de Contratos	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 550 DE 13 DE ABRIL DE 2023.	550	Fiscais de Contratos	13/04/2023	13/04/2023
PORTARIA N° 549 DE 13 DE ABRIL DE 2023.	549	Fiscais de Contratos	13/04/2023	13/04/2023
PORTARIA N° 546 DE 12 DE ABRIL DE 2023.	546	Fiscais de Contratos	12/04/2023	12/04/2023
PORTARIA N° 545 DE 12 DE ABRIL DE 2023.	545	Fiscais de Contratos	12/04/2023	12/04/2023
PORTARIA N° 544 DE 12 DE ABRIL DE 2023.	544	Fiscais de Contratos	12/04/2023	12/04/2023
PORTARIA N° 543 DE 12 DE ABRIL DE 2023.	543	Fiscais de Contratos	12/04/2023	12/04/2023
PORTARIA N° 542 DE 12 DE ABRIL DE 2023.	542	Fiscais de Contratos	12/04/2023	12/04/2023
PORTARIA N° 541 DE 12 DE ABRIL DE 2023.	541	Fiscais de Contratos	12/04/2023	12/04/2023
PORTARIA N° 529 DE 11 DE ABRIL DE 2023.	529	Fiscais de Contratos	11/04/2023	11/04/2023
PORTARIA N° 528 DE 11 DE ABRIL DE 2023.	528	Fiscais de Contratos	11/04/2023	11/04/2023
PORTARIA N° 521 DE 10 DE ABRIL DE 2023.	521	Fiscais de Contratos	10/04/2023	10/04/2023
PORTARIA N° 520 DE 10 DE ABRIL DE 2023.	520	Fiscais de Contratos	10/04/2023	10/04/2023
PORTARIA N° 519 DE 10 DE ABRIL DE 2023.	519	Fiscais de Contratos	10/04/2023	10/04/2023
PORTARIA N° 518 DE 05 DE ABRIL DE 2023.	518	Fiscais de Contratos	05/04/2023	05/04/2023
PORTARIA N° 512 DE 05 DE ABRIL DE 2023.	512	Fiscais de Contratos	05/04/2023	05/04/2023
PORTARIA N° 511 DE 05 DE ABRIL DE 2023.	511	Fiscais de Contratos	05/04/2023	05/04/2023
Decreto nº 060/2022 - prorroga calendário e concede descontos para pagamento em cota única do iptu (imposto predial e territorial urbana) e dá outras providências.	60	Decretos	31/03/2022
Decreto nº 059/2022 - Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 011/2021, para fins de dispensar e nomear membro titular indicado pela Câmara Municipal de Vereadores do Conselho de Administração da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte e d	59	Decretos	29/03/2022
Decreto nº 057/2022 - Altera o Decreto nº 110/2021 para o fim de dispensar e nomear membro titular da Secretaria Municipal de Educação do Conselho Municipal de Turismo de Itabaiana/SE e dá outras providências.	57	Decretos	29/03/2022
Decreto nº 056/2022 - Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, e dá outras providências	56	Decretos	29/03/2022
Decreto nº 055/2022 - Altera o Decreto nº 046/2022 no sentido de realizar a substituição dos membros titular e suplente na Representação do Conselho Municipal de Educação de Itabaiana e dos membros titulares e suplentes da Representação dos Alunos da Rede	55	Decretos	29/03/2022
Decreto nº 054/2022 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 271.425,40 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) e dá outras providências	54	Decretos	29/03/2022
Decreto nº 053/2022 - Altera o Decreto nº 125/2021 para o fim de dispensar e nomear membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Itabaiana/SE e dá outras providências.	53	Decretos	29/03/2022
Decreto nº 052/2022 - Altera o inciso II do art. 1º Decreto nº 126/2021 para o fim de substituir o Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Itabaiana/SE e dá outras providências.	52	Decretos	29/03/2022
Decreto nº 051/2022 - Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 011/2021, para fazer constar o nome do Superintendente Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT como Presidente do Conselho de Administração e dá outras providências.	51	Decretos	28/03/2022
Decreto nº 049/2022 - Altera o inciso V do art. 1º do Decreto nº 014/2021, nomeando novo representante indicado pela Câmara Municipal de Vereadores no Conselho Fiscal da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT e dá outras providências.	49	Decretos	28/03/2022
Decreto nº 048/2022 - Altera a Presidência do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso e dá outras providências.	48	Decretos	24/03/2022
Decreto nº 047/2022 - Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso de Itabaiana e dá outras providências.	47	Decretos	24/03/2022
Decreto nº 046/2022 - Altera o Decreto nº 154/2021 e substitui a representante suplente da Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	46	Decretos	23/03/2022
Decreto nº 045/2022 - Decreto nº 045/2022 - Altera o Decreto nº 172/2021 no sentido de realizar a substituição dos membros titular e suplente da Representação de Pais de Alunos , do membro suplente dos Gestores Escolares e dos membros titular e suplente d	45	Decretos	23/03/2022
Decreto nº 044/2022 - Nomeia os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocados (as) através do Edital de Convocação n° 14/2022, para assumirem os cargos abaixo relacionados e dá outras providencias.	44	Decretos	15/03/2022
Decreto nº 367/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências.	367	Decretos	31/08/2023
Decreto nº 368/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.000,00 (UM MIL REAIS ) e dá outras providências.	368	Decretos	31/08/2023
Decreto nº 364/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 158.800,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências.	364	Decretos	30/08/2023
PORTARIA N° 468 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	468	Fiscais de Contratos	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 444 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	444	Fiscais de Contratos	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 442 DE 28 DE MARÇO DE 2023.	442	Fiscais de Contratos	28/03/2023	28/03/2023
PORTARIA N° 440 DE 28 DE MARÇO DE 2023.	440	Fiscais de Contratos	28/03/2023	28/03/2023
PORTARIA N° 434 DE 27 DE MARÇO DE 2023.	434	Fiscais de Contratos	27/03/2023	27/03/2023
PORTARIA N° 433 DE 27 DE MARÇO DE 2023.	433	Fiscais de Contratos	27/03/2023	27/03/2023
PORTARIA N° 422 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	422	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 432 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	432	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 431 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	431	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 430 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	430	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 429 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	429	Fiscais de Contratos
PORTARIA N° 428 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	428	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 427 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	427	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 426 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	426	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 425 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	425	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 424 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	424	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 423 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	423	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 421 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	421	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 420 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	420	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 419 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	419	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 418 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	418	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 417 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	417	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 416 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	416	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 415 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	415	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 414 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	414	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 413 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	413	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 412 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	412	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 411 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	411	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 410 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	410	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 409 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	409	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 408 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	408	Fiscais de Contratos	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 407 DE 22 DE MARÇO DE 2023.	407	Fiscais de Contratos	22/03/2023	22/03/2023
PORTARIA N° 406 DE 22 DE MARÇO DE 2023.	406	Fiscais de Contratos	22/03/2023	22/03/2023
PORTARIA N° 402 DE 20 DE MARÇO DE 2023.	402	Fiscais de Contratos	20/03/2023	20/03/2023
PORTARIA N° 400 DE 17 DE MARÇO DE 2023.	400	Fiscais de Contratos	17/03/2023	17/03/2023
PORTARIA N° 399 DE 17 DE MARÇO DE 2023.	399	Fiscais de Contratos	17/03/2023	17/03/2023
PORTARIA N° 394 DE 17 DE MARÇO DE 2023.	394	Fiscais de Contratos	17/03/2023	17/03/2023
PORTARIA N° 384 DE 16 DE MARÇO DE 2023.	384	Fiscais de Contratos	16/03/2023	16/03/2023
PORTARIA N° 383 DE 16 DE MARÇO DE 2023.	383	Fiscais de Contratos	16/03/2023	16/03/2023
PORTARIA N° 382 DE 16 DE MARÇO DE 2023.	382	Fiscais de Contratos	16/03/2023	16/03/2023
PORTARIA N° 381 DE 15 DE MARÇO DE 2023.	381	Fiscais de Contratos	15/03/2023	15/03/2023
PORTARIA N° 380 DE 15 DE MARÇO DE 2023.	380	Fiscais de Contratos	15/03/2023	15/03/2023
PORTARIA N° 379 DE 15 DE MARÇO DE 2023.	379	Fiscais de Contratos	15/03/2023	15/03/2023
PORTARIA N° 378 DE 15 DE MARÇO DE 2023.	378	Fiscais de Contratos	15/03/2023	15/03/2023
PORTARIA N° 373 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	373	Fiscais de Contratos	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 372 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	372	Fiscais de Contratos	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 371 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	371	Fiscais de Contratos	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 370 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	370	Fiscais de Contratos	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 369 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	369	Fiscais de Contratos	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 368 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	368	Fiscais de Contratos	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 367 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	367	Fiscais de Contratos	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 366 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	366	Fiscais de Contratos	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 365 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	365	Fiscais de Contratos	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 364 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	364	Fiscais de Contratos	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 363 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	363	Fiscais de Contratos	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 359 DE 13 DE MARÇO DE 2023.	359	Fiscais de Contratos	13/03/2023	13/03/2023
PORTARIA N° 358 DE 13 DE MARÇO DE 2023.	358	Fiscais de Contratos	13/03/2023	13/03/2023
PORTARIA N° 357 DE 13 DE MARÇO DE 2023.	357	Fiscais de Contratos	13/03/2023	13/03/2023
PORTARIA N° 356 DE 13 DE MARÇO DE 2023.	356	Fiscais de Contratos	13/03/2023	13/03/2023
PORTARIA N° 342 DE 08 DE MARÇO DE 2023.	342	Fiscais de Contratos	08/03/2023	08/03/2023
PORTARIA N° 341 DE 08 DE MARÇO DE 2023.	341	Fiscais de Contratos	08/03/2023	08/03/2023
PORTARIA N° 340 DE 08 DE MARÇO DE 2023.	340	Fiscais de Contratos	08/03/2023	08/03/2023
PORTARIA N° 339 DE 07 DE MARÇO DE 2023.	339	Fiscais de Contratos	07/03/2023	07/03/2023
PORTARIA N° 338 DE 07 DE MARÇO DE 2023.	338	Fiscais de Contratos	07/03/2023	07/03/2023
PORTARIA N° 331 DE 07 DE MARÇO DE 2023.	331	Fiscais de Contratos	07/03/2023	07/03/2023
PORTARIA N° 323 DE 06 DE MARÇO DE 2023.	323	Fiscais de Contratos	06/03/2023	06/03/2023
PORTARIA N° 312 DE 02 DE MARÇO DE 2023.	312	Fiscais de Contratos	02/03/2023	02/03/2023
PORTARIA N° 277 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	277	Fiscais de Contratos	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 775 DE 18 DE MAIO DE 2023.	775	Portaria	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 774 DE 18 DE MAIO DE 2023.	774	Portaria	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 773 DE 18 DE MAIO DE 2023.	773	Portaria	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 772 DE 18 DE MAIO DE 2023.	772	Portaria	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 771 DE 18 DE MAIO DE 2023.	771	Portaria	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 770 DE 18 DE MAIO DE 2023.	770	Portaria	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 769 DE 18 DE MAIO DE 2023.	769	Portaria	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 768 DE 18 DE MAIO DE 2023.	768	Portaria	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 767 DE 18 DE MAIO DE 2023.	767	Portaria	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 766 DE 18 DE MAIO DE 2023.	766	Portaria	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 765 DE 18 DE MAIO DE 2023.	765	Portaria	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 764 DE 18 DE MAIO DE 2023.	764	Portaria	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 763 DE 18 DE MAIO DE 2023.	763	Portaria	18/05/2023	18/05/2023
PORTARIA N° 267 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.	267	Fiscais de Contratos	28/02/2023	28/02/2023
Decreto nº 366/2023 - Convoca a 4ª Conferência Municipal de Juventude de Itabaiana/SE e dá outras providências.	360	Decretos	31/08/2023
Decreto nº 365/2023 - Substitui membro titular e suplente na Representação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação - CACS/FUNDEB,	365	Decretos	30/08/2023
Decreto nº 363/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.000,00 (NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências.	363	Decretos	29/08/2023
Decreto nº 362/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 87.179,61 (OITENTA E SETE MIL E CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências.	362	Decretos	29/08/2023
Decreto nº 361/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 72.395,00 (SETENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS ) e dá outras providências.	361	Decretos	29/08/2023
PORTARIA N° 264 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.	264	Fiscais de Contratos	24/02/2023	24/02/2023
PORTARIA N° 263 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.	263	Fiscais de Contratos	24/02/2023	24/02/2023
PORTARIA N° 262 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.	262	Fiscais de Contratos	24/02/2023	24/02/2023
PORTARIA N° 261 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.	261	Fiscais de Contratos	24/02/2023	24/02/2023
PORTARIA N° 259 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.	259	Fiscais de Contratos	23/02/2023	23/02/2023
PORTARIA N° 257 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.	257	Fiscais de Contratos	17/02/2023	17/02/2023
PORTARIA N° 250 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	250	Fiscais de Contratos	16/02/2023	16/02/2023
PORTARIA N° 254 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	254	Fiscais de Contratos	16/02/2023	16/02/2023
PORTARIA N° 253 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	253	Fiscais de Contratos	16/02/2023	16/02/2023
PORTARIA N° 252 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	252	Fiscais de Contratos	16/02/2023	16/02/2023
PORTARIA N° 251 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	251	Fiscais de Contratos	16/02/2023	16/02/2023
PORTARIA N° 762 DE 17 DE MAIO DE 2023.	762	Portaria	17/05/2023	17/05/2023
PORTARIA N° 761 DE 17 DE MAIO DE 2023.	761	Portaria	17/05/2023	17/05/2023
PORTARIA N° 760 DE 17 DE MAIO DE 2023.	760	Portaria	17/05/2023	17/05/2023
PORTARIA N° 759 DE 17 DE MAIO DE 2023.	759	Portaria	17/05/2023	17/05/2023
PORTARIA N° 758 DE 17 DE MAIO DE 2023.	758	Portaria	17/05/2023	17/05/2023
PORTARIA N° 757 DE 17 DE MAIO DE 2023.	757	Portaria	17/05/2023	17/05/2023
PORTARIA N° 756 DE 17 DE MAIO DE 2023.	756	Portaria	17/05/2023	17/05/2023
PORTARIA N° 755 DE 16 DE MAIO DE 2023.	755	Portaria	16/05/2023	16/05/2023
PORTARIA N° 754 DE 16 DE MAIO DE 2023.	754	Portaria	16/05/2023	16/05/2023
PORTARIA N° 753 DE 16 DE MAIO DE 2023.	753	Portaria	16/05/2023	16/05/2023
PORTARIA N° 752 DE 16 DE MAIO DE 2023.	752	Portaria	16/05/2023	16/05/2023
PORTARIA N° 751 DE 16 DE MAIO DE 2023.	751	Portaria	16/05/2023	16/05/2023
PORTARIA N° 750 DE 16 DE MAIO DE 2023.	750	Portaria	16/05/2023	16/05/2023
PORTARIA N° 749 DE 16 DE MAIO DE 2023.	749	Portaria	16/05/2023	16/05/2023
Lei nº 1.875.2015 - LDO 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.	1875	LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias	17/07/2015
Decreto nº 360/2023 - Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC) e dá outras providências.	360	Decretos	29/08/2023
Decreto nº 359/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 100.000,00 (CEM MIL REAIS ) e dá outras providências.	359	Decretos	25/08/2023
Decreto nº 358/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 9.000,00 (NOVE MIL REAIS ) e dá outras providências.	358	Decretos	25/08/2023
Decreto nº 357/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.	357	Decretos	23/08/2023
Decreto nº 356/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 361.299,12 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL E DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) e dá outras providências.	356	Decretos	30/11/-0001
Decreto nº 355/2023 - Altera o Decreto nº 157/2021, dispensa e nomeia o representante suplente da Secretaria Municipal de Saúde no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	355	Decretos	23/08/2023
Decreto nº 351/2023 - Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e proteção de serviço à comunidade e dá outras providências	351	Decretos	21/08/2023
Decreto nº 344/2023 - Declara de utilidade para fins de desapropriação, 1 terreno na Av. Olímpio Arcanjo de Santana, para construção da UPA - Unidade de Pronto Atendimento local	344	Decretos	16/08/2023
Decreto nº 354/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 24.750,00 (VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências.	354	Decretos	22/08/2023
Decreto nº 352/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 54.500,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências.	352	Decretos	21/08/2023
PORTARIA N° 748 DE 15 DE MAIO DE 2023.	748	Portaria	15/05/2023	15/05/2023
PORTARIA N° 747 DE 15 DE MAIO DE 2023.	747	Portaria	15/05/2023	15/05/2023
PORTARIA N° 746 DE 15 DE MAIO DE 2023.	746	Portaria	15/05/2023	15/05/2023
PORTARIA N° 745 DE 15 DE MAIO DE 2023.	745	Portaria	15/05/2023	15/05/2023
PORTARIA N° 744 DE 15 DE MAIO DE 2023.	744	Portaria	15/05/2023	15/05/2023
PORTARIA N° 743 DE 15 DE MAIO DE 2023.	743	Portaria	15/05/2023	15/05/2023
PORTARIA N° 742 DE 15 DE MAIO DE 2023.	742	Portaria	15/05/2023	15/05/2023
PORTARIA N° 741 DE 15 DE MAIO DE 2023.	741	Portaria	15/05/2023	15/05/2023
PORTARIA N° 740 DE 15 DE MAIO DE 2023.	740	Portaria	15/05/2023	15/05/2023
PORTARIA N° 739 DE 15 DE MAIO DE 2023.	739	Portaria	15/05/2023	15/05/2023
PORTARIA N° 738 DE 15 DE MAIO DE 2023.	738	Portaria	15/05/2023	15/05/2023
PORTARIA N° 737 DE 15 DE MAIO DE 2023.	737	Portaria	15/05/2023	15/05/2023
PORTARIA N° 736 DE 12 DE MAIO DE 2023.	736	Portaria	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 735 DE 12 DE MAIO DE 2023.	735	Portaria	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 734 DE 12 DE MAIO DE 2023.	734	Portaria	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 733 DE 12 DE MAIO DE 2023.	733	Portaria	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 732 DE 12 DE MAIO DE 2023.	732	Portaria	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 731 DE 12 DE MAIO DE 2023.	731	Portaria	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 730 DE 12 DE MAIO DE 2023.	730	Portaria	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 729 DE 12 DE MAIO DE 2023.	729	Portaria	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 728 DE 12 DE MAIO DE 2023.	728	Portaria	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 727 DE 12 DE MAIO DE 2023.	727	Portaria	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 726 DE 12 DE MAIO DE 2023.	726	Portaria	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 725 DE 12 DE MAIO DE 2023.	725	Portaria	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 724 DE 12 DE MAIO DE 2023.	724	Portaria	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 723 DE 12 DE MAIO DE 2023.	723	Portaria	12/05/2023	12/05/2023
PORTARIA N° 722 DE 11 DE MAIO DE 2023.	722	Portaria	11/05/2023	11/05/2023
PORTARIA N° 721 DE 11 DE MAIO DE 2023.	721	Portaria	11/05/2023	11/05/2023
PORTARIA N° 720 DE 11 DE MAIO DE 2023.	720	Portaria	11/05/2023	11/05/2023
PORTARIA N° 719 DE 11 DE MAIO DE 2023.	719	Portaria	11/05/2023	11/05/2023
