34702Lei Complementar nº 127/2026 - Cria a Secretaria de Política para as Mulheres, altera a Lei Complementar nº 09 de 25 de novembro de 2009 e a Lei Complementar nº 010 de 25 de novembro de 2009 e dá outras providências. a fins de quitação ou abatimento de dé127182026-07-01 08:45:49lei-complementar-no-127-2026-cria-a-secretaria-de-politica-para-as-mulheres-altera-a-lei-complementar-no-09-de-25-de-novembro-de-2009-e-a-lei-complementar-no-010-de-25-de-novembro-de-2009-e-da-outras-providencias-a-fins-de-quitacao-ou-abatimento-de-debito2026-07-31 08:45:492026-07-31 08:45:4934774Decreto nº 248/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.248152026-07-23 18:28:57decreto-no-248-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-190-000-00-cento-e-noventa-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:28:572026-08-03 18:28:5734773Decreto nº 247/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.753,75 (OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.247152026-07-22 18:26:47decreto-no-247-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-8-753-75-oito-mil-e-setecentos-e-cinquenta-e-tres-reais-e-setenta-e-cinco-centavos-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:26:472026-08-03 18:26:4734772Decreto nº 245/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 113.119,98 (CENTO E TREZE MIL E CENTO E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.245152026-07-22 18:23:47decreto-no-245-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-113-119-98-cento-e-treze-mil-e-cento-e-dezenove-reais-e-noventa-e-oito-centavos-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:23:472026-08-03 18:23:471772134702Lei Complementar nº 127/2026lc-no-127-2026-cria-a-secretaria-de-politica-para-as-mulheres-altera-a-lc-no-09-e-10-2009_b7a07c22a54d02aa0c81ca27aa.pdf/download/lc-no-127-2026-cria-a-secretaria-de-politica-para-as-mulheres-altera-a-lc-no-09-e-10-2009_b7a07c22a54d02aa0c81ca27aa.pdfapplication/pdfpdf2026-07-31 08:47:472026-07-31 08:47:472026-07-31T08:45:49-03:00