25412Lei nº 2.731/2024 - Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.2731172024-03-20 12:27:16lei-no-2-731-2024-assegura-a-crianca-e-ao-adolescente-cujos-pais-ou-responsaveis-sejam-pessoas-com-deficiencia-ou-com-idade-igual-ou-superior-a-60-anos-a-prioridade-de-vaga-em-unidade-da-rede-publica-municipal-de-ensino-mais-proxima-de-sua-residencia2024-04-08 12:26:452024-04-08 12:27:1634812PORTARIA N° 999 DE 07 DE AGOSTO DE 202699932026-08-07 09:08:162026-08-07 09:08:16portaria-n0-999-de-07-de-agosto-de-2026<p>Nomeia Secret&aacute;rio Interino de Pol&iacute;tica para Mulheres e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias correlatas</p>2026-08-10 09:08:162026-08-10 09:08:1634811PORTARIA N° 998 DE 07 DE AGOSTO DE 2026998232026-08-07 09:06:142026-08-07 09:06:14portaria-n0-998-de-07-de-agosto-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as fun&ccedil;&otilde;es de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no &acirc;mbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-08-10 09:06:142026-08-10 09:06:1434810PORTARIA N° 997 DE 07 DE AGOSTO DE 2026997232026-08-07 09:04:522026-08-07 09:04:52portaria-n0-997-de-07-de-agosto-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as fun&ccedil;&otilde;es de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no &acirc;mbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-08-10 09:04:522026-08-10 09:04:52836125412Lei nº 2.731/2024lei-no-2-731-2024_b0846437bbb22fba1b0f752e90afe.pdf/download/lei-no-2-731-2024_b0846437bbb22fba1b0f752e90afe.pdfapplication/pdfpdf2024-04-08 12:27:502024-04-08 12:27:502024-04-08T12:27:16-03:00