33865Lei Complementar nº 121/2025 - Altera a Lei Complementar nº 12/2009, para acrescentar o art. 106-A dispondo sobre a possibilidade de desapropriação de bens imóveis para fins de quitação ou abatimento de débito inscrito em dívida ativa do Município de Itab121182025-10-02 11:07:42lei-complementar-no-121-2025-altera-a-lei-complementar-no-12-2009-para-acrescentar-o-art-106-a-dispondo-sobre-a-possibilidade-de-desapropriacao-de-bens-imoveis-para-fins-de-quitacao-ou-abatimento-de-debito-inscrito-em-divida-ativa-do-municipio-de-itabaian2026-05-19 11:07:422026-05-19 11:07:4235085PORTARIA N° 1147 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114732026-09-16 09:31:202026-09-16 09:31:20portaria-n0-1147-de-16-de-setembro-de-2026Exonera Coordenador de Núcleo e dá outras providências correlatas.2026-09-17 09:29:502026-09-17 09:31:2035084PORTARIA N° 1146 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114632026-09-16 09:32:372026-09-16 09:32:37portaria-n0-1146-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:28:212026-09-17 09:32:3735083PORTARIA N° 1145 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114532026-09-16 09:25:562026-09-16 09:25:56portaria-n0-1145-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:25:562026-09-17 09:25:561690533865Lei Complementar nº 121/2025lc-no-121-2025-altera-a-lc-no-12-2009_886de8df368153626cccca104d.pdf/download/lc-no-121-2025-altera-a-lc-no-12-2009_886de8df368153626cccca104d.pdfapplication/pdfpdf2026-05-19 11:08:362026-05-19 11:08:362026-05-19T11:07:42-03:00