PORTARIA N° 718 DE 11 DE MAIO DE 2023.	718	Portaria	11/05/2023	11/05/2023
PORTARIA N° 717 DE 11 DE MAIO DE 2023.	717	Portaria	11/05/2023	11/05/2023
PORTARIA N° 716 DE 10 DE MAIO DE 2023.	716	Portaria	10/05/2023	10/05/2023
PORTARIA N° 715 DE 10 DE MAIO DE 2023.	715	Portaria	10/05/2023	10/05/2023
PORTARIA N° 714 DE 10 DE MAIO DE 2023.	714	Portaria	10/05/2023	10/05/2023
PORTARIA N° 713 DE 10 DE MAIO DE 2023.	713	Portaria	10/05/2023	10/05/2023
PORTARIA N° 712 DE 10 DE MAIO DE 2023.	712	Portaria	10/05/2023	10/05/2023
PORTARIA N° 711 DE 10 DE MAIO DE 2023.	711	Portaria	10/05/2023	10/05/2023
PORTARIA N° 710 DE 10 DE MAIO DE 2023.	710	Portaria	10/05/2023	10/05/2023
PORTARIA N° 709 DE 10 DE MAIO DE 2023.	709	Portaria	10/05/2023	10/05/2023
PORTARIA N° 708 DE 10 DE MAIO DE 2023.	708	Portaria	10/05/2023	10/05/2023
PORTARIA N° 707 DE 10 DE MAIO DE 2023.	707	Portaria	10/05/2023	10/05/2023
PORTARIA N° 706 DE 10 DE MAIO DE 2023.	706	Portaria	10/05/2023	10/05/2023
PORTARIA N° 705 DE 10 DE MAIO DE 2023.	705	Portaria	10/05/2023	10/05/2023
PORTARIA N° 704 DE 09 DE MAIO DE 2023.	704	Portaria	09/05/2023	09/05/2023
PORTARIA N° 703 DE 09 DE MAIO DE 2023.	703	Portaria	09/05/2023	09/05/2023
PORTARIA N° 702 DE 09 DE MAIO DE 2023.	702	Portaria	09/05/2023	09/05/2023
PORTARIA N° 701 DE 09 DE MAIO DE 2023.	701	Portaria	09/05/2023	09/05/2023
PORTARIA N° 700 DE 08 DE MAIO DE 2023.	700	Portaria	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 699 DE 08 DE MAIO DE 2023.	699	Portaria	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 698 DE 08 DE MAIO DE 2023.	698	Portaria	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 697 DE 08 DE MAIO DE 2023.	697	Portaria	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 696 DE 08 DE MAIO DE 2023.	696	Portaria	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 695 DE 08 DE MAIO DE 2023.	695	Portaria	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 694 DE 08 DE MAIO DE 2023.	694	Portaria	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 693 DE 08 DE MAIO DE 2023.	693	Portaria	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 692 DE 08 DE MAIO DE 2023.	692	Portaria	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 691 DE 08 DE MAIO DE 2023.	691	Portaria	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 690 DE 08 DE MAIO DE 2023.	690	Portaria	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 689 DE 08 DE MAIO DE 2023.	689	Portaria	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 688 DE 08 DE MAIO DE 2023.	688	Portaria	08/05/2023	08/05/2023
PORTARIA N° 687 DE 05 DE MAIO DE 2023.	687	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 686 DE 05 DE MAIO DE 2023.	686	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 685 DE 05 DE MAIO DE 2023.	685	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 684 DE 05 DE MAIO DE 2023.	684	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 683 DE 05 DE MAIO DE 2023.	683	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 682 DE 05 DE MAIO DE 2023.	682	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 681 DE 05 DE MAIO DE 2023.	681	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 680 DE 05 DE MAIO DE 2023.	680	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 679 DE 05 DE MAIO DE 2023.	679	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 678 DE 05 DE MAIO DE 2023.	678	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 677 DE 05 DE MAIO DE 2023.	677	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 676 DE 05 DE MAIO DE 2023.	676	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 675 DE 05 DE MAIO DE 2023.	675	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 674 DE 05 DE MAIO DE 2023.	674	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 673 DE 05 DE MAIO DE 2023.	673	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 672 DE 05 DE MAIO DE 2023.	672	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 671 DE 05 DE MAIO DE 2023.	671	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 670 DE 05 DE MAIO DE 2023.	670	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 669 DE 05 DE MAIO DE 2023.	669	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 668 DE 05 DE MAIO DE 2023.	668	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 667 DE 05 DE MAIO DE 2023.	667	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 666 DE 05 DE MAIO DE 2023.	666	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 665 DE 05 DE MAIO DE 2023.	665	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 664 DE 05 DE MAIO DE 2023.	664	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 663 DE 05 DE MAIO DE 2023.	663	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 662 DE 05 DE MAIO DE 2023.	662	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 661 DE 05 DE MAIO DE 2023.	661	Portaria	05/05/2023	05/05/2023
PORTARIA N° 660 DE 04 DE MAIO DE 2023.	660	Portaria	04/05/2023	04/05/2023
PORTARIA N° 659 DE 04 DE MAIO DE 2023.	659	Portaria	04/05/2023	04/05/2023
PORTARIA N° 658 DE 04 DE MAIO DE 2023.	658	Portaria	04/05/2023	04/05/2023
PORTARIA N° 657 DE 04 DE MAIO DE 2023.	657	Portaria	04/05/2023	04/05/2023
PORTARIA N° 656 DE 04 DE MAIO DE 2023.	656	Portaria	04/05/2023	04/05/2023
PORTARIA N° 655 DE 04 DE MAIO DE 2023.	655	Portaria	04/05/2023	04/05/2023
PORTARIA N° 654 DE 03 DE MAIO DE 2023.	654	Portaria	03/05/2023	03/05/2023
PORTARIA N° 653 DE 03 DE MAIO DE 2023.	653	Portaria	03/05/2023	03/05/2023
Decreto nº 353/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS ) e dá outras providências.	353	Decretos	21/08/2023
Decreto nº 350/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.000,00 (DOIS MIL REAIS ) e dá outras providências.	350	Decretos	21/08/2023
Decreto nº 348/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 7.000,00 (SETE MIL REAIS ) e dá outras providências.	348	Decretos	18/08/2023
Decreto nº 347/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 941.976,59 (NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL E NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências.	347	Decretos	18/08/2023
Lei nº 2.644/2023 - Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências (Rua José Elson da Silva Melo).	2644	Leis Ordinárias	18/08/2023
Lei nº 2.643/2023 - Dispõe sobre nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua Josefa Altina dos Santos).	2643	Leis Ordinárias	18/08/2023
Lei nº 2.642/2023 - Dispõe sobre nome de Rua do Município e dá outras providências (Rua Lindinalva dos Santos Sobral).	2642	Leis Ordinárias	18/08/2023
Lei nº 2.641/2023 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	2641	Leis Ordinárias	18/08/2023
Lei nº 2.640/2023 - Dispõe sobre nome de Rua no bairro Miguel Teles de Mendonça nesse Município (Rua Professora Ana Lúcia da Silva Melo).	2640	Leis Ordinárias	18/08/2023
Lei nº 2.639/2023 - Dispõe sobre nome de Avenida o bairro Bananeira nesse Município (Av. José Ferreira de Jesus Santos)	2639	Leis Ordinárias	18/08/2023
Lei nº 2.638/2023 - Consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei Municipal nº 2.028/2017 e dá outras providências correlatas.	2638	Leis Ordinárias	18/08/2023
Lei nº 2.636/2023 - Regulamenta o Art. 102 da Lei Orgânica do Município e autoriza a realização de instrumentos visando interesse público e comum dos envolvidos	2636	Leis Ordinárias	18/08/2023
PORTARIA N° 652 DE 02 DE MAIO DE 2023.	652	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 651 DE 02 DE MAIO DE 2023.	651	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 650 DE 02 DE MAIO DE 2023.	650	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 649 DE 02 DE MAIO DE 2023.	649	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 648 DE 02 DE MAIO DE 2023.	648	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 647 DE 02 DE MAIO DE 2023.	647	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 646 DE 02 DE MAIO DE 2023.	646	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 645 DE 02 DE MAIO DE 2023.	645	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 644 DE 02 DE MAIO DE 2023.	644	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 643 DE 02 DE MAIO DE 2023.	643	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 641 DE 02 DE MAIO DE 2023.	641	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 640 DE 02 DE MAIO DE 2023.	640	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 639 DE 02 DE MAIO DE 2023.	639	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 638 DE 02 DE MAIO DE 2023.	638	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 637 DE 02 DE MAIO DE 2023.	637	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 636 DE 02 DE MAIO DE 2023.	636	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 635 DE 02 DE MAIO DE 2023.	635	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 634 DE 02 DE MAIO DE 2023.	634	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 633 DE 02 DE MAIO DE 2023.	633	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 632 DE 02 DE MAIO DE 2023.	632	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 631 DE 02 DE MAIO DE 2023.	631	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 630 DE 02 DE MAIO DE 2023.	630	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 629 DE 02 DE MAIO DE 2023.	629	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 628 DE 02 DE MAIO DE 2023.	628	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 627 DE 02 DE MAIO DE 2023.	627	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 626 DE 02 DE MAIO DE 2023.	626	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 625 DE 02 DE MAIO DE 2023.	625	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 624 DE 02 DE MAIO DE 2023.	624	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 623 DE 02 DE MAIO DE 2023.	623	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 622 DE 02 DE MAIO DE 2023.	622	Portaria	02/05/2023	02/05/2023
PORTARIA N° 621 DE 28 DE ABRIL DE 2023.	621	Portaria	28/04/2023	28/04/2023
PORTARIA N° 620 DE 28 DE ABRIL DE 2023.	620	Portaria	28/04/2023	28/04/2023
PORTARIA N° 619 DE 28 DE ABRIL DE 2023.	619	Portaria	28/04/2023	28/04/2023
PORTARIA N° 618 DE 28 DE ABRIL DE 2023.	618	Portaria	28/04/2023	28/04/2023
PORTARIA N° 617 DE 28 DE ABRIL DE 2023.	617	Portaria	28/04/2023	28/04/2023
PORTARIA N° 616 DE 28 DE ABRIL DE 2023.	616	Portaria	28/04/2023	28/04/2023
PORTARIA N° 615 DE 28 DE ABRIL DE 2023.	615	Portaria	28/04/2023	28/04/2023
PORTARIA N° 614 DE 28 DE ABRIL DE 2023.	614	Portaria	28/04/2023	28/04/2023
PORTARIA N° 613 DE 28 DE ABRIL DE 2023.	613	Portaria	28/04/2023	28/04/2023
PORTARIA N° 612 DE 28 DE ABRIL DE 2023.	612	Portaria	28/04/2023	28/04/2023
PORTARIA N° 611 DE 27 DE ABRIL DE 2023.	611	Portaria	27/04/2023	27/04/2023
PORTARIA N° 610 DE 27 DE ABRIL DE 2023.	610	Portaria	27/04/2023	27/04/2023
PORTARIA N° 609 DE 27 DE ABRIL DE 2023.	609	Portaria	27/04/2023	27/04/2023
PORTARIA N° 608 DE 27 DE ABRIL DE 2023.	608	Portaria	27/04/2023	27/04/2023
PORTARIA N° 607 DE 27 DE ABRIL DE 2023.	607	Portaria	27/04/2023	27/04/2023
PORTARIA N° 606 DE 27 DE ABRIL DE 2023.	606	Portaria	27/04/2023	27/04/2023
PORTARIA N° 605 DE 27 DE ABRIL DE 2023.	605	Portaria	27/04/2023	27/04/2023
PORTARIA N° 604 DE 26 DE ABRIL DE 2023.	604	Portaria	26/04/2023	26/04/2023
PORTARIA N° 603 DE 26 DE ABRIL DE 2023.	603	Portaria	26/04/2023	26/04/2023
PORTARIA N° 602 DE 26 DE ABRIL DE 2023.	602	Portaria	26/04/2023	26/04/2023
PORTARIA N° 601 DE 26 DE ABRIL DE 2023.	601	Portaria	26/04/2023	26/04/2023
PORTARIA N° 600 DE 26 DE ABRIL DE 2023.	600	Portaria	26/04/2023	26/04/2023
PORTARIA N° 599 DE 26 DE ABRIL DE 2023.	599	Portaria	26/04/2023	26/04/2023
PORTARIA N° 598 DE 26 DE ABRIL DE 2023.	598	Portaria	26/04/2023	26/04/2023
PORTARIA N° 597 DE 25 DE ABRIL DE 2023.	597	Portaria	25/04/2023	25/04/2023
PORTARIA N° 596 DE 25 DE ABRIL DE 2023.	596	Portaria	25/04/2023	25/04/2023
PORTARIA N° 595 DE 25 DE ABRIL DE 2023.	595	Portaria	25/04/2023	25/04/2023
PORTARIA N° 594 DE 25 DE ABRIL DE 2023.	594	Portaria	25/04/2023	25/04/2023
PORTARIA N° 593 DE 25 DE ABRIL DE 2023.	593	Portaria	25/04/2023	25/04/2023
PORTARIA N° 592 DE 25 DE ABRIL DE 2023.	592	Portaria	25/04/2023	25/04/2023
PORTARIA N° 591 DE 25 DE ABRIL DE 2023.	591	Portaria	25/04/2023	25/04/2023
PORTARIA N° 590 DE 25 DE ABRIL DE 2023.	590	Portaria	25/04/2023	25/04/2023
PORTARIA N° 589 DE 24 DE ABRIL DE 2023.	589	Portaria	24/04/2023	24/04/2023
PORTARIA N° 588 DE 24 DE ABRIL DE 2023.	588	Portaria	24/04/2023	24/04/2023
PORTARIA N° 587 DE 24 DE ABRIL DE 2023.	587	Portaria	24/04/2023	24/04/2023
PORTARIA N° 586 DE 24 DE ABRIL DE 2023.	586	Portaria	24/04/2023	24/04/2023
PORTARIA N° 585 DE 24 DE ABRIL DE 2023.	585	Portaria	24/04/2023	24/04/2023
PORTARIA N° 584 DE 24 DE ABRIL DE 2023.	584	Portaria	24/04/2023	24/04/2023
PORTARIA N° 583 DE 24 DE ABRIL DE 2023.	583	Portaria	24/04/2023	24/04/2023
PORTARIA N° 582 DE 24 DE ABRIL DE 2023.	582	Portaria	24/04/2023	24/04/2023
PORTARIA N° 581 DE 24 DE ABRIL DE 2023.	581	Portaria	24/04/2023	24/04/2023
PORTARIA N° 580 DE 24 DE ABRIL DE 2023.	580	Portaria	24/04/2023	24/04/2023
PORTARIA N° 579 DE 20 DE ABRIL DE 2023.	579	Portaria	20/04/2023	20/04/2023
PORTARIA N° 578 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	578	Portaria	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 577 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	577	Portaria	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 576 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	576	Portaria	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 575 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	575	Portaria	19/04/2023	19/04/2023
Lei nº 2.635/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 822.498,85 (oitocentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos) para os fins que especifica.	2635	Leis Ordinárias	10/08/2023
Lei nº 2.646/2023 - Homologa o Decreto Municipal nº 295/2023 que “Autoriza a permuta e desafeta áreas institucionais (terrenos e estradas) pertencentes ao município de Itabaiana/SE, localizadas no Bairro Anísio Amâncio de Oliveira, Itabaiana/SE, em detrim	2646	Leis Ordinárias	21/08/2023
Lei nº 2.645/2023 - Homologa o Decreto Municipal nº 319/2023 que declarou de utilidade pública, 01 (um) terreno, sem benfeitorias, situado na Rua “F”, zona rural do Povoado Agrovila, município de Itabaiana/SE, tendo como finalidade a construção da Unidade	2.645	Leis Ordinárias	21/08/2023
Lei nº 2.637/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à cessão, à uso gratuito com encargos, de terreno para a construção da capela de santa luzia e dá outras providências.	2637	Leis Ordinárias	18/08/2023
Decreto nº 346/2023 - Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 822.498,85 (OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.	346	Decretos	17/08/2023
Decreto nº 345/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.	345	Decretos	17/08/2023
Decreto nº 343/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 10.000,00 (DEZ MIL REAIS ) e dá outras providências.	343	Decretos	16/08/2023
Decreto nº 342/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 75.300,00 (SETENTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS ) e dá outras providências.	342	Decretos	16/08/2023
Decreto nº 341/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 160.189,47 (CENTO E SESSENTA MIL E CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.	341	Decretos	16/08/2023
PORTARIA N° 574 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	574	Portaria	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 573 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	573	Portaria	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 572 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	572	Portaria	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 571 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	571	Portaria	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 570 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	570	Portaria	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 569 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	569	Portaria	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 568 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	568	Portaria	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 567 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	567	Portaria	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 566 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	566	Portaria	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 565 DE 19 DE ABRIL DE 2023.	565	Portaria	19/04/2023	19/04/2023
PORTARIA N° 564 DE 18 DE ABRIL DE 2023.	564	Portaria	18/04/2023	18/04/2023
PORTARIA N° 563 DE 18 DE ABRIL DE 2023.	563	Portaria	18/04/2023	18/04/2023
PORTARIA N° 562 DE 18 DE ABRIL DE 2023.	562	Portaria	18/04/2023	18/04/2023
PORTARIA N° 561 DE 18 DE ABRIL DE 2023.	561	Portaria	18/04/2023	18/04/2023
PORTARIA N° 560 DE 18 DE ABRIL DE 2023.	560	Portaria	18/04/2023	18/04/2023
PORTARIA N° 559 DE 17 DE ABRIL DE 2023.	559	Portaria	17/04/2023	17/04/2023
PORTARIA N° 558 DE 17 DE ABRIL DE 2023.	558	Portaria	17/04/2023	17/04/2023
PORTARIA N° 557 DE 14 DE ABRIL DE 2023.	557	Portaria	14/04/2023	14/04/2023
PORTARIA N° 556 DE 14 DE ABRIL DE 2023.	556	Portaria	14/04/2023	14/04/2023
PORTARIA N° 555 DE 14 DE ABRIL DE 2023.	555	Portaria	14/04/2023	14/04/2023
PORTARIA N° 554 DE 14 DE ABRIL DE 2023.	554	Portaria	14/04/2023	14/04/2023
PORTARIA N° 553 DE 14 DE ABRIL DE 2023.	553	Portaria	14/04/2023	14/04/2023
PORTARIA N° 552 DE 14 DE ABRIL DE 2023.	552	Portaria	14/04/2023	14/04/2023
PORTARIA N° 551 DE 14 DE ABRIL DE 2023.	551	Portaria	14/04/2023	14/04/2023
PORTARIA N° 550 DE 13 DE ABRIL DE 2023.	550	Portaria	13/04/2023	13/04/2023
PORTARIA N° 549 DE 13 DE ABRIL DE 2023.	549	Portaria	13/04/2023	13/04/2023
PORTARIA N° 548 DE 13 DE ABRIL DE 2023.	548	Portaria	13/04/2023	13/04/2023
PORTARIA N° 547 DE 12 DE ABRIL DE 2023.	547	Portaria	12/04/2023	12/04/2023
PORTARIA N° 546 DE 12 DE ABRIL DE 2023.	546	Portaria	12/04/2023	12/04/2023
PORTARIA N° 545 DE 12 DE ABRIL DE 2023.	545	Portaria	12/04/2023	12/04/2023
PORTARIA N° 544 DE 12 DE ABRIL DE 2023.	544	Portaria	12/04/2023	12/04/2023
PORTARIA N° 543 DE 12 DE ABRIL DE 2023.	543	Portaria	12/04/2023	12/04/2023
PORTARIA N° 542 DE 12 DE ABRIL DE 2023.	542	Portaria	12/04/2023	12/04/2023
PORTARIA N° 541 DE 12 DE ABRIL DE 2023.	541	Portaria	12/04/2023	12/04/2023
PORTARIA N° 540 DE 12 DE ABRIL DE 2023.	540	Portaria	12/04/2023	12/04/2023
PORTARIA N° 539 DE 11 DE ABRIL DE 2023.	539	Portaria	11/04/2023	11/04/2023
PORTARIA N° 538 DE 11 DE ABRIL DE 2023.	538	Portaria	11/04/2023	11/04/2023
PORTARIA N° 537 DE 11 DE ABRIL DE 2023.	537	Portaria	11/04/2023	11/04/2023
PORTARIA N° 536 DE 11 DE ABRIL DE 2023.	536	Portaria	11/04/2023	11/04/2023
PORTARIA N° 535 DE 11 DE ABRIL DE 2023.	535	Portaria	11/04/2023	11/04/2023
PORTARIA N° 534 DE 11 DE ABRIL DE 2023.	534	Portaria	11/04/2023	11/04/2023
PORTARIA N° 533 DE 11 DE ABRIL DE 2023.	533	Portaria	11/04/2023	11/04/2023
PORTARIA N° 532 DE 11 DE ABRIL DE 2023.	532	Portaria	11/04/2023	11/04/2023
PORTARIA N° 531 DE 11 DE ABRIL DE 2023.	531	Portaria	11/04/2023	11/04/2023
PORTARIA N° 530 DE 11 DE ABRIL DE 2023.	530	Portaria	11/04/2023	11/04/2023
PORTARIA N° 529 DE 11 DE ABRIL DE 2023.	529	Portaria	11/04/2023	11/04/2023
PORTARIA N° 528 DE 11 DE ABRIL DE 2023.	528	Portaria	11/04/2023	11/04/2023
PORTARIA N° 527 DE 10 DE ABRIL DE 2023.	527	Portaria	10/04/2023	10/04/2023
PORTARIA N° 526 DE 10 DE ABRIL DE 2023.	526	Portaria
PORTARIA N° 525 DE 10 DE ABRIL DE 2023.	525	Portaria	10/04/2023	10/04/2023
PORTARIA N° 524 DE 10 DE ABRIL DE 2023.	524	Portaria	10/04/2023	10/04/2023
PORTARIA N° 523 DE 10 DE ABRIL DE 2023.	523	Portaria	10/04/2023	10/04/2023
PORTARIA N° 522 DE 10 DE ABRIL DE 2023.	522	Portaria	10/04/2023	10/04/2023
PORTARIA N° 521 DE 10 DE ABRIL DE 2023.	521	Portaria	10/04/2023	10/04/2023
PORTARIA N° 520 DE 10 DE ABRIL DE 2023.	520	Portaria	10/04/2023	10/04/2023
PORTARIA N° 519 DE 10 DE ABRIL DE 2023.	519	Portaria	10/04/2023	10/04/2023
PORTARIA N° 518 DE 05 DE ABRIL DE 2023.	518	Portaria	05/04/2023	05/04/2023
PORTARIA N° 517 DE 05 DE ABRIL DE 2023.	517	Portaria	05/04/2023	05/04/2023
PORTARIA N° 516 DE 05 DE ABRIL DE 2023.	516	Portaria	05/04/2023	05/04/2023
PORTARIA N° 515 DE 05 DE ABRIL DE 2023.	515	Portaria	05/04/2023	05/04/2023
PORTARIA N° 514 DE 05 DE ABRIL DE 2023.	514	Portaria	05/04/2023	05/04/2023
PORTARIA N° 513 DE 05 DE ABRIL DE 2023.	513	Portaria	05/04/2023	05/04/2023
PORTARIA N° 512 DE 05 DE ABRIL DE 2023.	512	Portaria	05/04/2023	05/04/2023
PORTARIA N° 511 DE 05 DE ABRIL DE 2023.	511	Portaria	05/04/2023	05/04/2023
Decreto nº 340/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 36.815,30 (TRINTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA CENTAVOS) e dá outras providências.	340	Decretos	15/08/2023
Decreto nº 339/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 269.618,10 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E DEZ CENTAVOS) e dá outras providências.	339	Decretos	15/08/2023
Decreto nº 338/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 33.865,00 (TRINTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS ) e dá outras providências.	338	Decretos	14/08/2023
Decreto nº 337/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 171.000,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL REAIS ) e dá outras providências.	337	Decretos	14/08/2023
