33865Lei Complementar nº 121/2025 - Altera a Lei Complementar nº 12/2009, para acrescentar o art. 106-A dispondo sobre a possibilidade de desapropriação de bens imóveis para fins de quitação ou abatimento de débito inscrito em dívida ativa do Município de Itab121182025-10-02 11:07:42lei-complementar-no-121-2025-altera-a-lei-complementar-no-12-2009-para-acrescentar-o-art-106-a-dispondo-sobre-a-possibilidade-de-desapropriacao-de-bens-imoveis-para-fins-de-quitacao-ou-abatimento-de-debito-inscrito-em-divida-ativa-do-municipio-de-itabaian2026-05-19 11:07:422026-05-19 11:07:4234328Decreto nº 187/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 108.497,56 (CENTO E OITO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQU187152026-06-16 16:43:49decreto-no-187-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-108-497-56-cento-e-oito-mil-e-quatrocentos-e-noventa-e-sete-reais-e-cinqu2026-06-16 16:43:492026-06-16 16:43:4934327Decreto nº 188/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.562,40 (UM MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) e dá outras providências.188152026-06-16 16:40:50decreto-no-188-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-1-562-40-um-mil-e-quinhentos-e-sessenta-e-dois-reais-e-quarenta-centavos-e-da-outras-providencias2026-06-16 16:40:502026-06-16 16:40:5034326Decreto nº 186/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 373.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências.186152026-06-15 16:33:55decreto-no-186-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-373-000-00-trezentos-e-setenta-e-tres-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-06-16 16:33:552026-06-16 16:33:551690533865Lei Complementar nº 121/2025lc-no-121-2025-altera-a-lc-no-12-2009_886de8df368153626cccca104d.pdf/download/lc-no-121-2025-altera-a-lc-no-12-2009_886de8df368153626cccca104d.pdfapplication/pdfpdf2026-05-19 11:08:362026-05-19 11:08:362026-05-19T11:07:42-03:00