29753Lei nº 2.420/2021 - Reformula o CACS/FUNDEB, adequando-o às normativas trazidas pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.2420172021-03-10 17:37:00lei-no-2-420-2021-reformula-o-cacs-fundeb-adequando-o-as-normativas-trazidas-pela-lei-federal-no-14-113-de-25-de-dezembro-de-2020-e-da-outras-providencias2025-02-13 17:37:002025-02-13 17:37:0034433PORTARIA SMTT Nº 054.2026 DE 01 DE JULHO DE 202654252026-07-01 10:26:002026-07-01 10:26:00portaria-smtt-no-054-2026-de-01-de-julho-de-2026Opta pelo vencimento do cargo de origem, acrescido de 70% (setenta por cento) da remuneração do cargo em Comissão - Coordenador de Trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte SMTT.2026-07-02 10:26:002026-07-02 10:26:0034432PORTARIA SMTT Nº 053.2026 DE 01 DE JULHO DE 202653252026-07-01 10:21:462026-07-01 10:21:46portaria-smtt-no-053-2026-de-01-de-julho-de-2026Revoga a portaria 054/2025 pelo vencimento do cargo de origem, acrescidos de 70% (setenta por cento) da remuneração do Cargo em Comissão - Coordenador de Trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes SMTT.2026-07-02 10:21:302026-07-02 10:21:4634431PORTARIA N° 819 DE 01 DE JULHO DE 2026819232026-07-01 10:10:032026-07-01 10:10:03portaria-n0-819-de-01-de-julho-de-2026Designa sobre a nomeação da Comissão de monitoramento e avaliação de parcerias nos termos da Lei Federal n° 13019, de 31 de julho de 2014, para acompanhamento do Termo de Colaboração n° 02/2026 e dá outras providências. 2026-07-02 10:06:422026-07-02 10:10:031275329753Lei nº 2.420/2021lei-no-2-420-2021_0a1ef3b22c2daff717be9b.pdf/download/lei-no-2-420-2021_0a1ef3b22c2daff717be9b.pdfapplication/pdfpdf2025-02-13 17:37:282025-02-13 17:37:282025-02-13T17:37:00-03:00