19413Lei Complementar nº 097/2023 – Altera a Lei Complementar nº 081 de 18 de maio de 2022, que, por sua vez, altera a Lei Complementar nº 051/2015 e dá outras providências.97182023-07-28 21:43:58lei-complementar-no-097-2023-altera-a-lei-complementar-no-081-de-18-de-maio-de-2022-que-por-sua-vez-altera-a-lei-complementar-no-051-2015-e-da-outras-providencias2023-07-31 21:43:582023-07-31 21:43:5833669Decreto nº 066/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 465,92 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências.66152026-02-27 10:10:48decreto-no-066-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-465-92-quatrocentos-e-sessenta-e-cinco-reais-e-noventa-e-dois-centavos-e-da-outras-providencias2026-05-05 10:10:482026-05-05 10:10:4833668Decreto nº 063/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.63152026-02-26 10:08:21decreto-no-063-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-200-000-00-duzentos-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-05-05 10:08:212026-05-05 10:08:2133667Decreto nº 064/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 911.566,71 (NOVECENTOS E ONZE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências.64152026-02-26 10:06:27decreto-no-064-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-911-566-71-novecentos-e-onze-mil-e-quinhentos-e-sessenta-e-seis-reais-e-setenta-e-um-centavos-e-da-outras-providencias2026-05-05 10:06:272026-05-05 10:06:27236619413Lei Complementar nº 097/2023lc-no-097-2023_b1a58a1a412766d6be05ad2216.pdf/download/lc-no-097-2023_b1a58a1a412766d6be05ad2216.pdfapplication/pdfpdf2023-07-31 21:45:122023-07-31 21:45:122023-07-31T21:43:58-03:00