20714Lei Complementar nº 100/2023 – Regulamenta, no âmbito do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal para cumprimento da Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providênci100182023-09-14 18:28:01lei-complementar-no-100-2023-regulamenta-no-ambito-do-municipio-de-itabaiana-estado-de-sergipe-a-assistencia-financeira-complementar-repassada-pela-uniao-federal-para-cumprimento-da-lei-federal-n0-14-434-de-4-de-agosto-de-2022-e-da-outras-providencias2023-09-27 18:28:012023-09-27 18:28:0133656PORTARIA N° 521 DE 30 DE ABRIL DE 2026521232026-04-30 10:10:212026-04-30 10:10:21portaria-n0-521-de-30-de-abril-de-2026Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.2026-05-04 10:10:212026-05-04 10:10:2133655PORTARIA N° 521 DE 30 DE ABRIL DE 202652132026-04-30 10:09:252026-04-30 10:09:25portaria-n0-521-de-30-de-abril-de-2026Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.2026-05-04 10:09:252026-05-04 10:09:2533654PORTARIA N° 520 DE 30 DE ABRIL DE 2026520232026-04-30 10:08:062026-04-30 10:08:06portaria-n0-520-de-30-de-abril-de-2026Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.2026-05-04 10:08:062026-05-04 10:08:06366720714Lei Complementar nº 100/2023lc-no-100-2023_db27e0ec2fdbd31aafddfcfaf71.pdf/download/lc-no-100-2023_db27e0ec2fdbd31aafddfcfaf71.pdfapplication/pdfpdf2023-09-27 18:29:052023-09-27 18:29:052023-09-27T18:28:01-03:00