18731Lei nº 2.592/2023 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Itabaiana, Sergipe, concede parcelamento de débito, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá providências correlatas.2023172023-01-18 18:02:03lei-no-2-592-2023-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-refis-do-municipio-de-itabaiana-sergipe-concede-parcelamento-de-debito-anistia-de-multas-e-juros-tributarios-para-pessoas-fisicas-e-juridicas-e-da-providencias-correlatas2023-07-12 12:10:492023-07-17 18:02:0334398PORTARIA N° 798 DE 26 DE JUNHO DE 2026798232026-06-26 08:11:332026-06-26 08:11:33portaria-n0-798-de-26-de-junho-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-06-29 08:11:332026-06-29 08:11:3334397PORTARIA N° 798 DE 26 DE JUNHO DE 202679832026-06-26 08:10:242026-06-26 08:10:24portaria-n0-798-de-26-de-junho-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-06-29 08:10:242026-06-29 08:10:2434396PORTARIA N° 797 DE 26 DE JUNHO DE 2026797232026-06-26 08:09:002026-06-26 08:09:00portaria-n0-797-de-26-de-junho-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-06-29 08:09:002026-06-29 08:09:00170518731Lei nº 2.592/2023 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Itabaiana, Sergipe, concede parcelamento de débito, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá providências correlatas.lei-no-2-591-2023_559d065aa63e6ca60a716.pdf/download/lei-no-2-591-2023_559d065aa63e6ca60a716.pdfapplication/pdfpdf2023-07-12 12:11:172023-07-12 12:11:172023-07-17T18:02:03-03:00