34702Lei Complementar nº 127/2026 - Cria a Secretaria de Política para as Mulheres, altera a Lei Complementar nº 09 de 25 de novembro de 2009 e a Lei Complementar nº 010 de 25 de novembro de 2009 e dá outras providências. a fins de quitação ou abatimento de dé127182026-07-01 08:45:49lei-complementar-no-127-2026-cria-a-secretaria-de-politica-para-as-mulheres-altera-a-lei-complementar-no-09-de-25-de-novembro-de-2009-e-a-lei-complementar-no-010-de-25-de-novembro-de-2009-e-da-outras-providencias-a-fins-de-quitacao-ou-abatimento-de-debito2026-07-31 08:45:492026-07-31 08:45:4935085PORTARIA N° 1147 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114732026-09-16 09:31:202026-09-16 09:31:20portaria-n0-1147-de-16-de-setembro-de-2026<p>Exonera Coordenador de Núcleo e dá outras providências correlatas.</p>2026-09-17 09:29:502026-09-17 09:31:2035084PORTARIA N° 1146 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114632026-09-16 09:32:372026-09-16 09:32:37portaria-n0-1146-de-16-de-setembro-de-2026<p>Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.</p>2026-09-17 09:28:212026-09-17 09:32:3735083PORTARIA N° 1145 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114532026-09-16 09:25:562026-09-16 09:25:56portaria-n0-1145-de-16-de-setembro-de-2026<p>Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.</p>2026-09-17 09:25:562026-09-17 09:25:561772134702Lei Complementar nº 127/2026lc-no-127-2026-cria-a-secretaria-de-politica-para-as-mulheres-altera-a-lc-no-09-e-10-2009_b7a07c22a54d02aa0c81ca27aa.pdf/download/lc-no-127-2026-cria-a-secretaria-de-politica-para-as-mulheres-altera-a-lc-no-09-e-10-2009_b7a07c22a54d02aa0c81ca27aa.pdfapplication/pdfpdf2026-07-31 08:47:472026-07-31 08:47:472026-07-31T08:45:49-03:00