18982Lei nº 2.633/2023 - Homologa o Decreto Municipal nº 219/2023; desapropria terreno no núcleo urbano no Povoado Carrilho, para a construção da Unidade Básica de Saúde do Povoado Carrilho e dá outras providências2633172023-07-14 10:06:17lei-no-2-633-2023-homologa-o-decreto-municipal-no-219-2023-desapropria-terreno-no-nucleo-urbano-no-povoado-carrilho-para-a-construcao-da-unidade-basica-de-saude-do-povoado-carrilho-e-da-outras-providencias2023-07-20 10:06:172023-07-20 10:06:1733669Decreto nº 066/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 465,92 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) e dá outras providências.66152026-02-27 10:10:48decreto-no-066-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-465-92-quatrocentos-e-sessenta-e-cinco-reais-e-noventa-e-dois-centavos-e-da-outras-providencias2026-05-05 10:10:482026-05-05 10:10:4833668Decreto nº 063/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.63152026-02-26 10:08:21decreto-no-063-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-200-000-00-duzentos-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-05-05 10:08:212026-05-05 10:08:2133667Decreto nº 064/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 911.566,71 (NOVECENTOS E ONZE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) e dá outras providências.64152026-02-26 10:06:27decreto-no-064-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-911-566-71-novecentos-e-onze-mil-e-quinhentos-e-sessenta-e-seis-reais-e-setenta-e-um-centavos-e-da-outras-providencias2026-05-05 10:06:272026-05-05 10:06:27194318982Lei nº 2.633/2023lei-no-2-633-2023_09da9f30d2324d50624cb80fa6a.pdf/download/lei-no-2-633-2023_09da9f30d2324d50624cb80fa6a.pdfapplication/pdfpdf2023-07-20 10:06:462023-07-20 10:06:462023-07-20T10:06:17-03:00