29398Lei nº 2.813/2024 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, que trata de incentivos para regularização de débito com o Município e descontos temporários para pagamento do ITBI2813172024-12-30 11:38:37lei-no-2-813-2024-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-refis-que-trata-de-incentivos-para-regularizacao-de-debito-com-o-municipio-e-descontos-temporarios-para-pagamento-do-itbi2025-01-13 11:32:502025-01-13 11:38:3733624PORTARIA N° 503 DE 24 DE ABRIL DE 2026503232026-04-24 08:45:392026-04-24 08:45:39portaria-n0-503-de-24-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-27 08:45:392026-04-27 08:45:3933623PORTARIA N° 504 DE 24 DE ABRIL DE 2026504232026-04-24 08:38:042026-04-24 08:38:04portaria-n0-504-de-24-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-27 08:38:042026-04-27 08:38:0433622PORTARIA N° 504 DE 24 DE ABRIL DE 202650432026-04-24 08:37:172026-04-24 08:37:17portaria-n0-504-de-24-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-27 08:37:172026-04-27 08:37:171238129398Lei nº 2.813/2024lei-no-2-813-2024_aa61e855b7d35bfd706288ab601aeb.pdf/download/lei-no-2-813-2024_aa61e855b7d35bfd706288ab601aeb.pdfapplication/pdfpdf2025-01-13 11:34:262025-01-13 11:34:262025-01-13T11:38:37-03:00