PORTARIA N° 510 DE 04 DE ABRIL DE 2023.	510	Portaria	04/04/2023	04/04/2023
PORTARIA N° 509 DE 04 DE ABRIL DE 2023.	509	Portaria	04/04/2023	04/04/2023
PORTARIA N° 508 DE 04 DE ABRIL DE 2023.	508	Portaria	04/04/2023	04/04/2023
PORTARIA N° 507 DE 04 DE ABRIL DE 2023.	507	Portaria	04/04/2023	04/04/2023
PORTARIA N° 506 DE 04 DE ABRIL DE 2023.	506	Portaria	04/04/2023	04/04/2023
PORTARIA N° 505 DE 04 DE ABRIL DE 2023.	505	Portaria	04/04/2023	04/04/2023
PORTARIA N° 504 DE 04 DE ABRIL DE 2023.	504	Portaria	04/04/2023	04/04/2023
PORTARIA N° 503 DE 04 DE ABRIL DE 2023.	503	Portaria	04/04/2023	04/04/2023
PORTARIA N° 502 DE 04 DE ABRIL DE 2023.	502	Portaria	04/04/2023	04/04/2023
PORTARIA N° 501 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	501	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 500 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	500	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 499 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	499	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 498 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	498	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 497 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	497	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 496 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	496	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
Lei nº 2.363/2020 - LDO 2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.	2363	LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias	30/06/2020
Decreto nº 335/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 2.418.720,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E DEZOITO MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS ) e dá outras providências	335	Decretos	10/08/2023
Decreto nº 336/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.000,00 (UM MIL REAIS ) e dá outras providências.	336	Decretos	10/08/2023
Decreto nº 334/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 23.500,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS ) e dá outras providências.	334	Decretos	09/08/2023
Decreto nº 333/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 67.220,00 (SESSENTA E SETE MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS ) e dá outras providências.	333	Decretos	09/08/2023
PORTARIA N° 495 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	495	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 494 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	494	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 493 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	493	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 492 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	492	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 491 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	491	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 490 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	490	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 489 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	489	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 488 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	488	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 487 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	487	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 486 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	486	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 485 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	485	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 484 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	484	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 483 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	483	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 482 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	482	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 481 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	481	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 480 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	480	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 479 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	479	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 478 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	478	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 477 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	477	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 476 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	476	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 475 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	475	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 474 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	474	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 473 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	473	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 472 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	472	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 471 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	471	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 470 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	470	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 469 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	469	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 468 DE 03 DE ABRIL DE 2023.	468	Portaria	03/04/2023	03/04/2023
PORTARIA N° 467 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	467	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 466 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	466	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 465 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	465	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 464 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	464	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 463 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	463	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 462 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	462	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 461 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	461	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 460 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	460	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 459 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	459	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 458 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	458	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 457 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	457	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 456 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	456	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 455 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	455	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 454 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	454	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 453 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	453	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 452 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	452	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 451 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	451	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 450 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	450	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 449 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	449	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 448 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	448	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 447 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	447	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 446 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	446	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 445 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	445	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 444 DE 31 DE MARÇO DE 2023.	444	Portaria	31/03/2023	31/03/2023
PORTARIA N° 443 DE 29 DE MARÇO DE 2023.	443	Portaria	29/03/2023	29/03/2023
PORTARIA N° 442 DE 28 DE MARÇO DE 2023.	442	Portaria	28/03/2023	28/03/2023
PORTARIA N° 441 DE 28 DE MARÇO DE 2023.	441	Portaria	28/03/2023	28/03/2023
PORTARIA N° 440 DE 28 DE MARÇO DE 2023.	440	Portaria	28/03/2023	28/03/2023
PORTARIA N° 439 DE 27 DE MARÇO DE 2023.	439	Portaria	27/03/2023	27/03/2023
PORTARIA N° 438 DE 27 DE MARÇO DE 2023.	438	Portaria	27/03/2023	27/03/2023
PORTARIA N° 437 DE 27 DE MARÇO DE 2023.	437	Portaria	27/03/2023	27/03/2023
PORTARIA N° 436 DE 27 DE MARÇO DE 2023.	436	Portaria	27/03/2023	27/03/2023
PORTARIA N° 435 DE 27 DE MARÇO DE 2023.	435	Portaria	27/03/2023	27/03/2023
PORTARIA N° 434 DE 27 DE MARÇO DE 2023.	434	Portaria	27/03/2023	27/03/2023
PORTARIA N° 433 DE 27 DE MARÇO DE 2023.	433	Portaria	27/03/2023	27/03/2023
PORTARIA N° 432 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	432	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 431 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	431	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
Decreto nº 331/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 241.446,91 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências.	331	Decretos	08/08/2023
PORTARIA N° 419 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	419	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 430 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	430	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 429 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	429	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 428 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	428	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 427 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	427	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 426 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	426	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 425 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	425	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 424 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	424	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 423 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	423	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 422 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	422	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 421 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	421	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 420 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	420	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 418 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	418	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 417 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	417	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 416 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	416	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 415 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	415	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 414 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	414	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 413 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	413	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 412 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	412	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 411 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	411	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 410 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	410	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 409 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	409	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 408 DE 24 DE MARÇO DE 2023.	408	Portaria	24/03/2023	24/03/2023
PORTARIA N° 407 DE 22 DE MARÇO DE 2023.	407	Portaria	22/03/2023	22/03/2023
PORTARIA N° 406 DE 22 DE MARÇO DE 2023.	406	Portaria	22/03/2023	22/03/2023
PORTARIA N° 405 DE 21 DE MARÇO DE 2023.	405	Portaria	21/03/2023	21/03/2023
PORTARIA N° 404 DE 21 DE MARÇO DE 2023.	404	Portaria	21/03/2023	21/03/2023
PORTARIA N° 403 DE 20 DE MARÇO DE 2023.	403	Portaria	20/03/2023	20/03/2023
PORTARIA N° 402 DE 20 DE MARÇO DE 2023.	402	Portaria	20/03/2023	20/03/2023
PORTARIA N° 401 DE 20 DE MARÇO DE 2023.	401	Portaria	20/03/2023	20/03/2023
Decreto nº 332/2023 - Aprova o Plano de Trabalho da I SUPERCOPA DE ITABAIANA 2023 e dá outras providências.	332	Decretos	08/08/2023
Decreto nº 330/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 11.000,00 (ONZE MIL REAIS ) e dá outras providências.	330	Decretos	08/08/2023
Decreto nº 329/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 296.600,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS ) e dá outras providências.	329	Decretos	08/08/2023
Decreto nº 328/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 7.000,00 (SETE MIL REAIS ) e dá outras providências.	328	Decretos	08/08/2023
Decreto nº 327/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 191.049,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL E QUARENTA E NOVE REAIS ) e dá outras providências.	327	Decretos	07/08/2023
Lei nº 2.103/2017 - Lei Orçamentária 2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2018 e dá providências correlatas.	2103	LOA - Lei Orçamentária Anual	30/11/2017	30/11/2017
Lei nº 2.567/2022 - Lei Orçamentária 2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2023 e dá providências correlatas	2567	LOA - Lei Orçamentária Anual	07/12/2022	07/12/2022
Decreto nº 043/2022 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 36.148,19 e dá outras providências.	43	Decretos	15/03/2022
Decreto nº 042/2022 - Nomeia membro titular do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.	42	Decretos	14/03/2022
Decreto nº 041/2022 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.500,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) e dá outras providências	41	Decretos	14/03/2022
Decreto nº 040/2022 - Nomeia os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocados (as) através do Edital de Convocação n° 14/2022, para assumirem os cargos abaixo relacionados e dá outras providencias.	40	Decretos	10/03/2022
Decreto nº 039/2022 - Altera o art. 13, caput e § 4º do Decreto Municipal nº 190 de 21 de novembro de 2019 e dá outras providências.	39	Decretos	10/03/2022
Decreto nº 038/2022 - Institui a Carteira de Identidade Funcional para os Agentes de Trânsito de Itabaiana/SE e dá outras providências.	38	Decretos	10/03/2022
Decreto nº 037/2022 - Altera o Anexo Único do Decreto nº 036 de 08 de março de 2018 e dá outras providências correlatas.	37	Decretos	08/03/2022
Decreto nº 036/2022 - Nomeia os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocados (as) através do Edital de Convocação n° 14/2022, para assumirem os cargos abaixo relacionados e dá outras providencias.	36	Decretos	08/03/2022
Decreto nº 033/2022 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e dá outras providências	28	Decretos	02/03/2022
Decreto nº 033A/2022 - Aprova o Plano de Trabalho da VIII COPA CHICO CANTAGALO 2022 e dá outras providências.	33	Decretos	02/03/2022
Decreto nº 032/2022 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 148.366,89 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências	32	Decretos	02/03/2022
Decreto nº 031/2022 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais) e dá outras providências	31	Decretos	02/03/2022
Decreto nº 030A/2022 - Altera o Decreto nº 016 de 25 de janeiro de 2022, substituindo a representatividade suplente da Câmara de Dirigentes Logistas – CDL do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.	30	Decretos	02/03/2022
Decreto nº 030/2022 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.052.861,42 (quatro milhões, cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos)	30	Decretos	02/03/2022
Decreto nº 028/2022 - Revoga o inciso V do art. 1º do Decreto nº 212 de 28 de dezembro de 2021 e dá outras providências.	28	Decretos	18/02/2022
Decreto nº 026/2022 - Aprova o Plano de Trabalho da I TORNEIO DE VÔLEI 2022 e dá outras providências.	26	Decretos	16/02/2022
Decreto nº 024/2022 - Aprova o Plano de Trabalho da VIII Copa Aprumag de Futebol de Areia 2022 e dá outras providências.	24	Decretos	14/02/2022
Decreto nº 022A/2022 - Disciplina o serviço voluntário na Administração Pública do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências	22	Decretos	14/02/2022
Decreto nº 022/2022 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.099.992,17 (um milhão, noventa e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e onze centavos) e dá outras providências.	22	Decretos	01/02/2022
Decreto nº 021/2022 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 863.566,11 (oitocentos e sessenta e três mil, quinhentos e sessenta e seis reais e onze centavos) e dá outras providências.	21	Decretos	01/02/2022
Decreto nº 019/2022 - Prorroga Calendário para pagamento da TLF - Taxa de Localização e Funcionamento e dá outras providências.	19	Decretos	31/01/2022
Decreto nº 018/2022 - Nomeia o (a) candidato (a) aprovado (a) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2015 e convocado (a) através dos Editais de Convocação nº 048/2021 para assumirem os cargos abaixo relacionados e dá outras providências.	18	Decretos	28/01/2022
Decreto nº 017/2022 - Nomeia os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocados (as) através dos Editais de Convocação nº 10, 11 e 13/2021, para assumirem os cargos abaixo relacionados e dá outras provid	17	Decretos	28/01/2022
Decreto nº 016/2022 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC - SEMFAZ de Itabaiana e dá outras providências.	16	Decretos	25/01/2022
Decreto nº 014/2022 - Altera o Decreto n° 119/2020 no sentido de realizar a substituição dos membros titulares da Representação da Secretaria Municipal de Educação e membro suplente da Representação de Pais de Alunos no Conselho Municipal de Educação.	14	Decretos	25/01/2022
Decreto nº 013/2022 - Altera o Decreto Municipal nº 16/2018 que nomeou os membros titular e suplente da Representação da Secretaria Municipal de Educação de Itabaiana, os membros titular e suplente da Representação do Conselho Municipal de Educação.	13	Decretos	24/01/2022
Decreto nº 010/2022 - Revoga o Decreto nº 017/2021 de 25 de janeiro de 2021 e dá outras providências.	10	Decretos	12/01/2022
Decreto nº 008/2022 - Nomeia Presidente, Vice-Presidente e Secretarias Executivas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o biênio 2021-2023 e dá outras providências.	8	Decretos	11/01/2022
Decreto nº 007/2022 - Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o biênio 2021-2023 e dá outras providências.	7	Decretos	11/01/2022
Decreto nº 006/2022 - Altera o Decreto n° 196/2021 no sentido de realizar a substituição do membro titular da representação da Secretaria Municipal de Educação de Itabaiana no Fórum Municipal de Educação de Itabaiana/FME, assim como promove a republicação	6	Decretos	10/01/2022
Decreto nº 326/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 28.700,00 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS REAIS ) e dá outras providências	326	Decretos	02/08/2023
Decreto nº 323/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 48.750,00 (QUARENTA E OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS ) e dá outras providências.	232	Decretos	31/07/2023
Decreto nº 325/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 424.921,15 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS) e dá outras providências.	325	Decretos	01/08/2023
Decreto nº 322/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 151.501,45 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.	322	Decretos	30/07/2023
Decreto nº 324/2023 - Nomeia a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana e dá outras providência	324	Decretos	31/07/2023
PORTARIA N° 400 DE 17 DE MARÇO DE 2023.	400	Portaria	17/03/2023	17/03/2023
PORTARIA N° 399 DE 17 DE MARÇO DE 2023.	399	Portaria	17/03/2023	17/03/2023
PORTARIA N° 398 DE 17 DE MARÇO DE 2023.	398	Portaria	17/03/2023	17/03/2023
PORTARIA N° 397 DE 17 DE MARÇO DE 2023.	397	Portaria	17/03/2023	17/03/2023
PORTARIA N° 396 DE 17 DE MARÇO DE 2023.	396	Portaria	17/03/2023	17/03/2023
PORTARIA N° 395 DE 17 DE MARÇO DE 2023.	395	Portaria	17/03/2023	17/03/2023
PORTARIA N° 394 DE 17 DE MARÇO DE 2023.	394	Portaria	17/03/2023	17/03/2023
PORTARIA N° 393 DE 16 DE MARÇO DE 2023.	393	Portaria	16/03/2023	16/03/2023
PORTARIA N° 392 DE 16 DE MARÇO DE 2023.	392	Portaria	16/03/2023	16/03/2023
PORTARIA N° 391 DE 16 DE MARÇO DE 2023.	391	Portaria	16/03/2023	16/03/2023
PORTARIA N° 390 DE 16 DE MARÇO DE 2023.	390	Portaria	16/03/2023	16/03/2023
PORTARIA N° 389 DE 16 DE MARÇO DE 2023.	389	Portaria	16/03/2023	16/03/2023
PORTARIA N° 388 DE 16 DE MARÇO DE 2023.	388	Portaria	16/03/2023	16/03/2023
PORTARIA N° 387 DE 16 DE MARÇO DE 2023.	387	Portaria	16/03/2023	16/03/2023
