4115LEI Nº 1792 - Abertura de crédito1lei-no-1792<p class="fr-tag"><b>LEI Nº. 1.792</b></p><p class="fr-tag"><b>De 26 de agosto de 2014</b></p><p class="fr-tag"><b>Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.512,68 para os fins que especifica.</b></p><p class="fr-tag">O<b> PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE</b>, nos usos de suas atribuições legais,</p><p class="fr-tag">Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana/SE aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:</p><p class="fr-tag">Art. 1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.512,68 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e doze reais e sessenta e oito centavos), destinado a cobrir despesas não previstas no vigente Orçamento, relativas a Construção de Academia de Saúde da cidade.</p><p class="fr-tag">Art. 2° – Os recursos necessários à cobertura do Crédito a que se refere a presente Lei, bem como a classificação orçamentaria da despesa, serão indicados e discriminados em Decreto do Poder Executivo, observado o disposto no art. 43 da Lei Federal n°4.320 de 17 de março de 1964.</p><p class="fr-tag">Art. 3°<b> </b>– Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.</p><p class="fr-tag">Art. 4°– Revogam-se as disposições em contrário. </p><p class="fr-tag">Gabinete do Prefeito, em 26 de Agosto de 2014.</p><p class="fr-tag"><b>VALMIR DOS SANTOS COSTA</b></p><p class="fr-tag">Prefeito</p><p class="fr-tag"><b>ANDRÉA CAROLINA ALMEIDA MACHADO</b></p><p class="fr-tag">Procuradora Geral do Município</p>noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos2015-03-08 10:39:112015-03-08 10:39:3233479PORTARIA N° 414 DE 01 DE ABRIL DE 2026414232026-04-01 10:04:172026-04-01 10:04:17portaria-n0-414-de-01-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as fun&ccedil;&otilde;es de Gestor e Fiscal de Contrato, exercendo todas as atribui&ccedil;&otilde;es aos mesmos inerentes e designadas em Legisla&ccedil;&atilde;o pertinente e nesta Portaria, no &acirc;mbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-06 10:04:172026-04-06 10:04:1733478PORTARIA N° 414 DE 01 DE ABRIL DE 202641432026-04-01 10:03:112026-04-01 10:03:11portaria-n0-414-de-01-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as fun&ccedil;&otilde;es de Gestor e Fiscal de Contrato, exercendo todas as atribui&ccedil;&otilde;es aos mesmos inerentes e designadas em Legisla&ccedil;&atilde;o pertinente e nesta Portaria, no &acirc;mbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-06 10:03:112026-04-06 10:03:1133477PORTARIA N° 413 DE 01 DE ABRIL DE 2026413232026-04-01 10:09:462026-04-01 10:09:46portaria-n0-413-de-01-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as fun&ccedil;&otilde;es de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no &acirc;mbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-06 10:00:152026-04-06 10:09:462015-03-08T10:39:32-03:00