33819Lei nº 2.875.A/2025 – Dispõe sobre permissão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no Município de Itabaiana e dá outras providên2875172025-08-13 23:00:24lei-no-2-875-a-2025-dispoe-sobre-permissao-as-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-ao-ingresso-e-permanencia-em-qualquer-local-portando-alimentos-para-consumo-proprio-e-utensilios-de-uso-pessoal-no-municipio-de-itabaiana-e-da-outras-providencias2026-05-18 23:00:242026-05-18 23:00:2435085PORTARIA N° 1147 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114732026-09-16 09:31:202026-09-16 09:31:20portaria-n0-1147-de-16-de-setembro-de-2026Exonera Coordenador de Núcleo e dá outras providências correlatas.2026-09-17 09:29:502026-09-17 09:31:2035084PORTARIA N° 1146 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114632026-09-16 09:32:372026-09-16 09:32:37portaria-n0-1146-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:28:212026-09-17 09:32:3735083PORTARIA N° 1145 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114532026-09-16 09:25:562026-09-16 09:25:56portaria-n0-1145-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:25:562026-09-17 09:25:561685933819Lei nº 2.875.A/2025lei-no-2-875-a-2025-permissao-as-pessoas-com-tea-alimentos-para-consumo-proprio-e-utensilios-de-uso-pessoal_c6699c4bd91a718ee0355c70d96.pdf/download/lei-no-2-875-a-2025-permissao-as-pessoas-com-tea-alimentos-para-consumo-proprio-e-utensilios-de-uso-pessoal_c6699c4bd91a718ee0355c70d96.pdfapplication/pdfpdf2026-05-18 23:02:062026-05-18 23:02:062026-05-18T23:00:24-03:00