29651Lei nº 2.812/2024 - Institui o REFIS, que trata de incentivos para regularização e débitos com o município de Itabaiana, e descontos temporários para pagamento do ITBI2812172024-12-27 11:01:41lei-no-2-812-2024-institui-o-refis-que-trata-de-incentivos-para-regularizacao-e-debitos-com-o-municipio-de-itabaiana-e-descontos-temporarios-para-pagamento-do-itbi2025-02-11 11:01:412025-02-11 11:01:4135119PORTARIA N° 1172 DE 21 DE SETEMBRO DE 20261172232026-09-22 09:35:142026-09-22 09:35:14portaria-n0-1172-de-21-de-setembro-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-09-23 09:32:092026-09-23 09:35:1435118PORTARIA N° 1171 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026117132026-09-22 09:29:502026-09-22 09:29:50portaria-n0-1171-de-21-de-setembro-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-09-23 09:28:542026-09-23 09:29:5035117PORTARIA N° 1170 DE 21 DE SETEMBRO DE 20261170232026-09-22 09:12:122026-09-22 09:12:12portaria-n0-1170-de-21-de-setembro-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-09-23 09:12:122026-09-23 09:12:121265429651Lei nº 2.812/2024lei-no-2-812-2024-refis_bc2ed81f58711da2ca630780595.pdf/download/lei-no-2-812-2024-refis_bc2ed81f58711da2ca630780595.pdfapplication/pdfpdf2025-02-11 11:04:222025-02-11 11:04:222025-02-11T11:01:41-03:00