| Lei nº 1.875.2015 - LDO 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
1875 |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
17/07/2015 |
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| Lei nº 2.363/2020 - LDO 2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
2363 |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
30/06/2020 |
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| Lei nº 2.631/2023 - LDO 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
2631 |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
14/07/2023 |
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| Lei nº 2.548/2022 - LDO 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
2548 |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
14/07/2022 |
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| Lei nº 2.447/2021 - LDO 2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
2447 |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
29/07/2021 |
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| Lei nº 1.978/2016 - LDO 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
1978 |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
12/07/2016 |
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| Lei nº 2.282/2019 - LDO 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
2282 |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
01/07/2019 |
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| Lei nº 2.203/2018 - LDO 2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
2.203 |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
28/06/2018 |
28/06/2018 |
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| Lei nº 2.053/2017 - LDO 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
2053 |
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
19/07/2017 |
19/07/2017 |
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