4152LEI COPMPLEMENTAR N° 39 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais do Magistério e dá outras providências.1lei-copmplementar-n0-39<p class="fr-tag"><b>LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2014</b></p><p class="fr-tag">De 20 de fevereiro de 2014</p><p class="fr-tag"><b>Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais do Magistério e dá outras providências.</b></p><p class="fr-tag"><b>O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE;</b></p><p class="fr-tag">Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:</p><p class="fr-tag"><b>Art. 1º</b> - Ficam reajustados em 8,32% (oito inteiros ponto trinta e dois centésimos) o piso salarial dos Servidores Municipais do Magistério.</p><p class="fr-tag"><b>I</b> - A tabela salarial dos Servidores Municipais do Magistério passará a vigorar com os valores descritos na tabela em anexo nesta Lei.</p><p class="fr-tag"><b>II </b>-<b> </b>Os valores retroativos dos vencimentos ora atualizados serão devidamente pagos em 02 (duas) parcelas, nos meses de fevereiro e março de 2014, respectivamente.</p><p class="fr-tag"><b>Art. 2º</b> - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.</p><p class="fr-tag"><b>Art. 3º</b> - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2014.</p><p class="fr-tag"><b>Art. 4°</b> - Revogam-se as disposições em contrário.</p><p class="fr-tag">Gabinete do Prefeito de Itabaiana/SE.</p><p class="fr-tag"><b>VALMIR DOS SANTOS COSTA</b></p><p class="fr-tag">Prefeito</p><p class="fr-tag"><b>VALDIRENE ROCHA NASCIMENTO </b></p><p class="fr-tag">Secretária Municipal da Fazenda</p><p class="fr-tag"><b>LUCAS CARDINALI PACHECO</b></p><p class="fr-tag">Procurador Geral do Município</p>noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos2015-03-14 08:52:292015-03-14 08:52:4333742PORTARIA N° 559 DE 07 DE MAIO DE 2026559232026-05-08 09:27:462026-05-08 09:27:46portaria-n0-559-de-07-de-maio-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as fun&ccedil;&otilde;es de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no &acirc;mbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-05-11 09:27:462026-05-11 09:27:4633741PORTARIA N° 559 DE 07 DE MAIO DE 202655932026-05-08 09:25:462026-05-08 09:25:46portaria-n0-559-de-07-de-maio-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as fun&ccedil;&otilde;es de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no &acirc;mbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-05-11 09:25:462026-05-11 09:25:4633740PORTARIA N° 558 DE 07 DE MAIO DE 202655832026-05-08 09:24:022026-05-08 09:24:02portaria-n0-558-de-07-de-maio-de-2026<p>Exonera Assessor(a) Especial III e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias correlatas.</p>2026-05-11 09:23:252026-05-11 09:24:022015-03-14T08:52:43-03:00