PORTARIA N° 386 DE 16 DE MARÇO DE 2023.	386	Portaria	16/03/2023	16/03/2023
PORTARIA N° 385 DE 16 DE MARÇO DE 2023.	385	Portaria	16/03/2023	16/03/2023
PORTARIA N° 384 DE 16 DE MARÇO DE 2023.	384	Portaria	16/03/2023	16/03/2023
PORTARIA N° 383 DE 16 DE MARÇO DE 2023.	383	Portaria	16/03/2023	16/03/2023
PORTARIA N° 382 DE 16 DE MARÇO DE 2023.	382	Portaria	16/03/2023	16/03/2023
PORTARIA N° 381 DE 15 DE MARÇO DE 2023.	381	Portaria	15/03/2023	15/03/2023
PORTARIA N° 380 DE 15 DE MARÇO DE 2023.	380	Portaria	15/03/2023	15/03/2023
PORTARIA N° 379 DE 15 DE MARÇO DE 2023.	379	Portaria	15/03/2023	15/03/2023
PORTARIA N° 378 DE 15 DE MARÇO DE 2023.	378	Portaria	15/03/2023	15/03/2023
PORTARIA N° 377 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	377	Portaria	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 376 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	376	Portaria	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 375 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	375	Portaria	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 374 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	374	Portaria	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 373 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	373	Portaria	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 372 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	372	Portaria	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 371 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	371	Portaria	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 370 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	370	Portaria	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 369 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	369	Portaria	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 368 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	368	Portaria	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 367 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	367	Portaria	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 366 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	366	Portaria	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 365 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	365	Portaria	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 364 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	364	Portaria	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 363 DE 14 DE MARÇO DE 2023.	363	Portaria	14/03/2023	14/03/2023
PORTARIA N° 362 DE 13 DE MARÇO DE 2023.	362	Portaria	13/03/2023	13/03/2023
PORTARIA N° 361 DE 13 DE MARÇO DE 2023.	361	Portaria	13/03/2023	13/03/2023
PORTARIA N° 360 DE 13 DE MARÇO DE 2023.	360	Portaria	13/03/2023	13/03/2023
PORTARIA N° 359 DE 13 DE MARÇO DE 2023.	359	Portaria	13/03/2023	13/03/2023
PORTARIA N° 358 DE 13 DE MARÇO DE 2023.	358	Portaria	13/03/2023	13/03/2023
PORTARIA N° 357 DE 13 DE MARÇO DE 2023.	357	Portaria	13/03/2023	13/03/2023
PORTARIA N° 356 DE 13 DE MARÇO DE 2023.	356	Portaria	13/03/2023	13/03/2023
PORTARIA N° 355 DE 10 DE MARÇO DE 2023.	355	Portaria	10/03/2023	10/03/2023
PORTARIA N° 354 DE 10 DE MARÇO DE 2023.	354	Portaria	10/03/2023	10/03/2023
PORTARIA N° 353 DE 10 DE MARÇO DE 2023.	353	Portaria	10/03/2023	10/03/2023
PORTARIA N° 352 DE 10 DE MARÇO DE 2023.	352	Portaria	10/03/2023	10/03/2023
PORTARIA N° 351 DE 10 DE MARÇO DE 2023.	351	Portaria	10/03/2023	10/03/2023
PORTARIA N° 350 DE 10 DE MARÇO DE 2023.	350	Portaria	10/03/2023	10/03/2023
PORTARIA N° 349 DE 10 DE MARÇO DE 2023.	349	Portaria	10/03/2023	10/03/2023
PORTARIA N° 348 DE 10 DE MARÇO DE 2023.	348	Portaria	10/03/2023	10/03/2023
PORTARIA N° 347 DE 10 DE MARÇO DE 2023.	347	Portaria	10/03/2023	10/03/2023
PORTARIA N° 346 DE 10 DE MARÇO DE 2023.	346	Portaria	10/03/2023	10/03/2023
PORTARIA N° 345 DE 10 DE MARÇO DE 2023.	345	Portaria	10/03/2023	10/03/2023
PORTARIA N° 344 DE 08 DE MARÇO DE 2023.	344	Portaria	08/03/2023	08/03/2023
PORTARIA N° 343 DE 08 DE MARÇO DE 2023.	343	Portaria	08/03/2023	08/03/2023
PORTARIA N° 342 DE 08 DE MARÇO DE 2023.	342	Portaria	08/03/2023	08/03/2023
PORTARIA N° 341 DE 08 DE MARÇO DE 2023.	341	Portaria	08/03/2023	08/03/2023
PORTARIA N° 340 DE 08 DE MARÇO DE 2023.	340	Portaria	08/03/2023	08/03/2023
PORTARIA N° 339 DE 07 DE MARÇO DE 2023.	339	Portaria	07/03/2023	07/03/2023
PORTARIA N° 338 DE 07 DE MARÇO DE 2023.	338	Portaria	07/03/2023	07/03/2023
PORTARIA N° 337 DE 07 DE MARÇO DE 2023.	337	Portaria	07/03/2023	07/03/2023
PORTARIA N° 336 DE 07 DE MARÇO DE 2023.	336	Portaria	07/03/2023	07/03/2023
PORTARIA N° 335 DE 07 DE MARÇO DE 2023.	335	Portaria	07/03/2023	07/03/2023
PORTARIA N° 334 DE 07 DE MARÇO DE 2023.	334	Portaria	07/03/2023	07/03/2023
PORTARIA N° 333 DE 07 DE MARÇO DE 2023.	333	Portaria	07/03/2023	07/03/2023
PORTARIA N° 332 DE 07 DE MARÇO DE 2023.	332	Portaria	07/03/2023	07/03/2023
PORTARIA N° 331 DE 07 DE MARÇO DE 2023.	331	Portaria	07/03/2023	07/03/2023
PORTARIA N° 330 DE 06 DE MARÇO DE 2023.	330	Portaria	06/03/2023	06/03/2023
PORTARIA N° 329 DE 06 DE MARÇO DE 2023.	329	Portaria	06/03/2023	06/03/2023
PORTARIA N° 328 DE 06 DE MARÇO DE 2023.	328	Portaria	06/03/2023	06/03/2023
PORTARIA N° 327 DE 06 DE MARÇO DE 2023.	327	Portaria	06/03/2023	06/03/2023
PORTARIA N° 326 DE 06 DE MARÇO DE 2023.	326	Portaria	06/03/2023	06/03/2023
PORTARIA N° 325 DE 06 DE MARÇO DE 2023.	325	Portaria	06/03/2023	06/03/2023
PORTARIA N° 324 DE 06 DE MARÇO DE 2023.	324	Portaria	06/03/2023	06/03/2023
PORTARIA N° 323 DE 06 DE MARÇO DE 2023.	323	Portaria	06/03/2023	06/03/2023
PORTARIA N° 322 DE 03 DE MARÇO DE 2023.	322	Portaria	03/03/2023	03/03/2023
PORTARIA N° 321 DE 03 DE MARÇO DE 2023.	321	Portaria	03/03/2023	03/03/2023
PORTARIA N° 320 DE 02 DE MARÇO DE 2023.	320	Portaria	02/03/2023	02/03/2023
PORTARIA N° 319 DE 02 DE MARÇO DE 2023.	319	Portaria	02/03/2023	02/03/2023
PORTARIA N° 318 DE 02 DE MARÇO DE 2023.	318	Portaria	02/03/2023	02/03/2023
PORTARIA N° 317 DE 02 DE MARÇO DE 2023.	317	Portaria	02/03/2023	02/03/2023
PORTARIA N° 316 DE 02 DE MARÇO DE 2023.	316	Portaria	02/03/2023	02/03/2023
PORTARIA N° 315 DE 02 DE MARÇO DE 2023.	315	Portaria	02/03/2023	02/03/2023
PORTARIA N° 314 DE 02 DE MARÇO DE 2023.	314	Portaria	02/03/2023	02/03/2023
PORTARIA N° 313 DE 02 DE MARÇO DE 2023.	313	Portaria	02/03/2023	02/03/2023
PORTARIA N° 312 DE 02 DE MARÇO DE 2023.	312	Portaria	02/03/2023	02/03/2023
PORTARIA N° 311 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	311	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 310 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	310	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 309 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	309	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 308 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	308	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 307 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	307	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 306 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	306	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 305 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	305	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 304 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	304	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 303 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	303	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 302 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	302	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 301 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	301	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 300 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	300	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 299 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	299	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 298 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	298	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 297 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	297	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 296 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	296	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 295 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	295	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 294 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	294	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 293 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	293	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 292 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	292	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 291 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	291	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 290 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	290	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 289 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	289	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 288 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	288	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 287 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	287	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 286 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	286	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 285 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	285	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 284 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	284	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 283 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	283	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 282 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	282	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 281 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	281	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 280 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	280	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 279 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	279	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 278 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	278	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 277 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	277	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 276 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	276	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 275 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	275	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 274 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	274	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 273 DE 01 DE MARÇO DE 2023.	273	Portaria	01/03/2023	01/03/2023
PORTARIA N° 272 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.	272	Portaria	28/02/2023	28/02/2023
PORTARIA N° 271 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.	271	Portaria	28/02/2023	28/02/2023
PORTARIA N° 270 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.	270	Portaria	28/02/2023	28/02/2023
PORTARIA N° 269 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.	269	Portaria	28/02/2023	28/02/2023
PORTARIA N° 268 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.	268	Portaria	28/02/2023	28/02/2023
PORTARIA N° 267 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.	267	Portaria	28/02/2023	28/02/2023
PORTARIA N° 266 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.	266	Portaria	28/02/2023	28/02/2023
PORTARIA N° 265 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.	265	Portaria	28/02/2023	28/02/2023
PORTARIA N° 264 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.	264	Portaria	24/02/2023	24/02/2023
PORTARIA N° 263 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.	263	Portaria	24/02/2023	24/02/2023
PORTARIA N° 262 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.	262	Portaria	24/02/2023	24/02/2023
PORTARIA N° 261 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.	261	Portaria	24/02/2023	24/02/2023
PORTARIA N° 260 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.	260	Portaria	23/02/2023	23/02/2023
PORTARIA N° 259 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.	259	Portaria	23/02/2023	23/02/2023
PORTARIA N° 258 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.	258	Portaria	17/02/2023	17/02/2023
PORTARIA N° 257 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	257	Portaria	16/02/2023	16/02/2023
PORTARIA N° 256 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	256	Portaria	16/02/2023	16/02/2023
PORTARIA N° 255 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	255	Portaria	16/02/2023	16/02/2023
PORTARIA N° 254 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	254	Portaria	16/02/2023	16/02/2023
PORTARIA N° 253 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	253	Portaria	16/02/2023	16/02/2023
PORTARIA N° 252 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	252	Portaria	16/02/2023	16/02/2023
PORTARIA N° 251 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	251	Portaria	16/02/2023	16/02/2023
PORTARIA N° 250 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.	250	Portaria	16/02/2023	16/02/2023
Decreto nº 321/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 11.000,00 (ONZE MIL REAIS ) e dá outras providências.	321	Decretos	28/07/2023
Decreto nº 320/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 246.884,22 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências.	320	Decretos	28/07/2023
Decreto nº 316/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.803.630,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E TRÊS MIL E SEISCENTOS E TRINTA REAIS ) e dá outras providências.	316	Decretos	27/07/2023
PORTARIA N° 103 DE 17 DE JANEIRO DE 2023.	103	Portaria	17/01/2023	17/01/2023
PORTARIA N° 102 DE 17 DE JANEIRO DE 2023.	102	Fiscais de Contratos	17/01/2023	17/01/2023
PORTARIA N° 102 DE 17 DE JANEIRO DE 2023.	102	Portaria	17/01/2023	17/01/2023
Decreto nº 317/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 135.804,67 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.	317	Decretos	27/07/2023
Lei nº 2.634/2023 - Altera a Lei nº 2.212 de 10 de julho de 2018 e dá outras providências.	2634	Leis Ordinárias	28/07/2023
Lei Complementar nº 098/2023 – Estabelece o subsídio dos Vereadores do Município de Itabaiana/SE para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.	98	Leis Complementares	28/07/2023
Lei Complementar nº 097/2023 – Altera a Lei Complementar nº 081 de 18 de maio de 2022, que, por sua vez, altera a Lei Complementar nº 051/2015 e dá outras providências.	97	Leis Complementares	28/07/2023
Lei Complementar nº 096/2023 – Altera a Lei Complementar nº 051 de 15 de abril de 2015 e dá outras providências.	96	Leis Complementares	28/07/2023
PORTARIA N° 238 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	238	Fiscais de Contratos	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 237 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	237	Fiscais de Contratos	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 236 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	236	Fiscais de Contratos	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 231 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	231	Fiscais de Contratos	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 230 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	230	Fiscais de Contratos	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 229 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	229	Fiscais de Contratos	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 228 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	228	Fiscais de Contratos	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 227 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	227	Fiscais de Contratos	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 226 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	226	Fiscais de Contratos	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 225 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	225	Fiscais de Contratos	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 216 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.	216	Fiscais de Contratos	13/02/2023	13/02/2023
PORTARIA N° 198 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.	198	Fiscais de Contratos	09/02/2023	09/02/2023
PORTARIA N° 197 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.	197	Fiscais de Contratos	09/02/2023	09/02/2023
PORTARIA N° 196 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.	196	Fiscais de Contratos	09/02/2023	09/02/2023
PORTARIA N° 195 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.	195	Fiscais de Contratos	08/02/2023	08/02/2023
PORTARIA N° 194 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.	194	Fiscais de Contratos	08/02/2023	08/02/2023
PORTARIA N° 193 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.	193	Fiscais de Contratos	08/02/2023	08/02/2023
PORTARIA N° 190 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.	190	Fiscais de Contratos	07/02/2023	07/02/2023
PORTARIA N° 187 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.	187	Fiscais de Contratos	07/02/2023	07/02/2023
PORTARIA N° 186 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.	186	Fiscais de Contratos	07/02/2023	07/02/2023
PORTARIA N° 180 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.	180	Fiscais de Contratos	06/02/2023	06/02/2023
PORTARIA N° 179 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.	179	Fiscais de Contratos	06/02/2023	06/02/2023
PORTARIA N° 178 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.	178	Fiscais de Contratos	06/02/2023	06/02/2023
PORTARIA N° 177 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.	177	Fiscais de Contratos	03/02/2023	03/02/2023
PORTARIA N° 176 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.	176	Fiscais de Contratos	03/02/2023	03/02/2023
PORTARIA N° 175 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.	175	Fiscais de Contratos	03/02/2023	03/02/2023
PORTARIA N° 156 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.	156	Fiscais de Contratos	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 148 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.	148	Fiscais de Contratos	31/01/2023	31/01/2023
PORTARIA N° 147 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.	147	Fiscais de Contratos	31/01/2023	31/01/2023
PORTARIA N° 146 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.	146	Fiscais de Contratos	31/01/2023	31/01/2023
PORTARIA N° 145 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.	145	Fiscais de Contratos	30/01/2023	30/01/2023
PORTARIA N° 144 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.	144	Fiscais de Contratos	30/01/2023	30/01/2023
PORTARIA N° 143 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.	143	Fiscais de Contratos	30/01/2023	30/01/2023
PORTARIA N° 141 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.	141	Fiscais de Contratos	30/01/2023	30/01/2023
PORTARIA N° 134 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.	134	Fiscais de Contratos	25/01/2023	25/01/2023
PORTARIA N° 132 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.	132	Portaria	25/01/2023	25/01/2023
PORTARIA N° 132 DE 25 DE JANEIRO DE 2023	132	Fiscais de Contratos	25/01/2023	25/01/2023
PORTARIA N° 130 DE 24 DE JANEIRO DE 2023	130	Fiscais de Contratos	24/01/2023	24/01/2023
PORTARIA N° 131 DE 24 DE JANEIRO DE 2023	131	Fiscais de Contratos	24/01/2023	24/01/2023
PORTARIA N° 124 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.	124	Fiscais de Contratos	23/01/2023	23/01/2023
PORTARIA N° 123 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.	123	Fiscais de Contratos	23/01/2023	23/01/2023
PORTARIA N° 122 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.	122	Fiscais de Contratos	23/01/2023	23/01/2023
PORTARIA N° 117 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.	117	Portaria	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 113 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.	113	Fiscais de Contratos	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 112 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.	112	Fiscais de Contratos	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 111 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.	111	Fiscais de Contratos	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 249 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	249	Portaria	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 248 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	248	Portaria	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 247 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	247	Portaria	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 246 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	246	Portaria	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 245 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	245	Portaria	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 244 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	244	Portaria	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 243 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	243	Portaria	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 242 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	242	Portaria	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 241 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	241	Portaria	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 240 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	240	Portaria	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 239 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	239	Portaria	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 238 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	238	Portaria	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 237 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	237	Portaria	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 236 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.	236	Portaria	15/02/2023	15/02/2023
