25412Lei nº 2.731/2024 - Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.2731172024-03-20 12:27:16lei-no-2-731-2024-assegura-a-crianca-e-ao-adolescente-cujos-pais-ou-responsaveis-sejam-pessoas-com-deficiencia-ou-com-idade-igual-ou-superior-a-60-anos-a-prioridade-de-vaga-em-unidade-da-rede-publica-municipal-de-ensino-mais-proxima-de-sua-residencia2024-04-08 12:26:452024-04-08 12:27:1633634PORTARIA N° 507 DE 29 DE ABRIL DE 2026507232026-04-29 09:08:482026-04-29 09:08:48portaria-n0-507-de-29-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as fun&ccedil;&otilde;es de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no &acirc;mbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-30 09:08:482026-04-30 09:08:4833633PORTARIA N° 507 DE 29 DE ABRIL DE 202650732026-04-29 09:07:292026-04-29 09:07:29portaria-n0-507-de-29-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as fun&ccedil;&otilde;es de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no &acirc;mbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-30 09:07:292026-04-30 09:07:2933632PORTARIA N° 506 DE 29 DE ABRIL DE 2026506232026-04-29 09:06:292026-04-29 09:06:29portaria-n0-506-de-29-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as fun&ccedil;&otilde;es de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no &acirc;mbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-30 09:06:292026-04-30 09:06:29836125412Lei nº 2.731/2024lei-no-2-731-2024_b0846437bbb22fba1b0f752e90afe.pdf/download/lei-no-2-731-2024_b0846437bbb22fba1b0f752e90afe.pdfapplication/pdfpdf2024-04-08 12:27:502024-04-08 12:27:502024-04-08T12:27:16-03:00