33827Lei nº 2.883/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Itabaiana Protege que tem como finalidade conceder auxílio financeiro anual às mães ou responsáveis legais por crianças e adolescente com Transtorno do Espectro Autista, paralisia cerebral, Síndrome 2883172025-08-27 23:25:52lei-no-2-883-2025-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-itabaiana-protege-que-tem-como-finalidade-conceder-auxilio-financeiro-anual-as-maes-ou-responsaveis-legais-por-criancas-e-adolescente-com-transtorno-do-espectro-autista-paralisia-cerebral-sindrome-de-do2026-05-18 23:25:522026-05-18 23:25:5234299PORTARIA N° 751 DE 11 DE JUNHO DE 202675132026-06-12 08:38:522026-06-12 08:38:52portaria-n0-751-de-11-de-junho-de-2026Nomeia Assessor Especial IV e dá outras providências.2026-06-15 08:38:522026-06-15 08:38:5234298PORTARIA N° 750 DE 11 DE JUNHO DE 202675032026-06-12 08:37:182026-06-12 08:37:18portaria-n0-750-de-11-de-junho-de-2026Concede Verba de Representação e dá outras providências correlatas.2026-06-15 08:37:182026-06-15 08:37:1834297PORTARIA N° 749 DE 11 DE JUNHO DE 202674932026-06-12 08:35:022026-06-12 08:35:02portaria-n0-749-de-11-de-junho-de-2026 Concede Readaptação de Função e dá outras providências. 2026-06-15 08:35:022026-06-15 08:35:021686733827Lei nº 2.883/2025lei-no-2-883-2025-programa-itabaiana-protege_33bf976adca722a2250f6af6e56.pdf/download/lei-no-2-883-2025-programa-itabaiana-protege_33bf976adca722a2250f6af6e56.pdfapplication/pdfpdf2026-05-18 23:27:052026-05-18 23:27:052026-05-18T23:25:52-03:00