PORTARIA N° 235 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	235	Portaria	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 234 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	234	Portaria	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 233 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	233	Portaria	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 232 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	232	Portaria	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 231 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	231	Portaria	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 230 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	230	Portaria	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 229 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	229	Portaria	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 228 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	228	Portaria	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 227 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	227	Portaria	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 226 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	226	Portaria	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 225 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	225	Portaria	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 224 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	224	Portaria	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 223 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	223	Portaria	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 222 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	222	Portaria	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 221 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.	221	Portaria	14/02/2023	14/02/2023
PORTARIA N° 220 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.	220	Portaria	13/02/2023	13/02/2023
PORTARIA N° 219 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.	219	Portaria	13/02/2023	13/02/2023
PORTARIA N° 218 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.	218	Portaria	13/02/2023	13/02/2023
PORTARIA N° 217 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.	217	Portaria	13/02/2023	13/02/2023
PORTARIA N° 216 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.	216	Portaria	13/02/2023	13/02/2023
PORTARIA N° 215 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.	215	Portaria	13/02/2023	13/02/2023
PORTARIA N° 214 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.	214	Portaria	10/02/2023	10/02/2023
PORTARIA N° 213 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.	213	Portaria	10/02/2023	10/02/2023
PORTARIA N° 212 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.	212	Portaria	10/02/2023	10/02/2023
PORTARIA N° 211 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.	211	Portaria	10/02/2023	10/02/2023
PORTARIA N° 210 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.	210	Portaria	10/02/2023	10/02/2023
PORTARIA N° 209 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.	209	Portaria	10/02/2023	10/02/2023
PORTARIA N° 208 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.	208	Portaria	10/02/2023	10/02/2023
PORTARIA N° 207 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.	207	Portaria	10/02/2023	10/02/2023
PORTARIA N° 206 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.	206	Portaria	10/02/2023	10/02/2023
PORTARIA N° 204 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.	204	Portaria	13/02/2023	10/02/2023
PORTARIA N° 205 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.	205	Portaria	10/02/2023	10/02/2023
PORTARIA N° 203 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.	203	Portaria	10/02/2023	10/02/2023
PORTARIA N° 202 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.	202	Portaria	10/02/2023	10/02/2023
PORTARIA N° 201 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.	201	Portaria	10/02/2023	10/02/2023
PORTARIA N° 200 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.	200	Portaria	09/02/2023	09/02/2023
PORTARIA N° 199 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.	199	Portaria	09/02/2023	09/02/2023
PORTARIA N° 198 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.	198	Portaria	09/02/2023	09/02/2023
PORTARIA N° 197 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.	197	Portaria	09/02/2023	09/02/2023
PORTARIA N° 196 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.	196	Portaria	09/02/2023	09/02/2023
PORTARIA N° 195 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.	195	Portaria	08/02/2023	08/02/2023
PORTARIA N° 194 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.	194	Portaria	08/02/2023	08/02/2023
PORTARIA N° 193 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.	193	Portaria	08/02/2023	08/02/2023
PORTARIA N° 192 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.	192	Portaria	08/02/2023	08/02/2023
PORTARIA N° 191 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.	191	Portaria	08/02/2023	08/02/2023
Decreto nº 319/2023 - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, 01 (um) terreno sem benfeitorias, na Rua "F", zona rural do Povoado Agrovila, com a finalidade de construir a Unidade Básica de Saúde do Povoado Agrovila.	319	Decretos	27/07/2023
Decreto nº 318/2023 - Cria a Comissão Especial permanente de avaliação de Bens Imóveis de propriedade ou de interesse do Município de Itabaiana/SE para fins de alienação e dá outras providências.	318	Decretos	27/07/2023
Decreto nº 314/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.	314	Decretos	26/07/2023
Decreto nº 312/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.224.916,89 (UM MILHÃO E DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências.	312	Decretos	25/07/2023
PORTARIA N° 190 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.	190	Portaria	07/02/2023	07/02/2023
PORTARIA N° 189 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.	189	Portaria	07/02/2023	07/02/2023
PORTARIA N° 188 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.	188	Portaria	07/02/2023	07/02/2023
PORTARIA N° 186 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.	186	Portaria	07/02/2023	07/02/2023
PORTARIA N° 187 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.	187	Portaria	07/02/2023	07/02/2023
PORTARIA N° 185 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.	185	Portaria	06/02/2023	06/02/2023
PORTARIA N° 184 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.	184	Portaria	06/02/2023	06/02/2023
PORTARIA N° 183 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.	183	Portaria	06/02/2023	06/02/2023
PORTARIA N° 182 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.	182	Portaria	06/02/2023	06/02/2023
PORTARIA N° 181 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.	181	Portaria	06/02/2023	06/02/2023
Decreto nº 313/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) e dá outras providências.	313	Decretos	25/07/2023
PORTARIA N° 180 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.	180	Portaria	06/02/2023	06/02/2023
PORTARIA N° 179 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.	179	Portaria	06/02/2023	06/02/2023
PORTARIA N° 178 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.	178	Portaria	06/02/2023	06/02/2023
Decreto nº 311/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 61.580,00 (SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS E OITENTA REAIS ) e dá outras providências.	311	Decretos	25/07/2023
Decreto nº 310/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.	210	Decretos	24/07/2023
PORTARIA N° 177 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.	177	Portaria	03/02/2023	03/02/2023
PORTARIA N° 176 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.	176	Portaria	03/02/2023	03/02/2023
PORTARIA N° 175 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.	175	Portaria	03/02/2023	03/02/2023
Decreto nº 309/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências.	309	Decretos	21/07/2023
PORTARIA N° 174 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.	174	Portaria	03/02/2023	03/02/2023
PORTARIA N° 110 DE 19 DE JANEIRO DE 2023	110	Fiscais de Contratos	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 109 DE 19 DE JANEIRO DE 2023	109	Fiscais de Contratos	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 108 DE 19 DE JANEIRO DE 2023	108	Fiscais de Contratos	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 097 DE 13 DE JANEIRO DE 2023	97	Fiscais de Contratos	13/01/2023	13/01/2023
PORTARIA N° 096 DE 13 DE JANEIRO DE 2023	96	Fiscais de Contratos	13/01/2023	13/01/2023
PORTARIA N° 095 DE 13 DE JANEIRO DE 2023	95	Fiscais de Contratos	13/01/2023	13/01/2023
PORTARIA N° 090 DE 13 DE JANEIRO DE 2023	90	Fiscais de Contratos	13/01/2023	13/01/2023
PORTARIA N° 073 DE 11 DE JANEIRO DE 2023	73	Fiscais de Contratos	11/01/2023	11/01/2023
PORTARIA N° 072 DE 11 DE JANEIRO DE 2023	72	Fiscais de Contratos	11/01/2023	11/01/2023
PORTARIA N° 067 DE 10 DE JANEIRO DE 2023	67	Fiscais de Contratos	10/01/2023	10/01/2023
PORTARIA N° 066 DE 10 DE JANEIRO DE 2023	66	Fiscais de Contratos	10/01/2023	10/01/2023
PORTARIA N° 065 DE 10 DE JANEIRO DE 2023	65	Fiscais de Contratos	10/01/2023	10/01/2023
PORTARIA N° 062 DE 09 DE JANEIRO DE 2023	62	Fiscais de Contratos	09/01/2023	09/01/2023
PORTARIA N° 056 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	56	Fiscais de Contratos	09/01/2023	09/01/2023
PORTARIA N° 055 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	55	Fiscais de Contratos	09/01/2023	09/01/2023
PORTARIA N° 052 DE 09 DE JANEIRO DE 2023	52	Fiscais de Contratos	09/01/2023	09/01/2023
PORTARIA N° 050 DE 05 DE JANEIRO DE 2023	50	Fiscais de Contratos	05/01/2023	05/01/2023
PORTARIA N° 049 DE 05 DE JANEIRO DE 2023	49	Fiscais de Contratos	05/01/2023	05/01/2023
PORTARIA N° 048 DE 05 DE JANEIRO DE 2023	48	Fiscais de Contratos	05/01/2023	05/01/2023
PORTARIA N° 047 DE 05 DE JANEIRO DE 2023	47	Fiscais de Contratos	05/01/2023	05/01/2023
PORTARIA N° 046 DE 04 DE JANEIRO DE 2023	46	Fiscais de Contratos	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 045 DE 04 DE JANEIRO DE 2023	45	Fiscais de Contratos	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 044 DE 04 DE JANEIRO DE 2023	44	Fiscais de Contratos	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 043 DE 04 DE JANEIRO DE 2023	43	Fiscais de Contratos	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 042 DE 04 DE JANEIRO DE 2023	42	Fiscais de Contratos	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 041 DE 04 DE JANEIRO DE 2023	41	Fiscais de Contratos	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 033 DE 03 DE JANEIRO DE 2023	33	Fiscais de Contratos	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 032 DE 03 DE JANEIRO DE 2023	32	Fiscais de Contratos	03/01/2023	03/01/2023
PORTARIA N° 031 DE 03 DE JANEIRO DE 2023	31	Fiscais de Contratos	03/01/2023	03/01/2023
Decreto nº 308/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 29.608,42 (VINTE E NOVE MIL E SEISCENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências.	308	Decretos	21/07/2023
PORTARIA N° 030 DE 03 DE JANEIRO DE 2023	30	Fiscais de Contratos	03/01/2023	03/01/2023
PORTARIA N° 029 DE 03 DE JANEIRO DE 2023	29	Fiscais de Contratos	03/01/2023	03/01/2023
PORTARIA N° 028 DE 03 DE JANEIRO DE 2023	28	Fiscais de Contratos	03/01/2023	03/01/2023
PORTARIA N° 027 DE 03 DE JANEIRO DE 2023	27	Fiscais de Contratos	03/01/2023	03/01/2023
PORTARIA N° 026 DE 03 DE JANEIRO DE 2023	26	Fiscais de Contratos	03/01/2023	03/01/2023
PORTARIA N° 024 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	24	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	23	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 173 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.	173	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 172 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.	172	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 171 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.	171	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 170 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.	170	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 169 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.	169	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 168 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.	168	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 167 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.	167	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 166 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.	166	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 165 DE 01 DE JANEIRO DE 2023.	165	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 164 DE 01 DE JANEIRO DE 2023.	164	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 163 DE 01 DE JANEIRO DE 2023.	163	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 162 DE 01 DE JANEIRO DE 2023.	162	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 161 DE 01 DE JANEIRO DE 2023.	161	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 160 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.	160	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 159 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.	159	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 158 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.	158	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 157 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.	157	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 156 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.	156	Portaria	01/02/2023	01/02/2023
PORTARIA N° 148 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.	148	Portaria	31/01/2023	31/01/2023
PORTARIA N° 147 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.	147	Portaria	31/01/2023	31/01/2023
PORTARIA N° 146 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.	146	Portaria	31/01/2023	31/01/2023
PORTARIA N° 145 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.	145	Portaria	30/01/2023	30/01/2023
PORTARIA N° 144 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.	144	Portaria	30/01/2023	30/01/2023
PORTARIA N° 143 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.	143	Portaria	30/01/2023	30/01/2023
PORTARIA N° 141 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.	141	Portaria	30/01/2023	30/01/2023
PORTARIA N° 134 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.	135	Portaria	25/01/2023	25/01/2023
PORTARIA N° 131 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.	131	Portaria	24/01/2023	24/01/2023
PORTARIA N° 130 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.	130	Portaria	24/01/2023	24/01/2023
PORTARIA N° 124 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.	124	Portaria	23/01/2023	23/01/2023
PORTARIA N° 123 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.	123	Portaria	23/01/2023	23/01/2023
PORTARIA N° 122 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.	122	Portaria	23/01/2023	23/01/2023
PORTARIA N° 117 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.	117	Portaria	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 113 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.	113	Portaria	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 112 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.	112	Portaria	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 111 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.	111	Portaria	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 110 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.	110	Portaria	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 109 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.	109	Portaria	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 108 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.	108	Portaria	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 097 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.	97	Portaria	13/01/2023	13/01/2023
PORTARIA N° 096 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.	96	Portaria	13/01/2023	13/01/2023
PORTARIA N° 095 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.	95	Portaria	13/01/2023	13/01/2023
PORTARIA N° 090 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.	90	Portaria	13/01/2023	13/01/2023
PORTARIA N° 073 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	73	Portaria	11/01/2023	11/01/2023
PORTARIA N° 072 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	72	Portaria	11/01/2023	11/01/2023
PORTARIA N° 071 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	71	Portaria	11/01/2023	11/01/2023
PORTARIA N° 067 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.	66	Portaria	10/01/2023	10/01/2023
PORTARIA N° 066 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.	66	Portaria	10/01/2023	10/01/2023
PORTARIA N° 065 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.	65	Portaria	09/01/2023	09/01/2023
PORTARIA N° 062 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.	62	Portaria	09/01/2023	09/01/2023
PORTARIA N° 057 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.	57	Portaria	09/01/2023	09/01/2023
PORTARIA N° 056 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.	56	Portaria	09/01/2023	09/01/2023
PORTARIA N° 055 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.	55	Portaria	09/01/2023	09/01/2023
PORTARIA N° 052 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.	52	Portaria	09/01/2023	09/01/2023
PORTARIA N° 050 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.	50	Portaria	05/01/2023	05/01/2023
PORTARIA N° 049 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.	49	Portaria	05/01/2023	05/01/2023
PORTARIA N° 048 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.	48	Portaria	05/01/2023	05/01/2023
PORTARIA N° 047 DE 05 DE JANEIRO DE 2023.	47	Portaria	05/01/2023	05/01/2023
PORTARIA N° 046 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.	46	Portaria	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 045 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.	45	Portaria	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 044 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.	44	Portaria	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 043 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.	43	Portaria	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 042 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.	42	Portaria	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 041 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.	41	Portaria	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 033 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.	33	Portaria	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 032 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.	32	Portaria	03/01/2023	03/01/2023
PORTARIA N° 031 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.	31	Portaria	03/01/2023	03/01/2023
PORTARIA N° 030 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.	30	Portaria	03/01/2023	03/01/2023
PORTARIA N° 029 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.	29	Portaria	03/01/2023	03/01/2023
PORTARIA N° 028 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.	28	Portaria	03/01/2023	03/01/2023
PORTARIA N° 027 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.	27	Portaria	03/01/2023	03/01/2023
PORTARIA N° 026 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.	26	Portaria	03/01/2023	03/01/2023
