34701Lei Complementar nº 126/2026 - Dispõe sobre a criação da Gratificação por Substituição, alterando a Lei Complementar nº 03, de 05 de junho de 2008 e dá outras providências.126182026-07-01 08:42:43lei-complementar-no-126-2026-dispoe-sobre-a-criacao-da-gratificacao-por-substituicao-alterando-a-lei-complementar-no-03-de-05-de-junho-de-2008-e-da-outras-providencias2026-07-31 08:42:432026-07-31 08:42:4334774Decreto nº 248/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.248152026-07-23 18:28:57decreto-no-248-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-190-000-00-cento-e-noventa-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:28:572026-08-03 18:28:5734773Decreto nº 247/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.753,75 (OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.247152026-07-22 18:26:47decreto-no-247-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-8-753-75-oito-mil-e-setecentos-e-cinquenta-e-tres-reais-e-setenta-e-cinco-centavos-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:26:472026-08-03 18:26:4734772Decreto nº 245/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 113.119,98 (CENTO E TREZE MIL E CENTO E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.245152026-07-22 18:23:47decreto-no-245-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-113-119-98-cento-e-treze-mil-e-cento-e-dezenove-reais-e-noventa-e-oito-centavos-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:23:472026-08-03 18:23:471772034701Lei Complementar nº 126/2026lc-no-126-2026-altera-a-lc-no-008-2008-gratificacao-por-substituicao_aba89f460d477d236fcfc.pdf/download/lc-no-126-2026-altera-a-lc-no-008-2008-gratificacao-por-substituicao_aba89f460d477d236fcfc.pdfapplication/pdfpdf2026-07-31 08:44:302026-07-31 08:44:302026-07-31T08:42:43-03:00