30607Lei nº 2.857/2021 - Homologa o Decreto Municipal nº 054/2025 que declarou utilidade pública 01 imóvel localizado no Povoado Terra Dura, para fins de construção de uma praça, uma quadra esportiva e um campo de futebol2857172025-04-24 07:32:54lei-no-2-857-2021-homologa-o-decreto-municipal-no-054-2025-que-declarou-utilidade-publica-01-imovel-localizado-no-povoado-terra-dura-para-fins-de-construcao-de-uma-praca-uma-quadra-esportiva-e-um-campo-de-futebol2025-05-08 07:30:372025-05-08 07:32:5434328Decreto nº 187/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 108.497,56 (CENTO E OITO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQU187152026-06-16 16:43:49decreto-no-187-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-108-497-56-cento-e-oito-mil-e-quatrocentos-e-noventa-e-sete-reais-e-cinqu2026-06-16 16:43:492026-06-16 16:43:4934327Decreto nº 188/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.562,40 (UM MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) e dá outras providências.188152026-06-16 16:40:50decreto-no-188-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-1-562-40-um-mil-e-quinhentos-e-sessenta-e-dois-reais-e-quarenta-centavos-e-da-outras-providencias2026-06-16 16:40:502026-06-16 16:40:5034326Decreto nº 186/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 373.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS ) e dá outras providências.186152026-06-15 16:33:55decreto-no-186-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-373-000-00-trezentos-e-setenta-e-tres-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-06-16 16:33:552026-06-16 16:33:551360430607Lei nº 2.857/2025lei-no-2-857-2025-homologa-o-decreto-no-54-2025-desapropriacao_c2c1d532f083da37d2b4fb4b2.pdf/download/lei-no-2-857-2025-homologa-o-decreto-no-54-2025-desapropriacao_c2c1d532f083da37d2b4fb4b2.pdfapplication/pdfpdf2025-05-08 07:32:312025-05-08 07:32:312025-05-08T07:32:54-03:00