PORTARIA N° 024 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	24	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	23	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 022 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	22	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 022 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	22	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 021 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	21	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 021 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	21	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 020 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	20	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 020 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	20	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 019 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	19	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 019 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	19	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 018 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	18	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 018 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	18	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 017 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	17	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 017 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	17	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	16	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 016 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	16	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 015 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	15	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 015 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	15	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 014 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	14	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 014 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	14	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 012 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	12	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 012 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	12	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 011 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	11	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 011 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	11	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 010 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	10	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 010 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	10	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	6	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	6	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	5	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 005 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	5	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	4	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	4	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	3	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 003 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	3	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	2	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	2	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.	1	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	1	Fiscais de Contratos	02/01/2023	02/01/2023
Decreto nº 290/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 107.147,19 (cento e sete mil, cento e quarenta e sete reais e dezenove centavos) e dá outras providências.	290	Decretos	10/07/2023
Decreto nº 289/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.837,49 (vinte mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências.	289	Decretos	07/07/2023
Decreto nº 288/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.	288	Decretos	06/07/2023
Decreto nº 287/2023 – Aprova o Plano de Trabalho do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE ITABAIANA 2023 e dá outras providências.	287	Decretos	06/07/2023
Decreto nº 286/2023 – Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	286	Decretos	05/07/2023
Decreto nº 285/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.110,00 (doze mil, cento e dez reais) e dá outras providências.	285	Decretos	05/07/2023
Decreto nº 284/2023 – Nomeia o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocado(a) através do Edital de Convocação nº 33/2023, para assumir o cargo público abaixo relacionado e dá outras providências correlatas.	284	Decretos	04/07/2023
Decreto nº 283/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) e dá outras providências.	283	Decretos	04/07/2023
Decreto nº 282/2023 – Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 244.215,70 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA CENTAVOS) e dá outras providências.	282	Decretos	03/07/2023
Decreto nº 280/2023 – Altera o Decreto nº 016 de 25 de janeiro de 2022, substituindo um representante titular do Fisco Municipal do Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.	280	Decretos	03/07/2023
Decreto nº 279/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.165.492,90 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e noventa centavos) e dá outras providências.	279	Decretos	03/07/2023
Decreto nº 278/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências.	278	Decretos	03/07/2023
Decreto nº 277/2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção Animal – CMPA e dá outras providências.	277	Decretos	03/07/2023
Decreto nº 276/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 160.890,86 (cento e sessenta mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências.	276	Decretos	30/06/2023
Decreto nº 275/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 21.345,93 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.	275	Decretos	29/06/2023
Decreto nº 273/2023 – Antecipa a feira livre do dia 08 de julho de 2023 e dá outras providências.	273	Decretos	29/06/2023
Decreto nº 271/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.979.097,93 (quatro milhões, novecentos e setenta e nove mil, noventa e sete reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.	271	Decretos	28/06/2023
Decreto nº 270/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) e dá outras providências.	270	Decretos	27/06/2023
Decreto nº 269/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências.	269	Decretos	27/06/2023
PORTARIA N° 155 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.	155	Portaria	31/01/2023	31/01/2023
PORTARIA N° 154 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.	154	Portaria	31/01/2023	31/01/2023
PORTARIA N° 153 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.	153	Portaria	31/01/2023	31/01/2023
PORTARIA N° 152 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.	152	Portaria	31/01/2023	31/01/2023
PORTARIA N° 151 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.	151	Portaria	31/01/2023	31/01/2023
PORTARIA N° 150 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.	150	Portaria	31/01/2023	31/01/2023
PORTARIA N° 149 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.	149	Portaria	31/01/2023	31/01/2023
PORTARIA N° 142 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.	142	Portaria	30/01/2023	30/01/2023
PORTARIA N° 140 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.	140	Portaria	30/01/2023	30/01/2023
PORTARIA N° 139 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.	139	Portaria	30/01/2023	30/01/2023
PORTARIA N° 133 DE 25 DE JANEIRO DE 2023.	133	Portaria	25/01/2023	25/01/2023
PORTARIA N° 129 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.	129	Portaria	24/01/2023	24/01/2023
PORTARIA N° 128 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.	128	Portaria	24/01/2023	24/01/2023
PORTARIA N° 127 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.	127	Portaria	23/01/2023	23/01/2023
PORTARIA N° 126 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.	126	Portaria	23/01/2023	23/01/2023
PORTARIA N° 125 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.	125	Portaria	23/01/2023	23/01/2023
PORTARIA N° 121 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.	121	Portaria	23/01/2023	23/01/2023
PORTARIA N° 119 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.	119	Portaria	23/01/2023	23/01/2023
PORTARIA N° 120 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.	120	Portaria	23/01/2023	23/01/2023
PORTARIA N° 118 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.	118	Portaria	23/01/2023	23/01/2023
PORTARIA N° 116 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.	116	Portaria	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 115 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.	115	Portaria	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 114 DE 19 DE JANEIRO DE 2023.	114	Portaria	19/01/2023	19/01/2023
PORTARIA N° 107 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.	107	Portaria	18/01/2023	18/01/2023
PORTARIA N° 106 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.	106	Portaria	18/01/2023	18/01/2023
PORTARIA N° 105 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.	105	Portaria	18/01/2023	18/01/2023
PORTARIA N° 104 DE 18 DE JANEIRO DE 2023.	104	Portaria	18/01/2023	18/01/2023
Decreto nº 268/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.659.543,48 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências.	268	Decretos	27/06/2023
Decreto nº 267/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 96.009,23 (noventa e seis mil, nove reais e vinte e três centavos) e dá outras providências.	267	Decretos	26/06/2023
Decreto nº 266/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências.	266	Decretos	26/06/2023
Decreto nº 265/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e dá outras providências.	265	Decretos	26/06/2023
Decreto nº 264/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 95.489,00 (noventa e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais) e dá outras providências.	264	Decretos	23/06/2023
Decreto nº 262/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.	262	Decretos	21/06/2023
Decreto nº 261/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.588,55 (dois mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências.	261	Decretos	21/06/2023
Decreto nº 260/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 102.727,16 (cento e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.	260	Decretos	21/06/2023
Decreto nº 259/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 699.097,96 (seiscentos e noventa e nove mil, noventa e sete reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.	259	Decretos	20/06/2023
Decreto nº 258/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.	258	Decretos	19/06/2023
Decreto nº 257/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 38.000,00 (trinta cinquenta e três mil reais) e dá outras providências.	257	Decretos	16/06/2023
Decreto nº 256/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 11.160,00 (onze mil, cento e sessenta reais) e dá outras providências.	256	Decretos	16/06/2023
Decreto nº 255/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) e dá outras providências.	255	Decretos	16/06/2023
Decreto nº 254/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 27.790,00 (vinte e sete mil, setecentos e noventa reais) e dá outras providências.	254	Decretos	15/06/2023
Decreto nº 253/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.	253	Decretos	15/06/2023
Decreto nº 252/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 23.192.761,44 (dois milhões, cento e noventa e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.	252	Decretos	15/06/2023
Decreto nº 251/2023 – Nomeia a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana e dá outras	521	Decretos	14/06/2023
Decreto nº 250/2023 – Decreta Luto Oficial no Município de Itabaiana e dá outras providências.	250	Decretos	14/06/2023
Decreto nº 249/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 63.548,00 (sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais) e dá outras providências.	249	Decretos	14/06/2023
Decreto nº 248/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) e dá outras providências.	248	Decretos	09/06/2023
Decreto nº 247/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.	247	Decretos	09/06/2023
Decreto nº 246/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 327.550,00 (trezentos e vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providências.	246	Decretos	09/06/2023
Decreto nº 245/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.000,00 (UM MIL REAIS ) e dá outras providências.	245	Decretos	07/06/2023
Decreto nº 244/2023 - Ratifica e dá publicidade à Recomendação da Polícia Militar do Estado de Sergipe e dá outras providências.	244	Decretos	07/06/2023
Decreto nº 243/2023 - Antecipa a feira livre do dia 24 de junho de 2023 e dá outras providências.	243	Decretos	07/06/2023
Decreto nº 241/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 5.000,00 (CINCO MIL REAIS ) e dá outras providências.	241	Decretos	06/06/2023
Decreto nº 240/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 141.800,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS ) e dá outras providências.	240	Decretos	06/06/2023
Decreto nº 239/2023 - Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2023 e dá outras providências.	239	Decretos	05/06/2023
Decreto nº 238/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS ) e dá outras providências.	238	Decretos	05/06/2023
Decreto nº 237/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 165.940,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E QUARENTA REAIS ) e dá outras providências.	237	Decretos	05/06/2023
Decreto nº 236/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.	236	Decretos	02/06/2023
Decreto nº 235/2023 - Altera o Decreto nº 228 de 30 de maio de 2023, que nomeia a Comissão Central do Processo de Gestão Democrática para escolha da Equipe Diretiva da(s) Escola(s) da Rede Pública Municipal e dá outras providências.	235	Decretos	01/06/2023
Decreto nº 233/2023 - Regulamenta a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) para os profissionais da Rede Pública Municipal de Saúde de Itabaiana, como modal idade da Gratificação por Produtividade e Qual idade, e dá outras providências.	233	Decretos	01/06/2023
PORTARIA N° 094 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.	94	Portaria	13/01/2023	13/01/2023
Decreto nº 232/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 71.939,65 (SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.	232	Decretos	01/06/2023
PORTARIA N° 093 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.	93	Portaria	13/01/2023	13/01/2023
PORTARIA N° 092 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.	92	Portaria	13/01/2023	13/01/2023
Decreto nº 231/2023 - Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE vinculado ao Edital nº 001/2023, e dá outras providências.	231	Decretos	01/06/2023
PORTARIA N° 091 DE 13 DE JANEIRO DE 2023.	91	Portaria	13/01/2023	13/01/2023
PORTARIA N° 082 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	82	Portaria	11/01/2023	11/01/2023
PORTARIA N° 081 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	81	Portaria	11/01/2023	11/01/2023
PORTARIA N° 080 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	80	Portaria	11/01/2023	11/01/2023
PORTARIA N° 079 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	79	Portaria	11/01/2023	11/01/2023
PORTARIA N° 078 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	78	Portaria	11/01/2023	11/01/2023
PORTARIA N° 077 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	77	Portaria	11/01/2023	11/01/2023
PORTARIA N° 076 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	76	Portaria	11/01/2023	11/01/2023
PORTARIA N° 075 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	75	Portaria	11/01/2023	11/01/2023
PORTARIA N° 074 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.	74	Portaria	11/01/2023	11/01/2023
PORTARIA N° 061 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.	61	Portaria	09/01/2023	09/01/2023
PORTARIA N° 060 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.	60	Portaria	09/01/2023	09/01/2023
PORTARIA N° 059 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.	59	Portaria	09/01/2023	09/01/2023
PORTARIA N° 058 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.	58	Portaria	09/01/2023	09/01/2023
PORTARIA N° 054 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.	54	Portaria	09/01/2023	09/01/2023
PORTARIA N° 053 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.	53	Portaria	09/01/2023	09/01/2023
Decreto nº 230/2023 - Prorroga calendário para pagamento da TLF – Taxa de Local ização e Funcionamento e dá outras providências	230	Decretos	31/05/2023
Decreto nº 229A/2023 - Prorroga calendário e concede descontos para pagamento, em cota única, do IPTU ( Imposto Predial e Terri torial Urbana) e dá outras providências.	229	Decretos	31/05/2023
PORTARIA N° 070 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.	70	Portaria	10/01/2023	10/01/2023
PORTARIA N° 069 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.	69	Portaria	10/01/2023	10/01/2023
PORTARIA N° 068 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.	68	Portaria	10/01/2023	10/01/2023
PORTARIA N° 064 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.	64	Portaria	10/01/2023	10/01/2023
PORTARIA N° 063 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.	63	Portaria	10/01/2023	10/01/2023
Decreto nº 229/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 490.605,83 (quatrocentos e noventa mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e três centavos) e dá outras providências.	229	Decretos	31/05/2023
Decreto nº 228/2023 – Nomeia a Comissão Central do Processo de Gestão Democrática para escolha da Equipe Diretiva da(s) Escola(s) da Rede Pública Municipal e dá outras providências.	228	Decretos	30/05/2023
Decreto nº 227/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 195.500,00 (cento e noventa e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	227	Decretos	30/05/2023
Decreto nº 226/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 34.370,56 (trinta e quatro mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.	226	Decretos	30/05/2023
Decreto nº 225/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 304.777,65 (trezentos e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.	225	Decretos	29/05/2023
Decreto nº 224/2023 – Altera os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itabaiana/SE e dá outras providências.	224	Decretos	29/05/2023
Decreto nº 222/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.	222	Decretos
Decreto nº 221/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.525,00 (quarenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.	221	Decretos	26/05/2023
Decreto nº 220/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.	220	Decretos	25/05/2023
Decreto nº 219/2023 – Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, 01 (um) terreno situado no núcleo urbano do Povoado Carrilho, zona rural do Município de Itabaiana/SE, tendo como finalidade a construção da Unidade Básica de Saúde do Povoado	219	Decretos	25/05/2023
Decreto nº 218/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.	218	Decretos	25/05/2023
Decreto nº 217/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	217	Decretos	24/05/2023
Decreto nº 216/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências.	216	Decretos	23/05/2023
Decreto nº 215/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 856,84 (oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências.	215	Decretos	23/05/2023
Decreto nº 214/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.	214	Decretos	22/05/2023
Decreto nº 213/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.	213	Decretos	19/05/2023
Decreto nº 212/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) e dá outras providências.	212	Decretos	19/05/2023
Decreto nº 211/2023 – Substitui o membro titular representante do Poder Executivo do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Itabaiana - CAE, assim como promove a sua republicação e dá outras providências.	211	Decretos	18/05/2023
Decreto nº 210/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.	210	Decretos	18/05/2023
Decreto nº 307/2023 – Altera o Decreto nº 043/2023, que substitui representantes do Comitê Gestor Intersetorial da Busca Ativa Escolar do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	307	Decretos	19/07/2023
Decreto nº 305/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais) e dá outras providências.	305	Decretos	18/07/2023
Decreto nº 302/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) e dá outras providências.	153	Decretos	15/07/2023
Decreto nº 209/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.	209	Decretos	18/05/2023
Decreto nº 208/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.746.743,73 (quatro milhões, setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos) e dá outras providências.	208	Decretos	18/05/2023
Decreto nº 207/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.	207	Decretos	17/05/2023
Decreto nº 206/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências.	206	Decretos	17/05/2023
Decreto nº 205/2023 – Aprova o Plano de Trabalho da I COPA MAYCO DOUGLAS DE FUTEBOL DE BASE 2023 – SUB 14, SUB 16 E SUB 18 e dá outras providências.	205	Decretos	17/05/2023
Decreto nº 204/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.	204	Decretos	16/05/2023
Decreto nº 203/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 19.199,13 (dezenove mil, cento e noventa e nove reais e treze centavos) e dá outras providências.	203	Decretos	16/05/2023
Decreto nº 306/2023 - Cria a Comissão de Processo Seletivo de Estágio na Administração Pública Municipal e estabelece a rotina administrativa para formalização e tramitação dos atos necessários à concessão de estágios para o ano de 2023	306	Decretos	19/07/2023
