33865Lei Complementar nº 121/2025 - Altera a Lei Complementar nº 12/2009, para acrescentar o art. 106-A dispondo sobre a possibilidade de desapropriação de bens imóveis para fins de quitação ou abatimento de débito inscrito em dívida ativa do Município de Itab121182025-10-02 11:07:42lei-complementar-no-121-2025-altera-a-lei-complementar-no-12-2009-para-acrescentar-o-art-106-a-dispondo-sobre-a-possibilidade-de-desapropriacao-de-bens-imoveis-para-fins-de-quitacao-ou-abatimento-de-debito-inscrito-em-divida-ativa-do-municipio-de-itabaian2026-05-19 11:07:422026-05-19 11:07:4234794PORTARIA N° 985 DE 04 DE AGOSTO DE 2026985232026-08-04 08:30:162026-08-04 08:30:16portaria-n0-985-de-04-de-agosto-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-08-05 08:30:162026-08-05 08:30:1634793PORTARIA N° 985 DE 04 DE AGOSTO DE 202698532026-08-04 08:28:472026-08-04 08:28:47portaria-n0-985-de-04-de-agosto-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-08-05 08:28:472026-08-05 08:28:4734792PORTARIA N° 984 DE 04 DE AGOSTO DE 2026984232026-08-04 08:27:212026-08-04 08:27:21portaria-n0-984-de-04-de-agosto-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-08-05 08:27:212026-08-05 08:27:211690533865Lei Complementar nº 121/2025lc-no-121-2025-altera-a-lc-no-12-2009_886de8df368153626cccca104d.pdf/download/lc-no-121-2025-altera-a-lc-no-12-2009_886de8df368153626cccca104d.pdfapplication/pdfpdf2026-05-19 11:08:362026-05-19 11:08:362026-05-19T11:07:42-03:00