21627Lei nº 2.521/2022 - Torna obrigatório a bar, casa noturna e restaurante adotar medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.2521172022-01-19 10:04:57lei-no-2-521-2022-torna-obrigatorio-a-bar-casa-noturna-e-restaurante-adotar-medidas-para-auxiliar-mulher-que-se-sinta-em-situacao-de-risco-em-suas-dependencias-e-da-outras-providencias2023-10-18 10:04:572023-10-18 10:04:5734433PORTARIA SMTT Nº 054.2026 DE 01 DE JULHO DE 202654252026-07-01 10:26:002026-07-01 10:26:00portaria-smtt-no-054-2026-de-01-de-julho-de-2026<p>Opta pelo vencimento do cargo de origem, acrescido de 70% (setenta por cento) da remuneração do cargo em Comissão - Coordenador de Trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte SMTT.</p>2026-07-02 10:26:002026-07-02 10:26:0034432PORTARIA SMTT Nº 053.2026 DE 01 DE JULHO DE 202653252026-07-01 10:21:462026-07-01 10:21:46portaria-smtt-no-053-2026-de-01-de-julho-de-2026<p>Revoga a portaria 054/2025 pelo vencimento do cargo de origem, acrescidos de 70% (setenta por cento) da remuneração do Cargo em Comissão - Coordenador de Trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes SMTT.</p>2026-07-02 10:21:302026-07-02 10:21:4634431PORTARIA N° 819 DE 01 DE JULHO DE 2026819232026-07-01 10:10:032026-07-01 10:10:03portaria-n0-819-de-01-de-julho-de-2026<p>Designa sobre a nomeação da Comissão de monitoramento e avaliação de parcerias nos termos da Lei Federal n° 13019, de 31 de julho de 2014, para acompanhamento do Termo de Colaboração n° 02/2026 e dá outras providências. </p>2026-07-02 10:06:422026-07-02 10:10:03457121627Lei nº 2.521/2022lei-no-2-521-2022-bares-adotar-medidas-mulher-situacao-de-risco_9b59213473b7b0cb2ea72c.pdf/download/lei-no-2-521-2022-bares-adotar-medidas-mulher-situacao-de-risco_9b59213473b7b0cb2ea72c.pdfapplication/pdfpdf2023-10-18 10:05:202023-10-18 10:05:202023-10-18T10:04:57-03:00