21635Lei nº 2.529/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Itabaiana, Sergipe, concede parcelamento de débitos, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.2529172022-02-10 10:15:01lei-no-2-529-2022-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-refis-do-municipio-de-itabaiana-sergipe-concede-parcelamento-de-debitos-anistia-de-multas-e-juros-tributarios-para-pessoas-fisicas-e-juridicas-e-da-outras-providencias2023-10-18 10:15:012023-10-18 10:15:0134887PORTARIA N° 1044 DE 19 DE AGOSTO DE 20261044232026-08-19 08:24:242026-08-19 08:24:24portaria-n0-1044-de-19-de-agosto-de-2026Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.2026-08-20 08:24:242026-08-20 08:24:2434886PORTARIA N° 1044 DE 19 DE AGOSTO DE 2026104432026-08-19 08:22:422026-08-19 08:22:42portaria-n0-1044-de-19-de-agosto-de-2026Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.2026-08-20 08:22:422026-08-20 08:22:4234885PORTARIA N° 1043 DE 19 DE AGOSTO DE 20261043232026-08-19 08:19:152026-08-19 08:19:15portaria-n0-1043-de-19-de-agosto-de-2026Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.2026-08-20 08:19:152026-08-20 08:19:15457921635Lei nº 2.529/2022lei-no-2-529-2022-refis_b15977281618a39fb12c4256c.pdf/download/lei-no-2-529-2022-refis_b15977281618a39fb12c4256c.pdfapplication/pdfpdf2023-10-18 10:15:262023-10-18 10:15:552023-10-18T10:15:01-03:00