21627Lei nº 2.521/2022 - Torna obrigatório a bar, casa noturna e restaurante adotar medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.2521172022-01-19 10:04:57lei-no-2-521-2022-torna-obrigatorio-a-bar-casa-noturna-e-restaurante-adotar-medidas-para-auxiliar-mulher-que-se-sinta-em-situacao-de-risco-em-suas-dependencias-e-da-outras-providencias2023-10-18 10:04:572023-10-18 10:04:5734887PORTARIA N° 1044 DE 19 DE AGOSTO DE 20261044232026-08-19 08:24:242026-08-19 08:24:24portaria-n0-1044-de-19-de-agosto-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-08-20 08:24:242026-08-20 08:24:2434886PORTARIA N° 1044 DE 19 DE AGOSTO DE 2026104432026-08-19 08:22:422026-08-19 08:22:42portaria-n0-1044-de-19-de-agosto-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-08-20 08:22:422026-08-20 08:22:4234885PORTARIA N° 1043 DE 19 DE AGOSTO DE 20261043232026-08-19 08:19:152026-08-19 08:19:15portaria-n0-1043-de-19-de-agosto-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-08-20 08:19:152026-08-20 08:19:15457121627Lei nº 2.521/2022lei-no-2-521-2022-bares-adotar-medidas-mulher-situacao-de-risco_9b59213473b7b0cb2ea72c.pdf/download/lei-no-2-521-2022-bares-adotar-medidas-mulher-situacao-de-risco_9b59213473b7b0cb2ea72c.pdfapplication/pdfpdf2023-10-18 10:05:202023-10-18 10:05:202023-10-18T10:04:57-03:00