30385Lei nº 2.827/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de diplomas e certificados em braile aos alunos com deficiência visual, no âmbito dos estabelecimentos de ensino do município de Itabaiana/SE e dá outras providências.2827172025-03-26 21:09:48lei-no-2-827-2025-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-fornecimento-de-diplomas-e-certificados-em-braile-aos-alunos-com-deficiencia-visual-no-ambito-dos-estabelecimentos-de-ensino-do-municipio-de-itabaiana-se-e-da-outras-providencias2025-04-16 09:22:102025-04-29 21:09:4833624PORTARIA N° 503 DE 24 DE ABRIL DE 2026503232026-04-24 08:45:392026-04-24 08:45:39portaria-n0-503-de-24-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-27 08:45:392026-04-27 08:45:3933623PORTARIA N° 504 DE 24 DE ABRIL DE 2026504232026-04-24 08:38:042026-04-24 08:38:04portaria-n0-504-de-24-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-27 08:38:042026-04-27 08:38:0433622PORTARIA N° 504 DE 24 DE ABRIL DE 202650432026-04-24 08:37:172026-04-24 08:37:17portaria-n0-504-de-24-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-27 08:37:172026-04-27 08:37:171338130385Lei nº 2.827/2025lei-no-2-827-2025-diplmas-e-certificados-em-braile-para-deficientes-visuais_984a10ef64894b61742b7.pdf/download/lei-no-2-827-2025-diplmas-e-certificados-em-braile-para-deficientes-visuais_984a10ef64894b61742b7.pdfapplication/pdfpdf2025-04-16 09:23:332025-04-16 09:23:332025-04-29T21:09:48-03:00