29755Lei nº 2.422/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de bem imóvel público a título gratuito com encargo para a Associação Oratória Beneficente de Santa Dulce dos Pobres e dá outras providências.2422172021-03-29 17:39:21lei-no-2-422-2021-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-realizar-cessao-de-uso-de-bem-imovel-publico-a-titulo-gratuito-com-encargo-para-a-associacao-oratoria-beneficente-de-santa-dulce-dos-pobres-e-da-outras-providencias2025-02-13 17:39:212025-02-13 17:39:2134433PORTARIA SMTT Nº 054.2026 DE 01 DE JULHO DE 202654252026-07-01 10:26:002026-07-01 10:26:00portaria-smtt-no-054-2026-de-01-de-julho-de-2026Opta pelo vencimento do cargo de origem, acrescido de 70% (setenta por cento) da remuneração do cargo em Comissão - Coordenador de Trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte SMTT.2026-07-02 10:26:002026-07-02 10:26:0034432PORTARIA SMTT Nº 053.2026 DE 01 DE JULHO DE 202653252026-07-01 10:21:462026-07-01 10:21:46portaria-smtt-no-053-2026-de-01-de-julho-de-2026Revoga a portaria 054/2025 pelo vencimento do cargo de origem, acrescidos de 70% (setenta por cento) da remuneração do Cargo em Comissão - Coordenador de Trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes SMTT.2026-07-02 10:21:302026-07-02 10:21:4634431PORTARIA N° 819 DE 01 DE JULHO DE 2026819232026-07-01 10:10:032026-07-01 10:10:03portaria-n0-819-de-01-de-julho-de-2026Designa sobre a nomeação da Comissão de monitoramento e avaliação de parcerias nos termos da Lei Federal n° 13019, de 31 de julho de 2014, para acompanhamento do Termo de Colaboração n° 02/2026 e dá outras providências. 2026-07-02 10:06:422026-07-02 10:10:031275529755Lei nº 2.422/2021lei-no-2-422-2021-cessao-de-uso-santa-dulce-dos-pobres_4a3121d1bc1c08400cec0f56fc2a8a.pdf/download/lei-no-2-422-2021-cessao-de-uso-santa-dulce-dos-pobres_4a3121d1bc1c08400cec0f56fc2a8a.pdfapplication/pdfpdf2025-02-13 17:40:212025-02-13 17:40:212025-02-13T17:39:21-03:00