23147Lei nº 2.684/2023 - Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência e/ou doenças crônicas nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou particulares no Município de Itabaiana/SE e dá outras provid2684172023-12-04 11:48:24lei-no-2-684-2023-veda-qualquer-discriminacao-a-crianca-e-ao-adolescente-com-deficiencia-e-ou-doencas-cronicas-nos-estabelecimentos-de-ensino-creches-ou-similares-em-instituicoes-publicas-ou-particulares-no-municipio-de-itabaiana-se-e-da-outras-providenci2023-12-27 11:48:242023-12-27 11:48:2434823PORTARIA N° 1009 DE 11 DE AGOSTO DE 2026100932026-08-11 08:57:352026-08-11 08:57:35portaria-n0-1009-de-11-de-agosto-de-2026Nomeia Assessor Especial VI e dá outras providências.2026-08-12 08:57:352026-08-12 08:57:3534822PORTARIA N° 1008 DE 11 DE AGOSTO DE 2026100832026-08-11 08:55:502026-08-11 08:55:50portaria-n0-1008-de-11-de-agosto-de-2026Nomeia Gerente de Gabinete e dá outras providências correlatas.2026-08-12 08:55:502026-08-12 08:55:5034821PORTARIA N° 1007 DE 12 DE AGOSTO DE 2026100732026-08-11 08:54:072026-08-11 08:54:07portaria-n0-1007-de-12-de-agosto-de-2026Concede Verba de Representação e dá outras providências correlatas.2026-08-12 08:53:382026-08-12 08:54:07609823147Lei nº 2.684/2023lei-no-2-684-2023_7180c984394589794f7f7db7e.pdf/download/lei-no-2-684-2023_7180c984394589794f7f7db7e.pdfapplication/pdfpdf2023-12-27 11:49:092023-12-27 11:49:092023-12-27T11:48:24-03:00