30616Lei Complementar nº 119/2025 - Dispõe sobre a revogação do par. 3º do art. 133 da LC nº 12/2009, que trata da dedução de materiais na base de cálculo do ISS sobre serviços de construção civil e dá outras providências119182025-04-24 08:22:00lei-complementar-no-119-2025-dispoe-sobre-a-revogacao-do-par-3o-do-art-133-da-lc-no-12-2009-que-trata-da-deducao-de-materiais-na-base-de-calculo-do-iss-sobre-servicos-de-construcao-civil-e-da-outras-providencias2025-05-08 08:22:002025-05-08 08:22:0033624PORTARIA N° 503 DE 24 DE ABRIL DE 2026503232026-04-24 08:45:392026-04-24 08:45:39portaria-n0-503-de-24-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-27 08:45:392026-04-27 08:45:3933623PORTARIA N° 504 DE 24 DE ABRIL DE 2026504232026-04-24 08:38:042026-04-24 08:38:04portaria-n0-504-de-24-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-27 08:38:042026-04-27 08:38:0433622PORTARIA N° 504 DE 24 DE ABRIL DE 202650432026-04-24 08:37:172026-04-24 08:37:17portaria-n0-504-de-24-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-27 08:37:172026-04-27 08:37:171361430616Lei Complementar nº 119/2025lc-no-119-2025-altera-ctm_51ab48b5049e63677e8f73742c589.pdf/download/lc-no-119-2025-altera-ctm_51ab48b5049e63677e8f73742c589.pdfapplication/pdfpdf2025-05-08 08:24:232025-05-08 08:24:232025-05-08T08:22:00-03:00