30535Lei nº 2.246/2019 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, dos cargos dos Agentes Públicos que fazem parte do Grupo Operacional do Fisco - GOF especificamente os Auditores Fiscais Tributários e os Agentes de Fiscalização Tributária2246172019-02-28 16:56:31lei-no-2-246-2019-institui-o-plano-de-cargos-carreira-e-remuneracao-pccr-dos-cargos-dos-agentes-publicos-que-fazem-parte-do-grupo-operacional-do-fisco-gof-especificamente-os-auditores-fiscais-tributarios-e-os-agentes-de-fiscalizacao-tributaria2025-04-29 16:56:312025-04-29 16:56:3134448PORTARIA N° 830 DE 06 DE JULHO DE 2026830232026-07-06 09:19:532026-07-06 09:19:53portaria-n0-830-de-06-de-julho-de-2026Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.2026-07-07 09:15:052026-07-07 09:19:5334447PORTARIA N° 830 DE 06 DE JULHO DE 202683032026-07-06 09:14:132026-07-06 09:14:13portaria-n0-830-de-06-de-julho-de-2026Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.2026-07-07 09:14:132026-07-07 09:14:1334446PORTARIA N° 829 DE 06 DE JULHO DE 202682932026-07-06 09:13:092026-07-06 09:13:09portaria-n0-829-de-06-de-julho-de-2026 Concede Readaptação de Função e dá outras providências. 2026-07-07 09:13:092026-07-07 09:13:091353130535Lei nº 2.246/2019lei-no-2-246-2019-plano-de-cargos-e-salarios-dos-auditores-fiscais-e-agentes-de-fiscalizacao-tributaria_d5dc93388d0f500fe8e6fc06.pdf/download/lei-no-2-246-2019-plano-de-cargos-e-salarios-dos-auditores-fiscais-e-agentes-de-fiscalizacao-tributaria_d5dc93388d0f500fe8e6fc06.pdfapplication/pdfpdf2025-04-29 16:57:332025-04-29 16:57:332025-04-29T16:56:31-03:00