PORTARIA N° 040 DE 04 DE JANEIRO DE 2023	40	Portaria	04/01/2023
PORTARIA N° 039 DE 04 DE JANEIRO DE 2023	39	Portaria	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 038 DE 04 DE JANEIRO DE 2023	38	Portaria	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 037 DE 04 DE JANEIRO DE 2023	37	Portaria	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 036 DE 04 DE JANEIRO DE 2023	36	Portaria	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 035 DE 04 DE JANEIRO DE 2023	35	Portaria	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 034 DE 04 DE JANEIRO DE 2023	34	Portaria	04/01/2023	04/01/2023
PORTARIA N° 025 DE 03 DE JANEIRO DE 2023	25	Portaria	03/01/2023	03/01/2023
PORTARIA N° 013 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	13	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 009 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	9	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 008 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	8	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
PORTARIA N° 007 DE 02 DE JANEIRO DE 2023	7	Portaria	02/01/2023	02/01/2023
Lei nº 2.633/2023 - Homologa o Decreto Municipal nº 219/2023; desapropria terreno no núcleo urbano no Povoado Carrilho, para a construção da Unidade Básica de Saúde do Povoado Carrilho e dá outras providências	2633	Leis Ordinárias	14/07/2023
Lei nº 2.632/2023 - Autoriza o Município de Itabaiana a revisar e alterar a Lei nº 1.208/2006 e legislações correlatas, adotando medidas necessárias.	2632	Leis Ordinárias	14/07/2023
Lei nº 2.631/2023 - LDO 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.	2631	LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias	14/07/2023
Decreto nº 304/2023 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 190.226,71 (cento e noventa mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos) e dá outras providências.	304	Decretos	17/07/2023
Decreto nº 303/2023 - Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE vinculado ao Edital nº 004/2023, e dá outras providências.	303	Decretos	17/07/2023
Decreto nº 301/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.709.468,90 (um milhão, setecentos e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) e dá outras providências.	301	Decretos	14/07/2023
Decreto nº 300/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.029.000,00 (um milhão e vinte a nove mil reais) e dá outras providências.	300	Decretos	14/07/2023
Decreto nº 299/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 23.000,00 (vinte três mil reais) e dá outras providências.	299	Decretos	13/07/2023
Decreto nº 296/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 23.000,00 (vinte três mil reais) e dá outras providências.	296	Decretos	12/07/2023
Decreto nº 298/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.	340	Decretos	12/07/2023
Decreto nº 297/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e dá outras providências.	297	Decretos	12/07/2023
Decreto nº 202/2023 – Substitui o membro suplente representante dos pais de alunos e os membros titulares e suplentes de alunos da educação básica no Conselho Municipal de Itabaiana, assim como promove a sua republicação e dá outras providências.	202	Decretos	15/05/2023
Decreto nº 201/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências.	201	Decretos	15/05/2023
Decreto nº 200/2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.	200	Decretos	15/05/2023
Decreto nº 199/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais) e dá outras providências.	199	Decretos	15/05/2023
Decreto nº 198/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.	198	Decretos	12/05/2023
Decreto nº 197/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 49.753,29 (quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.	197	Decretos	12/05/2023
Decreto nº 195/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 464.381,50 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.	195	Decretos	11/05/2023
Decreto nº 194/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.	194	Decretos	10/05/2023
Decreto nº 193/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e dá outras providências.	193	Decretos	09/05/2023
Decreto nº 192/2023 – Nomeia o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocado(a) através do Editais de Convocação nº 31 e 32/2023, para assumir o cargo público abaixo relacionado e dá outras providências correla	192	Decretos	09/05/2023
Decreto nº 191/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.000,00 (três mil reais) e dá outras providências.	191	Decretos	09/05/2023
Decreto nº 190/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.	190	Decretos	05/05/2023
Decreto nº 189/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.	189	Decretos	05/05/2023
Decreto nº 188/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.384.570,46 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.	188	Decretos	05/05/2023
Decreto nº 187/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências.	187	Decretos	04/05/2023
Decreto nº 186/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 151.630,86 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências.	186	Decretos	04/05/2023
Decreto nº 185/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	185	Decretos	02/05/2023
Decreto nº 184/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.957,61 (trezentos mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências.	184	Decretos	02/05/2023
Decreto nº 183/2023 – Altera os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	183	Decretos	02/05/2023
Decreto nº 182/2023 – Nomeia o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocado(a) através do Edital de Convocação nº 29/2023, para assumir o cargo público abaixo relacionado e dá outras providências correlatas.	182	Decretos	28/04/2023
Decreto nº 181/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 103.079,51 (cento e três mil, setenta e nove reais e cinquenta e um centavos) e dá outras providências.	181	Decretos	28/04/2023
Decreto nº 180/2023 – Prorroga calendário para pagamento da TLF – Taxa de Localização e Funcionamento e dá outras providências.	180	Decretos	28/04/2023
Decreto nº 179/2023 – Prorroga calendário e concede desconto para pagamento, em cota única, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana) e dá outras providências.	179	Decretos	28/04/2023
Decreto nº 178/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências.	178	Decretos	27/04/2023
Decreto nº 177/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.510.000,00 (um milhão, quinhentos e dez mil reais) e dá outras providências.	177	Decretos	27/04/2023
Decreto nº 176/2023 – Altera os Planos de Trabalho da IX COPA APRUMAG DE FUTEBOL DE AREIA DOS POVOADOS 2023, da VI COPA IVO DURAN 2023 e da IX COPA CHICO CANTAGALO 2023, publicados em anexo aos Decretos nº 025, alterado pelo Decreto nº 073/2023, 089/2023	176	Decretos	27/04/2023
Decreto nº 175/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.	175	Decretos	25/04/2023
Decreto nº 174/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 533.876,34 (quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.	174	Decretos	25/04/2023
Decreto nº 173/2023 – Nomeia a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana e dá outras providência	173	Decretos	24/04/2023
Decreto nº 172/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.	172	Decretos	20/04/2023
Decreto nº 171/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais) e dá outras providências.	171	Decretos	20/04/2023
Decreto nº 170/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.640.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.	170	Decretos	20/04/2023
Decreto nº 169/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais) e dá outras providências.	169	Decretos	19/04/2023
Decreto nº 168/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) e dá outras providências.	168	Decretos	19/04/2023
Decreto nº 166/2023 – Regulamenta o parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 090 de 14 de março de 2023 e dá outras providências.	166	Decretos	19/04/2023
Decreto nº 164/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 100,00 (cem reais) e dá outras providências.	164	Decretos	17/04/2023
Decreto nº 163/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 19.831,46 (dezenove mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos) e dá outras providências.	163	Decretos	17/04/2023
Decreto nº 162/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.153,29 (sete mil, cento e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.	162	Decretos	14/04/2023
Decreto nº 161/2023 – Substitui o membro da Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal de Educação de Itabaiana, assim como promove a sua republicação e dá outras providências.	161	Decretos	12/04/2023
Decreto nº 160/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 19.533,49 (dezenove mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências.	160	Decretos	12/04/2023
Decreto nº 159/2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.	159	Decretos	12/04/2023
Decreto nº 158/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.	158	Decretos	11/04/2023
Decreto nº 157/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências.	157	Decretos	11/04/2023
Decreto nº 156/2023 – Altera o Decreto nº 169 de 26 de outubro de 2022; designa Gestor dos Recursos do PAPV (Programa Alfabetização para Valer) e dá outras providências.	156	Decretos	10/04/2023
Decreto nº 155/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.359,20 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) e dá outras providências.	155	Decretos	05/04/2023
Decreto nº 154/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 614.000,00 (seiscentos e quatorze mil reais) e dá outras providências.	154	Decretos	05/04/2023
Decreto nº 153/2023 – Altera o Decreto Municipal nº 143/2023, que dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133/2021, e as Leis Federais nº 8.666/1993, e nº 10.520/2002, no âmbito da Administração Pública do Mu	153	Decretos	05/04/2023
Decreto nº 152/2023 – Declara de Utilidade Púbica para fins de desapropriação parcial 01 (um) terreno rural localizado na Rua das Marias, Povoado Cajaíba, Município de Itabaiana/SE, tendo como finalidade específica a implantação da quadra poliesportiva lo	152	Decretos	04/04/2023
Decreto nº 151/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 48.860,44 (quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.	151	Decretos	03/04/2023
Decreto nº 150/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.	150	Decretos	03/04/2023
Decreto nº 149/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) e dá outras providências.	149	Decretos	03/04/2023
Decreto nº 148/2023 – Aprova o Plano de Trabalho do LIGA SERRANA – A LIGA DE TODOS – e dá outras providências.	148	Decretos	03/04/2023
Decreto nº 147/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	147	Decretos	31/03/2023
Decreto nº 146/2023 – Nomeia os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocados (as) através do Edital de Convocação nº 28/2023, para assumir(em) o(s) cargo(s) abaixo relacionado(s) e dá outras providênc	146	Decretos	31/03/2023
Decreto nº 145/2023 – Prorroga calendário para pagamento da TLF – Taxa de Localização e Funcionamento e dá outras providências.	145	Decretos	30/03/2023
Decreto nº 144/2023 – Prorroga calendário e concede descontos para pagamento, em cota única, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e dá outras providências.	144	Decretos	30/03/2023
Decreto nº 143/2023 – Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da Administração P	143	Decretos	30/03/2023
Decreto nº 142A/2023 – Altera os Planos de Trabalho dos TORNEIOS DE VOLEI DE ITABAIANA – 2023 – MASCULINO E FEMININO – publicados em anexo aos Decretos nº 131 e 132, todos de 23 de março de 2023, e dá outras providências.	142	Decretos	30/03/2023
Decreto nº 142/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.	142	Decretos	30/03/2023
Decreto nº 141/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e dá outras providências.	141	Decretos	29/03/2023
Decreto nº 140/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 849.477,47 (oitocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos) e dá outras providências.	140	Decretos	29/03/2023
Decreto nº 139/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.320,00 (sete mil , trezentos e vinte reais) e dá outras providências.	139	Decretos	29/03/2023
Decreto nº 138/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais) e dá outras providências.	138	Decretos	28/03/2023
Decreto nº 137/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 735.242,80 (setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) e dá outras providências.	137	Decretos	28/03/2023
Decreto nº 136/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 71.754,11 (setenta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e onde centavos) e dá outras providências.	136	Decretos	28/03/2023
Decreto nº 135/2023 – Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana/SE, vinculado ao Edital nº 002/2023, e dá outras providências.	135	Decretos	27/03/2023
Decreto nº 134/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) e dá outras providências.	134	Decretos	27/03/2023
Decreto nº 133/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	133	Decretos	27/03/2023
Decreto nº 132/2023 – Aprova o Plano de Trabalho do TORNEIO DE VOLEI DE ITABAIANA 2023 – MASCULINO – e dá outras providências.	132	Decretos	23/03/2023
Decreto nº 131/2023 – Aprova o Plano de Trabalho do II TORNEIO DE VOLEI DE ITABAIANA 2023 – FEMININO – e dá outras providências.	131	Decretos	23/03/2023
Decreto nº 130/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 645,00 (seiscentos e quarenta e cinco reais) e dá outras providências.	130	Decretos	23/03/2023
Decreto nº 129/2023 – Altera o Decreto nº 164/2021 e substitui a Mobilizadora de Educação do Selo UNICEP – Edição 2021-2024.	129	Decretos	23/03/2023
Decreto nº 128/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.	128	Decretos	22/03/2023
Decreto nº 127/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 533.576,00 (cinquenta e trinta e três mil, quinhentos e setenta e sete reais) e dá outras providências.	127	Decretos	22/03/2023
Decreto nº 126/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e dá outras providências.	126	Decretos	21/03/2023
Decreto nº 125/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e dá outras providências.	125	Decretos	21/03/2023
Decreto nº 124/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 297.747,81 (duzentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências.	124	Decretos	20/03/2023
Decreto nº 123/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.880.000,00 (dois milhões e duzentos e oitenta e oito mil de reais) e dá outras providências.	123	Decretos	20/03/2023
Decreto nº 122/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.	122	Decretos	16/03/2023
Decreto nº 121/2023 – Aprova o Plano de Trabalho da II TORNEIO DE FUTEVOLEI DE ITABAIANA 2023 e dá outras providências.	121	Decretos	16/03/2023
Decreto nº 120/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 189.280,00 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta reais) e dá outras providências.	120	Decretos	16/03/2023
Decreto nº 119/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e dá outras providências.	119	Decretos	16/03/2023
Decreto nº 118/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.718.000,00 (um milhão, setecentos e dezoito mil reais) e dá outras providências.	118	Decretos	14/03/2023
Decreto nº 117/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.	117	Decretos	14/03/2023
Decreto nº 116/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.	116	Decretos	13/03/2023
Decreto nº 115/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) e dá outras providências.	115	Decretos	10/03/2023
Decreto nº 114/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) e dá outras providências.	114	Decretos	10/03/2023
Decreto nº 113/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e dá outras providências.	113	Decretos	09/03/2023
Decreto nº 112/2023 – Declara de Utilidade Púbica para fins de desapropriação, 01 (um) terreno rural, sem benfeitorias, localizado na Rua “E”, loteamento Mudez, Povoado Rio das Pedras, Município de Itabaiana/SE, tendo como finalidade a ampliação do cemité	112	Decretos	09/03/2023
Decreto nº 111/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 85.154,76 (oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos) e dá outras providências.	111	Decretos	09/03/2023
Decreto nº 110/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) e dá outras providências.	110	Decretos	08/03/2023
Decreto nº 108/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.761.622,13 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e treze centavos) e dá outras providências.	108	Decretos	08/03/2023
Decreto nº 107/2023 – Altera o Decreto nº 154/2021, dispensa e nomeia representante titular da Secretaria Municipal da Fazenda no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	107	Decretos	07/03/2023
Decreto nº 106/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e dá outras providências.	106	Decretos	07/03/2023
Decreto nº 105/2023 – Altera membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	105	Decretos	07/03/2023
Decreto nº 104/2023 – Nomeia a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providê	104	Decretos	06/03/2023
Decreto nº 100/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.	100	Decretos	03/03/2023
Decreto nº 099/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 29.426,57 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências.	99	Decretos	03/03/2023
Decreto nº 098/2023 – Prorroga o prazo de vigência do Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e dá outras providências.	98	Decretos	02/03/2023
Decreto nº 097/2023 - Nomeia os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocados (as) através dos Edital de Convocação nº 27/2023, para assumirem os cargos abaixo relacionados e dá outras providências.	97	Decretos	02/03/2023
Decreto nº 095/2023 – Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, 01 (um) terreno rural, situado no Povoado Pé do Veado, Município de Itabaiana/SE, sem benfeitorias, tendo como finalidade a ampliação do cemitério público municipal e dá outra	95	Decretos	02/03/2023
Decreto nº 094/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) e dá outras providências.	94	Decretos	02/03/2023
Decreto nº 093/2023 – Altera o Decreto nº 154/2021. Dispensa e nomeia representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	93	Decretos	01/03/2023
Decreto nº 092/2023 – Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.	92	Decretos	01/03/2023
Decreto nº 091/2023 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Itabaia	91	Decretos	01/03/2023
Decreto nº 090/2023 – Aprova o Plano de Trabalho da IX COPA CHICO CANTAGALO 2023 e dá outras providências.	90	Decretos	01/03/2023
Decreto nº 089/2023 – Aprova o Plano de Trabalho da VI COPA IVO DURAN 2023 e dá outras providências.	89	Decretos	01/03/2023
Decreto nº 088/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 465.919,40 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e quarenta centavos) e dá outras providências.	88	Decretos	28/02/2023
Decreto nº 087/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e dá outras providências.	87	Decretos	28/02/2023
Decreto nº 086/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.	86	Decretos	27/02/2023
Decreto nº 085/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.079,39 (quinze mil, setenta e nove reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências.	85	Decretos	27/02/2023
Decreto nº 084/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.025,32 (seis mil, vinte e cinco reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências.	84	Decretos	27/02/2023
Decreto nº 083/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.999.930,30 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta reais e trinta centavos) e dá outras providências.	83	Decretos	24/02/2023
Decreto nº 082/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e dá outras providências.	82	Decretos	24/02/2023
Decreto nº 081/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 52.581,04 (cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e quatro centavos) e dá outras providências.	81	Decretos	23/02/2023
Decreto nº 080/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 25.122,90 (vinte e cinco mil, cento e vinte e dois reais e noventa centavos) e dá outras providências.	80	Decretos	17/02/2023
Decreto nº 079/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 751.333,84 (setecentos e cinquenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos) e dá outras providências.	79	Decretos	16/02/2023
Decreto nº 078/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) e dá outras providências.	78	Decretos	16/02/2023
Decreto nº 077/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e dá outras providências.	77	Decretos	15/02/2023
Decreto nº 076/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) e dá outras providências.	76	Decretos	15/02/2023
