30385Lei nº 2.827/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de diplomas e certificados em braile aos alunos com deficiência visual, no âmbito dos estabelecimentos de ensino do município de Itabaiana/SE e dá outras providências.2827172025-03-26 21:09:48lei-no-2-827-2025-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-fornecimento-de-diplomas-e-certificados-em-braile-aos-alunos-com-deficiencia-visual-no-ambito-dos-estabelecimentos-de-ensino-do-municipio-de-itabaiana-se-e-da-outras-providencias2025-04-16 09:22:102025-04-29 21:09:4834342PORTARIA N° 766 DE 17 DE JUNHO DE 2026766232026-06-17 08:50:222026-06-17 08:50:22portaria-n0-766-de-17-de-junho-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-06-18 08:50:222026-06-18 08:50:2234341PORTARIA N° 766 DE 17 DE JUNHO DE 202676632026-06-16 10:50:442026-06-16 10:50:44portaria-n0-766-de-17-de-junho-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-06-18 08:48:212026-06-18 10:50:4434340PORTARIA N° 765 DE 17 DE JUNHO DE 2026765232026-06-17 08:47:042026-06-17 08:47:04portaria-n0-765-de-17-de-junho-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-06-18 08:47:042026-06-18 08:47:041338130385Lei nº 2.827/2025lei-no-2-827-2025-diplmas-e-certificados-em-braile-para-deficientes-visuais_984a10ef64894b61742b7.pdf/download/lei-no-2-827-2025-diplmas-e-certificados-em-braile-para-deficientes-visuais_984a10ef64894b61742b7.pdfapplication/pdfpdf2025-04-16 09:23:332025-04-16 09:23:332025-04-29T21:09:48-03:00