33869Lei nº 2.911/2025 - Dispõe sobre a restrição do acesso de entregadores de alimentos em condomínios residenciais verticais, clínica, hospitais e prédios comerciais no âmbito do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências2911172025-10-14 11:25:19lei-no-2-911-2025-dispoe-sobre-a-restricao-do-acesso-de-entregadores-de-alimentos-em-condominios-residenciais-verticais-clinica-hospitais-e-predios-comerciais-no-ambito-do-municipio-de-itabaiana-se-e-da-outras-providencias2026-05-19 11:25:192026-05-19 11:25:1934794PORTARIA N° 985 DE 04 DE AGOSTO DE 2026985232026-08-04 08:30:162026-08-04 08:30:16portaria-n0-985-de-04-de-agosto-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-08-05 08:30:162026-08-05 08:30:1634793PORTARIA N° 985 DE 04 DE AGOSTO DE 202698532026-08-04 08:28:472026-08-04 08:28:47portaria-n0-985-de-04-de-agosto-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-08-05 08:28:472026-08-05 08:28:4734792PORTARIA N° 984 DE 04 DE AGOSTO DE 2026984232026-08-04 08:27:212026-08-04 08:27:21portaria-n0-984-de-04-de-agosto-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no âmbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-08-05 08:27:212026-08-05 08:27:211690933869Lei nº 2.911/2025lei-no-2-911-2025-restricao-do-acesso-de-entregadores-de-alimentos-em-condominios_d7a4f9820e628eb1abd438.pdf/download/lei-no-2-911-2025-restricao-do-acesso-de-entregadores-de-alimentos-em-condominios_d7a4f9820e628eb1abd438.pdfapplication/pdfpdf2026-05-19 11:28:252026-05-19 11:28:252026-05-19T11:25:19-03:00