Decreto nº 074/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 137.500,00 (centro e trinta e sete mil reais) e dá outras providências.	74	Decretos	14/02/2023
Decreto nº 073/2023 – Aprova o Plano de Trabalho da IX COPA APRUMAG DE FUTEBOL DE AREIA DOS POVOADOS 2023 retificado e dá outras providências.	73	Decretos	14/02/2023
Decreto nº 072/2023 – Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação de Itabaiana/SE, vinculados ao Edital nº 011/2022, e dá outras providências.	72	Decretos	14/02/2023
Decreto nº 071/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 889.700,00 (oitocentos e oitenta e nove mil e setecentos centavos) e dá outras providências.	71	Decretos	13/02/2023
Decreto nº 070/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) e dá outras providências.	70	Decretos	10/02/2023
Decreto nº 069/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.	69	Decretos	09/02/2023
Decreto nº 068/2023 – Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, vinculado ao Edital nº 001/2023 e dá outras providências.	68	Decretos	07/02/2023
Decreto nº 067/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e dá outras providências.	67	Decretos	07/02/2023
Decreto nº 066/2023 – Altera o Decreto nº 182/2022 no sentido de realizar a substituição dos membros titulares e suplentes da representação da Secretaria Municipal de Educação no Conselho Municipal de Educação de Itabaiana e dá outras providências.	66	Decretos	07/02/2023
Decreto nº 065/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.695,35 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco reais) e dá outras providências.	65	Decretos	07/02/2023
Decreto nº 064/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.	64	Decretos	06/02/2023
Decreto nº 063/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.	63	Decretos	06/02/2023
Decreto nº 062/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.220,00 (cinco mil, duzentos e vinte reais) e dá outras providências.	62	Decretos	03/02/2023
Decreto nº 061/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.975,00 (um mil, novecentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências.	61	Decretos	03/02/2023
Decreto nº 060/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.300,00 (cento e cinco mil, trezentos reais) e dá outras providências.	60	Decretos	03/02/2023
Decreto nº 059/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providências.	59	Decretos	02/02/2023
Decreto nº 058/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 233.166,73 (duzentos e trinta e três mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e três centavos) e dá outras providências.	58	Decretos	02/02/2023
Decreto nº 057/2023 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, 01 imóvel comercial situado na Rua Boanerges de Almeida Pinheiro, nº 590, bairro Centro e dá outras providências.	57	Decretos	02/02/2023
Decreto nº 056/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e dá outras providências.	56	Decretos	01/02/2023
Decreto nº º 055/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	55	Decretos	01/02/2023
Decreto nº º 054/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e dá outras providências.	54	Decretos	31/01/2023
Decreto nº 053/2023 – Prorroga Calendário para pagamento da TLF – Taxa de Localização e Funcionamento e dá outras providências.	53	Decretos	31/01/2023
Decreto nº 052/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 491.608,91 (quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e oito reais e noventa e um centavos) e dá outras providências.	52	Decretos	31/01/2023
Decreto nº 051/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 606.658,10 (seiscentos e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dez centavos) e dá outras providências.	51	Decretos	31/01/2023
Decreto nº 050/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 726.600,00 (setecentos e vinte e seis mil e seiscentos reais) e dá outras providências.	50	Decretos	30/01/2023
Decreto nº 049/2023 - Nomeia os membros para compor a Comissão Especial de Educação junto a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.	49	Decretos	30/01/2023
Decreto nº 048/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.	48	Decretos	30/01/2023
Decreto nº 047/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) e dá outras providências.	47	Decretos	30/01/2023
Decreto nº 046/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências.	46	Decretos	27/01/2023
Decreto nº 045/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.425.145,57 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências.	45	Decretos	27/01/2023
Decreto nº 044/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.234,16 (quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.	44	Decretos	25/01/2023
Decreto nº 043/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.801,00 (vinte e dois mil, oitocentos e um reais) e dá outras providências.	43	Decretos	24/01/2023
Decreto nº 042/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.330,00 (oito mil, trezentos e trinta reais) dá outras providências.	42	Decretos	23/01/2023
Decreto nº 041/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 110.568,00 (cento e dez mil, quinhentos e sessenta e oito reais) e dá outras providências.	41	Decretos	23/01/2023
Decreto nº 040/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.	40	Decretos	20/01/2023
Decreto nº 039/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 22.485,77 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos) e dá outras providências.	39	Decretos	20/01/2023
Decreto nº 038/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 94,99 (noventa e quatro reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.	38	Decretos	19/01/2023
Decreto nº 037/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.	37	Decretos	19/01/2023
Decreto nº 036/2023 - Nomeia os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocados (as) através dos Edital de Convocação nº 26/2022, para assumirem os cargos abaixo relacionados e dá outras providências.	36	Decretos	19/01/2023
Decreto nº 035/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 121.400,00 (cento e vinte e um mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.	35	Decretos	19/01/2023
Decreto nº 030/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 457.535,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais) e dá outras providências.	30	Decretos	17/01/2023
Decreto nº 029/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 334.749,11 (trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e onze centavos) e dá outras providências.	29	Decretos	17/01/2023
Decreto nº 028/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.754,13 (cem mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos) e dá outras providências.	28	Decretos	17/01/2023
Decreto nº 027/2023 - Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos - JARI e Itabaiana e dá outras providências.	7	Decretos	16/01/2023
Decreto nº 026/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 71.965,00 (setenta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais) e dá outras providências.	26	Decretos	16/01/2023
Decreto nº 025/2023 - Aprova o Plano de Trabalho da IX COPA APRUMAG DE FUTEBOL DE AREIA DOS POVOADOS 2023 e dá outras providências.	25	Decretos	16/01/2023
Decreto nº 024/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.232.450,50 (cinco milhões e duzentos e trinta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.	24	Decretos	12/01/2023
Decreto nº 023/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 948.000,00 (novecentos e quarenta e oito mil reais) e dá outras providências.	23	Decretos	12/01/2023
Decreto nº 022/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e dá outras providências.	22	Decretos	12/01/2023
Decreto nº 020/2023 - Nomeia os (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público vinculado ao Edital nº 01/2020 e convocados (as) através dos Edital de Convocação nº 25/2022, para assumirem os cargos abaixo relacionados e dá outras providências.	20	Decretos	12/01/2023
Decreto nº 019/2023 - Dispõe sobre o regime de trabalho em revezamento e escala de serviço dos integrantes da Guarda Municipal de Itabaiana-SE.	19	Decretos	11/01/2023
Decreto nº 018/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e dá outras providências.	18	Decretos	07/01/2023
Decreto nº 017/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 310.840,00 (trezentos e dez mil e oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências.	17	Decretos	07/01/2023
Decreto nº 016/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 224.808,91 (duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos e oito reais e noventa e um centavos) e dá outras providências.	16	Decretos	07/01/2023
Decreto nº 015/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.	15	Decretos	07/01/2023
Decreto nº 014/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 241.001,50 (duzentos e quarenta e um mil e um reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.	14	Decretos	07/01/2023
Decreto nº 013/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.924.252,19 (três milhões e novecentos e vinte e quatro mil e duzentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos) e dá outras providências.	13	Decretos	07/01/2023
Decreto nº 012/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais) e dá outras providências.	12	Decretos	07/01/2023
Decreto nº 011/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e dá outras providências.	11	Decretos	07/01/2023
Decreto nº 010/2023 - Nomeia a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.	10	Decretos	06/01/2023
Decreto nº 009/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.	9	Decretos	05/01/2023
Decreto nº 008/2023 - Altera o Decreto nº 227/2022 que promove a publicação da Presidência e Vice-presidência do CACS/FUNDEB e dá outras providências.	8	Decretos	04/01/2023
Decreto nº 007/2023 - Altera o Decreto nº 209/2022 que promove a publicação da composição integral do CACS/FUNDEB e dá outras providências.	7	Decretos	04/01/2023
Decreto nº 006/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e dá outras providências.	6	Decretos	02/01/2023
Decreto nº 005/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.043,80 (dois mil e quarenta e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências.	5	Decretos	02/01/2023
Decreto nº 004/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e dá outras providências.	4	Decretos	02/01/2023
Decreto nº 003/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.177.558,80 (um milhão e cento e setenta e sete mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) e dá outras providências.	3	Decretos	02/01/2023
Decreto nº 002/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 11.231.792,14 (onze milhões e duzentos e trinta e um mil e setecentos e noventa e dois reais e quatorze centavos) e dá outras providências.	2	Decretos	02/01/2023
Decreto nº 001/2023 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.283.938,98 (quinze milhões e duzentos e oitenta e três mil e novecentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.	1	Decretos	02/01/2023
Lei nº 2.630/2023 – Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	2630	Leis Ordinárias	06/07/2023
Lei nº 2.629/2023 – Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades de Saúde e Creches do Município de Itabaiana através da aplicação do questionário M-CHAT e dá outras providências.	2629	Leis Ordinárias	04/07/2023
Lei nº 2.628/2023 – Declara a “Quadrilha Junina Balança Mais não Cai” como Patrimônio Cultural e Imaterial de Itabaiana e dá outras providências.	2628	Leis Ordinárias	03/07/2023
Lei nº 2.627/2023 – Dispõe sobre o nome de Creche localizada no Bairro Queimadas do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Tereza Oliveira da Silva).	2627	Leis Ordinárias	30/06/2023
Lei nº 2.626/2023 – Dispõe sobre Campanha de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência.	2626	Leis Ordinárias	29/06/2023
Lei nº 2.625/2023 – Dispõe sobre a Declaração como Patrimônio Cultural e Religioso a Encenação da Paixão de Cristo do Povoado Bom Jardim em Itabaiana/SE e dá outras providências.	2625	Leis Ordinárias	28/06/2023
Lei nº 2.624/2023 – Dispõe sobre o estabelecimento da Campanha de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna, em Itabaiana/SE, e dá outras providências.	2624	Leis Ordinárias	27/06/2023
Lei nº 2.623/2023 – Dispõe sobre nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Maurino José da Silva).	2623	Leis Ordinárias	26/06/2023
Lei nº 2.622/2023 – Dispõe sobre nome de Unidade Básica de Saúde do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (José Teles de Mendonça – Zeinha de Miguel)	2622	Leis Ordinárias	23/06/2023
Lei nº 2.621/2023 – Cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em situação de violência – CRAM e dá outras providências.	2621	Leis Ordinárias	22/06/2023
Lei Complementar nº 095/2023 – Altera a Lei Complementar nº 09 de 25 de dezembro de 2009, a Lei Complementar nº 10 de 25 de dezembro de 2009, e suas posteriores alterações, dando outras providências.	95	Leis Complementares	14/06/2023
Lei nº 2.620/2023 – Altera o art. 1º, §8º da Lei Municipal nº 2.313 de 19 de novembro de 2019 e dá outras providências.	2620	Leis Ordinárias	06/06/2023
Lei nº 2.619/2023 – Homologa o Decreto Municipal nº 112/2023; desapropria 01 (um) terreno rural, sem benfeitorias, localizado no Povoado Rio das Pedras, Município de Itabaiana/SE, para ampliação do cemitério público municipal.	2619	Leis Ordinárias	05/06/2023
Lei nº 2.618/2023 – Altera o art. 1º, caput e art. 2º, caput ambos da Lei nº 2.590 de 10 de janeiro de 2023 e dá outras providências.	2618	Leis Ordinárias	02/06/2023
Lei Complementar nº 094/2023 – Altera o art. 24, §2º da Lei Complementar nº 072, de 19 de novembro de 2019, e dá outras providências.	94	Leis Complementares	01/06/2023
Lei nº 2.617/2023 – Concede subvenção à Sociedade Beneficente dos Trabalhadores de Itabaiana e dá outras providências.	2617	Leis Ordinárias	01/06/2023
Lei nº 2.616/2023 – Homologa o Decreto Municipal nº 152/2023; desapropriação parcial, 01 (um) terreno rural no Povoado Cajaíba, Município de Itabaiana/SE para implantação da quadra poliesportiva local.	2616	Leis Ordinárias	24/05/2023
Lei nº 2.615/2023 – Dispõe sobre a alteração do artigo 14 da Lei Municipal nº 2.104/2017 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal e dá outras providências.	2615	Leis Ordinárias	17/05/2023
Lei nº 2.614/2023 – Dispõe sobre o nome de Centro de Saúde do nosso Município e dá outras providências (Gilza Maria dos Santos Ribeiro).	2614	Leis Ordinárias	16/05/2023
Lei nº 2.613/2023 – Dá nome a praça situada no Bairro Bananeira que passará a denominar-se “Praça Candido Alves de Menezes, popularmente conhecido por “Candido Antônio de Paulo” e dá outras providências.	2613	Leis Ordinárias	15/05/2023
Lei nº 2.612/2023 – Dispõe sobre o nome de Praça do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (José Alves de Andrade – Zé de Pixitita).	2612	Leis Ordinárias	12/05/2023
Lei nº 2.611/2023 – Dispõe sobre a Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Itabaiana, e dá providências correlatas.	2611	Leis Ordinárias	11/05/2023
Lei nº 2.610/2023 – Dispõe sobre a publicidade de cartazes informativos a respeito da Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	2610	Leis Ordinárias	10/05/2023
Lei nº 2.609/2023 – Institui a criação do Banco de Dados para empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Município de Itabaiana/SE.	2609	Leis Ordinárias	09/05/2023
Lei nº 2.608/2023 – Institui as diretrizes da Política Municipal de Mobilidade Urbana no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	2608	Leis Ordinárias	25/04/2023
Lei nº 2.607/2023 – Altera os arts. 1º, inciso XVI, 24 e 25 da Lei Municipal nº 2.458/2021 e dá outras providências.	2607	Leis Ordinárias	24/04/2023
Lei Complementar nº 093/2023 – Altera o Anexo da Lei Complementar nº 086/2022, que institui o Código Sanitário do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.	93	Leis Complementares	25/04/2023
Lei Complementar nº 092/2023 – Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município, define critérios para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.	92	Decretos	24/04/2023
Lei Complementar nº 091/2023 – Altera a Lei Complementar nº 051 de 15 de abril de 2015 e dá outras providências.	91	Leis Complementares	11/04/2023
Lei Complementar nº 090/2023 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Magistério do Município de Itabaiana e dá outras providências.	90	Leis Complementares	14/03/2023
Lei Complementar nº 089/2023 – Altera os valores da Tabela VIII do Código Tributário Municipal e dá providências correlatas.	89	Leis Complementares	14/03/2023
Lei Complementar nº 088/2023 – Altera o art. 181, parágrafo único da Lei Complementar nº 011 de 29 de dezembro de 2009 e o art. 6º, caput, da Lei nº 1.358 de 21 de junho de 2009 e dá providências correlatas.	88	Leis Complementares	10/02/2023
Decreto nº 294/2023 - Altera o Decreto nº 154/2021, dispensa e nomeia os representantes da Secretaria Municipal de Cultura no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	294	Decretos	12/07/2023
Decreto nº 295/2023 - Autoriza a permuta e desafeta áreas institucionais (terrenos e estradas) pertencentes ao Município de Itabaiana/SE, localizadas no bairro Anísio Amâncio de Oliveira, Itabaiana/SE - Alto do Chiara Residence	295	Decretos	12/07/2023
Decreto nº 293/2023 – Nomeia o Agente de Desenvolvimento vinculado à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e dá outras providências.	293	Decretos	10/07/2023
Decreto nº 292/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 64.300,00 (sessenta e quatro mil e trezentos reais) e dá outras providências.	292	Decretos	10/07/2023
Decreto nº 291/2023 – Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 16.527,87 (dezesseis mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.	291	Decretos	10/07/2023
Lei nº 2.606/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência ou Leilão Público e dá outras providências.	2023	Leis Ordinárias	06/04/2023
Lei nº 2.605/2023 – Dispõe sobre nome de Praça do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Praça José Oliveira – Liveirinha das Bandeiras).	2023	Leis Ordinárias	05/04/2023
Lei nº 2.604/2023 – Homologa o Decreto Municipal nº 095/2023	2023	Leis Ordinárias	04/04/2023
Lei nº 2.603/2023 – Concede subvenção à Associação Frangos da Serra e dá outras providências.	2023	Leis Ordinárias	24/03/2023
Lei nº 2.602/2023 – Altera o art. 12, §1º da Lei nº 2.420/2021 e dá outras providências.	2023	Leis Ordinárias	23/03/2023
Lei nº 2.601/2023 – Dispõe sobre nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua Otávio Bispo de Jesus – Otávio do Bom Jardim).	2023	Leis Ordinárias	22/03/2023
Lei nº 2.600/2023 – Dispõe sobre nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua José de Jesus Santos – Zé da Silva).	2023	Leis Ordinárias	21/03/2023
Lei nº 2.599/2023 – Dispõe sobre nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua José Carlos da Cruz – Zé do Troquato).	2023	Leis Ordinárias	20/03/2023
Lei nº 2.598/2023 – Dispõe sobre nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua Filomeno José dos Santos).	2023	Leis Ordinárias	16/03/2023
Lei nº 2.597/2023 – Dispõe sobre nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua João Batista – Teca).	2023	Leis Ordinárias	15/03/2023
Lei nº 2.596/2023 – Dispõe sobre nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Rua Reginaldo José Rodrigues Souza – Dominó Kid).	2023	Leis Ordinárias	14/03/2023
Lei nº 2.595/2023 – Homologa o Decreto Municipal nº 057/2023.	2023	Leis Ordinárias	14/02/2023
Lei nº 2.594/2023 – Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Itabaiana/SE.	2023	Leis Ordinárias	13/02/2023
Lei nº 2.593/2023 – Altera o art. 4º, caput da Lei Municipal nº 2.074 de 26 de setembro de 2017 e dá outras providências.	2023	Leis Ordinárias	10/02/2023
Lei nº 2.592/2023 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Itabaiana, Sergipe, concede parcelamento de débito, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá providências correlatas.	2023	Leis Ordinárias	18/01/2023
Lei nº 2.591/2023 – Dispõe sobre proibição do descarte de lixo, entulho de obras ou outros materiais inservíveis em vias públicas ou imóveis privados, e imposição de multa para quem praticar tal ato e dá outras providências.	2023	Leis Ordinárias	17/01/2023
Lei nº 2.590/2022 – Concede subvenção à Associação Olímpica de Itabaiana – AOI e dá outras providências.	2023	Leis Ordinárias	16/01/2023
Lei nº 2.589/2023 – Dispõe sobre nome de Rua do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Maria Madalena).	2023	Leis Ordinárias	13/01/2023
Lei nº 2.588/2023 – Dispõe sobre nome de Praça do nosso Município e dá outras providências.	2023	Leis Ordinárias	12/01/2023
Lei nº 2.587/2023 – Institui o Projeto “um aluno, uma árvore” em Itabaiana/SE e dá outras providências.	2023	Leis Ordinárias	11/01/2023	12/01/2023
Lei nº 2.586/2023 – Dispõe sobre nome da Sala do Empreendedor do Município e dá outras providências (José Elson da Silva Melo).	2023	Leis Ordinárias	10/01/2023
Lei nº 2.548/2022