30814Lei nº 2.863/2025 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício e de qualquer artefato pirotécnico de efetivo sonoro ruidoso e fica instituída a Campanha Municipal de Conscienticação "FOGOS SIM, BARULHO NÃO"2863172025-05-12 09:38:10lei-no-2-863-2025-proibe-o-manuseio-a-utilizacao-a-queima-e-a-soltura-de-fogos-de-estampido-e-de-artificio-e-de-qualquer-artefato-pirotecnico-de-efetivo-sonoro-ruidoso-e-fica-instituida-a-campanha-municipal-de-conscienticacao-fogos-sim-barulho-nao2025-05-23 09:38:102025-05-23 09:38:1033624PORTARIA N° 503 DE 24 DE ABRIL DE 2026503232026-04-24 08:45:392026-04-24 08:45:39portaria-n0-503-de-24-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-27 08:45:392026-04-27 08:45:3933623PORTARIA N° 504 DE 24 DE ABRIL DE 2026504232026-04-24 08:38:042026-04-24 08:38:04portaria-n0-504-de-24-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-27 08:38:042026-04-27 08:38:0433622PORTARIA N° 504 DE 24 DE ABRIL DE 202650432026-04-24 08:37:172026-04-24 08:37:17portaria-n0-504-de-24-de-abril-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-04-27 08:37:172026-04-27 08:37:171381530814Lei nº 2.863/2025lei-no-2-863-2025-fogos-sem-estampidos_fbee5c02f7be980a6e695.pdf/download/lei-no-2-863-2025-fogos-sem-estampidos_fbee5c02f7be980a6e695.pdfapplication/pdfpdf2025-05-23 09:41:092025-05-23 09:41:092025-05-23T09:38:10-03:00