29398Lei nº 2.813/2024 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, que trata de incentivos para regularização de débito com o Município e descontos temporários para pagamento do ITBI2813172024-12-30 11:38:37lei-no-2-813-2024-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-refis-que-trata-de-incentivos-para-regularizacao-de-debito-com-o-municipio-e-descontos-temporarios-para-pagamento-do-itbi2025-01-13 11:32:502025-01-13 11:38:3735119PORTARIA N° 1172 DE 21 DE SETEMBRO DE 20261172232026-09-22 09:35:142026-09-22 09:35:14portaria-n0-1172-de-21-de-setembro-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-09-23 09:32:092026-09-23 09:35:1435118PORTARIA N° 1171 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026117132026-09-22 09:29:502026-09-22 09:29:50portaria-n0-1171-de-21-de-setembro-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-09-23 09:28:542026-09-23 09:29:5035117PORTARIA N° 1170 DE 21 DE SETEMBRO DE 20261170232026-09-22 09:12:122026-09-22 09:12:12portaria-n0-1170-de-21-de-setembro-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-09-23 09:12:122026-09-23 09:12:121238129398Lei nº 2.813/2024lei-no-2-813-2024_aa61e855b7d35bfd706288ab601aeb.pdf/download/lei-no-2-813-2024_aa61e855b7d35bfd706288ab601aeb.pdfapplication/pdfpdf2025-01-13 11:34:262025-01-13 11:34:262025-01-13T11:38:37-03:00