4115LEI Nº 1792 - Abertura de crédito1lei-no-1792LEI Nº. 1.792De 26 de agosto de 2014Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.512,68 para os fins que especifica.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, nos usos de suas atribuições legais,Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana/SE aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:Art. 1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.512,68 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e doze reais e sessenta e oito centavos), destinado a cobrir despesas não previstas no vigente Orçamento, relativas a Construção de Academia de Saúde da cidade.Art. 2° – Os recursos necessários à cobertura do Crédito a que se refere a presente Lei, bem como a classificação orçamentaria da despesa, serão indicados e discriminados em Decreto do Poder Executivo, observado o disposto no art. 43 da Lei Federal n°4.320 de 17 de março de 1964.Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.Art. 4°– Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 26 de Agosto de 2014.VALMIR DOS SANTOS COSTAPrefeitoANDRÉA CAROLINA ALMEIDA MACHADOProcuradora Geral do Municípionoticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos2015-03-08 10:39:112015-03-08 10:39:3234433PORTARIA SMTT Nº 054.2026 DE 01 DE JULHO DE 202654252026-07-01 10:26:002026-07-01 10:26:00portaria-smtt-no-054-2026-de-01-de-julho-de-2026Opta pelo vencimento do cargo de origem, acrescido de 70% (setenta por cento) da remuneração do cargo em Comissão - Coordenador de Trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte SMTT.2026-07-02 10:26:002026-07-02 10:26:0034432PORTARIA SMTT Nº 053.2026 DE 01 DE JULHO DE 202653252026-07-01 10:21:462026-07-01 10:21:46portaria-smtt-no-053-2026-de-01-de-julho-de-2026Revoga a portaria 054/2025 pelo vencimento do cargo de origem, acrescidos de 70% (setenta por cento) da remuneração do Cargo em Comissão - Coordenador de Trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes SMTT.2026-07-02 10:21:302026-07-02 10:21:4634431PORTARIA N° 819 DE 01 DE JULHO DE 2026819232026-07-01 10:10:032026-07-01 10:10:03portaria-n0-819-de-01-de-julho-de-2026Designa sobre a nomeação da Comissão de monitoramento e avaliação de parcerias nos termos da Lei Federal n° 13019, de 31 de julho de 2014, para acompanhamento do Termo de Colaboração n° 02/2026 e dá outras providências. 2026-07-02 10:06:422026-07-02 10:10:032015-03-08T10:39:32-03:00