33827Lei nº 2.883/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Itabaiana Protege que tem como finalidade conceder auxílio financeiro anual às mães ou responsáveis legais por crianças e adolescente com Transtorno do Espectro Autista, paralisia cerebral, Síndrome 2883172025-08-27 23:25:52lei-no-2-883-2025-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-itabaiana-protege-que-tem-como-finalidade-conceder-auxilio-financeiro-anual-as-maes-ou-responsaveis-legais-por-criancas-e-adolescente-com-transtorno-do-espectro-autista-paralisia-cerebral-sindrome-de-do2026-05-18 23:25:522026-05-18 23:25:5235085PORTARIA N° 1147 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114732026-09-16 09:31:202026-09-16 09:31:20portaria-n0-1147-de-16-de-setembro-de-2026Exonera Coordenador de Núcleo e dá outras providências correlatas.2026-09-17 09:29:502026-09-17 09:31:2035084PORTARIA N° 1146 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114632026-09-16 09:32:372026-09-16 09:32:37portaria-n0-1146-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:28:212026-09-17 09:32:3735083PORTARIA N° 1145 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114532026-09-16 09:25:562026-09-16 09:25:56portaria-n0-1145-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:25:562026-09-17 09:25:561686733827Lei nº 2.883/2025lei-no-2-883-2025-programa-itabaiana-protege_33bf976adca722a2250f6af6e56.pdf/download/lei-no-2-883-2025-programa-itabaiana-protege_33bf976adca722a2250f6af6e56.pdfapplication/pdfpdf2026-05-18 23:27:052026-05-18 23:27:052026-05-18T23:25:52-03:00